sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 06/05/2026 - 15:57 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo
Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de
Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ;
Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 028/2026 - Ofício - Interessado: Presidente e
Vereadores - Assunto: Ofício em resposta ao Requerimento nº 429/2026, encaminhado
pela Chefe da Vigilância Sanitária Municipal, Silvia Luzia da Silva, esclarecendo que a
atuação do órgão se limita à fiscalização e controle de riscos sanitários à saúde pública,
não sendo competente para manejo e controle de fauna urbana, como pombos, atribuição
esta do órgão municipal de Meio Ambiente, nos termos da legislação ambiental vigente
(Lei Federal nº 9.605/1998); informa, ainda, que a Vigilância Sanitária atua sobre fatores
ambientais e sanitários que possam representar risco à saúde, destacando a importância
da atuação integrada entre os setores municipais.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de maio de 2026,
atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos.
Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso
IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia (União
Brasil), pelo falecimento de Heber Sutili. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de meio de 2026, a qual
foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausentes os vereadores Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados em 5 de maio de 2026, através do
SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta às
proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº 053/2026, do Secretário Municipal de
Esporte e Lazer de Pato Branco, senhor Fernando Henrique Mayer, solicitando a alteração
da data de participação no espaço de convidado, previamente agendada para a sessão
ordinária de 06/05/2026, em razão de viagem institucional à capital do Estado para
cumprimento de agenda, colocando-se à disposição para reagendamento em data
oportuna. Convite da Orquestra Sanfônica de Pato Branco (OSPB) para as celebrações do
Dia Mundial do Acordeon, com programação que se estenderá por quatro dias e contará
com artistas de renome nacional e internacional. A abertura será no dia 6 de maio de
2026, às 19h, no Teatro do SESI, ocasião em que será comemorado os 20 anos de
existência da Orquestra com um concerto especial. Convite da Prefeitura de Pato Branco
para participação em audiência pública de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) 2027, a realizar-se no dia 8 de maio de 2026 (sexta-feira), às 13h30,
no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do 1º Seminário Municipal de
Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes de Pato Branco, a ser
realizado no dia 15 de maio de 2026 (sexta-feira), das 8h às 17h, no Centro de Eventos –
Auditório do Departamento de Cultura. Convite do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias da Construção e do Mobiliário de Pato Branco – SINTRACON, por meio de seu
presidente, Leandro de Freitas, para participação na Cerimônia de Posse da Diretoria do
SINTRACON-PB, a ser realizada no dia 17 de maio de 2026, às 10h, com almoço e
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GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO
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confraternização às 12h, na Chácara do Magrão, localizada na Rua Arariboia, Parque do
Som, em Pato Branco. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada a
participação do convidado, senhor Fernando Henrique Mayer, Secretário Municipal de
Esporte e Lazer, o qual comunicou através do Ofício nº 053/2026 que não poderia
comparecer. Sendo assim, a participação será reagendada. Após a leitura do
Requerimento nº 487/2026, o vereador Claudemir Zanco solicitou ao Presidente que,
diante da iminência de greve dos servidores do SAMU e da presença, em plenário, do
convidado senhor Ronilson Vicensi, fosse autorizada sua participação ainda na presente
sessão. A solicitação foi submetida à deliberação plenária pelo Presidente e aprovada por
unanimidade dos presentes. Dessa forma, no espaço regimental, foi concedida a palavra
ao Senhor Ronilson Vicensi, advogado do Sindisaúde de Pato Branco, convidado por todos
os vereadores, através do Requerimento nº 487/2026, para falar sobre a situação da
negociação coletiva dos trabalhadores do Ciruspar / Samu. 11. ENTREGA DE MOÇÃO
DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 32 de 2025, de autoria do
vereador Alexandre Zoche - PRD, subscrita pelos vereadores Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Eduardo Albani Dala
Costa - Republicanos, Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, Rafael Foss - União Brasil, Rodrigo José Correia - União Brasil e
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, concedida à Afya Centro Universitário de Pato Branco
(UNIDEP) em reconhecimento aos seus 25 anos de história, dedicação e contribuição para
o desenvolvimento educacional, científico, social e econômico do município. Em seguida,
foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção de Aplauso nº 16 de 2026, A ser concedida à
