sessao nº 23

Prestação de contas
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Administração e Finanças
Expopato 2025
Base Legal
Leis Municipais n° 6.406/2025
e alterações dadas pela
Lei n° 6.525/2025;
Convênio Estadual nº 0456/2025
Termos de Cooperação Técnica
nº 18, 19 e 20
Comissão da Central
Organizadora - CCO
Receitas
R$ 536.257,78
Secretaria de Estado
de Turismo - SETU
COPEL
DETRAN
R$ 329.465,50
R$ 40.000,00
R$ 30.000,00
Ministério do Turismo R$ 974.000,00
Total R$ 1.909.723,29
R$ 116.512,27 R$ 48.600,00 R$ 21.760,00 R$ 133.731,78
Despesas com Infraestrutura
Banheiros
Quimicos
Geradores Painel de LED
Vigilância
desarmada
Total Pago R$ 434.529,90
DIreitos Autotais
ECAD
R$ 113.925,95
Shows artísticos
Luan Santana
Zé Neto e
Cristiano
Alexandre
Pires
R$ 1.050.000,00
R$ 714.320,00
R$ 520.000,00
Shows artísticos
Jota Quest
Isadora
Pompeo
Padre Ezequiel
R$ 430.000,00
R$ 230.000,00
R$ 75.000,00
Pagamentos dos Shows
Shows artísticos
Conforme cláusula contratual, todos os
shows foram pagos 20% na assinatura do
contrato e 80% anterior a data agendada de
cada apresentação.
Total R$ 3.019.320,00
Shows Zé Neto e Cristiano
Isadora Pompeo
Recurso Ministério do Turismo
R$ 974.000,00
Total R$ 944.320,00
20%
08/08/25
R$ 46.000,00
R$ 150.800,00
80%
05/11/25
R$ 184.000,00
R$ 563.520,00
R$ 974.000,00
F 9038
MInistéro
Turismo
09/12/25
anulação empenho
Fonte livre
12/12/25
Novo empenho
F 9038
12/12/25
R$ 230.000,00
R$ 714.320,00
R$ 230.000,00
R$ 714.320,00 Saldo para
transf
31/12/25
R$ 974.000,00
F 9038
R$ 1.024.408,79
F 9038
Saldo para
transf
29/04/26
Recurso Ministério do Turismo
R$ 974.000,00

' ... 
EXPDPltT02025 
A MAIOR, A MELHOR 
EXPOPATO 2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS 
RECEITAS REALIZADAS 
Standslnternos/Exter~os R$ 1.088.123,13 
Espaços na área de alimentação R$ 430.500,00 
Patrocínios . R$ 335.000,00 
Parque de diversões R$ 200.000,00 
Distribuidor de Bebidas R$ 200.000,00 
Telões R$ 20.000,00 
Rádio Feira R$ 7.000,00 
Multas recebidas (Desistências) R$ 5.519,50 
TOTAL R~ 2.286.142l63 
DESPESAS REALIZADAS 
Contrato de Show R$ 800.000,00 
Contrato Diamond arena de shows (aditivo) R$ 197.050,00 
Despesas da SRPB R$ 124.510,20 
Plano de mídia (divulgações) R$ 98.747,26 
Montagem de Stand R$ 68. 750,00 
ECAD R$ 66. 716,50 
Comissão de Vendas R$ 61.200,00 
Tendas para área de alimentação R$ 60.000,00 
Agências/ Publicidades/ Criação para redes sociais R$ 59.737,09 
Briga distas R$ 38.952,55 
Impressos/ banners e painéis R$ 25.862,40 
Serviços de engenharia R$ 24.210,00 
Outdoor R$ 22.700,00 
Camarotes para patrocinadores R$ 19.800,00 
Assessoria Jurídica R$ 14.174,85 
Reembolso despesas entidades R$ 10.654,00 
Tintas para pintura das arquibancadas R$ 9.075,00 
Vídeo 30 R$ 8.900,00 
Mídia chamada pública bebidas R$ 6.16~ 20 
De si nsetização R$ 6.000,00 
Tarifas/Impostos/ Taxas R$ 5.170,46 í~ 
dlf 
-----,.. ------- --
Conserto da cerca da arena R$ 5.023,49 
Camisetas R$ 4.990,00 
Material elétrico R$ 4.180,00 
Refeições, lanches e água para reuniões R$ 2.313,30 
Coquetel de lançamento R$ 1.585,40 
Material de expediente/impressões/mapas, etc R$1.000,00 
Devolução Referente r~dução de tamanho do espaço R$ 750,00 
TOTAL R~ 1.748.221170 
RECEITAS REALIZADAS ' R$ 2. 286.142,63 
DESPESAS REALIZADAS R$ 1.748.221,70 
SALDO EM Oll12[2025 RS 537 .920193 
OBS: DESPESAS A LANÇAR: RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE ÁGUA E LUZ DA SRPB 
CONTAS A RECEBER 
PATROCÍNIO BRDE R$ 30.000,00 
CONTAS A PAGAR 
IMPOSTOS RETIDOS R$ 1.663,15 
DESPESAS A LANÇAR l 
SRPB - AGUARDANDO APURAÇÃO DE VALORES DA COPEL E SANEPAR 
SALDO PARCIAL RS 566.257l78 
DEPÓSITO PARA PREFEITURA RS 536.257178 
OBS: Assim que recebermos o valor do BRDE (R$ 30.000,00) e valor a pagar para SRPB, 
referente ao consumo de energia e água, faremos o repasse final para a prefeitura. 
