sessao nº 30

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ATA Nº 33/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2017, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a 
presença e participação dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir 
Gregolin - PMDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Carlinho Antonio Polazzo -
PROS foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Claudemir Zanco - PDT. Em seguida, o 1 º Secretário, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 32/2017, da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e 
dois) de maio de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício 
nº 167 /2017 /GP, datado de 23 de maio de 2017, assinado pelo prefeito Augustinho 
Zucchi, encaminhando cópia da audiência de prestação de contas referente ao 1 º 
quadrimesh·e do ano de 2017. Ofício nº 23/2017, datado de 22 de maio de 2017, 
assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Terezinha Chioquetta, 
encaminhando cópia da audiência de prestação de contas referente ao 1º 
quadrimesh·e do ano de 2017 da Secretaria Municipal de Saúde. Ofício nº 
187 /2017, datado de 19 de maio de 2017, enviado pela Procuradoria Geral do 
Município de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 381/2017, de autoria dos 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, 
Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt 
- PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ofício nº 
66/2017-URPB, datado de 22 de maio de 2017, assinado pelo Gerente da Unidade 
Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), 
Aderbal Luiz Roncatto, em resposta ao ofício nº 312/2017, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PDT. Ofício datado de 23 de maio de 2017, enviado pelo 
Cenh·o Integrado para o Desenvolvimento do Esporte Amador (Pato Futsal), 
assinado pelo Senhor Heber Sutili, em resposta ao ofício nº 391/2017, de autoria 
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC. 
Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. 
Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Órgão Gestor do Transporte Coletivo, que providencie a ampliação do transporte 
urbano municipal do ponto e trevo da empresa Inplasul na Rodovia BR-158 até o 
trevo da Rua Ivaí, localizado na mesma rodovia. Justifica-se este pedido, conforme 
solicitação dos moradores e colaboradores das empresas próximas, como o 
almoxarifado da Copel, oficinas mecânicas e motéis. Do vereador Fabricio Preis de 
Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo o art. 11, 
do Regimento Interno, comunicando a ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de 
maio de 2017, devido à participação no curso "Revisão e Atualização do 
Regimento Interno das Câmaras Municipais", realizado no auditório da Fundação 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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de Apoio da Universidade do Paraná - FUNPAR, em Curitiba/PR, nos dias 23 a 26 
de maio de 2017. Do vereador Joecil' Bernal'di - SD, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, com fundamento no § 1° do artigo 53 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, requerendo a prorrogação de prazo para emitir parecer 
referente ao Projeto de Lei nº 21/2017, de autoria dos vereadores Frabricio Preis 
de Mello - PSD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que altera e acrescenta 
dispositivos à Lei nº 4804, de 1° de junho de 2016, que dispõe sobre o fornecimento 
de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos 
particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Pato Branco. Do 
vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Departamento de Esh·adas de Rodagem (DER/PR), 
representado pelo Sr. Mal'cus Vinicius Talamini, solicitando para que analise a 
possibilidade de disponibiliza!' uma equipe de emergência durante o inverno, que 
faça a sinalização, pelo fato de haver pouca visibilidade em decorrência de neblina 
na PRT-280, trecho que corresponde entre Pato Branco até a BR-153 na cidade de 
General Carneiro. O pedido justifica-se, pois em decorrência da forte neblina no 
trecho acima citado, os números de acidentes vêm aumentando, e tendo uma 
equipe que realize a sinalização os acidentes deixal'iam de acontecer ou seriam 
reduzidos. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah·avés do departamento competente, encaminhe explicações 
para a demora na liberação de alvará, conforme solicitação mediante processo nº 
366171, pelo Sr. Alan Jung, no dia 24 de janeiro de 2017, para o funcionamento do 
Food Truck. Requerendo ainda que seja enviada a essa Casa de Leis, a resposta 
dada ao processo acima citado. Justifica-se o pedido, tendo em vista a necessidade 
de acompanhamento das demandas existentes e recebidas por este Vereador. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que ah·avés do departamento competente, encaminhe informações referentes ao 
nome e atribuições do responsável pela manutenção e troca de pneus dos veículos 
utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Justifica-se o pedido, tendo em 
vista que conforme expresso no artigo 230, inciso XVIII, do Código de Trânsito 
Brasileiro, o veículo em mau estado de conservação constitui infração grave e tem 
