br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2026-05-11
native_id2601

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 14:44 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OUT Nº 006/2026 - Outros - Interessado: Presidente
e Vereadores - Assunto: Protocolo nº 043/2026, realizado pela Subprocuradoria-Geral de
Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná, encaminhando
o Ofício nº 0391/2026/SUBJUR/GAB e documentos anexos, para conhecimento, contendo
manifestação de arquivamento exarada nos autos do Procedimento Administrativo de
Controle da Constitucionalidade nº MPPR-0046.25.067187-5, referente à análise da
(in)constitucionalidade do art. 4º, incisos I e II, e parágrafo único, da Lei Municipal nº
5.250/2018, do Município de Pato Branco, relacionada à transposição de servidores
públicos municipais entre cargos sem concurso público.; 2) Recebida - OUT Nº 007/2026
- Outros - Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Protocolo nº 044/2026,
realizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco
– PATOPREV, encaminhando resposta ao Ofício nº 163/2026-DL, referente ao
Requerimento nº 444/2026, contendo esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca da
Mensagem nº 16/2026 e do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, relacionados à
regularização dos proventos de aposentadoria dos servidores municipais vinculados ao
PATOPREV, bem como apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR
sobre a necessidade de previsão legal específica para aplicação da regra de cálculo de
100% da média nas aposentadorias pela regra de transição do pedágio, acompanhada de
documentos comprobatórios e anexos.; 3) Recebida - OUT Nº 005/2026 - Outros -
Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Ofício encaminhado por meio do Protocolo
nº 042/2026, pelo Núcleo de Empreendedores Jovens de Pato Branco (NEJPB), integrante
da ACEPB, comunicando o cancelamento da participação previamente agendada na
Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2026, referente ao uso do espaço de fala aprovado
pelo Requerimento nº 450/2026.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de maio de 2026,
atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL. Após a leitura
de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86
do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, pelo
falecimento de Ivo Dagios. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de maio de 2026, a qual foi aprovada
por unanimidade dos vereadores.   04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofícios enviados entre 7 e 11 de maio de 2026, através do SAPL, pelo
Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta às proposições
dos Senhores Vereadores. Convite do 1º Seminário Municipal de Enfrentamento às
Violências contra Crianças e Adolescentes de Pato Branco, a ser realizado no dia 15 de
maio de 2026 (sexta-feira), das 8h às 17h, no Centro de Eventos – Auditório do
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/05/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2026
Página 1
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA
MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC e informe o código 94FD-D515-54F3-C8EC
Departamento de Cultura. Convite do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da
Construção e do Mobiliário de Pato Branco – SINTRACON, por meio de seu presidente,
Leandro de Freitas, para participação na Cerimônia de Posse da Diretoria do
SINTRACON-PB, a ser realizada no dia 17 de maio de 2026, às 10h, com almoço e
confraternização às 12h, na Chácara do Magrão, localizada na Rua Arariboia, Parque do
Som, em Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do PL; e Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
líder do PSD. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da
Moção de Aplauso nº 7 de 2026, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen -
PP, subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Fabricio Preis de
Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Foss - União
Brasil, Rodrigo José Correia - União Brasil, concedida ao senhor Joni da Silva Correia –
Presidente do Instituto Plural em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional,
esportiva e social, bem como aos notáveis serviços prestados à comunidade
Patobranquense. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro
fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção de Aplauso nº 17 de 2026, A ser concedida ao
Senhor Emerson Carlos Michelin, em reconhecimento à sua destacada trajetória
profissional, dedicação ao serviço público, relevantes contribuições ao desenvolvimento
urbano do Município de Pato Branco e atuação comprometida com a inclusão social e o
bem-estar da população pato-branquense. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 497 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, informações atualizadas
sobre o fornecimento de óculos na rede municipal de saúde de Pato Branco. Autores: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1393, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 498 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, solicitando a Secretaria de Esporte e Lazer, para que se manifeste, através de
parecer, acerca do Projeto de Lei nº 81/2026, que dispõe sobre a regulamentação do uso
dos espaços poliesportivos públicos municipais, disciplinando a circulação de
equipamentos de mobilidade elétricos. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
1394, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4
- Requerimento nº 499 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, solicitando a
departamento competente, para que se manifeste, através de parecer, acerca do Projeto
de Lei nº 83/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem de
conscientização e incentivo à denúncia da violência contra a mulher em comprovantes de
pagamento emitidos no Município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 1395, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 5 - Requerimento nº 500 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a pintura
da sinalização horizontal viária e a implantação de sinalização indicando a permissão de
estacionamento em apenas um dos lados da Rua Júlio Pagnoncelli, no Bairro La Salle.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1396, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 501 de 2026,
Requer, ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem
como ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais – COMPATO, para que querendo
