sessao nº 34

ATA Nº 37/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação 
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabrício Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir 
Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e 
Vilmar Maccari - PDT. O vereador Januário Koslinski - PSDB tomou posse no dia 
1° de junho de 2017, em virtude da licença da vereadora Marinês Boff Gerhardt -
PSDB, por h·inta dias. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Em seguida, o 1 º 
Secretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 36/2017, 
da Sessão Ordinária do dia 05 (cinco) de junho de 2017, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 32/2017 /SAF, datado de 05 de junho de 
2017, assinado pelo Secretário Municipal de Adminish·ação e Finanças, Vanderlei 
José Crestani, em resposta ao ofício nº 448/2017, de autoria do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. Ofícios nº 50/2017 / ACR e nº 51/2017 / ACR, 
datados de 05 de junho de 2017, assinados pela Assessora de Captação de 
Recursos da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em 
resposta aos itens 02 e 03 do ofício nº 237 /2017 e ao item 08 do ofício nº 213/2017, 
de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ofício nº 52/2017 / ACR, 
datado de 07 de junho de 2017, assinado pela Assessora de Captação de Recursos 
da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício 
nº 385/2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marinês Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP. Ofício nº 11/2017, datado de 06 de junho de 2017, 
assinado pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de 
Pato Branco, Odinei Antonio Sabatovicz, solicitando alteração da Lei Municipal nº 
3.494/2010, quanto à criação do Fundo Municipal do Idoso e sua gestão. 
Correspondência eletrônica datada de 05 de junho de 2017, enviada pela Assessora 
Jurídica da prefeitura municipal, Sayonara Tossulino de Almeida, em resposta ao 
ofício nº 446/2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo 
José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir 
Zanco - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Aderbal 
Luiz Roncatto, solicitando informar a esta Casa de Leis a causa da falta de água 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 • 85501 -262 · Pato Branco · Paraná 
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Estado do Paraná 
durante 24 horas na Rua D. Pedro I, no Bairro São Cristóvão, nos períodos de 20 e 
27 de maio e 03 de junho de 2017. Do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, realize 
estudo de viabilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua dos 
Andradas no Bairro Cristo Rei. Do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
placas de sinalização com limites de velocidade para o h·echo da sede da 
Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, bem como da escola que ali se encontra 
instalada. Do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, inclua no "Programa Asfalto 
100%11 a Rua Maria Madalena Tatto, no Bairro Fraron. Do vereador Januário 
Koslinski - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do departamento 
competente, inclua no "Programa Asfalto 100%" a Rua Arthur Bernardes, no 
Bairro São Luiz. Do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah·avés do departamento competente, inclua no "Programa 
Asfalto 100%" a Rua Presidente Costa e Silva, no Bairro La Salle. Do vereador 
Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie estudo de viabilidade de execução de 
asfalto ou calçamento nos cinco quilômeh·os de esh·ada rural que liga o asfalto de 
Nossa Senhora do Carmo até a sede da Comunidade de São Caetano. Do vereador 
Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do 
departamento competente, analise a possibilidade de incluir uma vaga de carga e 
descarga na Avenida Tupi, nº 3036. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, envie 
documentos informando quantos pontos de táxi existem no município, onde estão 
localizados e também quantos veículos estão habilitados. Do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, na 
condição de Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, requerendo seja 
convocada Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nº 53/2017, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021 e o nº 54/2017, que dispõe sobre a 
Lei de Direh·izes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2018, a ser realizada no 
dia 20 de junho de 2017, às 18 horas, no plenário desta Casa de Leis. Do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja enviado a todas as Unidades de Saúde do Município, 
o convite referente a Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nº 53/2017, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021 e o nº 54/2017, que dispõe sobre 
a Lei de Direh·izes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2018, a ser realizada 
no dia 20 de junho de 2017, às 18 horas, no plenário desta Casa de Leis. Do 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
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vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja enviado a todas as Escolas e Cenh·os Infantis 
Municipais, o convite referente a Audiência Pública para debater os Projetos de 
Lei nº 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021 e o nº 54/2017, 
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 
2018, a ser realizada no dia 20 de junho de 2017, às 18 horas, no plenário desta 
Casa de Leis. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal 
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, solicitando urgente, operação tapa￾buracos na marginal da Rodovia BR-158, em frente a empresa Itacolomi Materiais 
de Consh·ução. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja realizada ampla publicidade da 
Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nº 53/2017, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual - 2018 a 2021 e o nº 54/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2018, a ser realizada no dia 20 de junho 
de 2017, às 18 horas, no plenário desta Casa de Leis. Do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado a União de Moradores de Bairros de Pato Branco, convidando a 
Presidente e todos os Presidentes dos Bairros a participarem da Audiência Pública 
para debater os Projetos de Lei nº 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
2018 a 2021 e o nº 54/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO), para o exercício de 2018, a ser realizada no dia 20 de junho de 2017, às 18 
horas, no plenário desta Casa de Leis. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza 
- PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, solicitando enviar 
a esta Casa de Leis, cópia dos processos de autorização que geraram os empenhos 
abaixo citados, bem como descrição dos serviços realizados e local onde foram 
feitos e laudo comprobatório da realização dos mesmos: 11/05/2017 - 005828 - R$ 
21.256,01; 17 /04/2017 - 004315 - R$ 84.814,85; 24/03/2017 - 003587 - R$ 24.697,28; 
13/02/2017 - 001623 -R$ 225.029,01; 06/02/2017 - 001399 - R$ 500,00; 01/02/2017 
- 001252 - R$ 1.195,00; 26/01/2017 - 001092 - R$ 11.852,50; 05/01/2017 - 000166 -
R$ 42.130,17. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie abertura da Rua 
Clodoaldo Prates de Souza, no Bairro Bonatto, liberando a frente do imóvel nº 165. 
Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Nacional de Infraesh·utura 
de Transportes (DNIT) - Unidade de Pato Branco, solicitando para que realize a 
implantação de um sistema de drenagem na marginal da Rodovia BR-158, km 343, 
entrada do Britador Dal Ross. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento 
Municipal de Trânsito (Depah·an), solicitando para que instale placa de sinalização 
do tipo Rl "Pare" na Rua Lídia Olh·amari esquina com a Rua Clevelândia, no 
Bairro Fraron. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, i1úorme a previsão de retomada e 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
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inauguração das obras das praças de convivência dos Bairros Alvorada e Jardim 
Floresta. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiada a Secretaria Municipal de Adminish·ação e 
Finanças, solicitando para que adquira cadeiras de rodas visando atender as 
pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, junto ao Terminal 
Rodoviário José Cattani. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, realize obras de 
melhorias no acesso da Universidade Aberta do Brasil-Polo de Pato Branco. Do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, 
Juventude e Idoso, parabenizando-a pela realização da Rua do Lazer no Bairro 
Vila Esperança, no dia 3 de junho de 2017. Do vereador Rodrigo José Correia -
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
espalhe uma carga de pedra brita no pátio da Escola Municipal do Bairro Gralha 
Azul. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, verifique a possibilidade de 
disponibilizar mais um profissional responsável para atuar nas elaborações das 
próteses dentárias no Centro de Especialidades Odontológicas. Do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés da 
Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize número maior de uniformes aos 
agentes de saúde. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, providencie com urgência a 
limpeza e a autuação do proprietário do lote situado na Rua Timbiras, nº 683, no 
Bairro Menino Deus. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, seja incluída na área do 
Estacionamento Regulamentado (EstaR) a quadra da Rua Caramuru enh·e as Ruas 
Osvaldo Aranha e Tapir, no Cenh·o. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que ah·avés do departamento competente, encaminhe para esta Casa Legislativa a 
relação com o nome dos cento e trinta e oito idosos beneficiados com o Programa 
Cuidar é Possível. Dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
Departamento de Trânsito (Depah·an), providencie sinalização horizontal e 
vertical destinando uma vaga à ambulância, em frente à Unidade de Saúde do 
Bairro Morumbi. Dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski 
- PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo 
José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Paraná 
para que ah·avés do departamento competente, adote providências quanto às 
instalações eléh·icas e de esgoto deixadas no local após a retirada dos 
equipamentos odontológicos na Unidade de Saúde do Bairro Morumbi. Dos 
vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia -
PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que ah·avés da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, seja 
modificada a rampa que dá acesso à Unidade de Saúde do Bairro Morumbi, para 
que possibilite a aproximação dos veículos que fransportam os pacientes e para 
que o acesso à Unidade seja coberto. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski 
- PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah·avés da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, envie 
a esta Casa de Leis informações sobre o contra turno nas escolas municipais, tais 
como: quando o programa foi executado e o motivo pelo qual deixou de ser; se 
tem previsão de voltar a funcionar; o número de alunos que estavam sendo 
atendidos; se está sendo desenvolvida alguma outra atividade para compensar a 
defasagem dos alunos. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade 
dos vereadores. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres o Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de maio de 2017. Após a 
leitura dos projetos recebidos, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e 
Claudemir Zanco, líder do governo municipal. Após o espaço destinado as 
lideranças partidárias, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 59/2017, Mensagem nº 38/2017, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 140.000,00 
(cento e quarenta mil reais) e dá ouh·as providências. O vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD condicionou à segunda votação o Projeto de Lei nº 59/2017, 
somente após o Executivo Municipal encaminhar resposta de requerimento 
apresentado na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2017. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei 
nº 61/2017, Mensagem nº 39/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 1.268.968,99 (um milhão 
duzentos e sessenta e oito mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove 
centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 62/2017, Mensagem nº 40/2017, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 
10.840,00 (dez mil oitocentos e quarenta reais) e dá ouh·as providências. Finda a 
ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, José Gilson Feitosa da 
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~ Estaclo do Paraná 
Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 14h29min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Carlinho Antonio Polazzo 
Presidente 
Pato Branco, 07 de junho de 2017. 
Marco Antonio Augusto Pozza 
1 ºSecretário 
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Vereadores presentes na Sessão ária do dia 07 de junho de 2017. 
CARLINHO 
JOS,~ITOSA DA SILVA-PT 
MARCO ANTONIO A 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
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