ACEPB 
e.e.o. EXPOPATO 
EUCIR na·~~do!foe::aógt'~ por 
BROCC0:5248267 =,~~~~!~ ~~~ 
7904 
SOCIEDADE RURAL 
fXPDPAT02025 
A IWOR, A lfilHOR 
SINDICOMÉRCIO - EXPOPATO 
Rua Nereu Ramos, 524 
Pato Branco - PR 
CNPJ: 75.616.805/0001-63 
Fone: (46)3220-8100 
Valores do Plano de Contas Realizado 
[Relatório Analítico) [Data de Emissão de 01/01/2025 até 16/1 2/2025) [Receitas Ativas: Sim][Renegociação (Antigas): Não) 
[Renegociações (Novas): Sim] , Perdidas: Não) [Exibindo todas as contas de CAIXA/BANCOS] 
Código Descrição da Conta 
1 Receitas 
1.01 LOCAÇÃO DE ESPAÇOS 
1.01.02 DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS '· 
1.01 .04 RÁDIO FEIRA 
1.01.07 DESISTÊNCIA DO ESPAÇO - MULTA 
1.01.08 CONTRA TO TELÕES 
1.01 .09 STANDS INTERNOS 
1.01 .10 STANDS EXTERNOS 
1.01 .11 PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO 
1.01 .12 PARQUE DE DIVERSÕES 
1.03 PATROCINIOS 
1.03.01 PATROCÍNIOS 
1.04 OUTROS 
1.04.10 ENTRADA HOMOLOGAÇÃO 
2 Despesas 
2.02 SHOWS 
2.02.01 CONTRATO DE SHOWS 
2.02.02 CONTRATO DIAMOND ARENA DE SHOWS (ADITIVO) 
2.03 PUBLICIDADE /MÍDIA 
2.03.01 DIVULGAÇÕES/PLANO DE MÍDIA 
2.03.02 MÍDIA CHAMADA PÚBLICA BEBIDAS 
2.03.03 OUTDOOR 
2.03.04 AGÊNCIAS 
2.03.05 IMPRESSOS GRÁFICOS/COMUNICAÇÃO VISUAL 
2.03.05.1 CRACHÁS/CREDENCIAIS 
2.03.05.2 BANNERS E PAINÉIS 
2.03.06 VÍDEOS 
2 03 06.1 VÍDEO 3D 
2.04 CONTRATOS DE SERVIÇOS 
2.04.01 SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
2.04.02 LOCAÇÃO DE TENDAS -ÁREA ALIMENTAÇÃO 
2.04.03 LOCAÇÃO E MONTAGEM DE STANDS 
2.04.05 ASSESSORIA JURÍDICA 
2.04.06 COMISSÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE STANDS 
2.04.07 BRIGADISTA (BOMBEIRO CIVIL) 
2.05 ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS E HOSPEDAGEM 
2.05.02 ALIMENTAÇÃO 
2.06 TAXAS E IMPOSTOS 
2.06.01 TAXAS E IMPOSTOS DIVERSOS 
2.06.03 TAXAS BANCO 
2.06.04 ECAD 
2.07 SOCIEDADE RURAL 
207 01 ALIMENTAÇÃO DA EQUIPE/CABANHEIROS 
2.07.02 MARAVALHA 
2.07.03 TROFÉUS E FAIXAS PERSONALIZADAS 
2.07.04 PRODUTOS P/ DEDETIZAÇÃO DE VEÍCULOS 
2.07.06 ALIMENTAÇÃO PARA OS ANIMAIS 
2.07.07 FRETE/TRANSPORTES DIVERSOS 
2.07.08 SERVIÇO DE CUIDADOR/ALIMENTADOR 
2.07.09 SERVIÇOS VETERINÁRIOS 
2.07.11 JURADOS 
2.07.12 SERV. DE TOSQUIA E PREPARO PARA JULGAMENTO 
2.07.13 MÃO DE OBRA DE REPAROS EMERGENCIAIS 
2.08 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS 
2.08.01 SOCIEDADE RURAL 
2.08.02 ACEPB 
208.03 SINDICOMÉRCIO 
2.09 e.e.o . 
