sessao nº 36

ATA Nº 39/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de jmtl10 de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação 
dos vereadores Carlinho Ant01úo Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio 
Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Viln1ru· Maccari - PDT. 
O vereador Januário Koslinski - PSDB tomou posse no dia 1 º de junho de 2017, em 
virtude da licença da vereadora Marinês Boff Gerhardt - PSDB, por b·inta dias. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Carlinho Antonio Polazzo -
PROS foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Moacir 
Gregolin - PMDB. Em seguida, o 1 º Secretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD 
fez a leitma da Ata nº 38/2017, da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de jwtl10 de 2017, 
a qual foi aprovada por unrulimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura 
das correspondências recebidas: Ofício nº 25/2017, datado de 12 de junho de 2017, 
assinado pela Secretária Mmúcipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta Clúoquetta, 
encaminhando relatório de empenhos emitidos, liquidados e rumlados referente ao 
período de 1 º a 31 de maio de 2017, objetivando otimizar os trabalhos com vistas à 
apreciação da Prestação de Contas do 2º quadrimesb·e de 2017. Ofícios nº 108/2017-
SEO e nº 109/2017-SEO, datados de 08 de junho de 2017, assinados pelo Secretário 
Mmúcipal de Enge1tlrnria, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demru'io Pimpão, em 
resposta aos ofícios nº 459/2017 e nº 460/2017, de autoria dos vereadores Fabricio 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 
53/2017 / ACR, datado de 12 de jwtl10 de 2017, assinado pela Assessora de Captação 
de Recursos da prefeihua de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta 
ao ofício nº 396/2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zru1co - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Anto1úo Augusto Pozza - PSD, Marinês Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 54/2017 / ACR, datado de 
14 de juru10 de 2017, assinado pela Assessora de Captação de Recursos da prefeitura 
de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 404/2017, de 
autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernru·di - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marinês Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccal'i - PDT. Ofício nº 386/2017, datado de 06 de junho de 2017, assinado pelo 
Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Compaitl1ia de Saneamento do 
Parru1á (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, em resposta ao ofício nº 439/2017, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT. Ofício CEE/CC 2496/2017, datado de 07 
de junho de 2017, assinado pelo Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Valdir 
Rossoni, em resposta ao ofício nº 16/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PDT. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ab·avés do departamento competente, seja realizado estudo de viabilidade de 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
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consh·ução de uma pista de motocross e uma de aeromodelismo para a prática destes 
esportes no município. Do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
deputado federal Fernando Lúcio Giacobo, solicitando para que auxilie com recursos 
financeiros para a consh·ução de uma arena esportiva com capacidade para cinco mil 
pessoas em nosso município. Do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, seja implantada esh·utura 
adequada de coberh1ra e sinalização nos pontos de embarque e desembarque do 
h·ansporte coletivo urbano no Bairro La Salle. Do vereador Januário Kosli.nski - PSDB, 
no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, realize reparos 
no piso da quadra do polo esportivo do Bairro La Salle. Do vereador Joecir Bernardi -
SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Sindicato das Escolas Particulares do Paraná, ah·avés da Sra. Ivone Maria Pretto 
Guerra, solicitando para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto 
de Lei nº 22/2017, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que torna 
obrigatória a existência de e1úermeira e a permanência de técnico de e1úermagem em 
estabelecimentos de ensino que atendam a duzentos ou mais alunos. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando para que ab·avés do 
Departamento Mmúcipal de Trânsito (Depah·ru1), providencie esh1do de viabilidade 
para implantação de espelhos parabólicos convexos em algumas esquinas 
movimentadas e sem vizibilidade da cidade de Pato Branco. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés da Secretaria Municipal 
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, providencie a limpeza da boca de lobo da 
Rua Lupicúúo Rodrigues, em frente ao imóvel nº 1.450, enh·e as Ruas Fiorelo Zandoná 
e Xavier da Silva, no Bairro Pinheirinho, pois a mesma enconh·a-se entupida. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ab·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja enviada denúncia ao Ministério Público do Estado do 
Paraná, sobre possível ilegalidade na contratação do Médico Psiquiab·a Helder Soccol 
