| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2019-03-25 |
| native_id | 27 |
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ATA N° 15/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PV, pelo falecimento de Joceli Giovana Balbinotti Trombetta e Ademar Dias. Na sequência, o Io Secretário, Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 14/2019, da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de março de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente na sessão, o vereador Moacir Gregolin - MDB. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício n° 72/2019/GP, datado de 20 de março de 2019, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, conforme prevê o inciso V do art. 47 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, comunicando veto integral ao Projeto de Lei n° 133/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras providências. Ofício n° 73/2019/GP, datado de 20 de março de 2019, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, conforme prevê o inciso V do art. 47 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei n° 63/2018, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, que altera dispositivo da Lei n° 3422, de 5 de agosto de 2010. Ofício n° 75/2019/GP, datado de 21 de março de 2019, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei n° 82/2019, Mensagem n° 22/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Memorando n° 15/2019, datado de 07 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 245/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. Memorando n° 16/2019, datado de 07 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 291/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. Memorando n° 20/2019, datado de 15 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 286/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. Memorando n° 22/2019, datado de 15 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 241/2019 constante no ofício n° 64/2019- DL. Memorando n° 23/2019, datado de 15 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 240/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. Memorando n° 27/2019, datado de 18 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 242/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. Memorando n° 30/2019, datado de 18 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 277/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. Memorando n° 31/2019, datado de 18 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 243/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. Memorando n° 33/2019, datado de 19 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 268/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. Memorando n° 34/2019, datado de 19 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 269/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. Memorando n° 37/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 386/2019 constante no ofício n° 119/2019-DL. Memorando n° 38/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 232/2019 constante no ofício n° 61/2019-DL. Memorando n° 39/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 251/2019 constante no ofício n° 70/2019-DL. Memorando n° 40/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 282/2019 constante no ofício n° 81/2019-DL. Memorando n° 41/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 247/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. Memorando n° 43/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 240/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. Memorando n° 45/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 246/2019 constante no ofício n° 64/2019-DL. Ofícios n° 09/2019/APM, n° 10/2019/APM, n° 11/2019/APM, n° 12/2019/APM e n° 13/2019/APM, datados de 18 e 22 de março de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios n° 105/2019-DL, n° 87/2019-DL, n° 35/2019-DL, n° 48/2019-DL e n° 64/2019-DL. Ofício n° 019/2019-SEO, datado de 19 de março de 2019, enviado pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, em resposta ao ofício n° 156/2019-DL. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de março de 2019, informando sobre os recursos do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de fevereiro de 2019. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de março de 2019, informando sobre as Transferências Constitucionais pagas ao Município de Pato Branco, referente ao período de fevereiro de 2019. Ofício n° 01/2019, datado de 11 de março de 2019, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb, Cleriana Guzela Rigon, encaminhando cópia da ata n° 01/2019 - prestação de contas referentes aos meses de Novembro e Dezembro, anual e do transporte escolar, assim como parecer referente a mesma ata. Ofício n° 038/2019, datado de 20 de março de 2019, enviado pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) - URS de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 193/2019 DL. Ofício n° 005/2019, datado de 20 de março de 2019, assinado pelo Presidente do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (Sindicomércio), Ulisses Piva, em resposta ao ofício n° 385/2018. Convite enviado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci 6a Região/Paraná), para participar da Entrega de Credenciais aos novos Corretores de Imóveis da Região e posse do novo delegado Sr Gilmar Arcari, a ser realizado no dia 29 de março de 2019, às 19 horas, no Restaurante Bela Casa Grill de Pato Branco. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: n° 102/2019, Mensagem n° 22/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); n° 103/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, Vilmar Maccari - PDT (Presidente), Moacir Gregolin - MDB (Vice-presidente), Fabricio Preis de Mello - PSD (Io Secretário) e Claudemir Zanco - PDT (2o Secretário), que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco; n° 104/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, Vilmar Maccari - PDT (Presidente), Moacir Gregolin - MDB (Vice-presidente), Fabricio Preis de Mello - PSD (Io Secretário) e Claudemir Zanco - PDT (2o Secretário), que atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco; n° 105/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Antonio Carlos Boss"; n° 106/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que Denomina via pública de "Aida Petrobelli"; n° 107/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Paulino Bos"; n° 108/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Reginaldo Antonio Medeiros"; n° 109/2019, Mensagem n° 27/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. REQUERIMENTO N° 689/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, o motivo pelo qual não está mais sendo servido o almoço para os alunos na Escola do Bairro Novo Horizonte, desde o início do ano letivo. REQUERIMENTO N° 690/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, limpeza urgente no campo de futebol do Bairro São João. REQUERIMENTO N° 691/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, limpeza e melhorias urgentes na parte externa e no parquinho da Escola do Bairro Novo Horizonte. REQUERIMENTO N° 692/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie informações se o município tem previsão para nomeação do candidato aprovado para a vaga de orientador fisiocorporal, referente ao concurso público de edital n°. 035/2015. REQUERIMENTO N° 693/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, presidente da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que emita seu parecer quanto ao Projeto de Lei n° 70/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que cria o Programa "Cidade contra a Dengue". REQUERIMENTO N° 694 /2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência cascalhamento na Rua Presidente Juscelino no Bairro Santo Antônio. REQUERIMENTO N° 695/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, presidente da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Vigilância Sanitária, para que emita seu parecer quanto ao Projeto de Lei n° 70/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que cria o Programa "Cidade contra a Dengue". REQUERIMENTO N° 696/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que solicite incluir no programa Asfalto 100, a Rua Domingos Mattos entre as Ruas Aida da Costa e Antônio Ascari, Rua Fiorelo Zandoná entre as Ruas Tocantins e Vicente Ferreira, Rua Possidio Salomoni entre as Ruas Valdemar Viganó e Francisco Rodrigues. REQUERIMENTO N° 697/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja justificada a falta na sessão ordinária de 25 de março de 2019, ocasião que participará na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, de agendas na Secretaria Estadual de Educação e com o Deputado Estadual Gilson de Souza, tratando sobre investimentos em melhorias no Colégio Estadual São João Bosco (reformas em salas de aula e biblioteca que são de madeira, e ginásio de esportes), e também buscando encaminhar revitalização do bosque, ambos no Bairro Planalto. REQUERIMENTO N° 698/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre futuros loteamentos que estejam com pedidos de liberação junto a este órgão, na região dos Bairros, Planalto, Bela Vista, Alto da Glória e São João. REQUERIMENTO N° 699/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente da Secretaria Municipal de Assistência Social, que encaminhe a esta casa de leis, informações sobre futuros conjuntos habitacionais que poderão ser edificados na região dos Bairros, Planalto, Bela Vista, Alto da Glória e São João, contendo números possíveis ou aproximados de imóveis. REQUERIMENTO N° 700/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, faça a colocação de fresado de asfalto no pátio do CMEI Irmã Dulce, ou que seja executado serviço de tapa buracos. REQUERIMENTO N° 701/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua Vilson Valdir Amadori, bem como a empresa prestadora de serviços que despejou terra sobre a via, para que realizem com urgência a limpeza do local. Solicito ainda, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, cópia da referida notificação. REQUERIMENTO N° 702/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT Fabricio Preis de Mello - PSD e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a construção de caixa de ligação de águas pluviais entre os Bairros La Salle e Industrial, para escoamento até o Rio Ligeiro, nos fundos do imóvel numeral 571, Rua Francisco Brochado da Rocha. REQUERIMENTO N° 703/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, presidente da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que emita seu parecer quanto ao Projeto de Lei n° 85/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que institui no Município de Pato Branco o "Projeto Debutante Social" e dá outras providências. REQUERIMENTO N° 704/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada limpeza urgente, bem como a revitalização do lago no Bairro Gralha Azul. REQUERIMENTO N° 705/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, execute melhorias na estrada que liga os Bairros Parque do Som e Cadorin. REQUERIMENTO N° 706/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando ao departamento competente, a pavimentação asfáltica nas Ruas Nelson Formigueri, Claudir Oldoni, Eduardo Dagios, Jandira Perusso, Baldoíno Dartora, João Cadorin, Natalício Fischer, Artibano Tacon, Ricieri Pastore, João Picolo e no final das Ruas Princesa Isabel e Jaury Heitor de Souza, todas no Bairro Gralha Azul. REQUERIMENTO