Realizado 
2.536.591,050 
2.201.583,550 
450.000,000 
7.000,000 
5.960,420 
20.000,000 
763.366,360 
324.756,770 
430.500,000 
200.000,000 
335.000,000 
335.000,000 
7,500 
7,500 
2.536.591 ,050 
997.050,000 
800.000,000 
197.050,000 
222.115,950 
98.747,260 
. 6.169,200 
22.700,000 
59.737,090 
25.862,400 
2.400,000 
23.462,400 
8.900,000 
8.900,000 
268.684,550 
24.210,000 
60.000,000 
68.750,000 
15.572,000 
61 .200,000 
38.952,550 
1.343,300 
1.343,300 
71.886,960 
4.560,870 
609,590 
66.716,500 
124. 708,200 
18.664,000 
12.600,000 
3.415,000 
1.890,000 
18.931 ,200 
19.858,000 
1.250,000 
27.000,000 
2.400,000 
8.800,000 
9.900,000 
10.654,000 
4.820,000 
1.800,000 
4.034,000 
6.210,000 
Código 2.09.01 2.09.02 2.09.03 
2.09.04 
2.10 2.10
.01 
2.10.03 
2.10
.04 
2.10.05 
2.10.06 
2.1
0.07 
2.11 2.11.01 
2.11.02 2.11.03 
2.12 
2.13 
Resumo: 
Receitas: 
Despesas: 
Saldo: 
Descrição da Conta 
VIAGEM/COMBUSTÍVEL E PEDÁGIO 
CAMISETAS 
ÁGUA PARA REUNIÃO e.e
.
o. 
DESPESAS SALA eco 
OUTRAS DESPESAS 
MATERIAIS DE 
E
XPEDIENTE E IMPRESSÕES 
COQUETEL DE LANÇAMENTO 
CAMAROTES PARA PATROCINADORES 
DESINSETIZAÇÃO/CONTROLE DE PRAGAS 
TINTAS PINTURA ARQUIBANCAD
AS 
MATERIAL ELÉTRICO 
DEVOLUÇÃO DE VALOR 
DEVOLUÇÃO PARA DISTR. BEBIDAS 
DEV. DESISTÊNCIA STAND 
DEV. DIFERENÇA TAMANHO ESPAÇO 
CONSERTO DA CERCA DA ARENA 
REPASSE EXPOPATO PARA MUNICÍPIO 
Realizado 
2
.536.591
,050 
2.536.591 050 0,000 
Acréscimos (Receitas) 
Acréscimos 
(Despesas) 
Descontos (Receitas) 
Descontos (Despesas) 
7.442,800 0,000 7,000 0,000 
Realizado 
868,000 
4.990
,000 
102
,000 
250
,000 
41.390,400 
750
,000 
1.585
,400 
19
.800
,000 
6.000
,000 
9.075
,000 
4.180
,000 
251.198,420 
250
.000
,000 
448
,420 
750
,000 
5.091,490 
536.257, 780 

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/04/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 29/04/2026 - 15:54 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ;
Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ;
Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Claudemir Zanco / RI - Art. 11 ... § 1º ... e)
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 027/2026 - Ofício - Interessado: Presidente e
Vereadores - Assunto: Ofício nº 017/2026 GRPB, da Sanepar – Gerência Regional de Pato
Branco, datado de 28 de abril de 2026, em resposta ao Ofício nº 127/2026 e ao
Requerimento nº 369/2026, encaminha esclarecimentos técnicos sobre o cronograma de
investimentos em saneamento básico no município. Informa que a ampliação da rede
coletora de esgoto contempla diversos bairros prioritários, não incluindo, neste momento,
o Bairro São Cristóvão; comunica que a captação no Rio Chopim e a nova ETA São Miguel
Cachoeirinha estão em fase de projeto, com execução prevista para 2029-2030; registra
estudo para possível antecipação de reservatório no Bairro São Cristóvão (meta
2028-2029); e detalha que no Bairro São Francisco serão executados 26.996,48 metros de
rede e 762 ligações prediais, com início das obras no segundo semestre de 2026 e
conclusão ao longo de 2027.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de abril
de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 27 (vinte e sete) de abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, justificado conforme
Requerimento nº 452/2026; Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos; e Fabricio Preis de
Mello - PL. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados
entre 27 e 29 de abril de 2026, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos
do Município, encaminhando resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº
135/2026/GP, encaminhado pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, solicita a
desconsideração do Ofício nº 129/2026 e requer autorização para realização da Prestação
de Contas da Expopato 2025 no dia 29 de abril de 2026, durante a sessão ordinária da
Câmara Municipal de Pato Branco, em atendimento à Lei nº 6.406/2025. Convite do
Município de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do CMDCA, para
participação nas Oficinas Temáticas para a construção do II Plano Municipal Decenal de
Atendimento Socioeducativo (2026–2036), com espaços de diálogo e escuta voltados ao
fortalecimento das políticas públicas para adolescentes e jovens. As atividades serão
realizadas no período de 27 a 30 de abril, em diferentes locais do município, conforme
programação. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a assinatura da Ordem de
Serviço para pavimentação de 3,3 km na Comunidade Duque de Caxias, obra que
beneficiará moradores e fortalecerá a infraestrutura do município. O evento será realizado
no dia 29 de abril, às 19h, no Espaço Vida, na Comunidade Duque de Caxias. Convite da
Orquestra Sanfônica de Pato Branco (OSPB) para as celebrações do Dia Mundial do
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2026
Página 1
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI , THANIA
MARIA CAMINSKI GEHLEN, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4BC6-B310-C3CE-0C98 e informe o código 4BC6-B310-C3CE-0C98
Acordeon, com programação que se estenderá por quatro dias e contará com artistas de
renome nacional e internacional. A abertura será no dia 6 de maio de 2026, às 19h, no
Teatro do SESI, ocasião em que será comemorado os 20 anos de existência da Orquestra
