sessao 21 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	21
Date	2026-04-22
native_id	2595
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 22/04/2026 - 14:54 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OUT Nº 003/2026 - Outros - Interessado: Presidente
e Vereadores - Assunto: Informação encaminhada pela Polícia Militar do Paraná – 3º BPM,
1ª Companhia, inserida no eProtocolo nº 25.738.932-4, em resposta ao Ofício nº 124/2026-
DL (Requerimento nº 357/2026, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PL),
informando que foi elaborada ordem de serviço para patrulhamento ostensivo e realização
de pontos base nas imediações do CMEI Enedina Colla; relata que, após averiguação e
contato com a gestão da unidade, constatou-se que a demanda decorre da presença de
pessoas em situação de rua, caracterizando-se como questão de natureza social, sem
caráter eminentemente policial, sendo a responsável orientada quanto ao acionamento da
Polícia Militar quando necessário.; 2) Recebida - OUT Nº 004/2026 - Outros -
Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Protocolo nº 034/2026, encaminhado pela
Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Protocolo on-line, em 17/04/2026, assinado
pela Secretária Márcia Fernandes de Carvalho, com a finalidade de encaminhar resposta
ao Requerimento nº 362/2026, informando que, após reunião realizada em 13 de abril com
vereadores e comissão competente, foi deliberado o envio de sugestão de alteração ao
Projeto de Lei nº 128/2025, elaborada conforme entendimento técnico da Secretaria e em
observância aos preceitos legais, acompanhada do respectivo texto com as alterações
propostas, com solicitação de encaminhamento aos vereadores autores e ao relator.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de abril de
2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Alexandre Zoche - PRD. Após a leitura
de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86
do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, pelo
falecimento de Rosangela Andreia Alves e de Anibal Pais. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de abril de
2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.   04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados entre 16 e 22 de abril de 2026,
através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº 127/2026/GP, encaminhado
através do SAPL por meio do Ofício do Executivo nº 30 de 2026, assinado digitalmente
pelo Prefeito Municipal Géri Dutra, em resposta ao Ofício nº 4/2026/PRES, com a
finalidade de indicar os representantes do Poder Executivo para integrarem a Comissão de
Estudos do Projeto de Lei nº 217/2025, sendo: Paulo Ricardo de Souza Centenaro
(Secretário Municipal de Administração e Finanças), Elizandra Kovalski Nunes da Silva
(Contadora) e Marcos José Brandoli de Lima (Contador). Ofício nº 129/2026/GP,
encaminhado via SAPL por meio do Ofício do Executivo nº 31 de 2026, assinado
digitalmente pelo Prefeito Géri Dutra, solicita a reserva do plenário da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/04/2026
Página 1
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS , RODRIGO JOSÉ CORREIA ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1BD0-D22B-36BB-2427 e informe o código 1BD0-D22B-36BB-2427
de Pato Branco, com disponibilização de equipamentos audiovisuais, para a realização da
Prestação de Contas da Expopato 2025, em atendimento à Lei nº 6.406/2025, a ser
realizada no dia 28 de abril de 2026 (terça-feira), às 13h30min, no plenário da Casa de
Leis, estendendo convite aos interessados para participação. Convite do Comandante do
Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, Tenente-Coronel Harley Hudson Gianina
Lummy, e do Prefeito Municipal de Pato Branco, Géri Dutra, para a formatura dos
estudantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), a
realizar-se no dia 24 de abril de 2026, às 19h, no Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Rodrigo José
Correia, líder do União Brasil; Alexandre Zoche, líder do PRD; e Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, líder do PSD. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a
entrega da Moção de Aplauso nº 9 de 2026, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL),
ao Grupo Bianchi, estendida aos senhores Luiz Carlos Bianchi, Luiz Fernando Bianchi,
Rafael Augusto Bianchi e Edson Luiz Bianchi, pelos 65 anos de história no município de
Pato Branco. Em seguida, foi realizado intervalo de 5 (cinco) minutos para registro
fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026, Institui
diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias e horários da coleta de
resíduos sólidos domiciliares no Município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 1177, Processo: 95/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2026, Dispõe sobre a realização de triagem
precoce para diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA e de outras deficiências
em crianças no âmbito do Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1185, Processo: 96/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2026, Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.326, de 6 de
agosto de 2024, que dispõe sobre a implantação de sinalização com Código de Barras
Bidimensional - Código QR (Quick Response Code) em órgãos e espaços públicos