equipe da Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque do Som – Waldemar Gava, pelo
desenvolvimento do projeto “Cuidado que Abraça: Práticas Manuais com Fios na
Promoção da Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde”. Autor: Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 1363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento
nº 478 de 2026, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco -
DEPATRAN, o encaminhamento de informações e documentos completos referentes à
concessão do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano no Município. Autor:
Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1344, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 479 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, a substituição da grade da boca de lobo localizada no
Trevo da Taísa. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1345, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 -
Requerimento nº 480 de 2026, Requer ao Depatran, para que se manifeste, através de
parecer, acerca do Projeto de Lei nº 6/2026, que dispõe sobre a regulamentação da
atividade caravanista no Município de Pato Branco, cria pontos de apoio para veículos de
recreação - RVs, e dá outras providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
1346, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5
- Requerimento nº 481 de 2026, Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria
Competente, informações detalhadas referentes ao Projeto de Lei nº 88/2026: Memória de
Cálculo detalhada do excesso de arrecadação da fonte 509; Tipos de multas de trânsito
compõem a arrecadação indicada; Esclarecer a composição do superávit financeiro da
fonte 509; Justificativa do aumento expressivo da arrecadação da fonte 509, Extratos
Bancários e Demonstrativos Contábeis e Justificar a necessidade do reforço orçamentário
com despesas com pessoal. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1347, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 -
Requerimento nº 482 de 2026, Requer ao Senhor Carlos Roberto Massa Júnior
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Governador do Estado do Paraná solicitando a inclusão do município de Pato Branco no
Programa CastraPet Paraná iniciativa de grande relevância para o controle populacional
de cães e gatos, bem como para a promoção da saúde pública e do bem-estar animal.
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1348,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 -
Requerimento nº 483 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a instalação de
comedouro e bebedouro para animais na área externa das dependências da Câmara
Municipal. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1349, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 484 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
implantação de meio-fio na Rua José Fraron, nas proximidades da Associação da Cattani,
no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1351, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 -
Requerimento nº 485 de 2026, Requerem seja oficiado ao Consórcio Intermunicipal da
Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, solicitando informações sobre a
prestação de contas do CIRUSPAR, alterações na escala de plantão do SAMU, possíveis
impactos no atendimento à população e sobre a defasagem salarial dos servidores.
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo
Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1352, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 486 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a implantação de faixa elevada ou a instalação de lombada
eletrônica na Avenida Tupi, em frente ao Supermercado Comprão. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1353, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 487 de 2026, Convidam o Senhor
Ronilson Vicensi, advogado do Sindisade de Pato Branco, para participar de uma sessão
ordinária com data a ser agendada, para explanar sobre à situação da negociação coletiva
dos trabalhadores do Ciruspar / Samu. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa,
Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo
José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1354, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 -
Requerimento nº 488 de 2026, Requer a Secretaria de Finanças, manifestação técnica
referente ao Projeto de Lei nº 194/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o
Poder Executivo Municipal de Pato Branco a criar o Programa Municipal de Habitação de
Interesse Social – PMHIS, sobre os seguintes questionamentos. Autor: Rafael Foss,
Número de Protocolo: 1355, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 489 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, através da secretaria de saúde, informações sobre o quadro de médicos
especialistas em neuropediatria atuantes na rede pública de saúde, bem como apuração
do número de profissionais, vínculos, locais de atendimento e oferta do serviço à
população. Autores: Diogo Domingos Grando, Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1356, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 490 de 2026, Requerem ao Executivo
