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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2019-03-25
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Documents (2)

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ATA N° 15/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2019, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a 
presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - 
PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feito pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. Após a leitura de um trecho 
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do 
Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PV, pelo 
falecimento de Joceli Giovana Balbinotti Trombetta e Ademar Dias. Na 
sequência, o Io Secretário, Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 
14/2019, da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de março de 2019, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente na sessão, o vereador 
Moacir Gregolin - MDB. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício n° 72/2019/GP, datado de 20 de março de 2019, assinado pelo 
prefeito Augustinho Zucchi, conforme prevê o inciso V do art. 47 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco, comunicando veto integral ao Projeto 
de Lei n° 133/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco e dá 
outras providências. Ofício n° 73/2019/GP, datado de 20 de março de 2019, 
assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, conforme prevê o inciso V do art. 47 
da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, comunicando veto parcial ao 
Projeto de Lei n° 63/2018, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, que 
altera dispositivo da Lei n° 3422, de 5 de agosto de 2010. Ofício n° 75/2019/GP, 
datado de 21 de março de 2019, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, 
solicitando a devolução do Projeto de Lei n° 82/2019, Mensagem n° 22/2019, 
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2019, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Memorando n° 
15/2019, datado de 07 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de 
Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 
245/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. Memorando n° 16/2019, datado de 
07 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, 
Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 291/2019 constante 
no ofício n° 64/2019-DL. Memorando n° 20/2019, datado de 15 de março de 
2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí 
Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 286/2019 constante no 
ofício n° 64/2019-DL. Memorando n° 22/2019, datado de 15 de março de 2019, 
assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De 
Carli, em resposta ao requerimento n° 241/2019 constante no ofício n° 64/2019- 
DL. Memorando n° 23/2019, datado de 15 de março de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em
resposta ao requerimento n° 240/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. 
Memorando n° 27/2019, datado de 18 de março de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em 
resposta ao requerimento n° 242/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. 
Memorando n° 30/2019, datado de 18 de março de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em 
resposta ao requerimento n° 277/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. 
Memorando n° 31/2019, datado de 18 de março de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em 
resposta ao requerimento n° 243/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. 
Memorando n° 33/2019, datado de 19 de março de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em 
resposta ao requerimento n° 268/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. 
Memorando n° 34/2019, datado de 19 de março de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em 
resposta ao requerimento n° 269/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. 
Memorando n° 37/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em 
resposta ao requerimento n° 386/2019 constante no ofício n° 119/2019-DL. 
Memorando n° 38/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em 
resposta ao requerimento n° 232/2019 constante no ofício n° 61/2019-DL. 
Memorando n° 39/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em 
resposta ao requerimento n° 251/2019 constante no ofício n° 70/2019-DL. 
Memorando n° 40/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em 
resposta ao requerimento n° 282/2019 constante no ofício n° 81/2019-DL. 
Memorando n° 41/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em 
resposta ao requerimento n° 247/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. 
Memorando n° 43/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em 
resposta ao requerimento n° 240/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. 
Memorando n° 45/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em 
resposta ao requerimento n° 246/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. 
Ofícios n° 09/2019/APM, n° 10/2019/APM, n° 11/2019/APM, n° 
12/2019/APM e n° 13/2019/APM, datados de 18 e 22 de março de 2019, 
assinados pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta 
aos ofícios n° 105/2019-DL, n° 87/2019-DL, n° 35/2019-DL, n° 48/2019-DL e n° 
64/2019-DL. Ofício n° 019/2019-SEO, datado de 19 de março de 2019, enviado 
pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, em 
resposta ao ofício n° 156/2019-DL. Correspondência enviada pela Câmara dos 
Deputados, emitida no dia 21 de março de 2019, informando sobre os recursos 
do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período 
de fevereiro de 2019. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, 
emitida no dia 21 de março de 2019, informando sobre as Transferências 
Constitucionais pagas ao Município de Pato Branco, referente ao período de 
fevereiro de 2019. Ofício n° 01/2019, datado de 11 de março de 2019, assinado 
pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social 
do Fundo de Manutenção e valorização dos Profissionais de Educação - 
Fundeb, Cleriana Guzela Rigon, encaminhando cópia da ata n° 01/2019 - 
prestação de contas referentes aos meses de Novembro e Dezembro, anual e do 
transporte escolar, assim como parecer referente a mesma ata. Ofício n° 
038/2019, datado de 20 de março de 2019, enviado pela Agência de Defesa 
Agropecuária do Paraná (Adapar) - URS de Pato Branco, em resposta ao ofício 
n° 193/2019 DL. Ofício n° 005/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado 
pelo Presidente do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e 
Região (Sindicomércio), Ulisses Piva, em resposta ao ofício n° 385/2018. 