com um concerto especial. Convite da Prefeitura de Pato Branco para participação em
audiência pública de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2027, a realizar-se no dia 8 de maio de 2026 (sexta-feira), às 13h30, no plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
da Construção e do Mobiliário de Pato Branco – SINTRACON, por meio de seu presidente,
Leandro de Freitas, para participação na Cerimônia de Posse da Diretoria do
SINTRACON-PB, a ser realizada no dia 17 de maio de 2026, às 10h, com almoço e
confraternização às 12h, na Chácara do Magrão, localizada na Rua Arariboia, Parque do
Som, em Pato Branco. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2026, Altera
dispositivo da Lei nº 6.578, de 8 de abril de 2026, que institui o Programa Municipal de
Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos - PIA, no
município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1283, Processo: 99/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2026, Dispõe sobre a divulgação de mensagens de
conscientização sobre a proteção às mulheres durante a realização de eventos esportivos
no âmbito do Município de Pato Branco. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1298, Processo: 100/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem Retificativa nº 2 de 2026, Mensagem
Retificativa nº 2/2026, ao projeto de lei nº 53/2026, que dispõe sobre o recebimento de
patrocínio pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de
Pato Branco e dá outras providências. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito,
Número de Protocolo: 1282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção de
Aplauso nº 14 de 2026, A ser concedida ao Grupo Pastorello pelos 50 anos de atuação
em Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1296, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 444 de 2026, Requer ao Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV, o envio a
esta Casa de Leis de documentação comprobatória acerca da orientação emitida pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, mencionada na Mensagem nº 16/2026, referente
ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1286, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 445 de 2026, Requer à COPEL
informações sobre a programação de poda e corte de árvores no Município de Pato
Branco, cópia do instrumento contratual firmado com o Município, definição de
responsabilidades na execução dos serviços e canais de atendimento à população. Autores:
Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1287, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 446 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, informações sobre a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Abel Bortot,
no trecho em frente à Associação da 3ª Idade São Francisco de Assis, que liga à estrada
municipal. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1288, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 447 de 2026, Requer informações ao Executivo Municipal, sobre o
contido no Requerimento nº 165/2026, sobre a realização de nova Audiência Pública, em
caráter complementar e, se necessário, substitutivo da audiência pública anteriormente
realizada, referente ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do novo Terminal de
Passageiros do Aeroporto Regional de Pato Branco. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2026
Página 2
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI , THANIA
MARIA CAMINSKI GEHLEN, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4BC6-B310-C3CE-0C98 e informe o código 4BC6-B310-C3CE-0C98
Número de Protocolo: 1290, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 448 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal informações sobre a execução da Emenda Impositiva de Bancada nº 64/2024,
destinada à reforma da sede da Associação de Moradores do bairro São João. Autores:
Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1291,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 -
Requerimento nº 449 de 2026, Requer ao Executivo Municipal que, através do
Conselho Municipal do Plano Diretor - COPLAN, manifeste-se tecnicamente sobre o
Projeto de Lei nº 33 de 2026. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
1292, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
11 - Requerimento nº 450 de 2026, Convida o Sr. Luciano Garcia - Supervisor da Pasta
Feirão do Imposto e a Sra. Sofia Ceni - Presidente do Núcleo do Empreendedor Jovem
(NEJ/PB) para participar de uma sessão ordinária, no espaço de convidados, em data a ser
agendada, para falar sobre o Feirão dos Impostos. Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo
Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1294, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
451 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a pintura da sinalização horizontal da
Avenida Brasil, no trecho compreendido entre as ruas Xavantes e Itacolomi. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1295, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 452 de 2026, Comunica
a ausência na sessão ordinária do dia 29 de abril de 2026, sendo a mesma justificada
conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 1297, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 453 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 34/2026, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de sinalização vertical e horizontal nas estradas rurais