deem suas contribuições técnicas a respeito do Projeto de Lei nº 67/2026 que dispõe sobre
o ressarcimento ao Município de Pato Branco das despesas públicas decorrentes do
atendimento de animais vítimas de maus tratos. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/05/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2026
Página 2
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA
MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC e informe o código 94FD-D515-54F3-C8EC
Número de Protocolo: 1399, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 502 de 2026, Requer à Secretaria
Municipal da Saúde informações acerca da operacionalização das Ofertas de Cuidados
Integrados (OCI) em Ortopedia, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas
(PMAE), instituído pelo Ministério da Saúde, bem como qual o posicionamento do
Município de Pato Branco diante da publicação da Portaria SAES/MS nº 1.823, de 11 de
junho de 2024, que incluiu novos procedimentos e regras de financiamento para OCI em
Ortopedia no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto à obrigatoriedade da
realização conjunta de consulta especializada e exames complementares. Autor: Alexandre
Zoche, Número de Protocolo: 1400, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 503 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal a abertura da Rua Dom João VI, entre a Rua das Flores e Rua Maria Ursulina
Palaoro - Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1401, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 -
Requerimento nº 504 de 2026, Requer ao Municipal, com urgência, implantação de
faixa elevada na rua Ivai, nas proximidades do cruzamento com a rua Prefeito Milton
Popija, no bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1402, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
10 - Requerimento nº 505 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
implantação de trincheira drenante nos fundos das residências do Condomínio Canaã,
localizado na Rua Fernando Ferrari, Bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1403, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 11 - Requerimento nº 506 de 2026, Requer ao Rotary Club de Pato Branco –
Vila Nova o encaminhamento de documento complementar referente ao Projeto de Lei nº
86/2026, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da entidade. Autor:
Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1404, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 507 de
2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de fiscalização na área
de preservação ambiental localizada na Rua Dom João VI, esquina com a Rua das Flores,
no Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1405, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 -
Requerimento nº 508 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a edificação de piso
intertravado na área interna da Escola Municipal Olavo Bilac. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1406, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 509 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a aquisição de equipamentos e mobiliários para a Escola
Municipal Olavo Bilac, localizada no Bairro Industrial. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1407, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 510 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a manutenção da grama sintética do playground da Escola
Municipal Olavo Bilac. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1408, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 -
Requerimento nº 511 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o
conserto da escadaria da Escola Municipal Vila Verde. Autores: Rodrigo José Correia,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/05/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2026
Página 3
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA
MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC e informe o código 94FD-D515-54F3-C8EC
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1409, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 512 de 2026, Requerem
ao Executivo Municipal informações relativas à Secretaria Municipal de Planejamento
Urbano. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos
Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1414, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 513 de 2026, Requerem ao Executivo
Municipal o envio da normativa interna de aprovação de projetos da Secretaria de
Planejamento Urbano. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1415, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 514 de 2026,
Requerem ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a escala de férias,
afastamentos e atestados médicos dos servidores da Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1416, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 515 de 2026, Requer
ao Executivo Municipal o envio de informações referentes aos atendimentos realizados à
população imigrante no município, especialmente no âmbito das políticas públicas de
assistência social, saúde e educação. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número
de Protocolo: 1417, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 21 - Requerimento nº 516 de 2026, Requer ao Executivo Municipal que
análise a possibilidade de instalação de placa indicativa de sentido das vias no semáforo
localizado na rua Itabira, esquina com a rua Guarani. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1418, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 22 - Indicação nº 97 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que estude a
viabilidade de implantação de totens digitais interativos em locais de grande circulação,
como praças, terminais urbanos, repartições públicas e centros comerciais, com a
finalidade de divulgar animais disponíveis para adoção no município. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - Indicação nº 98 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a implantação de outdoors
informativos e educativos em pontos estratégicos do município de Pato Branco, com
conteúdo voltado à proteção, cuidado e incentivo à adoção responsável de animais. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1398, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 99 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a
construção de um Centro de Convivência para a Pessoa Idosa no Bairro Industrial. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 100 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a edificação de
