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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2017-05-29
native_id260

Documents (2)

anexo #

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TTÍÍTTUULLO DE CIDADÃO HONORÁRIO
O Presidente do Poder Legislativo, Carlinho Antonio Polazzo, nos termos do Decreto Legislativo n° 12,
de 7 de dezembro de 2016, de autoria do ex-vereador Raffael Cantu, convida para a
sessão solene de outorga do Título de Cidadão Honorário de Pato Branco, ao Ilustríssimo Senhor
Ruyter Carraro
.
 Dia 29 de maio de 2017 (s ) 
Horário: 14 horas
Local: Rua Arariboia, 491 - Pato Branco - Paraná
(Plenário de Sessões da Câmara Municipal)
egunda-feira

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ata #

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t61tiHta//fi/~Uf/úffeald(J//P~@v~$ Estado do Paraná 
ATA Nº 34/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2017, com imcio às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a 
presença e participação dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com 
a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 
Em seguida, o 1 º Secretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da 
Ata nº 33/2017, da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quah·o) de maio de 2017, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a 
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 178/2017 /GP, datado de 29 de 
maio de 2017, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução 
do Projeto de Lei nº 63/2017, Mensagem nº 41/2017, que altera a redação do 
"caput" do art. 1 º da Lei nº 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o 
prazo de vigência dos Conh·atos de Permissão para Execução do Serviço de 
Transporte Coletivo Urbano. Ofício nº 82/2017, datado de 23 de maio de 2017, 
assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, A1me Cristine Gomes da 
Silva, encaminhando Relatório Resumido da Prestação de Contas do Fundo 
Municipal de Assistência Social de Pato Branco (FMAS), cópia dos empenhos 
pagos, balancete da despesa, referente ao 1° quadrimesh·e de 2017. Reiterando 
ainda, que a audiência supracitada será realizada no plenário da Câmara 
Municipal no dia 30 de maio de 2017, às 15h30min, em que todos os vereadores 
ficam convidados a participar. Ofícios nº 35/2017, nº 36/2017, nº 40/2017 e nº 
41/2017, datados de 19, 26 e 27 de abril de 2017, assinados pelo Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta aos ofícios nº 217 /2017, 
nº 256/2017, nº 206/2017 e nº 110/2017 respectivamente, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e 
Rodrigo José Correia - PSC. Ofícios nº 43/2017, nº 44/2017, nº 49/2017, nº 
51/2017, nº 57 /2017 e nº 59/2017, datados de 04, 10, 11 e 22 de maio de 2017, 
assinados pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em 
resposta aos ofícios nº 319/2017, nº 320/2017, nº 157 /2017, nº 284/2017, nº 
360/2017 e nº 229/2017 respectivamente, de autoria dos vereadores Joecir 
Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José 
Correia - PSC. Ofício nº 53/2017, datado de 16 de maio de 2017, assinado pelo 
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta ao ofício nº 
255/2017, de autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. Ofícios CMAPB nº 03/2017 e CMAPB nº 04/2017, 
datados de 15 e 24 de maio de 2017 respectivamente, assinados pelo Presidente do 
Conselho M:,;~~;;;~,~;;~:~~~~~~~~;;~;,~~:~~~;,~;~~'~;:sta aos of? , 
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g1ÔHl/,//U//vlkl/Ht(}~d&-!7ftk !YJ~Ht(}rJ/ Estado do Parnná 
nº 230/2017 e nº 321/2017, de autoria do vereador Moacir Gregolin - PMDB. 