Junior, pois não possui os requisitos mínimos para ingressar no cargo de médico 
Psiquiab·a previsto pelo edital nº 35/2015 - anexo II, especialmente a falta de regish'o 
no Conselho de Psiquiah'ia. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas ab·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando pru·a que ab·avés do Departamento de Vigilância em 
Saúde, efetue a limpeza e a poda das árvores na residência localizada na Rua Timbira, 
ao lado do imóvel nº 403, lado direito, sentido bairro-Cenh'o. Do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Secretaria Mmúcipal de Saúde, solicitando apoio técnico, 
ab·avés de comissão de no máximo 05 funcionários efetivos nomeados por esta 
Secretaria, para discutir projeto de lei que visa fixar critérios para concessão de cartão 
SUS e Cartão Família, ainda, aproveitando para discutir possíveis alterações na Lei de 
Direb'izes Orçamentárias para o período de 2018. Do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ab'ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado a Secretaria M1micipal de Admhúsh·ação e Finanças, solicitando informar 
quais providências serão tomadas ou se serão adotadas medidas afim de reassarcir os 
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contribuintes, referente a cobrança indevida da taxa ilegal de emolumentos no carnê 
de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício do ano de 2017. Do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmricipal, solicitando para 
que através do depru'tamento competente, informe o motivo pelo qual não foi 
implantada a Escola de Govemo, bem como informe se há previsão para a 
implantação da referida Escola. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso 
de suas ab:ibuições legais e regimentais, reiterru1do pedido, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitru1do para que através do departamento competente, 
realize recapeamento asfáltico na Rua Olindo Setti, em frente ao Lar dos Idosos São 
Vicente de Paulo, no Bairro Pinheiros. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
recapeamento asfáltico na Rua Altamira, no Bairro Bonatto. Dos vereadores Mru·co 
Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Coneia - PSC, no uso de suas 
ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Mtmicipal de 
Assistência Social, solicitando enviar dados de todas as pessoas contempladas com o 
Programa de Casas Populares na Vila São Pedro, inclusive, informar se existe algum 
processo de residência sobre judice ou que a família tenha se ausentado da mesma. 
Ainda, que providências são tomadas neste caso. Dos vereadores Januário Koslinski -
PSDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mtmicipal, solicitando para que 
através do departamento competente, seja realizado estudo de viabilidade de 
implantação de algum mecanismo de redução de velocidade na Rua Arariboia, em 
frente à Casa de Formação no Bairro Parque do Som. Do vereador Januário Koslinski -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Mmu~ipal, indicando para que analise a possibilidade de executar o acesso 
ao Parque Indush·ial as margens da Rodovia BR-158, km 515, com recursos oriundos 
de verba federal de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para execução de novos 
asfaltos, conseguida com o apoio do deputado federal Fernando Lúcio Giacobo. Dos 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário 
Koslinski - PSDB, Joecir Bemardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que 
analise a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis Mensagem visando a alteração da 
Lei nº 3.494, de 15 de dezembro de 2010, que institui o Consefüo Mtmicipal em Defesa 
do Idoso, notadamente nos seus arts. 10 a 20, no que concerne ao Fundo Municipal 
dos Direitos do Idoso - FMDI. Retirado o requerimento do vereador Januário 
Koslinski - PSDB, no uso de suas ah·ibtúções legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando seja realizado estudo de viabilidade de 
transformação em rua comercial das Ruas Pioneiro Alberto Braun e Boleslau Fidalski, 
localizadas no Bairro Parque do Som. As demais proposições foram aprovadas por 
m1rurimidade dos vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 
74/2017, Mensagem nº 44/2017 (regime de urgência convoca sessões 
exb:aordinárias), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito jtmto 
ao Bru1co do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. Em votação o pedido de 
regime de urgência foi rejeitado com 9 (nove) votos contra e 1 (um) voto a favor. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (Í..,;:;v 
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Votou a favor o vereador Claudemir Zanco - PDT. Dessa forma, o projeto de lei 
supracitado seguirá o trâmite normal; nº 75/2017, de autoria dos vereadores Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, 
Joecir Bemardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Ronalce Moacil' 
Dalchiavan - PP, que revoga o inciso VII, do art. 4°, da Lei nº 4670, de 30 de setembro 
de 2015, que criou o Conselllo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no 
Município de Pato Branco; nº 76/2017, de autoria dos vereadores Januário Koslinski -
