sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 15/04/2026 - 15:14 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Justificativas de Ausências na Sessão: Thania Maria Caminski Gehlen / RI - Art. 11 ... §
1º ... a) doença do próprio ou de seus dependentes; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de abril de
2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 13 (treze) de abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados entre 14 e 15 de abril de 2026,
através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº 118/2026/GP, datado e
assinado digitalmente, encaminhado pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Géri Natalino
Dutra, por meio do SAPL, com a finalidade de remeter à Câmara Municipal a
documentação que compõe a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2025, em
conformidade com a Instrução Normativa nº 198/2025 e a Nota Técnica nº 40/2026 do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). Ofício nº 001/2026/EI, datado e
assinado digitalmente pelo Prefeito, Géri Natalino Dutra, encaminhado por meio do SAPL,
através do Ofício do Executivo nº 29 de 2026, com a finalidade de comunicar equívoco na
relação de impedimentos de emendas anteriormente protocolada, decorrente de limitação
do Sistema Municipalize, que não permitiu a geração de relatório completo, sendo
necessária elaboração manual, razão pela qual não constou o impedimento da Emenda
Impositiva Individual nº 11/2025, solicitando sua devida consideração conforme registro
no sistema, bem como informando providências junto ao suporte para regularização
futura. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para a Sessão Solene de
Entrega do Prêmio Mulher Destaque, proposta pela vereadora Anne Gomes (PSD), a ser
concedido à ilustríssima senhora Loreni Fenalti da Costa, a realizar-se no dia 16 de abril
de 2026, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.
Convite do Comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, Tenente-Coronel
Harley Hudson Gianina Lummy, e do Prefeito Municipal de Pato Branco, Géri Dutra, para a
formatura dos estudantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
(PROERD), a realizar-se no dia 24 de abril de 2026, às 19h, no Ginásio de Esportes Dolivar
Lavarda. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores:
Rodrigo José Correia, líder do União Brasil; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do
PSD; Fabricio Preis de Mello, líder do PL; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP;
Alexandre Zoche, líder do PRD. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada
a entrega da Moção de Aplauso nº 12 de 2024, de autoria do vereador Joecir Bernardi
(PSD), concedida ao Senhor Avelino Zoche, pelos serviços prestados ao longo dos 30 anos
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CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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que esteve à frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco. Em seguida, foi
feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026, Denomina via
pública de “Via do Conhecimento Rozimbo Luiz Bianchi”. Autores: Claudemir Zanco,
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1075, Processo: 94/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 375 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 30/2026, que cria o Espaço de
Apoio ao Transporte Sanitário Intermunicipal no Município de Pato Branco. Autor: Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 1043, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 376 de 2026, Requer à Mesa
Diretora dilação do prazo para exarar parecer da Comissão de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre as
Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras
providências. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1045, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 -
Requerimento nº 377 de 2026, Requer à Mesa Diretora dilação do prazo para exarar
parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre o recebimento de patrocínio pela Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pato Branco e dá outras
providências. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1046, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 -
Requerimento nº 378 de 2026, Requer ao Executivo Municipal o alinhamento da boca
de lobo ao nível do meio-fio, localizada no cruzamento das ruas Timbó e Lupicínio
Rodrigues, no Bairro Morumbi. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1050,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 -
Requerimento nº 379 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre as
medidas que serão adotadas após a abertura da via para instalação de rede de esgoto na
Rua Joaquim Nabuco, no bairro Fraron, considerando quanto ao controle da poeira, barro
em dias de chuva, como se dará a recuperação das condições de trafegabilidade, limpeza
do local, e cronograma para recomposição definitiva da pavimentação Autores: Diogo
Domingos Grando, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1052, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº
380 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a elaboração de Laudo
Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) de trabalhadores servidores do
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran que atuam na pintura das vias. Autores:
Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1053,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 381 de 2026, Requer a Secretaria municipal de Esporte e Lazer,
manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador
Alexandre Zoche, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao
Esporte – PMIFE no Município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Rafael
Foss, Número de Protocolo: 1059, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 382 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal preste informação e adote as providências cabíveis no que se verifica o
armazenamento inadequado de equipamentos de academia ao ar livre em espaço público.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1072, Turno: Deliberação,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
383 de 2026, Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra
que interceda, junto ao Governo do Estado do Paraná e à Sanepar, visando à construção de
um reservatório de água com capacidade de 500.000 (quinhentos mil) litros, a fim de
atender de forma adequada às demandas de abastecimento do Bairro São Cristóvão.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1077, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Indicação nº 85 de 2026,
Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Timbó, no
trecho compreendido entre a Avenida Tupi e a Rua Lupicínio Rodrigues, localizada no
Bairro Morumbi. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1048, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 86 de 2026, Indica ao Executivo Municipal
a colocação de tubos para escoamento de água na entrada de acesso à propriedade do Sr.