Municipal, informações atualizadas dos estabelecimentos indicados e certificados ao
Câmara Municipal de Pato Branco
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Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno
Porte (SUSAF) no município de Pato Branco. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1357, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 491 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal informações sobre a pesquisa contratada pelo Município, descrita na
Nota nº 77.372, referente ao Empenho nº 002719. Autor: Rafael Foss, Número de
Protocolo: 1358, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 16 - Requerimento nº 492 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, o conserto da cadeira odontológica da Unidade Básica de Saúde Darnes
Southier, localizada no Bairro Fraron, requer ainda, informações sobre o porquê de a
referida cadeira ainda não ter sido consertada e se há previsão para a solução do
problema. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1361,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 -
Requerimento nº 493 de 2026, Requer ao Executivo Municipal que encaminhe todas as
notas fiscais do exercício de 2026 referentes aos empenhos realizados para a empresa
Trade Comunicação e Marketing EIRELI, tendo em vista que tais documentos não se
encontram disponíveis no Portal da Transparência do Município. Autor: Rafael Foss,
Número de Protocolo: 1362, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 494 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal que informe acerca da programação para a manutenção dos brinquedos e da
mini arena localizados no bairro São Francisco. Na hipótese de inexistência de
planejamento específico, solicita-se a inclusão das referidas ações no cronograma de
serviços do Município. Autores: Fabricio Preis de Mello, Alexandre Zoche, Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1364, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº
495 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a realização da pintura da sinalização
horizontal na Avenida Frei Policarpo, no trecho compreendido entre o trevo de acesso ao
Bairro São Francisco e o Trevo do Contorno Norte. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número
de Protocolo: 1365, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 20 - Requerimento nº 496 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras a realização de intervenção na Avenida Frei Policarpo, no trecho
compreendido entre as empresas Transgoss e Piave Industrial, com o objetivo de corrigir o
desnível existente nas laterais da pista. Autores: Fabricio Preis de Mello, Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 1366, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 21 - Indicação nº 96 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a
realização de estudo de viabilidade para a implantação de um conjunto semafórico ou
faixa elevada no cruzamento das ruas Fernando Ferrari e Araucária, localizadas Bairro
Cristo Rei. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1350, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ;
Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis
de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss /
União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 15 de 2026, A ser concedida à
Bitz Softwares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao longo de seus 15
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anos de atuação. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Alexandre Zoche,
Número de Protocolo: 1311, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Repúdio nº 1 de 2026, A ser
concedida à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em face da PEC nº 18/2025, em
tramitação no Congresso Nacional, em razão da estimativa de redução de
aproximadamente R$ 480 milhões em recursos destinados ao setor esportivo nacional. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo:
1337, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da
matéria. - Obs.: Após manifestação do vereador Eduardo Dala Costa e Rodrigo José
Correia, o proponente, vereador Alexandre Zoche, solicitou a retirada de pauta da matéria
para melhor análise. O Presidente colocou a solicitação em deliberação, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7
de 2026, Revoga a Lei nº 6.450, de 31 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito,
Número de Protocolo: 61, Processo: 7/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de 2026, Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2.347, de 15
de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros
públicos do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 427, Processo: 46/2026, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025,
Regulamenta a formalização de Acordos de Cooperação, sem repasse de recursos
financeiros, a serem celebrados pela Câmara Municipal de Pato Branco. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3988,
Processo: 10/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Emenda nº 30 de 2025, Emenda
Modificativa n.º 1, ao Projeto de Lei n.º 9/2025. “Art. 1º ................................. Art.