como medida adminish·ativa a retenção do veículo para regularização. Vale 
ressaltar que no dia 29 de março de 2017 foi solicitado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Augustinho Zucchi; à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Antonieta 
Chioquetta; e à Diretora de Assistência à Saúde, Sra. Michelli Mal'cante, tomada de 
providências com relação as condições precárias dos pneus. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando parn que ah·avés do 
departamento competente, tome as devidas providências para manutenção das 
lâmpadas na Rua Santa Bárbara, Bairro Bortot, proximidades do imóvel nº 132. O 
pedido se justifica em função de solicitação de moradores que relatam a falta de 
lâmpadas em alguns postes, e por entender que zelar pelos espaços urbanos é 
nosso papel, buscando sempre propiciar melhores condições de vida aos cidadãos 
de nosso município. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~ ) 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
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suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretal'ia 
Municipal de Saúde, solicitando irúormar a esta Casa de Leis, cópia de todas as 
autorizações de Mesh·ado Profissional de Servidores da Área da Secretária de 
Saúde, no período de 2015 até a presente data. Ainda, quantas solicitações de 
projetos ou pedidos de Mesh·ado Profissional encontram-se pendentes de 
autorização. Caso tenham servidores autorizados a prestar tais mestrados (com ou 
sem ônus para o Município), irúormar se foi exigido compensação de horários a 
estes profissionais. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao deputado estadual e 
vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Luiz Augusto 
Silva, solicitando para que auxilie com recursos para conclusão de obras de esgoto 
nos Bairros Jardim Primavera e Menino Deus. Da vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, sejam enviadas a esta Casa de Leis irúormações de quanto custaria ao 
município para implantar semáforo de pedesh·e em cada cruzamento que existe 
semáforo para os veículos. Justifica-se a solicitação para realizar estudo de 
viabilidade de implantação do sistema. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, inclua na 
próxima etapa do "Programa Asfalto 100%" a Rua Jauri Heitor de Souza, no Bairro 
Gralha Azul. Justifica-se o pedido, tendo em vista que a referida rua está em 
péssimas condições e é utilizada pelo h·ansporte público urbano. Do vereador 
Moacil' Gregolin - PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do 
departamento competente, irúorme a esta Casa de Leis as razões pelas quais está 
sendo interrompido o atendimento médico no horário diferenciado, 
compreendido enh·e 12 horas e 13 horas na Unidade de Saúde do Bairro Planalto. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista que esse atendimento ainda é novidade no 
bairro, e entendemos ser importante a sua manutenção por pelo menos um 
período maior, para depois, juntamente com a análise das demandas da 
comunidade decidir pelas mudanças. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário de 
Segurança Pública do Estado do Paraná, Wagner Mesquita de Oliveira, solicitando 
sua manifestação de como está o processo de reabertura da unidade do Disque￾Denúncia 181 em Pato Branco. Entendemos que o Disque Denúncia 181 merece ser 
alvo de reesh·uturação pelos relevantes serviços prestados a comunidade regional, 
com mais recursos e melhor esh·utura de trabalho. Portanto solicitamos 
manifestação em relação à reabertura da unidade do Disque-Denúncia 181 em 
Pato Branco sendo essa uma reivindicação de toda a população pato-branquense e 
microrregião. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza 
- PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que inclua a Estrada Rural Pioneiro Sady Pedro Viganó, via de acesso que liga o 
Bairro Industrial à Fazenda da Barra, no Programa Asfalto no Campo. Justifica-se 
o pedido, uma vez que a referida estrada é pavimentada com pedras poliédricas, 
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porém está em más condições de h·afegabilidade, sendo de suma importância à 
pavimentação asfáltica visando à melhoria na qualidade de vida da população que 
utiliza esta via para se locomover. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, membros da 
Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
manifestação técnica sobre o Projeto de Lei nº 37 /2017, de autoria do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, que acrescenta dispositivos à Lei nº 1339, de 26 
de dezembro de 1994, que torna obrigatória a colocação de placas de sinalização 
nas esh·adas municipais. Justifica-se este pedido, para posterior emissão de 
parecer desta Comissão. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo 
José Correia- PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que convoque a empresa que realizou o estudo e elaboração do 
Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, Mensagem nº 33/2017, que institui o 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco a legislação 
vigente e dá ouh·as providências, para uma reunião com todos os vereadores. 