Ofício nº 43/2017 / ACR, datado de 25 de maio de 2017, assinado pela Assessora de 
Captação de Recursos da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de 
Carvalho, em resposta aos ofícios nº 356/2017, nº 359/2017 e nº 361/2017, de 
autoria do vereador Joecir Bernardi - SD. Ofícios nº 44/2017 / ACR, nº 
45/2017 / ACR e nº 46/2017 / ACR, datados de 29 de maio de 2017, assinados pela 
Assessora de Captação de Recursos da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta aos ofícios nº 354/2017, nº 355/2017 e nº 
253/2017 respectivamente, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 29/2017, 
datado de 17 de abril de 2017, enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil -
Subseção de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 272/2015, de autoria dos 
vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, 
Joecfr Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt 
- PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 356/2017, datado de 24 de 
maio de 2017, assinado pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da 
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, em 
resposta ao ofício nº 382/2017, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -
PSDB. Ofício JDCO. CRTR/10ª Região-PR nº 24/2017, datado de 12 de maio de 
2017, enviado pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, em resposta ao 
ofício nº 344/2017, de autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 
407 /2017-CAPADR, datado de 17 de abril de 2017, enviado pela Comissão de 
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos 
Deputados, informando que foi eleito o Deputado Sérgio Souza como presidente. 
Ofício datado de 09 de maio de 2017, enviado pelo Conselho Regional de 
Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), convidando para participar do 
Seminário Regional de Acessibilidade de Pato Branco, a ser realizado no dia 30 de 
maio de 2017, das 14h às 17h, no auditório da UTFPR-Câmpus Pato Branco. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Cfil'linho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Superintendente Estadual do 
Departamento Nacional de Infraesh·utura de Transportes (DNIT), José da Silva 
Tiago, convidando-o para participar de uma Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal, no dia 31 de maio ou 05 de junho de 2017, com início às 13h30min, para 
falar sobre a Rodovia BR-158, no que compete ao h·echo de Pato Branco. Do 
vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco 
(Depah·an), Valtamiro Wanderlei Santana, solicitando que providencie a colocação 
de placas indicando os locais e horários de estacionamento privativo do h·ansporte 
escolar em todas as escolas do município. Sendo privativo nos horários de enh·ada 
e saída dos alunos dos estabelecimentos de ensino pelo período máximo de 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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flumd4fi/kn~~§Ja/(J/$w4UJfJ/ Estado do Paraná 
1h30min, respectivamente para embarque e desembarque, conforme determina a 
Lei nº 2.261, de 30 de junho de 2003. Pretende-se com tal medida, informar ao 
cidadão os horários em que o mesmo pode-se utilizar da vaga destinada ao 
h·ansporte escolar. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Setor de Alvará da Prefeitura de 
Pato Branco, através da Sra. Eliane Del Sent, solicitando reforçar a fiscalização com 
relação aos vendedores ambulantes, pois existem informações de que alguns 
ambulantes estariam vendendo suas mercadorias em frente a estabelecimentos 
que vendem os mesmos produtos, o que é proibido ah·avés da Lei nº 2.778/2007, 
que altera dispositivos da Lei nº 2.463/2005, ambas tratam do comércio ambulante 
no município de Pato Branco. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, adote 
providências em frente ao estabelecimento CDIP, localizado na Avenida Brasil, nº 
230, Cenh·o, tais como: efetuar sinalização horizontal na área reservada às vagas 
do Estacionamento Regulamentado - EstaR, tendo como exemplo de sinalização 
regular/legal em frente ao estabelecimento Galleazi, Rua Tapir, nº 1210; 
regularização das guias rebaixadas, já que a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 
2008, prevê no Art. 8 que "[ ... ] cada testada de terreno poderá ter somente uma 
abertura com guia rebaixada com extensão de 3,0m", sendo que o estabelecimento 
CDIP possui duas guias rebaixadas, uma delas é de extensa proporção; 
fiscalização quanto ao uso das calçadas, pois foi constatado que veículos são 
estacionados na calçada impedindo a circulação dos pedestres, estando em 
desacordo com o Art. 23. inciso XI, que considera infração "[ ... ] a obsh·ução da 
passagem do pedesh·e". Após a notificação para devida regularização do 
estabelecimento, enviar a esta Casa de Leis cópia do documento. Do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando 