2ºA ............................................. ........................................................... § 6º Deverá ser
mantido registro individualizado da quantidade de insumos disponibilizados a cada
produtor rural, contendo a identificação completa do beneficiário e os dados relativos à
retirada, devendo esse controle ser anexado e apresentado nas prestações de contas da
administração municipal, em observância aos princípios da transparência e da legalidade
Câmara Municipal de Pato Branco
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na gestão dos recursos públicos. (NR)” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
CPP - Comissão de Políticas Públicas, Número de Protocolo: 1771, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276,
de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro. - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 26, Processo:
9/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Emenda nº 17 de 2026, EMENDA ADITIVA Nº
17/2026: Acrescenta art. 6º ao Projeto de Lei nº 199/2025, com a seguinte redação,
renumerando o artigo subsequente: “Art. 6º A implementação do programa deverá
observar os princípios do Sistema Único de Saúde, garantindo atendimento digno,
humanizado e avaliação clínica adequada aos usuários dos serviços de saúde.” - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 846, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Emenda nº 18 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA Nº
18/2026: Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 199/2025, que passa a vigorar
com o seguinte teor: “Art. 3º A declaração de comparecimento poderá ser emitida quando,
após a avaliação clínica, não houver indicação médica para afastamento das atividades
habituais do paciente, sem prejuízo da autonomia profissional do médico responsável pelo
atendimento. Parágrafo único. Na declaração de comparecimento deverá conter: I – nome
completo do paciente; II – data do atendimento; III – horários de entrada e de saída; IV –
identificação do serviço de saúde; V – identificação e assinatura do profissional
responsável pelo atendimento.” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 847, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello
- Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 10 - Emenda nº 19 de
2026, EMENDA MODIFICATIVA Nº 19/2026: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de
Lei nº 199/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica instituído, no
âmbito da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e dos demais serviços municipais de
urgência e emergência, o Programa Municipal “Atestado Consciente”. § 1º O programa
Municipal “Atestado Consciente” terá caráter educativo e informativo, com o objetivo de
orientar a população quanto ao uso adequado dos serviços de urgência e emergência, bem
como esclarecer entre atestado médico e declaração de comparecimento. § 2º A emissão
do atestado médico constitui ato privativo do profissional médico, decorrente de avaliação
clínica individualizada do paciente, sendo assegurada a autonomia técnica do profissional,
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Assinado por 10 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , DIOGO DOMINGOS
GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0D6A-2D01-1020-9E60 e informe o código 0D6A-2D01-1020-9E60
nos termos das normas do Conselho Federal de Medicina e do Código de Ética Médica.” -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 848, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de
2025, Institui o Programa Municipal “Atestado Consciente” na Unidade de Pronto
Atendimento – UPA e nos demais serviços de urgência e emergência, disciplina a emissão
de atestados médicos e declarações de comparecimento, e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3370, Processo: 199/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026, Autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 1.055.683,90 (um
milhão, cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa centavos) e dá
outras providências - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Géri Natalino
Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 469, Processo: 55/2026, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Alexandre Zoche /
PRD ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 5 - Diogo
Domingos Grando / PRD 
Ocorrências da Sessão: Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na
sessão do dia 6 de maio de 2026, durante a votação do Projeto de Resolução nº 10 de 2025
e da Emenda nº 18 de 2026. Assim, foi adotado o que prevê a Resolução nº 6, de 28 de
agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de
2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da
Câmara Municipal de Pato Branco, em seu parágrafo único: “Ocorrendo a impossibilidade
da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados
individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo
"SIM" ou pelo "NÃO".” 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2600”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Assinado por 10 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , DIOGO DOMINGOS
GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0D6A-2D01-1020-9E60 e informe o código 0D6A-2D01-1020-9E60
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____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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Assinado por 10 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , DIOGO DOMINGOS
GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 06/05/2026 17:25:37 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 06/05/2026 17:26:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 06/05/2026 17:36:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 06/05/2026 17:39:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 06/05/2026 17:42:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 06/05/2026 18:08:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 06/05/2026 18:55:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 07/05/2026 12:42:45 GMT-03:00
Papel: Parte
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 07/05/2026 13:35:12 GMT-03:00
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 07/05/2026 14:16:53 GMT-03:00
Papel: Parte
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/05/2026 - 13:30
Encerramento: 06/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 15 de
2026
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche 
A ser concedida à Bitz Softwares, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao longo de seus
15 anos de atuação. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Moção de Repúdio nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche 
A ser concedida à Câmara dos
Deputados e ao Senado Federal, em
face da PEC nº 18/2025, em
tramitação no Congresso Nacional, em
razão da estimativa de redução de
aproximadamente R$ 480 milhões em
recursos destinados ao setor esportivo
nacional. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: 7/2026
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Revoga a Lei nº 6.450, de 31 de julho
de 2025, que autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de
crédito com o Banco do Brasil S.A.,
com a garantia da União. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2026
Processo: 46/2026
Autor: Mesa Diretora 
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º
da Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, que estabelece critérios para
denominação de próprios e
logradouros públicos do Município de
Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Resolução nº 10 de
2025
Regulamenta a formalização de
Acordos de Cooperação, sem repasse
de recursos financeiros, a serem
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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Matéria Ementa Situação
Processo: 10/2025
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
celebrados pela Câmara Municipal de
Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
6 - Emenda nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: CPP - Comissão de Políticas
Públicas 
Emenda Modificativa n.º 1, ao Projeto
de Lei n.º 9/2025. “Art.