Justifica-se a solicitação devido ao parecer jurídico desta Casa de Leis, que 
considera esta reunião imprescindível para que se tenha uma explicação detalhada 
do conteúdo do projeto supracitado. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - PMDB, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Promotora da ia Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, Silvana 
Cardoso Loureiro, requerendo a instauração de procedimento investigatório para 
apw·ar possíveis ilegalidades no Edital de Concorrência para Outorga de 
Concessão para Prestação e Exploração de Serviço Funerário do Município de Pato 
Branco nº 01/2017 - Processo nº 01/2017. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores presentes. Foi lida a Moção de Apoio de autoria 
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir 
Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e 
Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Instituto Federal do Paraná (IFPR) -
Câmpus Coronel Vivida, que almeja passar para o status de Câmpus Autônomo. 
O IFPR - Câmpus Avançado de Coronel Vivida é um dos Câmpus-Polo do IFPR e 
um importante vetor de desenvolvimento regional, fomentando o acesso de 
eshtdantes de toda a região aos cursos técnicos integrados ao ensino médio, a 
formação inicial continuada e aos cursos de educação à distância. A emancipação 
do IFPR se h·aduz em uma importante conquista, com vistas para a ampliação de 
seu potencial e para a oferta de ouh·os eixos de ensino e cursos, bem como para 
novas modalidades como o PROEJ A (Programa Nacional de Integração da 
Educação Profissional com a Educação Básica de Jovens e Adultos), o Ensino 
Superior e a Pós-graduação, fomentando ainda mais o ensino público federal na 
região Sudoeste do Paraná. A seguir, foram lidos e após leitura baixar s ~ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ; 
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comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 
58/2017, Mensagem nº 37 /2017 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 145.691,12 
(cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e doze centavos); nº 
59/2017, Mensagem nº 38/2017 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 140.000,00 
(cento e quarenta mil reais) e dá ouh·as providências; e nº 60/2017, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
instalação de cobertura em ferros-velhos, depósitos de pneus e atividades afins. 
Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em 
deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em 
votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos 
vereadores presentes. Após a leitura dos projetos recebidos, passou-se ao espaço 
das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi, 
líder do SD; Vilmar Maccari, líder do PDT; Marco Antonio Augusto Pozza, 
representando a liderança do PSD; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Ronalce 
Moacir Dalchiavan, líder do PP; Moacir Gregolin, líder do PMDB e José Gilson 
Feitosa da Silva, líder do PT. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, 
procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 31/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que 
altera dispositivos da Lei nº 2158, de 11 de junho de 2002, a qual cria a Semana da 
Paz no âmbito do Município de Pato Branco. Ausentes na sessão e 
consequentemente na discussão e votação do projeto constante na presente ordem 
do dia os vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, 
devido à participação no curso "Revisão e Atualização do Regimento Interno das 
Câmaras Municipais", realizado pela Fundação de Apoio da Universidade do 
Paraná - FUNP AR, em Curitiba/PR, nos dias 23 a 26 de maio de 2017. Finda a 
ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Vilmar Maccari -
PDT e Cadinho Antonio Polazzo - PROS. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 14h45min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Marco Antonl . sto Pozza 
S~~r Rua Arariboia, 491 · Fone: (46) 3272-1 500 • 85501-262 ·Pato Branco· Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r?âfrUUO/vdtt4f/i(}~dfY $1a/ty$uzntXY 
Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sess, . "nária do dia 24 de maio de 2017. 
CLAUDEMIR~NCO-PDT ~~ 
~ " AUSENTE 
JO 
JOSE GIL 
MO. GOLIN-PMDB 
RODRIGO JOSE 
RONALCE MOACIR D 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br