Convite enviado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci 6a 
Região/Paraná), para participar da Entrega de Credenciais aos novos 
Corretores de Imóveis da Região e posse do novo delegado Sr Gilmar Arcari, a 
ser realizado no dia 29 de março de 2019, às 19 horas, no Restaurante Bela Casa 
Grill de Pato Branco. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: n° 102/2019, 
Mensagem n° 22/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais); n° 103/2019, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Pato Branco, Vilmar Maccari - PDT (Presidente), Moacir 
Gregolin - MDB (Vice-presidente), Fabricio Preis de Mello - PSD (Io Secretário) 
e Claudemir Zanco - PDT (2o Secretário), que atualiza os subsídios dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco; n° 104/2019, de autoria da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, Vilmar Maccari - PDT 
(Presidente), Moacir Gregolin - MDB (Vice-presidente), Fabricio Preis de Mello 
- PSD (Io Secretário) e Claudemir Zanco - PDT (2o Secretário), que atualiza os 
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato 
Branco; n° 105/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que 
denomina via pública de "Antonio Carlos Boss"; n° 106/2019, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, que Denomina via pública de "Aida 
Petrobelli"; n° 107/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que 
denomina via pública de "Paulino Bos"; n° 108/2019, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Reginaldo Antonio 
Medeiros"; n° 109/2019, Mensagem n° 27/2019 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no 
valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Conforme prevê o art. 174 do 
Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de 
regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de 
regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores 
presentes. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. REQUERIMENTO N° 689/2019, de autoria do vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, o motivo pelo qual não está mais sendo servido o almoço para os 
alunos na Escola do Bairro Novo Horizonte, desde o início do ano letivo. 
REQUERIMENTO N° 690/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski
- PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, limpeza urgente no campo de futebol do Bairro São 
João. REQUERIMENTO N° 691/2019, de autoria dos vereadores Amilton 
Maranoski - PV, Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - 
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, limpeza e 
melhorias urgentes na parte externa e no parquinho da Escola do Bairro Novo 
Horizonte. REQUERIMENTO N° 692/2019, de autoria do vereador Fabricio 
Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, envie informações se o município tem previsão para 
nomeação do candidato aprovado para a vaga de orientador fisiocorporal, 
referente ao concurso público de edital n°. 035/2015. REQUERIMENTO N° 
693/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, presidente 
da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que emita seu parecer quanto ao 
Projeto de Lei n° 70/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que 
cria o Programa "Cidade contra a Dengue". REQUERIMENTO N° 694 /2019, de 
autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Ronalce Moacir Dalchiavan - 
PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que através 
do departamento competente, providencie com urgência cascalhamento na Rua 
Presidente Juscelino no Bairro Santo Antônio. REQUERIMENTO N° 695/2019, 
de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, presidente da 
Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Departamento de Vigilância Sanitária, para que 
emita seu parecer quanto ao Projeto de Lei n° 70/2019, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PDT, que cria o Programa "Cidade contra a Dengue". 
