| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2017-06-21 |
| native_id | 267 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
f?dnv,//U///lk~nic~d& ~~/Bw,nc(}/ Estado do Pamná
ATA Nº 41/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2017, com início às 13 horas e 30
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a
presença e participação dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS,
Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski -
PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Januário
Koslinski - PSDB tomou posse no dia 1° de junho de 2017, em virtude da licença
da vereadora Marinês Boff Gerhardt - PSDB, por h·inta dias. Havendo quórum
legal, sob a presidência do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a
sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Joecir Bernardi - SD.
Em seguida, o 1 º ~ecretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da
Ata nº 40/2017, da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de junho de 2017, a qual
foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura
das correspondências recebidas: Ofício nº 26/2017, datado de 19 de junho de 2017,
assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta, em resposta
ao ofício nº 432/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. Ofícios nº 187 /2017 /SMS, nº 190/2017 /SMS e nº 191/2017 /SMS, datados de
14 e 19 de junho de 2017, assinados pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta
Clúoquetta, em resposta aos ofícios nº 434/2017, nº 430/2017 e nº 429/2017
respectivamente, de autoria dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
e Rodrigo José Correia - PSC. Ofícios nº 80/2017 /SMA, nº 81/2017 /SMA e nº
82/2017 /SMA, datados de 19 de junho de 2017, assinados pela Secretária
Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta e pelo Diretor do Departamento de
Auditoria, Lauri Lopes, em resposta aos ofícios nº 431/2017, nº 433/2017, nº
444/2017 e nº 445/2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marinês Boff Gerhardt - PSDB,
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Convite enviado
pelo Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, para solenidade de assinatura
dos Contratos do Programa "Escola 1000", a ser realizada no dia 23 de junho de
2017, às 14 horas, no auditório do SESC de Pato Branco. Convite enviado pela
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop),
convidando para debate sobre os impactos ambientais e sociais da exh·ação do gás
xisto, a ser realizado no dia 30 de junho de 2017, às 9 horas, na sede da Amsop. Na
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do
vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do
departamento competente, demarque sinalização horizontal de estacionamento
somente de um dos lados da Rua Carlos Roberto Carraro, Cenh·o. Do vereador
Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas afribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
2
~ÔHV,/40/~PHi~á&~~fBWdt{)(}/ Estado do Pamná
departamento competente, providencie a substituição de lâmpadas queimadas no
poste de iluminação pública localizado na esquina das Ruas Itabira com
Tupinambá, no Bairro Parzianello. Do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipat solicitando para que através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer,
Juventude e Idoso, providencie o retorno do programa de ginástica nas
comunidades do interior, reiterando pedido feito anteriormente pelo vereador
Joecir Bernardi - SD. Do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipat
solicitando para que através do depaitamento competente, providencie grama
parn o plantio nas laterais do asfalto que dá acesso à Comunidade de São João
Batista. Do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipat solicitando para
que ah·avés do departamento competente, providencie estudo de viabilidade de
consh·ução de duas bocas de lobo na esquina das Ruas Vinícius Cadorim com
Tapir, no Bairro Cadorim. Do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipat
solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie estudo de
viabilidade de realização de calçamento que liga as Comunidades de Passo da
Pedra e São Braz. Do vereador Januái'io Koslinski - PSDB, no uso de suas
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao deputado federal
Fernando Lúcio Giacobo, solicitando para que auxilie com recursos financeiros na
ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinados para aquisição de
semeadeira para h·ator de 75 CV pai·a a Central da Associação Rural. Do vereador
Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo
seja oficiado ao Executivo MunicipaC solicitando para que ah·avés do
departamento competente, providencie com urgência os serviços de patrolamento,
recolocação de cascalho e rolo compactador na esh·ada rural que dá acesso a
residência da família Marcante e Chácara Parzianello, no Bairro Cadorim. Do
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo MunicipaC solicitando para
que ah·avés do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), envie a essa Casa
de Leis cópia do regimento interno, especificando as ah·ibuições e
responsabilidades do órgão. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso
de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, encaminhe
cópia da última vistoria realizada no veículo automotor de h·ansporte coletivo
destinado ao h·ansporte de estudantes oriundos da Sede Gavião e Sede Dom
Carlos. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo MunicipaC solicitando
para que ah·avés do departamento competente, apresente a notificação enh·egue à
7ª Regional de Saúde situada na Rua Tapajós, nº 470, Cenh·o, referente a
sinalização horizontal da via, bem como comprovação da devida regularização.