enviar cópia a esta Casa de Leis do convênio com o Consórcio Intermunicipal de 
Saúde (Conims), referente a exames de raios-x e cedências de funcionários para o 
quadro do Município. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Saúde, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia da lista de 
espera por consultas e cirurgias eletivas do Município de Pato Branco, devendo 
constar número do cartão SUS de cada paciente. Ainda, solicita-se o cumprimento 
da Lei nº 4942/2017, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera e lista dos 
pacientes atendidos por consultas e exames especializados e cirurgias eletivas no 
Município de Pato Branco. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho 
Municipal de Saúde, solicitando que discutam a possibilidade de inclusão de 
valores maiores para Chamamento Público de médicos endocrinologistas. A 
medida se faz necessária em virtude da tabela ofertada ser em média de R$ 33,00 
(h·inta e h·ês reais), sendo que o Chamamento realizado em 2013, constatou-se 
deserto. Ressalta-se que o Consórcio Intermunicipal de Saúde possui tal 
atendimento na faixa dos R$ 80,00 (oitenta reais) por consulta. A população 
necessita deste atendimento, e os disponibilizados via TFD são irrisórios e 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Paraná 
demorados. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Municipal 
de Saúde, solicitando que discutam e realizem análise criteriosa a respeito da 
discrepância de valor existentes enh·e as gratificações recebidas pelos funcionários 
ocupantes das funções de responsáveis técnicos no âmbito da Secretaria Municipal 
de Saúde. Ainda, remete-se a este Conselho, em avaliando a necessidade de 
gratificar tal função, que seja indicado que proceda ela de forma isonômica e não 
pessoal. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal 
de Saúde, solicitando informar quantos e quais profissionais atuam na realização 
dos procedimentos licitatórios para aquisição de medicamentos e materiais 
hospitalares, respectivamente e nominalmente. A medida se faz necessária para 
identificar quem realiza análise de quantitativos, relação de medicamentos ou 
materiais a serem licitados. Do vereador Mal'co Antonio Augusto Pozza - PSD, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Saúde, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis, cópia dos 
conh·atos realizados a partir do Chamamento Público nº 05/2013, de prestação de 
consultas médicas em atenção especializada (item 01 a 06). Caso tenham itens que 
restaram deserto, informar quais sejam. Do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informar a esta Casa de Leis, 
o motivo identificado ou causa preponderante pelo maior índice de mortalidade 
infantil dos últimos anos no Município de Pato Branco, referente a este 1° 
Quadrimesh·e de 2017 com índice 15,73 (referência prestação de contas da 
Secretaria Municipal de Saúde). Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, informe a 
esta Casa se o município repassou os valores correspondentes a conh·ibuição 
sindical dos servidores e, se repassou, informar a que entidade e o qual o valor 
repassado. Justifica-se o pedido, tendo em vista interesse em obter tais 
informações para análise. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, encaminhe para esta 
Casa de Leis, informações acerca da previsão de conclusão da obra de calçamento 
que liga a Comunidade São João Batista até a Ponte Rio Pato Branco. Justifica-se o 
pedido, pois a mesma melhorará a qualidade de vida dos moradores, 
possibilitando melhoria tanto na h·afegabilidade. Do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, realize com urgência o cascalhamento dos pontos críticos do desvio 
que liga a Comunidade São João Batista a Linha Dal Olmo. As obras de 
calçamento estão em andamento e o desvio que é utilizado está em alguns pontos 
em más condições, formando atoleiros, trazendo diversos h·anstornos para os 
moradores que precisam se deslocar pela via de acesso ora mencionada, sendo 
necessária a referida obra de cascalhamento a fim de proporcionar melhoria na 
h·afegabilidade tanto de pedesh·es e motoristas. Do vereador Rodrigo José Correia 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ) ( 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ v) 
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7/ô,m,q44/e_#~k>~~?lfY ~/()/$?fift(}(}/ Estado do Pamn:í 
- PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
espalhe h·ês cargas de pedras britas no pátio da Escola Municipal e Cenh·o 
Municipal de Educação Infantil - CMEI Irmã Dulce. Ocorre que no pátio da 
instituição há diversos buracos, os quais nos dias de chuva se tornam um 
problema ainda maior, pois acumula água e há a formação de lama, prejudicando 
assim pais, alunos e os profissionais da educação que precisam se locomover por 
este espaço. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, avalie a possibilidade de instalar 