REQUERIMENTO N° 696/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski
- PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
através do departamento competente, para que solicite incluir no programa 
Asfalto 100, a Rua Domingos Mattos entre as Ruas Aida da Costa e Antônio 
Ascari, Rua Fiorelo Zandoná entre as Ruas Tocantins e Vicente Ferreira, Rua 
Possidio Salomoni entre as Ruas Valdemar Viganó e Francisco Rodrigues. 
REQUERIMENTO N° 697/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - 
MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
justificada a falta na sessão ordinária de 25 de março de 2019, ocasião que 
participará na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, de agendas na Secretaria 
Estadual de Educação e com o Deputado Estadual Gilson de Souza, tratando 
sobre investimentos em melhorias no Colégio Estadual São João Bosco 
(reformas em salas de aula e biblioteca que são de madeira, e ginásio de 
esportes), e também buscando encaminhar revitalização do bosque, ambos no 
Bairro Planalto. REQUERIMENTO N° 698/2019, de autoria do vereador Moacir 
Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente 
da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, que encaminhe a esta Casa de 
Leis, informações sobre futuros loteamentos que estejam com pedidos de 
liberação junto a este órgão, na região dos Bairros, Planalto, Bela Vista, Alto da 
Glória e São João. REQUERIMENTO N° 699/2019, de autoria do vereador 
Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente da Secretaria Municipal de Assistência Social, que encaminhe a esta 
casa de leis, informações sobre futuros conjuntos habitacionais que poderão ser 
edificados na região dos Bairros, Planalto, Bela Vista, Alto da Glória e São João, 
contendo números possíveis ou aproximados de imóveis. REQUERIMENTO N° 
700/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, faça a colocação de fresado de asfalto no pátio do CMEI Irmã 
Dulce, ou que seja executado serviço de tapa buracos. REQUERIMENTO N° 
701/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria 
Municipal de Engenharia e Obras, notifique o proprietário do imóvel localizado 
na Rua Vilson Valdir Amadori, bem como a empresa prestadora de serviços 
que despejou terra sobre a via, para que realizem com urgência a limpeza do 
local. Solicito ainda, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, cópia da referida 
notificação. REQUERIMENTO N° 702/2019, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PDT Fabricio Preis de Mello - PSD e Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
realize a construção de caixa de ligação de águas pluviais entre os Bairros La 
Salle e Industrial, para escoamento até o Rio Ligeiro, nos fundos do imóvel 
numeral 571, Rua Francisco Brochado da Rocha. REQUERIMENTO N° 
703/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, presidente 
da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à 
Secretaria Municipal de Assistência Social, para que emita seu parecer quanto 
ao Projeto de Lei n° 85/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, 
que institui no Município de Pato Branco o "Projeto Debutante Social" e dá 
outras providências. REQUERIMENTO N° 704/2019, de autoria dos vereadores 
Amilton Maranoski - PV, Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada limpeza urgente, bem 
como a revitalização do lago no Bairro Gralha Azul. REQUERIMENTO N° 
705/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, execute 
melhorias na estrada que liga os Bairros Parque do Som e Cadorin. 