1º ................................. Art.
2ºA ............................................. .........
.................................................. § 6º
Deverá ser mantido registro
individualizado da quantidade de
insumos disponibilizados a cada
produtor rural, contendo a
identificação completa do beneficiário
e os dados relativos à retirada,
devendo esse controle ser anexado e
apresentado nas prestações de contas
da administração municipal, em
observância aos princípios da
transparência e da legalidade na
gestão dos recursos públicos. (NR)” 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025
Processo: 9/2025
Autor: Joecir Bernardi 
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276,
de 27 de novembro de 2009, que
instituiu o Programa da Porteira
Adentro. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Emenda nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA ADITIVA Nº 17/2026:
Acrescenta art. 6º ao Projeto de Lei nº
199/2025, com a seguinte redação,
renumerando o artigo subsequente:
“Art. 6º A implementação do programa
deverá observar os princípios do
Sistema Único de Saúde, garantindo
atendimento digno, humanizado e
avaliação clínica adequada aos
usuários dos serviços de saúde.” 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
9 - Emenda nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 18/2026:
Modifica a redação do art. 3º do
Projeto de Lei nº 199/2025, que passa
a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º
A declaração de comparecimento
poderá ser emitida quando, após a
avaliação clínica, não houver
indicação médica para afastamento
das atividades habituais do paciente,
sem prejuízo da autonomia
profissional do médico responsável
pelo atendimento. Parágrafo único. Na
declaração de comparecimento deverá
conter: I – nome completo do
paciente; II – data do atendimento; III
– horários de entrada e de saída; IV –
identificação do serviço de saúde; V –
identificação e assinatura do
profissional responsável pelo
atendimento.” 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
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Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
10 - Emenda nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 19/2026:
Modifica a redação do art. 1º do
Projeto de Lei nº 199/2025, que passa
a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º
Fica instituído, no âmbito da Unidade
de Pronto Atendimento – UPA e dos
demais serviços municipais de
urgência e emergência, o Programa
Municipal “Atestado Consciente”. § 1º
O programa Municipal “Atestado
Consciente” terá caráter educativo e
informativo, com o objetivo de
orientar a população quanto ao uso
adequado dos serviços de urgência e
emergência, bem como esclarecer
entre atestado médico e declaração de
comparecimento. § 2º A emissão do
atestado médico constitui ato privativo
do profissional médico, decorrente de
avaliação clínica individualizada do
paciente, sendo assegurada a
autonomia técnica do profissional, nos
termos das normas do Conselho
Federal de Medicina e do Código de
Ética Médica.” 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
11 - Projeto de Lei Ordinária nº
199 de 2025
Processo: 199/2025
Autores: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Lindomar Rodrigo
Brandão 
Institui o Programa Municipal
“Atestado Consciente” na Unidade de
Pronto Atendimento – UPA e nos
demais serviços de urgência e
emergência, disciplina a emissão de
atestados médicos e declarações de
comparecimento, e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 55
de 2026
Processo: 55/2026
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2026 no valor de R$ 1.055.683,90 (um
milhão, cinquenta e cinco mil
seiscentos e oitenta e três reais e
noventa centavos) e dá outras
providências 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Joecir Bernardi
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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