| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2026-04-27 |
| native_id | 2596 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 13:30 ; Encerramento: 27/04/2026 - 14:54 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo José Correia / RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de abril de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, justificado conforme Requerimento nº 410/2026. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados entre 23 e 27 de abril de 2026, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Convite do Município de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do CMDCA, para participação nas Oficinas Temáticas para a construção do II Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo (2026–2036), com espaços de diálogo e escuta voltados ao fortalecimento das políticas públicas para adolescentes e jovens. As atividades serão realizadas no período de 27 a 30 de abril, em diferentes locais do município, conforme programação. Convite do Prefeito Municipal de Pato Branco para participação na Prestação de Contas da Expopato 2025, a ser realizada no dia 28 de abril de 2026 (terça-feira), às 13h30min, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, em atendimento à Lei nº 6.406/2025. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a assinatura da Ordem de Serviço para pavimentação de 3,3 km na Comunidade Duque de Caxias, obra que beneficiará moradores e fortalecerá a infraestrutura do município. O evento será realizado no dia 29 de abril, às 19h, no Espaço Vida, na Comunidade Duque de Caxias. Convite da Orquestra Sanfônica de Pato Branco (OSPB) para as celebrações do Dia Mundial do Acordeon, com programação que se estenderá por quatro dias e contará com artistas de renome nacional e internacional. A abertura será no dia 6 de maio de 2026, às 19h, no Teatro do SESI, ocasião em que será comemorado os 20 anos de existência da Orquestra com um concerto especial. Convite da Prefeitura de Pato Branco para participação em audiência pública de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, a realizar-se no dia 8 de maio de 2026 (sexta-feira), às 13h30, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Alexandre Zoche, líder do PRD; e Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Professora Julia Dambrós Marçal, do curso de Direito da Afya Centro Universitário de Pato Branco, convidada pelos vereadores Alexandre Zoche e Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, para falar sobre a Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/04/2026 Página 1 Assinado por 10 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D4DD-625A-89CD-C0F6 e informe o código D4DD-625A-89CD-C0F6 tese de doutorado intitulada “Entre registros e silêncios: uma análise interseccional e decolonial sobre o acesso à justiça de mulheres em situação de violência”. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2026, Altera dispositivo da Lei nº 4.380, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação em domicílio no âmbito do Município de Pato Branco a toda pessoa que esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o local de vacinação. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1211, Processo: 98/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3 de 2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de março de 2026. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 1209, Processo: 3/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção de Aplauso nº 12 de 2026, A ser concedida ao Senhor Luciano Pedralli, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, dedicação à saúde, relevante atuação social e significativa contribuição para o desenvolvimento da comunidade pato-branquense. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção de Aplauso nº 13 de 2026, A ser concedida a equipe da Unidade Básica de Saúde Darnes Southier, idealizadores do Projeto “Raízes da Cura”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 410 de 2026, Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 27 de abril de 2026, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1232, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 411 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a instalação de conjunto semafórico com botoeira para pedestre, no cruzamento das ruas Guarani e Tapir, no Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1233, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 412 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes que manifeste-se técnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 29/2026, bem como em relação a execução da Lei nº 6.456/2025, inclusive se há colisão normativa em relação a dispositivos do projeto de lei em análise e leis em vigor no Município de Pato Branco. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1234, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 413 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que sejam tomadas providências urgentes para a revitalização do Parque dos Ipês, espaço público criado em homenagem às vítimas da Covid-19, que carrega significativo valor simbólico e afetivo para a comunidade, especialmente para os familiares das vítimas, e que atualmente encontra-se em visível estado de abandono e descaso, com falta de manutenção, limpeza e conservação adequada. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1235, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 414 de 2026, Requer à Diretoria do Sindicomércio e à ACEPB – Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, a manifestação acerca do Projeto de Lei nº 205/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen – PP, que dispõe sobre a Política Municipal de Responsabilidade e Proteção Socioambiental contra a Poluição Sonora causada por artefatos pirotécnicos, estabelece o regime sancionador administrativo e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1236, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 415 de 2026, Requer ao Executivo Municipal que informe qual o planejamento para a retirada de tocos e a adequação das calçadas nas proximidades do escritório da Copel, na Avenida Tupi, visando ao plantio de Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/04/2026 Página 2 Assinado por 10 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D4DD-625A-89CD-C0F6 e informe o código D4DD-625A-89CD-C0F6 novas espécies de árvores, bem como à manutenção das calçadas, garantindo a acessibilidade adequada aos pedestres. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1237, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 416 de 2026, Requer ao DEPATRAN a realização de intervenções para melhoria da sinalização de trânsito no bairro São Vicente, conforme abaixo elencadas. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1238, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 417 de 2026, Requer ao Executivo Municipal informações referentes à instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e CMEIs do Município, bem como a previsão para sua instalação e funcionamento, juntamente com a central da Polícia Militar. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1239, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 418 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que informe o planejamento para o plantio de novas mudas de árvores no perímetro urbano, em conformidade com o Plano Municipal de Arborização Urbana. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1240, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 419 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que informe, tecnicamente, a situação de duas árvores localizadas em frente à agência do INSS, as quais se encontram secas, esclarecendo se tal condição decorre de problemas fitossanitários ou de outros fatores. Requer, ainda, que seja informado se há planejamento por parte da Secretaria para a substituição das referidas árvores. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1241, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 420 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização da manutenção do corrimão da rampa de acesso à Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1242, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 421 de 2026, Convida a Senhora Patrícia Bellé Presidente do Rotary Club de Pato Branco Verde Vida para participar de uma sessão ordinária, com sugestão da data para o dia 20 de maio de 2026, para falar sobre projetos e ações que serão desenvolvidos futuramente pelo Rotary Club de Pato Branco Verde Vida voltados à Causa Animal e o Meio Ambiente. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1243, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 422 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a substituição do abrigo do ponto de ônibus localizado na Rua Vinicius de Moraes 1132, no Bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1244, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 423 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo nas estradas vicinais da Comunidade de São Caetano. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1245, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 424 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a implantação de faixa elevada na Rua Frei Sérgio Hillescheim, em frente à Escola Municipal Guido Guerra, localizada no Bairro Parque do Som. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1246, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/04/2026 Página 3 Assinado por 10 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D4DD-625A-89CD-C0F6 e informe o código D4DD-625A-89CD-C0F6 20 - Requerimento nº 425 de 2026, Convida o Senhor Fernando Henrique Mayer para participar de uma sessão ordinária, com sugestão de data para 4 de maio de 2026, para falar sobre a Fundação do Esporte, bem como apresentar o planejamento, metas e ações previstas pela Secretaria para o ano de 2026. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1247, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 426 de 2026, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 200/2025, que dispõe sobre a vedação de instalação de moradias permanentes em logradouros públicos no Município de Pato Branco quando houver oferta de acolhimento disponível. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1248, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 427 de 2026, Requer ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná – CRMV/PR manifestação acerca da implantação e funcionamento de unidade destinada à realização de procedimentos de esterilização cirúrgica de cães e gatos - Castramóvel no Município. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1250, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 428 de 2026, Requer a Vigilância Sanitária Municipal manifestação técnica acerca da instalação e funcionamento de unidade móvel de esterilização animal – Castramóvel. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1251, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 429 de 2026, Requer a Vigilância Sanitária Municipal manifestação formal acerca da situação envolvendo a presença excessiva de pombos na Praça Presidente Vargas, considerando a grande circulação de pessoas no local e o potencial risco à saúde pública, tendo em vista a possibilidade de transmissão de doenças associadas a essas aves. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1252, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 430 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria de saúde, o envio dos relatórios apenas das consultas médicas realizadas na UPA 24hs, por classificação de riscos, nos últimos 3 meses. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1253, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 431 de 2026, Requer a Secretária Municipal do Meio Ambiente manifestação acerca da atual situação envolvendo a presença de pombos na Praça Presidente Vargas, bem como informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para o controle e manejo dessa população. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1254, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 432 de 2026, Requer ao Executivo Municipal solicitando a manutenção do pavimento (paver) na entrada da Escola Municipal Guido Victor Guerra. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1255, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 433 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria de saúde, o envio dos relatórios apenas das consultas médicas agendadas, bem como as de livre demanda de todas as UBS do município dos últimos 3 meses. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1256, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 434 de 2026, Requer ao Executivo Municipal sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de lombadas (redutores de velocidade) em toda a extensão da Rua Ivaí. Autor: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/04/2026 Página 4 Assinado por 10 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D4DD-625A-89CD-C0F6 e informe o código D4DD-625A-89CD-C0F6 Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1257, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 435 de 2026, Requer ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS no ato representado pela Secretária Executiva a Senhora Ivete Maria Lorenzi, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 30/2026, que cria o Espaço de Apoio ao Transporte Sanitário Intermunicipal no Município de Pato Branco. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1258, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 436 de 2026, Requer a Secretária Municipal do Meio Ambiente o replantio de grama na Praça Getúlio Vargas. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1259, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 437 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente para que viabilize a colocação de uma faixa elevada ou lombada na Rua Iguatemi, em frente ao Ginásio Poliesportivo do Bairro Morumbi. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1260, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 438 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada vicinal que dá acesso à propriedade da senhora Maria Helena Dall’Acqua, na Comunidade de São Roque do Chopim. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1261, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 439 de 2026, Requer ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de construção ou disponibilização um espaço para velórios no Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1262, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 35 - Requerimento nº 440 de 2026, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco - DEPATRAN, que seja realizado o reforço da pintura da sinalização horizontal em toda a extensão da Avenida Frei Policarpo, bem como em todos os trevos localizados ao longo da referida via. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1264, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 441 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico para implantação de semáforo para pedestres no cruzamento das ruas Tapir e Guarani, próximo ao Supermercado Polo. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1265, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 - Requerimento nº 442 de 2026, Requer ao Executivo Municipal que análise a possibilidade de instalação de placas indicativas de sentido das vias junto aos semáforos, visando melhorar a visibilidade, a segurança e a fluidez do trânsito. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1266, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 38 - Requerimento nº 443 de 2026, Requer ao Executivo Municipal que proceda com a recolocação de pedras britas bem como adote as demais ações que se fizerem necessárias para a adequada manutenção e melhoria da travessa, que passa pelas residências das famílias de Irio e Ilário Pirola, na Comunidade de Passo da Ilha. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1267, Turno: Deliberação, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/04/2026 Página 5 Assinado por 10 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D4DD-625A-89CD-C0F6 e informe o código D4DD-625A-89CD-C0F6 Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 11 de 2026, A ser concedida ao Núcleo de Operações com Cães (NOC) de Pato Branco em reconhecimento à sua atuação de excelência na segurança pública com destaque para a trajetória do Cão K9 Raio. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1192, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, justificado conforme Requerimento nº 410/2026. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025, Institui o Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Empreendedorismo. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2311, Processo: 147/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, justificado conforme Requerimento nº 410/2026. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025, Denomina estrada rural municipal de “Gervasio de Oliveira Lima”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3989, Processo: 218/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, justificado conforme Requerimento nº 410/2026. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026, Denomina via pública de “João Carlos Scarsi”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 459, Processo: 49/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, justificado conforme Requerimento nº 410/2026. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Diogo Domingos Grando / PRD ; 2 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 3 - Claudemir Zanco / PL ; 4 - Lindomar Rodrigo Brandão / Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/04/2026 Página 6 Assinado por 10 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D4DD-625A-89CD-C0F6 e informe o código D4DD-625A-89CD-C0F6 PP ; 5 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 6 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos Ocorrências da Sessão: No início do pequeno expediente, o vereador Alexandre Zoche solicitou uma questão de ordem para requerer ao Presidente a autorização para que a convidada, Professora Julia Dambrós Marçal, do curso de Direito da Afya Centro Universitário de Pato Branco — convidada por meio do Requerimento nº 374 de 2026 — pudesse participar da sessão na presente data, uma vez que já se encontrava no plenário. O Presidente submeteu o pedido à deliberação, ressaltando que a solicitação formal de agendamento não havia passado pela Presidência. Ainda assim, o requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão. Assim, foi adotado o que prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, em seu parágrafo único: “Ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO".” Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2596”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Joecir Bernardi / PSD ____________________ Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ____________________ Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD _____________________ Alexandre Zoche / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos 27/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/04/2026 Página 7 Assinado por 10 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D4DD-625A-89CD-C0F6 e informe o código D4DD-625A-89CD-C0F6 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Foss / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 27/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/04/2026 Página 8 Assinado por 10 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D4DD-625A-89CD-C0F6 e informe o código D4DD-625A-89CD-C0F6 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D4DD-625A-89CD-C0F6 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 27/04/2026 15:17:38 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 27/04/2026 15:18:14 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 27/04/2026 15:19:17 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 27/04/2026 15:20:08 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 27/04/2026 15:25:26 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 27/04/2026 15:35:08 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 27/04/2026 16:05:38 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 27/04/2026 18:04:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/04/2026 18:31:23 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 29/04/2026 13:21:00 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D4DD-625A-89CD-C0F6
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/04/2026 - 13:30 Encerramento: 27/04/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Aplauso nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen A ser concedida ao Núcleo de Operações com Cães (NOC) de Pato Branco em reconhecimento à sua atuação de excelência na segurança pública com destaque para a trajetória do Cão K9 Raio. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025 Processo: 147/2025 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Institui o Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Empreendedorismo. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025 Processo: 218/2025 Autor: Joecir Bernardi Denomina estrada rural municipal de “Gervasio de Oliveira Lima”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 Processo: 49/2026 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Denomina via pública de “João Carlos Scarsi”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação ___________________________________________ Joecir Bernardi Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 24/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/04/2026 Página 1 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8C3C-27DD-142E-2426 e informe o código 8C3C-27DD-142E-2426 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8C3C-27DD-142E-2426 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 24/04/2026 17:03:21 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8C3C-27DD-142E-2426