REQUERIMENTO N° 706/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski 
- PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando 
pedido, solicitando ao departamento competente, a pavimentação asfáltica nas 
Ruas Nelson Formigueri, Claudir Oldoni, Eduardo Dagios, Jandira Perusso, 
Baldoíno Dartora, João Cadorin, Natalício Fischer, Artibano Tacon, Ricieri 
Pastore, João Picolo e no final das Ruas Princesa Isabel e Jaury Heitor de Souza, 
todas no Bairro Gralha Azul. REQUERIMENTO N° 707/2019, de autoria dos 
vereadores Amilton Maranoski - PV e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para que o mesmo execute 
melhorias nas marginais da BR-158, entre o trevo que dá acesso ao Bairro São 
Francisco até as imediações da empresa ADIFER. REQUERIMENTO N° 
708/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo José 
Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria 
Municipal de Engenharia e Obras, execute melhorias nas marginais da BR-158, 
entre o trevo que dá acesso ao Bairro São Francisco até as imediações da 
empresa ADIFER. REQUERIMENTO N° 709/2019, de autoria dos vereadores 
Amilton Maranoski - PV e Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, reiterando pedido, para que seja incluída no Programa Asfalto 100 a 
Rua Caetano Munhos da Rocha, entre as Ruas Itacolomi e Pedro Ramires de 
Mello. REQUERIMENTO N° 710/2019, de autoria dos vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Companhia Aérea 
Azul, explicações acerca do cancelamento do voo da Linha Curitiba-Pato 
Branco, na data de 21 de março de 2019, e se não havia outra aeronave apta para 
realizar tal voo. REQUERIMENTO N° 711/2019, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando ao 
departamento competente, informações a respeito da liberação de exames como 
Ultrassom Doppler Venoso Membro Inferior, número de cotas liberadas 
mensalmente em 2018, número de solicitações aguardando liberação e a atual 
situação das requisições destes exames neste período. REQUERIMENTO N° 
712/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que seja incluída no Programa Asfalto 100 a Rua Vicente Eliseu 
Ampessam, entre as Ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello. 
REQUERIMENTO N° 713/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à 
Sanepar, ao Senhor Edenilso Albani - Gerente da Unidade Regional da Sanepar 
de Pato Branco, solicitando quais as providências tomadas para atender a 
demanda do senhor Valmir Rodrigues Junior, conforme ofícios anexos. 
REQUERIMENTO N° 714/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento 
competente, para que providencie a instalação de sinalização semafórica na 
esquina das Ruas Av. Brasil e Ibiporã. REQUERIMENTO N° 715/2019, de 
autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do Departamento competente, providencie com urgência os 
serviços de colocação de cascalho e rolo compactador na estrada rural que dá 
acesso a residência da família do Senhor Antônio Guibes, tendo início na BR￾158, na saída para o Município de Mariópolis, próximo ao Trevo da Patrolinha. 
REQUERIMENTO N° 716/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento 
competente, providencie com urgência a substituição das lâmpadas queimadas 
no Largo da Liberdade. REQUERIMENTO N° 717/2019, de autoria dos 
vereadores Amilton Maranoski - PV e José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a APAC - 
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, a fim de parabenizar o 
evento realizado dia 21 de março de 2019, para eleição da nova diretoria. 
REQUERIMENTO N° 718/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento 
competente, providencie com urgência os serviços de recolocação de cascalho e 
rolo compactador na estrada rural que dá acesso as residências das famílias dos 
Senhores Albino Gitkoski e Nelson Rodrigues, na Comunidade do Passo da 
Ilha. REQUERIMENTO N° 719/2019, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, 
membros da Comissão de Orçamento e Finanças no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, parecer sobre o Projeto de Lei n° 
16/2019 o qual trata sobre a criação do Programa Mutirões da Saúde. 
REQUERIMENTO N° 720/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - 
PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros 
da Comissão de Orçamento e Finanças no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo informações abaixo elencadas (com documentos 
comprobatórios) referentes ao projeto de Lei n° 78/2019, o qual prevê a abertura 
de Crédito Especial no valor de R$ 2.975.538,22: Quais equipamentos serão 
destinados para a estruturação das equipes de Saúde da SMS; Quantos 
odontólogos estão lotados atualmente no quadro de servidores (efetivos e/ou 
comissionados) do Município, especificar local de trabalho e horários 
cumpridos; Para onde serão alocados os equipamentos odontológicos citados 
no projeto; Apresentar projeto de reforma do prédio da vigilância Sanitária. 