um redutor de velocidade na Rua Prefeito Thomazoni em frente ao imóvel nº 128, 
no Bairro La Salle. O referido redutor de velocidade facilitará o h·áfego de 
pedesh·es, possibilitando maior segurança na h·avessia da via, bem como exigirá 
que os condutores andem em velocidade reduzida, pois muitos motoristas 
h·afegam em alta velocidade, colocando em risco a vida de pedesh·es e demais 
condutores. Vale ressaltar que há muito tempo os moradores desta região vem 
solicitando o referido redutor de velocidade. Relatam ainda que quase 
semanalmente ocorre ah·opelamento de animais de estimação, devido à alta 
velocidade empregada nesta região, sem contar no risco de atropelamento de 
pedesh·es que vem a cada dia aumentando. Observamos ainda que neste último 
final de semana ocorreu mais um acidente no h·echo acima descrito, reforçando 
ainda mais a necessidade de instalação do referido redutor. Do vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a realização de operação tapa-buracos na 
Rua Possídio Salomoni, no h·echo enh·e as Ruas Aida da Costa e Antônio Ascari, 
no Bairro Cristo Rei; e na Rua Marechal Deodoro, no trecho entre o Instituto 
Filadélfia e o início da Rua General Osório, no Bairro Santo Antônio. Justifica-se 
este pedido, pois os buracos estão impossibilitando o h·áfego de veículos nestas 
vias e causando acidentes. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie 
reforma no ginásio de esportes do Bairro Santo Antônio. Justifica-se este pedido, 
tendo em vista os vidros quebrados das janelas que permitem a entrada da água 
da chuva e impossibilita o uso da quadra e também o péssimo estado da parte 
externa do ginásio devido às pichações. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
priorize a pavimentação asfáltica das Ruas Castelo Branco, Pedro Lobo e Travessa 
Ipacaraí, bem como a ligação das mesmas com a Rua Princesa Isabel, no Bairro 
Alvorada. Justifica-se este pedido, tendo em vista a importância desta ampliação 
nestes h·echos e também o estado atual dos mesmos. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, providencie a realização de poda de árvore na Rua Pedro Lobo, nº 350 
e na Rua Castelo Branco nº 55, ambas no Bairro Alvorada. Justifica-se este pedid1o 
site
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Arariboia, 
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491 
tobranco.com.br 
- Fone: {46) 3272
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6 
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pois os galhos destas árvores estão em contato com a rede eléh·ica. Do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do 
departamento competente, providencie a pintura das faixas na Rua Osvaldo Cruz, 
bem como a instalação de uma lombada próxima ao Cenh·o de Educação Infantil 
Enedina Colla, no Bairro Alvorada. A solicitação se dá visando diminuir o risco de 
acidentes. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Sra. Rosangela da Silva Rossatti, do 
IPPUPB - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco, solicitando 
enviar a esta Casa de Leis, informações de como está o processo da escrituração de 
doação de áreas ao Município de Pato Branco, conforme documentos 
encaminhados na data de 06 de julho de 2016. O requerimento visa regularizar a 
situação, formalizando a doação a este Município das áreas que não foram 
desmembradas das mah·ículas imobiliárias nº 32.375, nº 32.376 e nº 32.377, para 
efeito de abertura e pavimentação da rua e/ ou esh·ada municipal. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Gerente da Unidade Regional da Companhia de Saneamento do 
Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, solicitando para que tome providências 
em relação à rede de esgoto da Rua Osvaldo Saraiva de Medeiros, no Bairro São 
Francisco. A solicitação é dos moradores dessa rua que a tempo estão enfrentando 
problemas com o esgoto de suas residências que está sendo despejado a céu 
aberto. Dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando enviar a esta Casa de Leis, 
relação de todos os cartões SUS do Município e dos Cartões Família. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes parn análise e emissão de 
pareceres os projetos de lei: nº 61/2017, Mensagem nº 39/2017 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2017, no valor de R$ 1.268.968,99 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil 
novecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos); nº 62/2017, 
Mensagem nº 40/2017 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 10.840,00 (dez mil 
oitocentos e quarenta reais) e dá ouh·as providências; e nº 63/2017, Mensagem nº 
41/2017 (regime de urgência), que altera a redação do "caput" do art. 1 ºda Lei nº 
2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de vigência dos 
Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano. 
Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em 
deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em 
votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos 
vereadores presentes. Após a leitura dos projetos recebidos, passou-se ao espaço 
das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva, líder do PT; Joecir Bernardi, líder do SD; Moacir Gregolin, líder 
do PMDB; Marco Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do PSD e 
Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP. O presidente da Câmara Municipal 
registrou a presença do vice-prefeito Robson Cantu; dos ex-verea@d· Nereu 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Ceni, Nelson Bertani, Enio Ruaro e Raffael Cantu, que prestigiam esta sessão na 
qual também será feita a outorga do Título de Cidadão Honorário de Pato Branco 
ao llush·íssimo Senhor Ruyter Carraro. Após o espaço destinado as lideranças 
partidárias, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Retirado o 
Projeto de Resolução nº 5/2016, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT e 
do ex-vereador Raffael Cantu - PCdoB, que institui o Programa Câmara Itinerante 
no Bairro. O referido projeto foi retirado a pedido do proponente Claudemir 
Zanco - PDT, para posteriores alterações. Aprovada em discussão e votação única, 
votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Apoio de autoria de todos os 
vereadores, a ser concedida ao Instituto Federal do Paraná (IFPR) - Câmpus 
Coronel Vivida, que almeja passar parn o status de Câmpus Autônomo. Estando 
presente no plenário o vice-prefeito do Município de Pato Branco, Robson Cantu, 
o presidente da Câmara Municipal, vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS 
convidou-o para tomar assento junto a Mesa Diretora. Finda a ordem do dia, 
passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, o qual enalteceu a homenagem que será 
enh·egue ao Senhor Ruyter Carraro nesta sessão e recordou o período em que 
Ruyter h·abalhou na Câmara de Vereadores. Antes de encerrar a sessão, procedeu￾se a enh·ega do Título de Cidadão Honorário de Pato Branco, ao Ilustríssimo 
Senhor Ruyter Carraro, cmúorme Decreto Legislativo nº 12, de 07 de dezembro de 
2016, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB. O presidente da Câmara 
Municipal, vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS concedeu a palavra ao 
proponente da honraria, ex-vereador Raffael Cantu, para seu pronunciamento: 
"Quero cumprimentar o presidente e todos os vereadores, todos que hoje 
acompanham esta Sessão, que a partir desse momento se torna uma sessão 
especial de entrega do Título de Cidadão Honorário. Estão aqui presentes meus 
colegas de partido Nereu Ceni, Elsa, o nosso homenageado desta tarde o jornalista 
Ruyter Carraro, a sua família também, todos tenham uma boa tarde. Agradeço a 
presença de todos nesta sessão. A proposição que fizemos ainda ano passado, a 
este cidadão pato-branquense, para receber o Título de Cidadão Honorário de 
Pato Branco, o jornalista, companheiro, camarada, Ruyter Carraro, se fez a partir 
de uma discussão que fizemos internamente dentro do mandato que era do 
PCdoB. Eu representava o meu partido aqui nessa Casa, mas nós temos a 
compreensão clara de que o mandato não é de uma pessoa e sim de um projeto 
que foi eleito a partir de uma discussão partidária. Levamos essa discussão para 
denh·o do partido e vimos a necessidade de utilizar, muito embora eu 
pessoalmente tenho algumas restrições em relação a certas homenagens, mas o 
título cidadão honorário sim é uma homenagem importante, é a mais alta que 
existe denh·o desse Poder Legislativo. Discutimos e quando surgiu o nome do 
Ruyter Carraro foi unânime denh·o da nossa reunião, todos concordaram, pois é 
