| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2026-05-11 |
| native_id | 2601 |
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Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 13:30 ; Encerramento: 11/05/2026 - 14:44 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Correspondências: 1) Recebida - OUT Nº 006/2026 - Outros - Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Protocolo nº 043/2026, realizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná, encaminhando o Ofício nº 0391/2026/SUBJUR/GAB e documentos anexos, para conhecimento, contendo manifestação de arquivamento exarada nos autos do Procedimento Administrativo de Controle da Constitucionalidade nº MPPR-0046.25.067187-5, referente à análise da (in)constitucionalidade do art. 4º, incisos I e II, e parágrafo único, da Lei Municipal nº 5.250/2018, do Município de Pato Branco, relacionada à transposição de servidores públicos municipais entre cargos sem concurso público.; 2) Recebida - OUT Nº 007/2026 - Outros - Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Protocolo nº 044/2026, realizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV, encaminhando resposta ao Ofício nº 163/2026-DL, referente ao Requerimento nº 444/2026, contendo esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca da Mensagem nº 16/2026 e do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, relacionados à regularização dos proventos de aposentadoria dos servidores municipais vinculados ao PATOPREV, bem como apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR sobre a necessidade de previsão legal específica para aplicação da regra de cálculo de 100% da média nas aposentadorias pela regra de transição do pedágio, acompanhada de documentos comprobatórios e anexos.; 3) Recebida - OUT Nº 005/2026 - Outros - Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Ofício encaminhado por meio do Protocolo nº 042/2026, pelo Núcleo de Empreendedores Jovens de Pato Branco (NEJPB), integrante da ACEPB, comunicando o cancelamento da participação previamente agendada na Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2026, referente ao uso do espaço de fala aprovado pelo Requerimento nº 450/2026.; Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de maio de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, pelo falecimento de Ivo Dagios. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de maio de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados entre 7 e 11 de maio de 2026, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Convite do 1º Seminário Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes de Pato Branco, a ser realizado no dia 15 de maio de 2026 (sexta-feira), das 8h às 17h, no Centro de Eventos – Auditório do Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2026 Página 1 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC e informe o código 94FD-D515-54F3-C8EC Departamento de Cultura. Convite do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Pato Branco – SINTRACON, por meio de seu presidente, Leandro de Freitas, para participação na Cerimônia de Posse da Diretoria do SINTRACON-PB, a ser realizada no dia 17 de maio de 2026, às 10h, com almoço e confraternização às 12h, na Chácara do Magrão, localizada na Rua Arariboia, Parque do Som, em Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do PL; e Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 7 de 2026, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Foss - União Brasil, Rodrigo José Correia - União Brasil, concedida ao senhor Joni da Silva Correia – Presidente do Instituto Plural em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional, esportiva e social, bem como aos notáveis serviços prestados à comunidade Patobranquense. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. Matérias do Expediente: 1 - Moção de Aplauso nº 17 de 2026, A ser concedida ao Senhor Emerson Carlos Michelin, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, dedicação ao serviço público, relevantes contribuições ao desenvolvimento urbano do Município de Pato Branco e atuação comprometida com a inclusão social e o bem-estar da população pato-branquense. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 497 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, informações atualizadas sobre o fornecimento de óculos na rede municipal de saúde de Pato Branco. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1393, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 498 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Esporte e Lazer, para que se manifeste, através de parecer, acerca do Projeto de Lei nº 81/2026, que dispõe sobre a regulamentação do uso dos espaços poliesportivos públicos municipais, disciplinando a circulação de equipamentos de mobilidade elétricos. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1394, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 499 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, solicitando a departamento competente, para que se manifeste, através de parecer, acerca do Projeto de Lei nº 83/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem de conscientização e incentivo à denúncia da violência contra a mulher em comprovantes de pagamento emitidos no Município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1395, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 500 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a pintura da sinalização horizontal viária e a implantação de sinalização indicando a permissão de estacionamento em apenas um dos lados da Rua Júlio Pagnoncelli, no Bairro La Salle. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1396, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 501 de 2026, Requer, ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais – COMPATO, para que querendo deem suas contribuições técnicas a respeito do Projeto de Lei nº 67/2026 que dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Pato Branco das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus tratos. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2026 Página 2 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC e informe o código 94FD-D515-54F3-C8EC Número de Protocolo: 1399, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 502 de 2026, Requer à Secretaria Municipal da Saúde informações acerca da operacionalização das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), instituído pelo Ministério da Saúde, bem como qual o posicionamento do Município de Pato Branco diante da publicação da Portaria SAES/MS nº 1.823, de 11 de junho de 2024, que incluiu novos procedimentos e regras de financiamento para OCI em Ortopedia no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto à obrigatoriedade da realização conjunta de consulta especializada e exames complementares. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1400, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 503 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a abertura da Rua Dom João VI, entre a Rua das Flores e Rua Maria Ursulina Palaoro - Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1401, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 504 de 2026, Requer ao Municipal, com urgência, implantação de faixa elevada na rua Ivai, nas proximidades do cruzamento com a rua Prefeito Milton Popija, no bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1402, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 505 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de trincheira drenante nos fundos das residências do Condomínio Canaã, localizado na Rua Fernando Ferrari, Bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1403, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 506 de 2026, Requer ao Rotary Club de Pato Branco – Vila Nova o encaminhamento de documento complementar referente ao Projeto de Lei nº 86/2026, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da entidade. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1404, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 507 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de fiscalização na área de preservação ambiental localizada na Rua Dom João VI, esquina com a Rua das Flores, no Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1405, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 508 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a edificação de piso intertravado na área interna da Escola Municipal Olavo Bilac. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1406, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 509 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição de equipamentos e mobiliários para a Escola Municipal Olavo Bilac, localizada no Bairro Industrial. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1407, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 510 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da grama sintética do playground da Escola Municipal Olavo Bilac. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1408, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 511 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o conserto da escadaria da Escola Municipal Vila Verde. Autores: Rodrigo José Correia, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2026 Página 3 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC e informe o código 94FD-D515-54F3-C8EC Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1409, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 512 de 2026, Requerem ao Executivo Municipal informações relativas à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1414, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 513 de 2026, Requerem ao Executivo Municipal o envio da normativa interna de aprovação de projetos da Secretaria de Planejamento Urbano. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1415, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 514 de 2026, Requerem ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a escala de férias, afastamentos e atestados médicos dos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1416, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 515 de 2026, Requer ao Executivo Municipal o envio de informações referentes aos atendimentos realizados à população imigrante no município, especialmente no âmbito das políticas públicas de assistência social, saúde e educação. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1417, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 516 de 2026, Requer ao Executivo Municipal que análise a possibilidade de instalação de placa indicativa de sentido das vias no semáforo localizado na rua Itabira, esquina com a rua Guarani. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1418, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Indicação nº 97 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantação de totens digitais interativos em locais de grande circulação, como praças, terminais urbanos, repartições públicas e centros comerciais, com a finalidade de divulgar animais disponíveis para adoção no município. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 98 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a implantação de outdoors informativos e educativos em pontos estratégicos do município de Pato Branco, com conteúdo voltado à proteção, cuidado e incentivo à adoção responsável de animais. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 99 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a construção de um Centro de Convivência para a Pessoa Idosa no Bairro Industrial. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 100 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a edificação de calçada em paver no acesso da Escola Municipal Vila Verde e no acesso ao Ginásio de esportes desta instituição de ensino. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 101 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua do Pinhão, localizada no Bairro La Salle. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2026 Página 4 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC e informe o código 94FD-D515-54F3-C8EC Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3 de 2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de março de 2026. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 1209, Processo: 3/2026, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 16 de 2026, A ser concedida à equipe da Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque do Som – Waldemar Gava, pelo desenvolvimento do projeto “Cuidado que Abraça: Práticas Manuais com Fios na Promoção da Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde”. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1363, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025, Institui o Programa Municipal “Atestado Consciente” na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e nos demais serviços de urgência e emergência, disciplina a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3370, Processo: 199/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026, Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, no âmbito da Administração Pública do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 311, Processo: 31/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026, Ratifica, com reservas, o contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Do Paraná – CISPAR, aprova o respectivo Estatuto Social, autoriza o pedido de ingresso do Município de Pato Branco no consórcio e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 628, Processo: 69/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2026 Página 5 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC e informe o código 94FD-D515-54F3-C8EC - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Claudemir Zanco / PL ; 3 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; 4 - Alexandre Zoche / PRD Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2601”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Joecir Bernardi / PSD ____________________ Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ____________________ Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD _____________________ Alexandre Zoche / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP 11/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2026 Página 6 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC e informe o código 94FD-D515-54F3-C8EC Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Rafael Foss / União _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 11/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2026 Página 7 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC e informe o código 94FD-D515-54F3-C8EC VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 94FD-D515-54F3-C8EC Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 11/05/2026 15:44:51 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 11/05/2026 15:45:55 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 11/05/2026 15:48:34 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/05/2026 15:54:14 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 11/05/2026 16:00:44 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 11/05/2026 16:29:01 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 11/05/2026 16:33:17 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 11/05/2026 16:54:12 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 11/05/2026 16:58:33 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 11/05/2026 17:16:15 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/05/2026 17:41:24 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/05/2026 - 13:30 Encerramento: 11/05/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3 de 2026 Processo: 3/2026 Autor: Presidente da Câmara Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de março de 2026. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Moção de Aplauso nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello A ser concedida à equipe da Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque do Som – Waldemar Gava, pelo desenvolvimento do projeto “Cuidado que Abraça: Práticas Manuais com Fios na Promoção da Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde”. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025 Processo: 199/2025 Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão Institui o Programa Municipal “Atestado Consciente” na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e nos demais serviços de urgência e emergência, disciplina a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 Processo: 31/2026 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, no âmbito da Administração Pública do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026 Processo: 69/2026 Ratifica, com reservas, o contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Do Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 08/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/05/2026 Página 1 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C3F9-F6CE-548D-486E e informe o código C3F9-F6CE-548D-486E Matéria Ementa Situação Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Paraná – CISPAR, aprova o respectivo Estatuto Social, autoriza o pedido de ingresso do Município de Pato Branco no consórcio e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ___________________________________________ Joecir Bernardi Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 08/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/05/2026 Página 2 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C3F9-F6CE-548D-486E e informe o código C3F9-F6CE-548D-486E VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C3F9-F6CE-548D-486E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/05/2026 16:33:49 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C3F9-F6CE-548D-486E