| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2026-05-18 |
| native_id | 2603 |
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Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 13:30 ; Encerramento: 18/05/2026 - 15:13 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. Correspondências: 1) Recebida - OUT Nº 009/2026 - Outros - Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Protocolo nº 048/2026, realizado pela OAB/PR – Subseção de Pato Branco, encaminhando Parecer Jurídico Institucional assinado digitalmente por Luiz Fernando de Oliveira Viana Filho, Gabriel Zottis, Paloma Aparecida Marengo Lisboa Weber e Eduardo Fin de Figueiredo, referente à análise de constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 48/2026, que trata da alteração do teto de Requisições de Pequeno Valor (RPV).; 2) Recebida - OUT Nº 010/2026 - Outros - Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Protocolo nº 050/2026, realizado pelo GAEMA – Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo – Núcleo de Pato Branco/PR, encaminhando o Ofício nº 307/2026-E, referente ao Inquérito Civil nº 0105.26.000372-5, requisitando, no prazo de 30 (trinta) dias, informações acerca de eventuais discussões ou providências adotadas pelo Poder Legislativo após a edição da Lei Municipal nº 5.161/2018, relacionadas aos fios de energia elétrica, fibra óptica e telecomunicações soltos e/ou em desuso no Município de Pato Branco, bem como encaminhando cópia da Portaria de Instauração de Inquérito Civil para apuração da situação dos fios e cabos soltos nas vias públicas do município.; 3) Recebida - OUT Nº 011/2026 - Outros - Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Protocolo nº 051/2026, realizado pelo PROCON de Pato Branco, encaminhando o Ofício nº 004/2026-PROCON, em resposta ao Ofício nº 128/2026-DL (Requerimento nº 370/2026), informando que foram realizadas três fiscalizações junto ao Banco Itaú para verificação do tempo de espera nas filas de caixa, não sendo constatadas irregularidades, uma vez que todos os atendimentos ocorreram em prazo inferior a 20 minutos, conforme legislação vigente.; Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de maio de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Foss - União Brasil. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de maio de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, justificado conforme Requerimento nº 537/2026, e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados entre 14 e 18 de maio de 2026, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº 155/2025/GP, encaminhado pelo Prefeito Municipal Géri Dutra, solicitando reserva do plenário da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2026, a ser realizada no dia 26 de maio de 2026, às 13h30min. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco e da Secretaria Municipal de Saúde para Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/05/2026 Página 1 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9B67-5050-FA03-8BB9 e informe o código 9B67-5050-FA03-8BB9 participação na Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2026 do Fundo Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 29 de maio de 2026, às 9h, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Alexandre Zoche, líder do PRD; e Fabricio Preis de Mello, líder do PL. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 21 de 2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PL, subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rodrigo José Correia - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, concedida aos estudantes da rede municipal de ensino César Schuster Domiciano, Cecília Dembinski Garbin, Bianca Duarte Felipan e Pedro Tavares, e às docentes Simone dos Santos Painim, Rosiee Cristina Sgarbossa e Vania Cristina Peloso, das Escolas Municipais Guido Victor Guerra (São João Batista de La Salle), Bairro Planalto (CAIC), Irmã Dulce e José Fraron, pelo destaque e premiações obtidas nos Programas Agrinho e MPT na Escola 2025, em reconhecimento ao mérito, dedicação e contribuição à valorização da educação pública municipal. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2026, Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1469, Processo: 106/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2026, Altera os anexos I, II e III da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1470, Processo: 107/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2026, Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2026 e dá outras providências. - Obs.: *Projeto com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA. O pedido de regime de urgência será submetido à apreciação do Plenário, conforme o art. 174 do RI. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1486, Processo: 108/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o pedido de regime de urgência Votos Nominais : Diogo Domingos Grando - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Alexandre Zoche - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2026, Institui o Programa “Plantão Granja 24 Horas” e o Programa Municipal de Apoio Emergencial com Geradores de Energia para Produtores Rurais no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: *Projeto com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA. O pedido de regime de urgência será submetido à apreciação do Plenário, conforme o art. 174 do RI. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1506, Processo: 109/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o pedido de regime de urgência Votos Nominais : Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Alexandre Zoche - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2026, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1515, Processo: 110/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Substitutivo nº 1 de 2026, Institui o Programa Facilita Farmácia Popular no âmbito do Município de Pato Branco. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 1495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 534 de 2026, Requer o Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/05/2026 Página 2 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9B67-5050-FA03-8BB9 e informe o código 9B67-5050-FA03-8BB9 arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026, que institui diretrizes para disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio (Wi-Fi) nas repartições e demais ambientes de atendimento ao público dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1505, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 535 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 74/2026, que altera a Lei nº 6.556, de 2 de março de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas. Autores: Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1508, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 536 de 2026, Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2026, que dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Pato Branco das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1509, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 537 de 2026, Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 18 de maio de 2026, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1510, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 538 de 2026, Requer ao PROCON informações acerca das medidas de fiscalização, identificação e responsabilização das empresas concessionárias e permissionárias quanto à organização e regularização do cabeamento urbano aéreo no âmbito do Município de Pato Branco. Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1511, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 539 de 2026, Requerem à Mesa Diretora o arquivamento da Moção de Aplauso nº 17/2026. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1513, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 540 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um redutor de velocidade no cruzamento da Estrada Municipal Irineu Bertani com a Rua Mohamad Omar Awada, no Bairro São João. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1514, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 541 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de conjunto semafórico no cruzamento das ruas Aimoré e Itacolomi, no Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1516, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 542 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a manifestação referente ao ofício recebido do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais, quanto à realização de audiência pública para debate do Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1519, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 543 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de vaga de estacionamento de 15 minutos em frente à Farmácia FórmulaAtiva, localizada na Avenida Brasil, nº 515, Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1520, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/05/2026 Página 3 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9B67-5050-FA03-8BB9 e informe o código 9B67-5050-FA03-8BB9 Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 544 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao Projeto de Lei nº 48/2026, acerca do cumprimento do pagamento anual dos precatórios nos últimos 4 (quatro) anos, o encaminhamento de cópia dos respectivos planos de pagamento referentes ao mesmo período, bem como informe o montante estimado de precatórios que permanecerá devido pelo Município em caso de aprovação do referido Projeto de Lei. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1521, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 545 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, que informe os motivos pelos quais a Lei nº 6.470, de 08 de setembro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela iniciativa privada em espaços públicos do Município, não vem sendo devidamente cumprida e fiscalizada pelo órgão competente, conforme determina o próprio texto legal. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 1523, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 546 de 2026, Requer ao Executivo Municipal informações do Projeto de Lei nº 148/2025, que Institui a Política Municipal de Visitas Domiciliares “Casa a Casa” para Verificação da Situação dos Animais Domésticos no município de Pato Branco. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1524, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 547 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 95/2026, que institui diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias e horários da coleta de resíduos sólidos domiciliares no Município de Pato Branco. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1526, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 548 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a sincronização dos semáforos da Rua Itacolomi. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1527, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 549 de 2026, Requer o arquivamento da Moção de Repúdio nº 1/2026, a ser concedida à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em face da PEC nº 18/2025, em tramitação no Congresso Nacional, em razão da estimativa de redução de aproximadamente R$ 480 milhões em recursos destinados ao setor esportivo nacional. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1528, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 550 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informações acerca da movimentação financeira do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Pato Branco (FUMDEL) em 2025 e até o momento de 2026, conforme itens descritos abaixo. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1529, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 551 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 100/2026, que dispõe sobre a divulgação de mensagens de conscientização sobre a proteção às mulheres durante a realização de eventos esportivos no âmbito do Município de Pato Branco. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1530, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 552 de 2026, Requer ao Executivo Municipal informações acerca da previsão de manutenção, revitalização e reparos estruturais no ponto de frete de caminhão localizado na rua Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/05/2026 Página 4 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9B67-5050-FA03-8BB9 e informe o código 9B67-5050-FA03-8BB9 Manoel Ribas. Autores: Joecir Bernardi, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1531, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 553 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a publicação de portaria nomeando a comissão que vai reavaliar as solicitações de progressões que estão pendente de avaliação. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1532, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Indicação nº 106 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a retirada do Projeto de Lei nº 48/2026, que dispõe sobre as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 107 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Vicente Eliseu Ampessam no bairro Amadori. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 108 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a conclusão da Rua Nestor Cardoso, no bairro Vila Esperança. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 109 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Obras, seja incluída a Rua Jacó Morelato, localizada no Bairro Pagnonceli, na programação de vias a serem contempladas com pavimentação asfáltica pela Prefeitura. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 1522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025, Dispõe sobre a circulação, a guarda, a responsabilidade e a proteção contra maus-tratos a animais de grande porte no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2655, Processo: 158/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026, Denomina via pública de “Leonir João Marmentini”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 744, Processo: 75/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026, Denomina via pública de “João Maria Felipe”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 463, Processo: 51/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/05/2026 Página 5 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9B67-5050-FA03-8BB9 e informe o código 9B67-5050-FA03-8BB9 Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026, Denomina de “Ilson Kempfer” a praça esportiva localizada no Bairro São Roque. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autores: Alexandre Zoche, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 792, Processo: 78/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026, Denomina estrada rural municipal de “Valter Carloh”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 928, Processo: 87/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026, Denomina via pública de “Via do Conhecimento Rozimbo Luiz Bianchi”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1075, Processo: 94/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 835, Processo: 1/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Rafael Foss / União ; 3 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 4 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; 5 - Rodrigo José Correia / União ; 6 - Alexandre Zoche / PRD ; 7 - Joecir Bernardi / PSD Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Joecir Bernardi - PSD passou a presidência ao Vice-Presidente Diogo Grando - PRD, para fazer uso da palavra. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2603”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/05/2026 Página 6 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9B67-5050-FA03-8BB9 e informe o código 9B67-5050-FA03-8BB9 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Joecir Bernardi / PSD ____________________ Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL _____________________ Alexandre Zoche / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Foss / União _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 18/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/05/2026 Página 7 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9B67-5050-FA03-8BB9 e informe o código 9B67-5050-FA03-8BB9 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9B67-5050-FA03-8BB9 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 18/05/2026 15:30:22 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 18/05/2026 15:33:31 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 18/05/2026 15:50:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 18/05/2026 15:57:20 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 18/05/2026 16:02:26 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 18/05/2026 16:05:33 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 18/05/2026 16:07:05 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 18/05/2026 16:31:29 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 18/05/2026 17:36:16 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 19/05/2026 13:17:20 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9B67-5050-FA03-8BB9
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/05/2026 - 13:30 Encerramento: 18/05/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025 Processo: 158/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Dispõe sobre a circulação, a guarda, a responsabilidade e a proteção contra maus-tratos a animais de grande porte no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026 Processo: 75/2026 Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa Denomina via pública de “Leonir João Marmentini”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026 Processo: 51/2026 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Denomina via pública de “João Maria Felipe”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026 Processo: 78/2026 Autores: Alexandre Zoche, Rodrigo José Correia Denomina de “Ilson Kempfer” a praça esportiva localizada no Bairro São Roque. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026 Processo: 87/2026 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Denomina estrada rural municipal de “Valter Carloh”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026 Processo: 94/2026 Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello Denomina via pública de “Via do Conhecimento Rozimbo Luiz Bianchi”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/05/2026 Página 1 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0946-1CF7-9F34-C89A e informe o código 0946-1CF7-9F34-C89A Matéria Ementa Situação Processo: 1/2026 Autor: Mesa Diretora sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. ___________________________________________ Joecir Bernardi Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/05/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/05/2026 Página 2 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0946-1CF7-9F34-C89A e informe o código 0946-1CF7-9F34-C89A VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 0946-1CF7-9F34-C89A Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 15/05/2026 16:35:13 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0946-1CF7-9F34-C89A