municipais, com o intuito de disponibilizar informações ao cidadão. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 1187, Processo: 97/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Moção de Aplauso nº 11 de 2026, A ser concedida ao Núcleo de
Operações com Cães (NOC) de Pato Branco em reconhecimento à sua atuação de
excelência na segurança pública com destaque para a trajetória do Cão K9 Raio. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1192, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 384 de 2026, Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, que encaminhe para esta Casa Legislativa a préaprovação do Projeto Urbanístico do Loteamento Basalto II, do Bairro São Roque, de que
trata o inciso III, do art. 62 da Lei Complementar nº 46/2011, afim de instruir o Projeto de
Lei nº 52/2026, que denomina via pública. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1174, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 385 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, que encaminhe para esta Casa Legislativa a
pré-aprovação do Projeto Urbanístico do Loteamento Basalto II, do Bairro São Roque, de
que trata o inciso III, do art. 62 da Lei Complementar nº 46/2011, afim de instruir o
Projeto de Lei nº 58/2026, que denomina via pública. Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1175, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 386 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que encaminhe para esta Casa
Legislativa a pré-aprovação do Projeto Urbanístico do Loteamento Basalto II, do Bairro
São Roque, de que trata o inciso III, do art. 62 da Lei Complementar nº 46/2011, afim de
instruir o Projeto de Lei nº 62/2026, que denomina via pública. Autores: Eduardo Albani
Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1176, Turno: Deliberação, Tipo:
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/04/2026
Página 2
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS , RODRIGO JOSÉ CORREIA ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1BD0-D22B-36BB-2427 e informe o código 1BD0-D22B-36BB-2427
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 387 de 2026,
Requer, reiterando, ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura e Secretaria de Administração e Finanças, para que se manifestem tecnicamente
quanto ao Projeto de Lei nº 17/2026, que Institui no Município de Pato Branco o Programa
Cartão Material Escolar, e dá outras providências, especialmente a fim de analisar a
operacionalidade técnico-financeira da proposta, principalmente quanto à sua efetividade
e execução da norma a ser criada. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 1178, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 9 - Requerimento nº 388 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através
da Secretaria Municipal de Saúde, que se manifeste técnicamente sobre o Projeto de Lei
nº 149/2025, que institui a Política Municipal de Atenção Integrada às Pessoas em
Situação de Acúmulo de Animais no município de Pato Branco. Autor: Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 1179, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 389 de 2026, Requer à Secretaria
Municipal de Agricultura a realização de melhorias na Estrada Municipal Pioneiro Antonio
Carraro, no Bairro Gralha Azul. Autores: Fabricio Preis de Mello, Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Número de Protocolo: 1180, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 390 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que realize a
desobstrução e manutenção do bueiro na Rua Prudêncio Alves de Oliveira esquina com a
Rua Tapir. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1181, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 -
Requerimento nº 391 de 2026, Requerem ao Departamento Municipal de Trânsito de
Pato Branco - DEPATRAN, que sejam encaminhadas informações atualizadas sobre os
radares instalados na Rua Frei Policarpo. Autores: Alexandre Zoche, Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 1182, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 392 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão de um representante do Poder Legislativo e de um representante do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais na Comissão Técnica para a realização de
diagnóstico, revisão, atualização e adequação das normas que disciplinam os atos de
pessoal do Município de Pato Branco, instituída pela Portaria GP nº 81, de 2 de setembro
de 2025. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1183, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
393 de 2026, Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026, que altera a
Lei nº 6.096, de 19 de maio de 2023, para assegurar assento institucional da Procuradoria
Especial da Causa Animal da Câmara Municipal de Pato Branco no Conselho Municipal de
Proteção dos Animais – COMPATO. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1188, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 15 - Requerimento nº 394 de 2026, Convida a Senhora Tânia Raber Bertelli
Secretária Municipal de Assistência Social, para participar de uma sessão ordinária, em
data a ser agendada, para falar sobre a forma como está sendo realizada a abordagem
social no município, especialmente no atendimento à população em situação de
vulnerabilidade; Como estão sendo efetuadas as entregas de cestas básicas, detalhando os
critérios adotados para a concessão do benefício, bem como os procedimentos de
