sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 15:46 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 026/2026 - Ofício - Interessado: Presidente e
Vereadores - Assunto: Ofício nº 16/2026, datado de 9 de abril de 2026, encaminhado pelo
Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Pato Branco – COMPATO, assinado por
Wagner Bertasso, Presidente do COMPATO, manifestando-se acerca do Projeto de Lei nº
50/2026, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que propõe alteração na
composição do Conselho para inclusão de órgão do Poder Legislativo, concluindo pela
inconstitucionalidade formal e material da proposta, com fundamento em vício de
iniciativa, violação ao princípio da separação dos poderes, incompatibilidade com a
natureza dos conselhos municipais, inadequação institucional e afronta aos princípios da
isonomia e da impessoalidade, além de recomendar a reavaliação da matéria.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de abril de 2026,
atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 8 (oito) de abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.  04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados entre 8 e 13 de
abril de 2026, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Convite da Prefeitura de
Pato Branco para a entrega de equipamentos para coletores de materiais recicláveis, a
realizar-se no dia 13 de abril de 2026 (segunda-feira), às 16h, na Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, no Parque de Exposições. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a
assinatura da ordem de serviço do CMEI do Bairro Veneza, a realizar-se no dia 13 de abril
de 2026 (segunda-feira), às 19h, no Ginásio de Esportes do Bairro Veneza. Convite do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco para a Sessão Solene de Entrega do
Prêmio Mulher Destaque, proposta pela vereadora Anne Gomes (PSD), a ser concedido à
ilustríssima senhora Loreni Fenalti da Costa, a realizar-se no dia 16 de abril de 2026, às
19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do
Comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, Tenente-Coronel Harley
Hudson Gianina Lummy, e do Prefeito Municipal de Pato Branco, Géri Dutra, para a
formatura dos estudantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
(PROERD), a realizar-se no dia 24 de abril de 2026, às 19h, no Ginásio de Esportes Dolivar
Lavarda. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores:
Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Alexandre Zoche, líder do PRD; Rodrigo José
Correia, líder do União Brasil; e Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a Agnaldo Luiz Rampanelli,
convidado pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (PP), através do Requerimento
nº 54 de 2026, para falar sobre a criação da Associação dos Bombeiros Civis e Brigadistas
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/04/2026
Página 1
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , RODRIGO JOSÉ CORREIA
, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AA7D-1301-9588-472E e informe o código AA7D-1301-9588-472E
de Pato Branco, fiscalização, direitos e deveres, trabalhos desenvolvidos pelo grupo e
projetos de formação de bombeiro adulto e mirim nas escolas e bairros do Município de
Pato Branco. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da disponibilização de unidade móvel de atendimento pré-hospitalar em
eventos com grande concentração de público no Município de Pato Branco. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 987, Processo: 90/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026, Institui o
Programa Municipal de Doação e Destinação de Medicamentos Veterinários no Município
de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 991,
Processo: 91/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 92 de 2026, Altera a Lei nº 6.472, de 8 de setembro de 2025, que institui a
prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de
ensino de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 994, Processo: 92/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2026, Dispõe sobre a disponibilização de ponto de
arrecadação voluntária de ração em eventos promovidos pela iniciativa privada em
espaços públicos do Município de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 1000, Processo: 93/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Moção de Aplauso nº 10 de 2026, A ser concedida à atleta Beatriz de Marins
Bandeira integrante da Associação de Judô de Pato Branco, pela brilhante conquista da
medalha de bronze em relevante competição de judô realizada na cidade de São Bernardo
do Campo - SP resultado que merece destaque e admiração de toda a comunidade. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 989, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 369 de 2026, Requer à Companhia de Saneamento
do Paraná – Sanepar que encaminhe as informações abaixo elencadas acerca da ampliação
da rede coletora de esgoto e das melhorias no abastecimento de água no Município.