Lauro Bonetti, localizada na comunidade de São João Batista. Autor: Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Dispõe sobre
as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no
Município de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 121, Processo: 16/2026, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, Inclui no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento “Arraiá do
Comércio” de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 123, Processo: 18/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, Denomina via pública de “Natalina
Mezzomo Dambrós”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 202, Processo: 25/2026, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2026, Denomina estrada rural municipal de “Angelo Paloschi”. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 403, Processo:
43/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Câmara Municipal de Pato Branco
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CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026, Denomina de “Antonio de Almeida” a praça
esportiva localizada no Bairro Alto da Glória. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 468, Processo: 54/2026, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 59 de 2026, Denomina via pública de “Maria Florentina Francio
Balbinotti”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 534, Processo: 59/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026, Denomina via
pública de “Saverio Sobieray”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 540, Processo: 61/2026, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 64
de 2026, Denomina via pública de “Albino Cotterli”. - Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 565, Processo: 64/2026,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 219 de 2025, Denomina estrada rural municipal de “Odórico Caldato".
- Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 3990, Processo: 219/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026, Denomina via
pública de “Vereador Ernesto Pilatti”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 519, Processo:
56/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
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Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo José Correia / União 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2593”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
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Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , ALEXANDRE ZOCHE ,
CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 15/04/2026 16:02:16
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 15/04/2026 16:02:56 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 15/04/2026 16:06:12 GMT-03:00
Papel: Parte
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 15/04/2026 16:14:30 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 15/04/2026 16:24:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 15/04/2026 16:45:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 16/04/2026 09:17:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 16/04/2026 13:25:27 GMT-03:00
Papel: Parte
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/04/2026 - 13:30
Encerramento: 15/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Claudemir Zanco 
Dispõe sobre as entregas de
encomendas por trabalhadores de
aplicativos em condomínios no
Município de Pato Branco, e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2026
Processo: 18/2026
Autor: Claudemir Zanco 
Inclui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco
o evento “Arraiá do Comércio” de Pato
Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2026
Processo: 25/2026
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen 
Denomina via pública de “Natalina
Mezzomo Dambrós”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2026
Processo: 43/2026
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Denomina estrada rural municipal de
“Angelo Paloschi”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54
de 2026
Processo: 54/2026
Autor: Rodrigo José Correia 
Denomina de “Antonio de Almeida” a
praça esportiva localizada no Bairro
Alto da Glória. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2026
Processo: 59/2026
Autor: Rodrigo José Correia 
Denomina via pública de “Maria
Florentina Francio Balbinotti”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/04/2026
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Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61
de 2026
Processo: 61/2026
Autor: Rodrigo José Correia 
Denomina via pública de “Saverio
Sobieray”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 64
de 2026
Processo: 64/2026
Autor: Rodrigo José Correia 
Denomina via pública de “Albino
Cotterli”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 219
de 2025
Processo: 219/2025
Autor: Joecir Bernardi 
Denomina estrada rural municipal de
“Odórico Caldato". 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2026
Processo: 56/2026
Autores: Diogo Domingos Grando,
Joecir Bernardi 
Denomina via pública de “Vereador
Ernesto Pilatti”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Joecir Bernardi
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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