mais do que justo reconhecer a história deste senhor que por tantos anos lutou 
ideologicamente. Uma pessoa que é convencida por suas causas, convencida 
ideologicamente por um modelo de sociedade que a gente vive que está falido e 
precisa ser renovado, precisa ser reestruturado, precisa de novas formas de relação 
de h·abalho, de relações econômicas, de novas formas de se fazer política e isso o 
Ruyter Carraro fez a vida inteira. Durante a ditadura civil-militar brasileira, como 
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jornalista foi perseguido e foi preso, porque infelizmente passávamos por um 
período em que se criminalizava o pensamento crítico, em que se criminalizava a 
noção de que a sociedade, que o modelo de sociedade, precisava ser superado, 
mas felizmente com muita resistência conseguiu trabalhar, sobreviveu na verdade, 
pois quem já ouviu sua história de vida sabe o quanto sofreu durante todo esse 
período. Conseguiu se reorganizar junto com sua família que sempre o apoiou, 
conseguiu voltar a Pato Branco, h·abalhou em vários jornais. Como jornalista, já 
recebeu mais de 30 prêmios nacionais, recebeu moções, homenagens de várias 
entidades e hoje felizmente podemos ter a oportunidade de homenageá-lo como 
Cidadão Honorário de Pato Branco. Uma pessoa aguerrida, uma pessoa que hoje 
representa aquilo que mais precisamos: cidadãos com pensamento crítico, 
cidadãos que tenham coragem de mostrar o seu posicionamento. Passamos hoje 
no Brasil um momento político terrível. Uma caça aqueles que tentam pensar uma 
sociedade diferente, mais uma vez estamos passando pela criminalização da 
esquerda, pela criminalização dos pensamentos socialistas, como se fossemos 
pessoas terríveis, mas simplesmente estamos lutando por uma sociedade que nós 
julgamos ser melhor do que a que está posta hoje em dia. O Ruyter Carraro 
expressa isso. O cidadão que está aqui sendo homenageado é alguém com uma 
bagagem de conhecimento e sabedoria que é invejável, uma bagagem de 
conhecimento e experiência de visão de mundo e com certeza qualquer pessoa que 
fica meia hora conversando sai com novas ideias, com novos pensamentos. Isso é 
absolutamente admirável, uma pessoa que hoje com mais de 80 anos continua 
convicto de suas ideologias, continua convicto de que nós precisamos melhorar e 
mudar a nossa sociedade, alguém que mesmo hoje com várias dificuldades físicas, 
tem sua mente em todo vapor, mesmo com suas dificuldades para ouvir e 
enxergar, continua ligado, antenado a tudo que está acontecendo em nosso país e 
sempre tendo algo a falar a respeito, sempre tendo uma visão de caminho para 
que a sociedade melhore, modifique, para que nós possamos alcançar a um novo 
patamar da política brasileira, um novo patamar de sociedade. Por isso, enquanto 
representante do PCdoB nesta Câmara, propusemos a homenagem ao Ruyter 
Carraro, por ser essa pessoa incrível que ele é, por ser esse cidadão incrível. Temos 
o maior orgulho de hoje estarmos aqui fazendo essa homenagem ao Ruyter 
Carral'o. E agradeço a todos os vereadores que no ano passado estiveram aqui e 
votaram favoravelmente também a esta homenagem. Então Ruyter o nosso mais 
sincero agradecimento as contribuições que o Senhor nos deu aqui para Pato 
Branco e para o Brasil como um todo. Você que já rodou desde o Rio Grande do 
Sul até a Bahia, sempre h·abalhando muito, mas sempre também colocando o seu 
pensamento, essa forma de enxergar o mundo. Nós temos muito orgulho de tê-lo 
como pato-branquense, e por ter aprendido contigo durante todo esse tempo, 
tanto aqui na Câmara como assessor, como o quando jornalista de jornais escritos 
aqui de Pato Branco ou denh·o da Rádio onde tinha seu programa semanal. 