calçada em paver no acesso da Escola Municipal Vila Verde e no acesso ao Ginásio de
esportes desta instituição de ensino. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 101 de 2026, Indica
ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua do Pinhão,
localizada no Bairro La Salle. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1413,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/05/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2026
Página 4
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA
MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC e informe o código 94FD-D515-54F3-C8EC
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3 de
2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de
março de 2026. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Presidente da Câmara,
Número de Protocolo: 1209, Processo: 3/2026, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não
Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 16 de 2026, A ser
concedida à equipe da Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque do Som – Waldemar
Gava, pelo desenvolvimento do projeto “Cuidado que Abraça: Práticas Manuais com Fios
na Promoção da Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde”. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1363, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 199 de 2025, Institui o Programa Municipal “Atestado Consciente” na
Unidade de Pronto Atendimento – UPA e nos demais serviços de urgência e emergência,
disciplina a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento, e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3370, Processo:
199/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026, Institui a Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, no âmbito da Administração Pública do
Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 311,
Processo: 31/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026, Ratifica, com reservas, o
contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Do Paraná –
CISPAR, aprova o respectivo Estatuto Social, autoriza o pedido de ingresso do Município
de Pato Branco no consórcio e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 628,
Processo: 69/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/05/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2026
Página 5
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA
MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC e informe o código 94FD-D515-54F3-C8EC
- Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Claudemir Zanco / PL ; 3 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; 4 - Alexandre
Zoche / PRD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2601”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
11/05/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2026
Página 6
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA
MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC e informe o código 94FD-D515-54F3-C8EC
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
11/05/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2026
Página 7
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA
MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC e informe o código 94FD-D515-54F3-C8EC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 94FD-D515-54F3-C8EC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 11/05/2026 15:44:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 11/05/2026 15:45:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 11/05/2026 15:48:34
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/05/2026 15:54:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 11/05/2026 16:00:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 11/05/2026 16:29:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 11/05/2026 16:33:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 11/05/2026 16:54:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 11/05/2026 16:58:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 11/05/2026 17:16:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/05/2026 17:41:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94FD-D515-54F3-C8EC

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 13:30
Encerramento: 11/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Presidente da Câmara 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco, referente
ao mês de março de 2026. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Moção de Aplauso nº 16 de
2026
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello 
A ser concedida à equipe da Unidade
Básica de Saúde do Bairro Parque do
Som – Waldemar Gava, pelo
desenvolvimento do projeto “Cuidado
que Abraça: Práticas Manuais com
Fios na Promoção da Saúde Mental na
Atenção Primária à Saúde”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 199
de 2025
Processo: 199/2025
Autores: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Lindomar Rodrigo
Brandão 
Institui o Programa Municipal
“Atestado Consciente” na Unidade de
Pronto Atendimento – UPA e nos
demais serviços de urgência e
emergência, disciplina a emissão de
atestados médicos e declarações de
comparecimento, e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2026
Processo: 31/2026
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Institui a Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes e de Assédio –
CIPA, no âmbito da Administração
Pública do Município de Pato Branco e
dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69
de 2026
Processo: 69/2026
Ratifica, com reservas, o contrato de
consórcio público do Consórcio
Intermunicipal de Saneamento Do
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/05/2026
Página 1
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C3F9-F6CE-548D-486E e informe o código C3F9-F6CE-548D-486E
Matéria Ementa Situação
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Paraná – CISPAR, aprova o respectivo
Estatuto Social, autoriza o pedido de
ingresso do Município de Pato Branco
no consórcio e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
___________________________________________ 
Joecir Bernardi
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/05/2026
Página 2
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C3F9-F6CE-548D-486E e informe o código C3F9-F6CE-548D-486E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C3F9-F6CE-548D-486E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/05/2026 16:33:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C3F9-F6CE-548D-486E

open original →