Do vereador Mai·co Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de
Adminish·ação e Finanças, informando que devido a não complementação por
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 - Pato Branco · Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
~
3
~ÔHV,//U'//~PHÚ>~ckY e%b/$u--~«J/ fü;tado do Paran:í
parte do Executivo Municipal (justificada através do atraso das informações
necessárias prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná) dos anexos
dos projetos do Plano Plurianual e da Lei de Direh·izes Orçamentárias no tempo
hábil, a Audiência Pública que seria realizada no dia 20 de junho de 2017 foi
cancelada e remarcada para o dia 03 de julho de 2017, às 18 horas, na Câmara
Municipal de Pato Branco. Assim solicita-se a presença de um responsável da
Secretaria para apresentar as devidas informações. Requerendo ainda, que os
demais anexos contidos dos projetos sejam enh·egues anteriormente a esta data,
bem como sejam as ações secundárias quantizadas, conforme modelo de planilha.
Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Associação Comercial e
Empresarial de Pato Branco (ACEPB), reiterando solicitação de informação a
respeito dos aproximadamente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a serem
arrecadados pela Associação a título de repasse para as obras do Aeródromo
Juvenal Cardoso. Ainda, informar quem foram os doadores, quanto já foi doado, e
de que forma os recursos foram h·ansferidos para o município, e se pago a
terceiros, quais foram e quanto receberam. Do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja
convocada audiência pública para discussão da Lei de Direh·izes Orçamentárias
para 2018 e Plano Plurianual, a ser realizada. nesta Casa de Leis, no dia 03 de julho
de 2017, às 18 horas, inadiavelmente. Para tanto, solicita também, conceder ampla
divulgação ah·avés dos meios oficiais desta Casa de Leis, dos órgãos do Poder
Executivo, bem como as entidades afins representativas da população do
Município de Pato Branco/PR. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, solicitando cópia
do projeto pluvial e projeto de aterramento das laterais da pista do Aeródromo
Juvenal Cardoso. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja convocada audiência pública
no dia 04 de julho de 2017, às 18 horas, para h·atar de assuntos pertinentes ao
Departamento de Trânsito (Depah·an), inclusive sobre o tema radares móveis,
lombadas eleh·ônicas, denh·e ouh·os. Ainda, seja dada ampla publicidade aos
meios de imprensa e entidades representativas populacionais. Do vereador Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
solicitando informar quantos decretos foram emitidos pelo prefeito municipal com
o intuito de alterar o orçamento de 2017, no quesito créditos suplementares, e qual
o montante financeiro alterado até a presente data do corrente ano. Do vereador
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do
departamento competente, realize a manutenção e troca de lâmpadas na Rua
Omar Awada, enh·e os Bairros Planalto e São João. Do vereador Rodrigo José
Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando para que
encaminhe cópia do empenho nº 014164 e da Nota Fiscal Eleh·ônica nº 1439,
emitida em 29 de novembro de 2016. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
~
4
f?Ô4n?Mfi/JkP.n~á& fPàkY!/Jwdie~ Estado do Paraná
PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente,
providencie recapeamento asfáltico na Rua Adriano Zanella, no loteamento
Zanella, Bairro Alvorada. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Moacir Gregolin -
PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento
competente, providencie melhorias na tubulação do cónego na estrada rural que
liga as Comunidades de Linha Damaceno e Fazenda da Barra, próxima da
propriedade do Sr. Edson Pedraume. Dos vereadores Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, Rodrigo José Correia - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Hemonúcleo de Pato Branco, solicitando informar a respeito da mudança de
horário das coletas sanguíneas, explicando qual o motivo da alteração do horário,
que anteriormente funcionava até as 20 horas, e agora somente até as 16h45min.
Dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e
Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Políticas Públicas, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a União de
Moradores de Bairros de Pato Branco, ah·avés da presidente Marilene Debastiani
Colla, solicitando que analise e encaminhe parecer sobre o Projeto de Lei nº
44/2017, de autoria do vereador Moacir Gregolin - PMDB, que dispõe sobre
liberação das dependências esportivas das Escolas da Rede Municipal de Ensino
nos finais de semana às entidades sociais e comunitárias e dá ouh·as providências.
Dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e
Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Políticas Públicas, no uso de
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria
Municipal de Adminish·ação e Finanças, solicitando que analise e encaminhe
parecer sobre o Projeto de Lei nº 44/2017, de autoria do vereador Moacir Gregolin
- PMDB, que dispõe sobre liberação das dependências esportivas das Escolas da
Rede Municipal de Ensino nos finais de semana às entidades sociais e
comunitárias e dá outras providências. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT,
Januário Koslinski - PSDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, membros da
Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas ah·ibuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Municipal de Políticas sobre
Drogas (COMUD); e a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando
parecer sobre o Projeto de Lei nº 29/2017, de autoria do vereador Rodrigo José
Correia - PSC, que torna obrigatória no Município de Pato Branco, a fixação de
cartazes informativos referentes à proibição de venda de bebidas alcoólicas,
cigarros e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou
psíquica ainda que por utilização indevida, em bares, casas de diversão, cinema,
eventos culturais e esportivos, feiras agropecuárias, postos de combustíveis,
restaurantes, supermercados e em qualquer local com aglomeração de pessoas que
haja a comercialização destes produtos. Todas as proposições foram aprovadas
por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº
80/2017, Mensagem nº 45/2017 (regime de urgência), que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 831.844,04
site
""'
: W\Wt.camarapatobranco
A<a<ib•I•. 491 - Foo"
.com
(46)
.br
3272-1500-
- e-mail: legi
85501-262-
slativo@camarapa
P•lo "'""'
tobra
-
n
p,,.,,
co.com.br )
j)
}
~ ~
5
f?Mu14C//~~itJ~c/tyg;~$ianc(}/ Estado do Pamná
(oitocentos e h·inta e um mil oitocentos e quarenta e quah·o reais e quah·o
centavos). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi
colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado.
Em votação o pedido de regime de uxgência foi aprovado por unanimidade dos
vereadores; nº 81/2017, Mensagem nº 46/2017 (regime de urgência), que autoriza
o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no ·valor
de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quah·ocentos mil reais). Conforme prevê o art.
174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de
regime de urgência do projeto apresentado. Em votação o pedido de regime de
urgência foi rejeitado com 7 (sete) votos conh·a e 3 (h·ês) votos a favor. Votaram a
favor os vereadores Claudemir Zanco - PDT, Januário Koslinski - PSDB e Vilmar
Maccari - PDT. Dessa forma, o projeto de lei supracitado seguirá o h·âmite normal;
nº 82/2017, Mensagem nº 47 /2017, que autoriza o Executivo Municipal permutar
imóveis; nº 83/2017, Mensagem nº 48/2017 (regime de urgência), que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$
11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Conforme prevê o ait. 174 do Regimento
Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência
do projeto apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi rejeitado
com 8 (oito) votos conh·a e 2 (dois) votos a favor. Votaram a favor os vereadores
Claudemir Zanco - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Dessa forma, o projeto de lei
supracitado seguirá o h·âmite normal; nº 84/2017, de autoria do vereador Rodrigo
José Correia - PSC, que torna obrigatória a realização de curso de prevenção de
acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e Centros
Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Pato Branco e dá
ouh·as providências. Após a leitura dos projetos recebidos, foi concedida a palavra
ao vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, inscrito no Grande Expediente.
Finda a participação do Grande Expediente, o vereador Claudemir Zanco - PDT
propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos h·abalhos,
passando-se ao espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra a
Chefe do Setor de Alimentação Escolar Franciele Cristina Ciechowicz e a
Nutricionista Bruna Rebonatto, convidadas pelos vereadores Claudemir Zanco -
PDT e Vilmar Maccari - PDT, ah·avés dos ofícios nº 519/2017 e nº 520/2017,
datados de 20 de junho de 2017, para explanarem sobre o Setor de Alimentação
Escolar. Em seguida, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia:
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o
Projeto de Lei nº 21/2017, de autoria dos vereadores Frabricio Preis de Mello -
PSD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que altera e acrescenta dispositivos à
Lei nº 4804, de 1° de junho de 2016, que dispõe sobre o fornecimento de
medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos
particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Pato Branco.
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o
Projeto de Lei nº 39/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que
cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, denominado COMPATO e dá
outras providências. Finda a ordem do dia, foi suprimido o espaço das lideranças
partidál'ias e procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da
palavra os ~~~~~:~~~~~:~~~~~~;~~;;~~;: ~;~;,~~;:~:;:,~;;;~~;~, Mello -1 ~
6
fi1ôHtr&4/e~U~fr1~ta/dty /fk~~WdiCfJ/ Estado do Paraná
Rodrigo José Correia - PSC, Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Januário Koslinski - PSDB, José
Gilson Feitosa da Silva - PT e Cadinho Antonio Polazzo - PROS. Não havendo
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado,
às 15h52min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra
desta sessão enconh'a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na
homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
"www.camarapatobranco.com. br".
Pato Branco, 21 de junho de 2017.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
za
rlúmau7/v&~:r;~~~~@?/ut(}(}/ Estado do Paraná
Vereadores presentes na Sessão O ria do dia 21 de junho de 2017.
CARLINHO A OLAZZO-PROS
JOSEG
MARCO ANTONIO AUGUST
RONALCE MOACIR DA C
VILMAR
~ MACCARI-PDT
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br