REQUERIMENTO N° 721/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - 
PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros 
da Comissão de Orçamento e Finanças no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo informações abaixo elencadas referentes ao Projeto de 
Lei 80/2019 que dispõe sobre Crédito Especial no valor de R$ 50.283,16 para o 
"Projeto Futebol de Base": Onde serão realizados os treinamentos; Como os 
atletas serão selecionados; Quais os dias da semana e horários em que os 
treinamentos ocorrerão; Indique o profissional que trabalhará com os 
treinamentos dos atletas. REQUERIMENTO N° 722/2019, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo 
José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reiteram seja oficiado a ACEPB - 
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco e o Sindicomércio, 
solicitando parecer referente ao Projeto de Lei n° 168/2018, de 25 de setembro 
de 2018, que altera dispositivo da Lei n° 4627, de 9 de julho de 2015, que dispõe 
sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais 
e prestadores de serviços no Município de Pato Branco. REQUERIMENTO N° 
723/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, 
providencie com urgência os serviços de recolocação de cascalho e rolo 
compactador na estrada rural (serra), próximo a residência da Senhora Lurdes 
Zanco Bernardi, na Comunidade do Passo da Ilha. REQUERIMENTO N° 
724/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, 
providencie com urgência os serviços de patrolamento e rolo compactador em 
determinado trecho da Rua Urbano Wittmann, na parte de cascalho que liga o 
Bairro Parque do Som ao Bairro Cadorin. REQUERIMENTO N° 725/2019, de 
autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do Departamento competente, providencie os serviços de 
recapeamento asfáltico e de tapa-buraco emergencial em todo o prolongamento 
da Rua Ulisses Viganó, no Parque Industrial Theóphilo Petrycoski. 
REQUERIMENTO N° 726/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski 
- PV, Claudemir Zanco - PDT e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que através do seu departamento competente, realize estudo de 
viabilidade para a implantação de dispositivo redutor de velocidade na Rua 
Rua Máximo Sloboda - Conjunto Habitacional Sloboda, no Bairro São Roque. 
REQUERIMENTO N° 727/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - 
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo ao Executivo 
Municipal, para que através do seu departamento competente realize a 
substituição da lombada próxima a Escola Municipal Antonio Cadorin, por 
uma faixa elevada. REQUERIMENTO N° 728/2019, de autoria do vereador
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do seu 
departamento competente, para que realize o conserto da cobertura da 
Biblioteca da Escola Municipal Antonio Cadorin. REQUERIMENTO N° 
729/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando através do seu departamento competente, para que 
realize a pintura das faixas "Área Escolar" nas proximidades da Escola 
Municipal Antonio Cadorin. REQUERIMENTO N° 730/2019, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
através do departamento competente, para que realize a substituição das lajotas 
na calçada da Escola Municipal Antônio Cadorin, por paver. 
REQUERIMENTO N° 731/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para 
que providencie com urgência os serviços de recolocação de cascalho e rolo 
compactador na estrada rural que dá acesso a residência da família do Senhor 
Laurindo Bruneto, na Comunidade de Quebra Freio. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, 
procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Retirado de pauta 
para a realização de emendas, o Projeto de Lei n° 207/2018, de autoria do 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a criação do 
"Passe Criança", no transporte coletivo urbano do município de Pato Branco e 
dá outras providências; Retirado de pauta para ajuste técnico e redacional, o 
Projeto de Resolução n° 3/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - 
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari 
- PDT, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato 
Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emendas, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei n° 137/2018, 
de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a 
proibição, no âmbito do Município de Pato Branco, do fornecimento de canudos 
confeccionados em material plástico nos estabelecimentos que indica. A 
emenda modificativa n° 01 constante na pg. 11 foi rejeitada. Votaram contra os 
vereadores, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC. As 
emendas modificativas n° 02 e 03 constantes nas páginas 24 e 28 foram 
aprovadas por unanimidade de votos. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de 
Lei n° 81/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 589.762,58 (quinhentos e oitenta e nove mil 
setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Aprovado em 
discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, a Moção de Aplauso n° 04/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis 
de Mello - PSD, a ser concedida à Fundação Cultural Celinauta (formada pela 
TV Sudoeste, as rádios Movimento FM 97.5 MHz e Celinauta AM 1010 kHz), 
extensiva a todos os colaboradores, pela veiculação de campanhas publicitárias 
voltadas a promoção do bem, aos ouvintes e telespectadores. Aprovado em 
discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, a Moção de Aplauso n° 05/2019, de autoria do vereador Joecir 
Bernardi - SD, a ser concedida ao Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças, 
em comemoração aos 70 anos de sua instalação em Pato Branco. Aprovado em 
discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, a Moção de Aplauso n° 06/2019, de autoria dos vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, a ser concedida ao Jornal 
Diário do Sudoeste, com sede em Pato Branco, representado pelo diretor geral, 
André Gustavo Guarienti Almeida Ferreira, e pela presidente, Delise Guarienti 
Almeida, pelos 33 anos de circulação no município. Ausente na sessão e 
consequentemente na discussão e votação das matérias constantes na ordem do 
dia, o vereador Moacir Gregolin - MDB, conforme requerimento n° 697/2019. 
Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Não 
havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, procedeu-se as 
espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT e Joecir Bernardi - 
SD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e 
nada mais a ser tratado, às 15 horas foi encerrada a sessão. Lavramos a presente 
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na 
Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no 
endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br".
Estado do Paraná
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2019.
AMILTON MARANOSKI-PV
CARLINHÇ ANTÇJNI
JOECIR
Paraná
ILSON
1
yFE
_____
ITOSA DA SILVA-PT
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
JOS
MARINES
CLAUD IR ZANCO-PDT
u 1
” FABRICIO P REIS DE MELLO-PSD

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pauta #

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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
22/03/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
http://www.camarapatobranco.com.br/ - E-mail: eliana1scariotamorim@gmail.com
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 25/03/2019 - 13:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 207/2018
Processo: 207/2018
Turno: Segundo
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Dispõe sobre a criação do “Passe
Criança”, no transporte coletivo urbano
do município de Pato Branco e dá
outras providências.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
2 - PR - Projeto de Resolução No.
3/2018
Processo: 3/2018
Turno: Segundo
Autores: Claudemir Zanco,
Fabricio Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Marco Antonio Augusto
Pozza, Marines Boff Gerhardt,
Moacir Gregolin, Rodrigo José
Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Vilmar Maccari
Acrescenta dispositivos à Resolução nº
1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe
sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pato Branco.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 137/2018
Processo: 137/2018
Turno: Primeiro
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do
Município de Pato Branco, do
fornecimento de canudos
confeccionados em material plástico nos
estabelecimentos que indica.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 81/2019
Processo: 81/2019
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL -
EX
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 589.762,58 (quinhentos
e oitenta e nove mil setecentos e
sessenta e dois reais e cinquenta e oito
centavos).
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
5 - MA - Moção de Aplauso No.
4/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Fabricio Preis de Mello
Moção de Aplauso à Fundação Cultural
Celinauta (formada pela TV Sudoeste,
as rádios Movimento FM 97.5 MHz e
Celinauta AM 1010 kHz), extensiva a
todos os colaboradores, pela veiculação
de campanhas publicitárias voltadas a
promoção do bem, aos ouvintes e
telespectadores.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
22/03/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
http://www.camarapatobranco.com.br/ - E-mail: eliana1scariotamorim@gmail.com
Matéria Ementa Situação
6 - MA - Moção de Aplauso No.
5/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Joecir Bernardi
O vereador Infra-assinado, Joecir
Bernardi – SD, juntamente com os
vereadores que abaixo subscrevem, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja concedida
Moção de Aplauso ao Colégio Vicentino
Nossa Senhora das Graças, em
comemoração aos 70 anos de sua
instalação em Pato Branco.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
7 - MA - Moção de Aplauso No.
6/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Rodrigo José Correia,
Carlinho Antonio Polazzo
Moção de Aplauso ao Jornal Diário do
Sudoeste, pelos 33 anos de história em
Pato Branco.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única

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