PSDB, Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José Coneia - PSC, que institui no âmbito do 
Município de Pato Branco o "Junho Vermelho - Doe Sangue, Doe Vida", mês 
dedicado à realização de ações para conscientização de doação de sangue e revoga as 
disposições constantes na Lei nº 1424/1995; nº 77 /2017, de autoria do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, que toma obrigatória a disponibilização de ambulância e 
médico no local das provas de concursos públicos municipais em que são exigidos 
testes de esforço físico. Após a leitura dos projetos recebidos, o vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão 
da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 43/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD, que acrescenta dispositivos à Lei nº 2636, de 20 de jtmho de 2006, que dispõe 
sobre a criação do Departamento de Trânsito - DEPATRAN, da Junta Adminish·ativa 
de Recursos de Infração - JARI e dá oub·as providências. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 51/2017, 
de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que institui no âmbito do 
Município de Pato Branco o "Maio Amarelo - Atenção Pela Vida", para 
conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no h·ânsito, a realizar-se 
anualmente no mês de maio e dá ouh'as providências. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 
56/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que denomina 
via pública de "João Pedro Miotto Chioquetta". Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 57 /2017, de autoria 
do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que denomina via pública de "Rua Siomar 
Justina Inês Sasso". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
10 (dez) votos, o Projeto de Resolução nº 2/2017, de autoria da Mesa Diretora, 
composta pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo (Presidente); Rodrigo José 
Correia (Vice-presidente); Marco Antonio Augusto Pozza (1° Secretário) e Ronalce 
Moacir Dalchiavan (2° Secretário), que regulamenta a admissão pela Câmara 
Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de iúvel superior, de cursos 
profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal 
nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e fixa valores para bolsa-auxílio. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) 
voto conh'a, o Projeto de Lei nº 68/2017, Mensagem nº 43/2017, que altera a redação 
do "caput" do art. 1 º da Lei nº 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o 
prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de 
Transporte Coletivo Urbano, o qual prorroga até 31 de janeiro de 2018. Votou conh'a o 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Aprovado em discussão e votação única, 
com 10 (dez) votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco 
referente ao mês de maio de 2017. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço da 
participação de convidados. Foi concedida a palavra ao Senhor Rodrigo Vezaro, 
Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6' ~ 
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representante da LP Transportes Coletivos, convidado pelo vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, através do ofício nº 450/2017, datado de 1º de junho de 2017, 
para explanar sobre o procedimento licitatório relativo ao h'ansporte coletivo e a 
prorrogação (ou não) de prazo do conb·ato licitatório vigente. Após a participação de 
convidados, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra 
os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Ronalce Moacir Dalchiavan, 
líder do PP; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Rodrigo José Correia, líder do PSC e 
Claudemir Zanco, líder do governo municipal. Após o espaço destinado as lideranças 
partidárias, fez uso da palavra no espaço da Tribuna Livre a Senhora Alciléa Marinho, 
onde explanou sobre saúde. Prosseguindo, passou-se ao espaço das explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, 
Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, Vilmar Maccari - PDT, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moaci.r Dalchiavan - PP, 
Moa.dr Gregolin - PMDB. Às 16h30min o Presidente da Câmara Mtutlcipal, vereador 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, com aprovação do Plenário, prorrogou a sessão 
ordinária por mais 1 (uma) hora, conforme expresso no art. 78 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis. Ainda no espaço das explicações pessoais fez uso da palavra o 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. Não havendo mais vereadores interessados 
em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 16h35min foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na 
Secretaria, bem como, está disporuvel na homepage da Câmara Mtutlcipal, no 
endereço eleb·ônico "www .camara pato branco.com. br". 
Pato Branco, 14 de jtmho de 2017. 
Carlinh Marco Anto1tlo 
1º Se ·e· r 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordi 'ria do dia 14 de junho de 2017. 
CLAUDE A T 
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MARCO ANTONIO A 
VILMAR MACCARI-PDT 
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