sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/05/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 25/05/2026 - 14:16 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OUT Nº 015/2026 - Outros - Interessado: Presidente
e Vereadores - Assunto: Protocolo nº 057/2026, realizado por Cid Renan Jacques Menezes,
do IDR-Paraná, encaminhando o Ofício nº 04/2026-PPI/IDR-PB, em resposta ao Ofício nº
81/2026-DL (Requerimento nº 264/2026), referente à solicitação de colocação de tubos
para contenção de águas pluviais e cascalhamento de estrada rural localizada ao lado da
empresa Atlas Eletrodomésticos. No documento, o IDR-Paraná informa que não dispõe de
maquinário de grande porte para execução contínua de melhorias em estradas rurais,
esclarece que a manutenção da via é de competência do Município e registra que eventual
apoio dependerá de disponibilidade operacional e análise técnica.; 2) Recebida - OUT Nº
016/2026 - Outros - Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Resposta
encaminhada pelo Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná
– CIRUSPAR/SAMU 192, através do protocolo on-line, em atendimento ao Ofício nº
182/2026-DL, referente ao Requerimento nº 485/2026, contendo documentos e
esclarecimentos referentes ao consórcio.; 3) Recebida - OUT Nº 017/2026 - Outros -
Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Resposta complementar ao Requerimento
nº 485/2026 encaminhada pelo Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do
Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR/SAMU 192, em 25 de maio de 2026, através do protocolo
on-line.; 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi -
PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2026,
atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 20 (vinte) de maio de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados entre 21 e 25 de
maio de 2026, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº 167/2026/GP,
encaminhado pelo Prefeito Municipal Géri Dutra, remetendo os relatórios de prestação de
contas referentes ao cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026, em
atendimento à Lei Municipal nº 5.223/2018. Convite para a Audiência Pública de
apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026 da
Administração Pública Municipal, a ser realizada no dia 26 de maio de 2026, às 13h30min.
Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco e da Secretaria Municipal de Saúde para
participação na Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2026 do
Fundo Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 29 de maio de 2026, às 9h, no Plenário
de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite da Prefeitura Municipal de Pato
Branco e da Secretaria Municipal de Assistência Social, para participação na Audiência
Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2026, a ser realizada no dia 29 de
Câmara Municipal de Pato Branco
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ACD1-9BB1-D97F-17C7 e informe o código ACD1-9BB1-D97F-17C7
maio de 2026, às 14h, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco (PL), cuja
manifestação no espaço destinado às lideranças partidárias foi autorizada pelo líder do PL,
vereador Fabricio Preis de Mello. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão
Emerson Arvelino, para falar sobre "Denúncias". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2026, Inclui no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Festival Pint of
Science. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1562, Processo:
112/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113
de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de coleta seletiva em eventos
realizados no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1566, Processo: 113/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2026, Dispõe sobre
a divulgação de mensagens de conscientização sobre a proteção e o combate aos maus￾tratos aos animais durante a realização de eventos esportivos no âmbito do Município de
Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1569, Processo:
114/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 115
de 2026, Altera dispositivos da Lei nº 6.106, de 21 de junho de 2023, que denomina de
“Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” a quadra poliesportiva localizada na Rua
Industrial, Bairro Industrial. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1583,
Processo: 115/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 116 de 2026, Institui a Política Municipal de Prevenção, Informações e
Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais no Município de Pato Branco. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1589, Processo: 116/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, Concede o
Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Aliel Machado Bark. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1563, Processo: 4/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 4 de
2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de
abril de 2026. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 1594, Processo:
4/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 569 de 2026,
Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 205/2025, que dispõe sobre a
Política Municipal de Responsabilidade e Proteção Socioambiental contra a Poluição
Sonora por Artefatos Pirotécnicos, estabelece o regime sancionador administrativo, e dá
outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1585,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9
- Requerimento nº 570 de 2026, Requer à Companhia Paranaense de Energia – COPEL,
Agência de Pato Branco/PR, a realização de poda de árvore localizada na Rua Pedro Lobo,
nº 340, Bairro Alvorada, tendo em vista que seus galhos estão encostando nos fios da rede
de energia elétrica. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1586, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 -
Requerimento nº 571 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
de Meio Ambiente, a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 93/2026, que dispõe
sobre a disponibilização de ponto de arrecadação voluntária de ração em eventos
promovidos pela iniciativa privada em espaços públicos do Município de Pato Branco.
Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1587, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 572 de
2026, Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informações e documentos
referentes à execução orçamentária e financeira dos recursos destinados ao esporte no
exercício de 2025. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1588, Turno:
Câmara Municipal de Pato Branco
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25/05/2026
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Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 -
Requerimento nº 573 de 2026, Convida o Senhor Leonir João Elegeda, para participar
de uma sessão ordinária, com sugestão de data para 1º de junho, para falar sobre a
Segurança Pública nas Escolas e Patrulha Escolar. Autores: Alexandre Zoche, Eduardo
Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1595, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
574 de 2026, Requer ao Executivo Municipal o fornecimento de informações sobre a
Arena Cláudio Petrycoski. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Número de Protocolo: 1596, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 14 - Indicação nº 112 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal a aquisição de um triturador de madeiras para triturar, reduzir e destinar o
grande volume de descarte de móveis usados e resíduos de madeiras das fabricas de
móveis instaladas em nosso município. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 1584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 21 de 2026, EMENDA ADITIVA Nº
21/2026: Acrescenta o Parágrafo único ao art. 5º do Projeto de Lei nº 214/2025, com a
seguinte redação: “Art. 5º................................ Parágrafo único. A supressão e o controle da
espécie spathodea campanulata devem seguir as recomendações técnicas gerais do
Instituto Água e Terra - IAT para espécies exóticas invasoras. Além disso, a destinação
final de todo o material vegetal gerado pela supressão ou poda deve ser de inteira
responsabilidade do proprietário, garantindo que o descarte ocorra de forma a não
propagar a espécie em outras áreas do município.” - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1271, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 214 de 2025, Dispõe sobre a proibição do cultivo, plantio, replantio,
doação e comercialização da espécie arbórea “spathodea campanulata”, conhecida
popularmente como“espatódea” “tulipeira-africana”, “bisnagueira” “tulipeira-do-gabão”,
“xixi-de-macaco” ou “chama da floresta”. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3903, Processo: 214/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 79 de 2026, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2026 no valor de R$ 1.520,71 (um mil, quinhentos e vinte reais e setenta e um
centavos), e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 803, Processo: 79/2026,
Câmara Municipal de Pato Branco
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25/05/2026
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Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Foss / União ; 2 - Fabricio Preis de
Mello / PL ; 3 - Claudemir Zanco / PL 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2605”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
25/05/2026
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_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 25/05/2026 15:03:06
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 25/05/2026 15:18:11 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 25/05/2026 15:26:26 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 25/05/2026 15:41:44 GMT-03:00
Papel: Parte
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 25/05/2026 15:48:29 GMT-03:00
Papel: Parte
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 25/05/2026 16:07:15 GMT-03:00
Papel: Parte
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 25/05/2026 16:18:01 GMT-03:00
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 25/05/2026 16:19:26 GMT-03:00
Papel: Parte
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 25/05/2026 18:16:37 GMT-03:00
Papel: Parte
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 26/05/2026 14:25:46 GMT-03:00
Papel: Parte
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/05/2026 - 13:30
Encerramento: 25/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 214
de 2025
Processo: 214/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre a proibição do cultivo,
plantio, replantio, doação e
comercialização da espécie arbórea
“spathodea campanulata”, conhecida
popularmente como“espatódea”
“tulipeira-africana”, “bisnagueira”
“tulipeira-do-gabão”, “xixi-de-macaco”
ou “chama da floresta”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2026
Processo: 79/2026
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2026 no valor de R$ 1.520,71 (um mil,
quinhentos e vinte reais e setenta e
um centavos), e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Joecir Bernardi
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/05/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/05/2026
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 22/05/2026 14:42:36 GMT-03:00
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