N° 707/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para que o mesmo execute melhorias nas marginais da BR-158, entre o trevo que dá acesso ao Bairro São Francisco até as imediações da empresa ADIFER. REQUERIMENTO N° 708/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, execute melhorias nas marginais da BR-158, entre o trevo que dá acesso ao Bairro São Francisco até as imediações da empresa ADIFER. REQUERIMENTO N° 709/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, para que seja incluída no Programa Asfalto 100 a Rua Caetano Munhos da Rocha, entre as Ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello. REQUERIMENTO N° 710/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Companhia Aérea Azul, explicações acerca do cancelamento do voo da Linha Curitiba-Pato Branco, na data de 21 de março de 2019, e se não havia outra aeronave apta para realizar tal voo. REQUERIMENTO N° 711/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando ao departamento competente, informações a respeito da liberação de exames como Ultrassom Doppler Venoso Membro Inferior, número de cotas liberadas mensalmente em 2018, número de solicitações aguardando liberação e a atual situação das requisições destes exames neste período. REQUERIMENTO N° 712/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que seja incluída no Programa Asfalto 100 a Rua Vicente Eliseu Ampessam, entre as Ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello. REQUERIMENTO N° 713/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Sanepar, ao Senhor Edenilso Albani - Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, solicitando quais as providências tomadas para atender a demanda do senhor Valmir Rodrigues Junior, conforme ofícios anexos. REQUERIMENTO N° 714/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que providencie a instalação de sinalização semafórica na esquina das Ruas Av. Brasil e Ibiporã. REQUERIMENTO N° 715/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de colocação de cascalho e rolo compactador na estrada rural que dá acesso a residência da família do Senhor Antônio Guibes, tendo início na BR158, na saída para o Município de Mariópolis, próximo ao Trevo da Patrolinha. REQUERIMENTO N° 716/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência a substituição das lâmpadas queimadas no Largo da Liberdade. REQUERIMENTO N° 717/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, a fim de parabenizar o evento realizado dia 21 de março de 2019, para eleição da nova diretoria. REQUERIMENTO N° 718/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de recolocação de cascalho e rolo compactador na estrada rural que dá acesso as residências das famílias dos Senhores Albino Gitkoski e Nelson Rodrigues, na Comunidade do Passo da Ilha. REQUERIMENTO N° 719/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, parecer sobre o Projeto de Lei n° 16/2019 o qual trata sobre a criação do Programa Mutirões da Saúde. REQUERIMENTO N° 720/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo informações abaixo elencadas (com documentos comprobatórios) referentes ao projeto de Lei n° 78/2019, o qual prevê a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.975.538,22: Quais equipamentos serão destinados para a estruturação das equipes de Saúde da SMS; Quantos odontólogos estão lotados atualmente no quadro de servidores (efetivos e/ou comissionados) do Município, especificar local de trabalho e horários cumpridos; Para onde serão alocados os equipamentos odontológicos citados no projeto; Apresentar projeto de reforma do prédio da vigilância Sanitária. REQUERIMENTO N° 721/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo informações abaixo elencadas referentes ao Projeto de Lei 80/2019 que dispõe sobre Crédito Especial no valor de R$ 50.283,16 para o "Projeto Futebol de Base": Onde serão realizados os treinamentos; Como os atletas serão selecionados; Quais os dias da semana e horários em que os treinamentos ocorrerão; Indique o profissional que trabalhará com os treinamentos dos atletas. REQUERIMENTO N° 722/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiteram seja oficiado a ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco e o Sindicomércio, solicitando parecer referente ao Projeto de Lei n° 168/2018, de 25 de setembro de 2018, que altera dispositivo da Lei n° 4627, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Pato Branco. REQUERIMENTO N° 723/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de recolocação de cascalho e rolo compactador na estrada rural (serra), próximo a residência da Senhora Lurdes Zanco Bernardi, na Comunidade do Passo da Ilha. REQUERIMENTO N° 724/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de patrolamento e rolo compactador em determinado trecho da Rua Urbano Wittmann, na parte de cascalho que liga o Bairro Parque do Som ao Bairro Cadorin. REQUERIMENTO N° 725/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie os serviços de recapeamento asfáltico e de tapa-buraco emergencial em todo o prolongamento da Rua Ulisses Viganó, no Parque Industrial Theóphilo Petrycoski. REQUERIMENTO N° 726/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do seu departamento competente, realize estudo de viabilidade para a implantação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Rua Máximo Sloboda - Conjunto Habitacional Sloboda, no Bairro São Roque. REQUERIMENTO N° 727/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo ao Executivo Municipal, para que através do seu departamento competente realize a substituição da lombada próxima a Escola Municipal Antonio Cadorin, por uma faixa elevada. REQUERIMENTO N° 728/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do seu departamento competente, para que realize o conserto da cobertura da Biblioteca da Escola Municipal Antonio Cadorin. REQUERIMENTO N° 729/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do seu departamento competente, para que realize a pintura das faixas "Área Escolar" nas proximidades da Escola Municipal Antonio Cadorin. REQUERIMENTO N° 730/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a substituição das lajotas na calçada da Escola Municipal Antônio Cadorin, por paver. REQUERIMENTO N° 731/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que providencie com urgência os serviços de recolocação de cascalho e rolo compactador na estrada rural que dá acesso a residência da família do Senhor Laurindo Bruneto, na Comunidade de Quebra Freio. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Retirado de pauta para a realização de emendas, o Projeto de Lei n° 207/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a criação do "Passe Criança", no transporte coletivo urbano do município de Pato Branco e dá outras providências; Retirado de pauta para ajuste técnico e redacional, o Projeto de Resolução n° 3/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei n° 137/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Pato Branco, do fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos estabelecimentos que indica. A emenda modificativa n° 01 constante na pg. 11 foi rejeitada. Votaram contra os vereadores, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC. As emendas modificativas n° 02 e 03 constantes nas páginas 24 e 28 foram aprovadas por unanimidade de votos. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei n° 81/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 589.762,58 (quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso n° 04/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, a ser concedida à Fundação Cultural Celinauta (formada pela TV Sudoeste, as rádios Movimento FM 97.5 MHz e Celinauta AM 1010 kHz), extensiva a todos os colaboradores, pela veiculação de campanhas publicitárias voltadas a promoção do bem, aos ouvintes e telespectadores. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso n° 05/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, a ser concedida ao Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças, em comemoração aos 70 anos de sua instalação em Pato Branco. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso n° 06/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, a ser concedida ao Jornal Diário do Sudoeste, com sede em Pato Branco, representado pelo diretor geral, André Gustavo Guarienti Almeida Ferreira, e pela presidente, Delise Guarienti Almeida, pelos 33 anos de circulação no município. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação das matérias constantes na ordem do dia, o vereador Moacir Gregolin - MDB, conforme requerimento n° 697/2019. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, procedeu-se as espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT e Joecir Bernardi - SD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 15 horas foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2019. AMILTON MARANOSKI-PV CARLINHÇ ANTÇJNI JOECIR Paraná ILSON 1 yFE _____ ITOSA DA SILVA-PT Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br JOS MARINES CLAUD IR ZANCO-PDT u 1 ” FABRICIO P REIS DE MELLO-PSD
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 22/03/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 http://www.camarapatobranco.com.br/ - E-mail: eliana1scariotamorim@gmail.com Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 25/03/2019 - 13:30 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 207/2018 Processo: 207/2018 Turno: Segundo Autor: Carlinho Antonio Polazzo Dispõe sobre a criação do “Passe Criança”, no transporte coletivo urbano do município de Pato Branco e dá outras providências. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - PR - Projeto de Resolução No. 3/2018 Processo: 3/2018 Turno: Segundo Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari Acrescenta dispositivos à Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 137/2018 Processo: 137/2018 Turno: Primeiro Autor: Carlinho Antonio Polazzo Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Pato Branco, do fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos estabelecimentos que indica. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 81/2019 Processo: 81/2019 Turno: Primeiro Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 589.762,58 (quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - MA - Moção de Aplauso No. 4/2019 Processo: Turno: Único Autor: Fabricio Preis de Mello Moção de Aplauso à Fundação Cultural Celinauta (formada pela TV Sudoeste, as rádios Movimento FM 97.5 MHz e Celinauta AM 1010 kHz), extensiva a todos os colaboradores, pela veiculação de campanhas publicitárias voltadas a promoção do bem, aos ouvintes e telespectadores. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 22/03/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 http://www.camarapatobranco.com.br/ - E-mail: eliana1scariotamorim@gmail.com Matéria Ementa Situação 6 - MA - Moção de Aplauso No. 5/2019 Processo: Turno: Único Autor: Joecir Bernardi O vereador Infra-assinado, Joecir Bernardi – SD, juntamente com os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja concedida Moção de Aplauso ao Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças, em comemoração aos 70 anos de sua instalação em Pato Branco. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 7 - MA - Moção de Aplauso No. 6/2019 Processo: Turno: Único Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo Moção de Aplauso ao Jornal Diário do Sudoeste, pelos 33 anos de história em Pato Branco. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única