pavimentadas do Município de Pato Branco, especialmente quanto à viabilidade do
cumprimento do prazo estabelecido no art. 4º. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 1299, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 15 - Requerimento nº 454 de 2026, Requer ao Conselho Municipal de
Proteção dos Animais (COMPATO) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
manifestação técnica acerca das alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 41/2026, que
modifica a Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, para instituir ação permanente de
educação humanitária denominada “Cão Orelha”, no âmbito do Programa Municipal de
Proteção e Bem-Estar dos Animais – PROBEM. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 1300, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 16 - Requerimento nº 455 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através
da Secretaria competente, que encaminhe para esta Casa Legislativa a pré aprovação do
Projeto Urbanístico do Loteamento Basalto II, do Bairro São Roque, de que trata o inciso
III, do art. 62 da Lei Complementar nº 46/2011, afim de instruir o Projeto de Lei nº
84/2026, que denomina via pública. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 1301, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 17 - Requerimento nº 456 de 2026, Reitera ao Executivo Municipal o
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2026
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Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI , THANIA
MARIA CAMINSKI GEHLEN, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4BC6-B310-C3CE-0C98 e informe o código 4BC6-B310-C3CE-0C98
contido na Requerimento nº 54/2025, solicitando que informe se há possibilidade de
inclusão, no Programa de Asfalto no Campo, o trecho de estrada rural que dá acesso à
Comunidade de Rondinha, bem como se referido trecho já se encontra contemplado na
programação do Município. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1302, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 -
Requerimento nº 457 de 2026, Reitera à Itaipu Binacional o contido na Requerimento
nº 463/2025, solicitando informações pertinentes ao Programa - Itaipu mais que energia,
referente à pavimentação asfáltica de trechos de estrada rural, das Comunidades de Linha
Damasceno, Quatro Encruzo e Quebra Freio. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
1303, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
19 - Indicação nº 91 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, que por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a realização da poda dos galhos da árvore
localizada na esquina da Rua Maria Bueno com a Rua Paraná, os quais estão obstruindo a
visão dos motoristas que trafegam pelo local. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo:
1285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 92 de 2026, Indica ao
Executivo Municipal a realização de melhorias no acesso à entrada da UBS Bortot e ao
estacionamento da unidade. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1289,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 93 de 2026, Indica ao
Executivo Municipal que providencie a revitalização do asfalto na Rua das Araras, no
Bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1293, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa /
Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Alexandre Zoche / PRD 
Ocorrências da Sessão: Tendo em vista a ausência do 1º Secretário, vereador Claudemir
Zanco - PL, e da a 2ª Secretária, vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, o
Presidente Joecir Bernardi - PSD convidou o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP
para as funções de Secretário “ad hoc”. Após leitura e aprovação da ata da sessão
anterior, fez-se presente a 2ª Secretária que, a partir daquele momento, passou a
secretariar os trabalhos. Em atendimento ao Ofício nº 135/2026/GP, de autoria do Prefeito
Municipal de Pato Branco, foi realizada, ao final da sessão, após o espaço das explicações
pessoais, a Prestação de Contas da Expopato 2025, nos termos da Lei nº 6.406/2025. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2597”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2026
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
29/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2026
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MARIA CAMINSKI GEHLEN, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 29/04/2026 16:34:09
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 29/04/2026 16:35:54 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 29/04/2026 16:41:27 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 29/04/2026 16:55:43 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 29/04/2026 17:12:48 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 29/04/2026 17:21:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 30/04/2026 12:53:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 30/04/2026 13:06:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 30/04/2026 13:55:28 GMT-03:00
Papel: Parte
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