Autores: Fabricio Preis de Mello, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 986, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 -
Requerimento nº 370 de 2026, Requer ao PROCON do Município de Pato Branco a
realização de fiscalização junto ao Banco Itaú, visando aferir o cumprimento do tempo
máximo de espera para atendimento nas filas. Autores: Rodrigo José Correia, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 988, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 371 de 2026, Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT a realização de estudo técnico para implantação de interseção em
desnível do tipo trevo na BR-158, no Distrito Nova Espero, no Município de Pato Branco –
PR. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 990, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 -
Requerimento nº 372 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o
patrolamento e a aplicação de pedra brita na estrada de acesso à propriedade da Senhora
Maria Leiria dos Santos, localizada na Comunidade Rio Gavião. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 995, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 373 de 2026, Requer à Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer a manutenção, com urgência, na Praça Presidente Vargas,
principalmente no playground e no campo de futebol sintético, conforme demonstrado nas
imagens. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 1009, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/04/2026
Página 2
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , RODRIGO JOSÉ CORREIA
, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AA7D-1301-9588-472E e informe o código AA7D-1301-9588-472E
o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 374 de 2026, Convida a Senhora
Professora Julia Dambrós Marçal, do curso de Direito da Afya Centro Universitário de Pato
Branco para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada,  a fim de
apresentar e discorrer sobre sua tese de doutorado,defendida em março/2026 e intitulada
“Entre registros e silêncios: uma análise interseccional e decolonial sobre o acesso à
justiça de mulheres em situação de violência”. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1010, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025, Institui o
Programa Municipal Banco Rosa em praças e espaços públicos, com finalidade educativa e
de promoção da segurança, informação e conscientização sobre o enfrentamento à
violência contra a mulher. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3340, Processo: 197/2025, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 16 de 2026, Dispõe sobre as entregas de encomendas por
trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Pato Branco, e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 121, Processo: 16/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não
Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026,
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento
“Arraiá do Comércio” de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 123, Processo: 18/2026, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche -
Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de 2026, Dispõe sobre a denominação da Casa de Passagem Animal do
Município de Pato Branco, que passa a denominar-se “Casa de Passagem Animal Cão
Orelha”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 364, Processo: 37/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/04/2026
Página 3
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , RODRIGO JOSÉ CORREIA
, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AA7D-1301-9588-472E e informe o código AA7D-1301-9588-472E
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026, Denomina estrada rural municipal de “Angelo
Paloschi”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 403, Processo: 43/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de 2026, Denomina de “Antonio de Almeida” a praça esportiva
localizada no Bairro Alto da Glória. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 468, Processo: 54/2026, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026, Denomina via pública de “Maria
Florentina Francio Balbinotti”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 534, Processo: 59/2026, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026, Denomina via pública de “Saverio
Sobieray”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 540, Processo: 61/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de 2026, Denomina via pública de “Albino Cotterli”. - Obs.: Quórum de
votação: maioria absoluta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 565,
Processo: 64/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo José Correia / União ; 2 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 4 - Alexandre
Zoche / PRD ; 5 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2592”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/04/2026
Página 4
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , RODRIGO JOSÉ CORREIA
, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AA7D-1301-9588-472E e informe o código AA7D-1301-9588-472E
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
13/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/04/2026
Página 5
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , RODRIGO JOSÉ CORREIA
, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AA7D-1301-9588-472E e informe o código AA7D-1301-9588-472E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AA7D-1301-9588-472E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 13/04/2026 16:12:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 13/04/2026 16:12:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 13/04/2026 16:15:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 13/04/2026 16:34:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 13/04/2026 16:58:22
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 13/04/2026 17:52:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 13/04/2026 17:56:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 13/04/2026 18:18:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 13/04/2026 18:54:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 14/04/2026 12:33:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 14/04/2026 13:41:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AA7D-1301-9588-472E

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/04/2026 - 13:30
Encerramento: 13/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 197
de 2025
Processo: 197/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Institui o Programa Municipal Banco
Rosa em praças e espaços públicos,
com finalidade educativa e de
promoção da segurança, informação e
conscientização sobre o
enfrentamento à violência contra a
mulher. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Claudemir Zanco 
Dispõe sobre as entregas de
encomendas por trabalhadores de
aplicativos em condomínios no
Município de Pato Branco, e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2026
Processo: 18/2026
Autor: Claudemir Zanco 
Inclui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco
o evento “Arraiá do Comércio” de Pato
Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2026
Processo: 37/2026
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen 
Dispõe sobre a denominação da Casa
de Passagem Animal do Município de
Pato Branco, que passa a denominar￾se “Casa de Passagem Animal Cão
Orelha”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2026
Processo: 43/2026
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Denomina estrada rural municipal de
“Angelo Paloschi”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/04/2026
Página 1
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F4A8-FFB1-AEF2-A2D6 e informe o código F4A8-FFB1-AEF2-A2D6
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 54
de 2026
Processo: 54/2026
Autor: Rodrigo José Correia 
Denomina de “Antonio de Almeida” a
praça esportiva localizada no Bairro
Alto da Glória. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2026
Processo: 59/2026
Autor: Rodrigo José Correia 
Denomina via pública de “Maria
Florentina Francio Balbinotti”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 61
de 2026
Processo: 61/2026
Autor: Rodrigo José Correia 
Denomina via pública de “Saverio
Sobieray”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 64
de 2026
Processo: 64/2026
Autor: Rodrigo José Correia 
Denomina via pública de “Albino
Cotterli”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Joecir Bernardi
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/04/2026
Página 2
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F4A8-FFB1-AEF2-A2D6 e informe o código F4A8-FFB1-AEF2-A2D6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F4A8-FFB1-AEF2-A2D6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/04/2026 15:52:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F4A8-FFB1-AEF2-A2D6