cadastramento e acompanhamento das famílias atendidas; a aplicação da Lei Ordinária nº
6.397, de 02 de janeiro de 2025, que institui diretrizes para serviços de proteção e
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/04/2026
Página 3
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS , RODRIGO JOSÉ CORREIA ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1BD0-D22B-36BB-2427 e informe o código 1BD0-D22B-36BB-2427
atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de
substâncias químicas, no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, incluindo as
ações já implementadas, os resultados obtidos e os desafios enfrentados. Autores: Thania
Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1189, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 -
Requerimento nº 395 de 2026, Convida a Senhora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera Secretária de Políticas para as Mulheres, para participar de uma sessão ordinária,
em data a ser agendada, para falar e apresentar informações acerca das ações, projetos e
programas desenvolvidos pela Secretaria desde o início do corrente ano até a presente
data. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 1190, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 396 de 2026, Requer a Secretária
Municipal do Meio Ambiente que se manifeste em relação ao Projeto de Lei no 91/2026,
que institui o Programa Municipal de Doação e Destinação de Medicamentos Veterinários
no Município de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1191, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 18 - Requerimento nº 397 de 2026, Requer a prorrogação de prazo para
exarar parecer ao Projeto de de Lei Ordinária nº 35/2026, de autoria do vereador Rodrigo
José Correia, que dispõe sobre a instalação de salas sensoriais em próprios públicos do
Município de Pato Branco. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1193,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
19 - Requerimento nº 398 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Assistência
Social que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 36/2026, que institui o Programa “De
Volta Pra Minha Terra” no Município de Pato Branco. Autor: Diogo Domingos Grando,
Número de Protocolo: 1194, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 399 de 2026, Requer à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente informe se o serviço de colocação de paveres que está sendo
realizado no Cemitério Portal do Céu também será executado no Cemitério do Bairro
Bortot (Cemitério Paroquial) e no Cemitério Municipal de Pato Branco, localizado ao lado
do Núcleo Regional de Educação; Em caso negativo, quais os motivos pelos quais tais
cemitérios não foram contemplados com o referido serviço; Caso ainda não estejam
incluídos no planejamento da Secretaria, que seja avaliada e providenciada a execução do
serviço de colocação de paveres também no Cemitério do Bairro Bortot e no Cemitério
Municipal, considerando a importância da melhoria da infraestrutura, acessibilidade e
organização desses espaços públicos. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo:
1196, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
21 - Requerimento nº 400 de 2026, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado o
trabalho de recuperação e proteção de três nascentes de água localizadas na propriedade
do Senhor Tranquilo Zanco, na Comunidade São João Batista. Autores: Rodrigo José
Correia, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1198, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 401 de
2026, Requer ao Executivo Municipal o envio de informações atualizadas acerca da
evolução do processo e início das obras do Condomínio do Idoso”, no Município de Pato
Branco – PR. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1199, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 402 de 2026, Requerem seja oficiado à
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/04/2026
Página 4
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS , RODRIGO JOSÉ CORREIA ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1BD0-D22B-36BB-2427 e informe o código 1BD0-D22B-36BB-2427
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB) para que envie
informações sobre a existência de programas, convênios ou tratativas com o Município
visando à perfuração de poço artesiano e implantação de sistema de abastecimento de
água no Distrito de São Roque do Chopim (Nova Espero), para atendimento das
comunidades de Linha Borges, Linha Mafra e Rondinha. Autores: Diogo Domingos Grando,
Joecir Bernardi, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1201, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 403 de
2026, Requerem seja oficiado à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) para
que envie informações sobre a existência de convênio, termo de cooperação ou tratativas
com o Município de Pato Branco, visando à perfuração de poço artesiano no Distrito de
São Roque do Chopim (Nova Espero), para atendimento das comunidades de Linha
Borges, Linha Mafra e Rondinha. Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 1202, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 25 - Requerimento nº 404 de 2026, Requerem ao Executivo Municipal
informações sobre a previsão ou programação para perfuração de poço artesiano
destinado ao atendimento das comunidades de Passo da Ilha e Linha Rio Tamanduá.
Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1203, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 -
Requerimento nº 405 de 2026, Requerem seja oficiado ao Instituto Água e Terra (IAT)
para que envie informações sobre a existência de convênio ou parceria com o Município
de Pato Branco/PR para perfuração de poços artesianos e apoio à implantação de sistemas
de abastecimento de água em comunidades rurais. Autores: Diogo Domingos Grando,
Joecir Bernardi, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1204, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 -
Requerimento nº 406 de 2026, Requerem seja oficiado à Itaipu Binacional, solicitando
informações acerca da existência de convênio ou parceria com o Município de Pato
Branco/PR para perfuração de poços artesianos e implantação de sistemas de
abastecimento de água em comunidades rurais. Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 1205, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 407 de 2026, Requerem ao
Executivo Municipal informações acerca da existência de convênio, parceria ou tratativas
com a Sanepar para implantação do poço artesiano no Distrito de São Roque do Chopim
(Nova Espero), visando atender também as comunidades de Linha Borges, Linha Mafra e
Rondinha. Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1206,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
29 - Requerimento nº 408 de 2026, Requerem ao Executivo Municipal informações se
há previsão de perfuração de poço artesiano no Distrito de São Roque do Chopim (Nova
Espero), visando atender também as comunidades de Linha Borges, Linha Mafra e
Rondinha. Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1207,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
30 - Requerimento nº 409 de 2026, Requerem seja oficiado à Companhia de
Saneamento do Paraná (SANEPAR) sobre a viabilidade de disponibilização de tubulação
para poços artesianos destinados ao atendimento das comunidades de Bela Vista, São João
Batista e Nossa Senhora da Saúde. Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi,
Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1208, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/04/2026
Página 5
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS , RODRIGO JOSÉ CORREIA ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1BD0-D22B-36BB-2427 e informe o código 1BD0-D22B-36BB-2427
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Indicação
nº 87 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, que seja encaminhado para a Secretaria
de Esportes e Lazer e Secretaria de Obras, solicitando ajustes nos aparelhos de ginástica
instalados na Academia do Idoso no Parque Cecília Cardoso. Autor: Rafael Foss, Número
de Protocolo: 1184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 88 de
2026, Indica ao Executivo Municipal à propositura de projeto de lei que altera a Lei nº
6.096, de 19 de maio de 2023, para assegurar assento institucional da Procuradoria
Especial da Causa Animal da Câmara Municipal de Pato Branco no Conselho Municipal de
Proteção dos Animais – COMPATO. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 89 de
2026, Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para a
implantação de faixa elevada ou lombada no cruzamento das ruas Curitiba e Santina
Polazzo, no Bairro Veneza. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1195, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 90 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal a realização de estudo de viabilidade para a implantação de um conjunto
semafórico no cruzamento das ruas Jorge Lacerda e Oswaldo Aranha, localizadas no
Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2 de
2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de
fevereiro de 2026. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Presidente da
Câmara, Número de Protocolo: 747, Processo: 2/2026, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 10 de 2026, A ser
concedida à atleta Beatriz de Marins Bandeira integrante da Associação de Judô de Pato
Branco, pela brilhante conquista da medalha de bronze em relevante competição de judô
realizada na cidade de São Bernardo do Campo - SP resultado que merece destaque e
admiração de toda a comunidade. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 989, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de
2025, Denomina estrada rural municipal de “Odórico Caldato". - Obs.: Quórum de
votação: maioria absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3990, Processo:
219/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/04/2026
Página 6
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS , RODRIGO JOSÉ CORREIA ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1BD0-D22B-36BB-2427 e informe o código 1BD0-D22B-36BB-2427
Denomina via pública de “Vereador Ernesto Pilatti”. - Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 519,
Processo: 56/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2026, Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Karise Dagios. - Obs.:
Quórum de votação: dois terços. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 548, Processo: 3/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
147 de 2025, Institui o Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Empreendedorismo. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 2311, Processo: 147/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025, Denomina
estrada rural municipal de “Gervasio de Oliveira Lima”. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3989, Processo: 218/2025,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026, Denomina via
pública de “João Carlos Scarsi”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 459, Processo: 49/2026, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta - Obs.: A vereadora Thania não conseguiu proferir seu voto de forma
eletrônica, portanto o manifestou verbalmente pelo SIM. Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2595”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/04/2026
Página 7
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS , RODRIGO JOSÉ CORREIA ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1BD0-D22B-36BB-2427 e informe o código 1BD0-D22B-36BB-2427
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
22/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/04/2026
Página 8
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS , RODRIGO JOSÉ CORREIA ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1BD0-D22B-36BB-2427 e informe o código 1BD0-D22B-36BB-2427
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1BD0-D22B-36BB-2427
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 22/04/2026 15:35:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 22/04/2026 15:37:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 22/04/2026 15:41:02
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 22/04/2026 15:57:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 22/04/2026 16:17:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 22/04/2026 16:19:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 22/04/2026 16:21:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 22/04/2026 16:40:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 22/04/2026 17:16:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/04/2026 13:58:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 24/04/2026 13:15:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1BD0-D22B-36BB-2427
open original →
sessao nº 21

Documents (2)

ata #

pauta #