Conh·ibuiu bastante para nosso desenvolvimento e ainda hoje pode contribuir. Por 
isso fica o nosso agradecimento, a nossa homenagem a esse cidadão. Muito 
obrigado." Na sequência, o proponente da ho1U'aria efetuou a enh·ega oficial do 
título ao Senhor Ruyter Carraro. Por último, foi concedida a palavra ao Cidadão 
Honorário de Pato Branco, Ruyter Carraro: "Primeiramente quero saudar toda a 
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mesa diretora, em particular meu amigo do peito Ronson Cantu, amigos do 
plenário. O Título de Cidadão Honorário é um documento representativo das 
pessoas que começam a h·abalhar na sua rua, no seu bairro e em sua cidade. Esse 
sempre foi o meu pensamento. Já h·abalhei nessa Casa de Leis e por um momento 
me sinto honrado demais pela homenagem recebida. Enquanto trabalhávamos 
conseguimos mudar leis federais, por incrível que pareça, essa min11a Casa 
conseguiu mudar leis federais. Também saúdo meu amigo Carlin110 Polazzo, 
amigo como ele mesmo disse na internet, amigo de longa data que sempre me 
prestigiou aqui denh·o. Isso me faz lembrar que no meio de tanta coisa ruim que 
está acontecendo no planeta inteiro, ameaça de guerra, corrupção, me faz lembrar￾se de um livro de Tagore, do pequeno livro que caiu na min11a mão há muito 
tempo atrás, escrito por Rabindranath Tagore. Rabindranath Tagore nasceu em 
Calcutá na Índia, em 1861 e faleceu no século passado em 1941, com 80 anos de 
idade. Poeta, romancista filósofo e amado profundamente por todo o povo 
indiano. Nesse livro ao sair da sua escola junto com os alunos enconh·aram um cão 
morto e cada aluno botava um defeito. Diziam olha uma carniça, um cachorro 
morto, é isso, é aquilo, parece que estavam preparados. Tagore sorriu e olhou para 
os alunos e disse: "mas vocês não notaram a bela dentadura que tinha esse cão". E o 
Título de Cidadão Honorário é a dentadura do cão. No meio de tanta coisa ruim 
que está acontecendo em nosso planeta inteiro é a dentadura do cão, aquela bela 
dentadura. Eu não tenho palavras para agradecer essa honraria. Decerto eu 
merecia, porque amigos históricos meus como Nelson Bertani, Nereu Ceni e 
outros estão presentes e prestigiando. Robson Cantu meu amigo do peito, uma 
criatura que de um saco de batata construiu um império por sua competência. E 
Cantu, casualmente esse título veio por um projeto de um membro da família 
Cantu, ex-vereador Raffael Cantu. Eu não quero me alongar, só agradecer e dizer 
que denh·o de poucos dias eu completo 83 anos, talvez completo e talvez não, mas 
enquanto eu viver estarei lutando por meu município e minha pátria. Muito 
obrigado." Não havendo nada mais a ser h·atado, às 14h44min foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara 
Municipal, no endereço eleh·ônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 29 de maio de 2017. 
Cadinho Ant 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r&7âu~~$ffl/trffeo~~f7/Jffe$w~ Est:ido do P:irnná 
inária do dia 29 de maio de 2017. 
FABRICIO PREIS DE MELLO PSD 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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