sessao nº 48

ATA Nº 51/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2017, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e 
participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff GerhaTdt - PSDB, Moacir 
Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo 
bíblico feito pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Em seguida, o 1 º 
Secretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 50/2017, da 
Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quah·o) de julho de 2017, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador 
Claudemir Zanco - PDT. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 243/2017 /GP, datado de 25 de julho de 2017, assinado pelo 
prefeito Augustinho Zucchi, conforme prevê o inciso V do art. 47 da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco, comunicando veto integral ao Projeto de Lei 
Complementar nº 3/2017, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, 
Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD e Rodrigo José Cone.ia - PSC, que acrescenta art. 71-A à Lei Complementar nº 1, 
de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema h·ibutário do Município de 
Pato Branco. Ofício nº 54/2017, datado de 26 de julho de 2017, assinado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, convidando 
para participar de reunião em que será debatida a programação da Semana da 
Páh·ia/2017, a ser realizada no dia 27 de julho de 2017, às 10 horas, no gabinete do 
prefeito Augustinho Zucchi. Ofícios nº 235/2017 /SMS e nº 236/2017 /SMS, datados 
de 25 de julho de 2017, assinados pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta 
Chioquetta, em resposta aos ofícios nº 575/2017, nº 576/2017 e nº 577 /2017, de 
autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 69/2017 / ACR, datado de 
24 de julho de 2017, assinado pela Assessora de Captação de Recursos da prefeitura 
de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 602/2017, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 03/2017 /CTB, datado de 24 de 
julho de 2017, assinado pelo Diretor do Departamento de Contabilidade da prefeitura 
de Pato Branco, Marcelo Giasson, em resposta ao ofício nº 564/2017, de autoria do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Ofício nº 30/2017 /CMSPB, datado 
de 24 de julho de 2017, enviado pelo Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, 
informando que a presidência deste conselho é exercida pela Senhora Maria Julia 
Vega Solana Casso!. Ofício nº 31/2017 /CMSPB, datado de 24 de julho de 2017, 
assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, Maria 
Julia Vega Solana Casso!, em resposta ao ofício nº 580/2017, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofícios CA nº 505/ 2017 
e CA nº 506/2017, datados de 18 de julho de 2017, assinados pelo Gerente da 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná 
(Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, em resposta aos ofícios nº 608/2017 e nº 619/2017, 
de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia -
PSC. Ofício nº 16/2017, datado de 18 de julho de 2017, assinado pela Presidente da 
União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco/PR, Marilene 
Debastiani Colla, em resposta ao ofício nº 533/2017, de autoria dos vereadores 
Fabrício Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Companhia Paranaense de Energia (Copel), 
solicitando a poda das árvores localizadas na Rua Presidente Kennedy, no Bairro 
Bortot, e também na Avenida Tupi defronte a Igreja Luterana do Brasil, pois os 
galhos estão enh·elaçados com os fios do poste. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, solicitando a poda das árvores localizadas na Rua 
Presidente Kennedy, no Bairro Bortot, e também na Avenida Tupi defronte a Igreja 
Luterana do Brasil, pois os galhos estão enh·elaçados com os fios do poste. Do 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah·avés do departamento competente, seja enviado a esta Casa de Leis cópia de 
autorização da retirada de duas árvores na Rua Guarani esquina com a Rua Procópio 
de Lima, e informe o prazo que o proprietário do imóvel tem para o plantio de uma 
nova muda de árvore. Informar qual a condicionante, tendo em vista que quando se 
retira uma árvore do local à pessoa fica incumbida do plantio de uma nova muda. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah·avés do departamento competente, encaminhe explicações sobre a falta do 
medicamento Melleril 100mg na Farmácia Cenh·al. Do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, 
solicitando informações a respeito do Projeto de Lei nº 96/2017, Mensagem nº 
57 /2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2017, no valor de R$ 985.035,18 (novecentos e oitenta e cinco mil h·inta e cinco reais e 
dezoito centavos), explicando quais materiais buscam adquirir; quais os números dos 
processos licitatórios e onde serão aplicados; qual a destinação (para qual atividade) 
do veículo que se pretende comprar. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja realizado 
estudo de viabilidade de implantação de uma vaga para deficientes físicos na 
Avenida Tupi, próximo ao imóvel nº 2200. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, estude a 
possibilidade de implantação de medidas para conh·olar o h·ânsito na Rua dos 
Pardais em frente da enh·ada do bosque do Bairro Planalto. Do vereador Rodrigo 
Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo sej 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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oficiado a Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando para que realize obras de 
patrolamento e cascalhamento na Estrada Rural de acesso a propriedade do Senhor 
Flori Tasca, próximo ao h·evo da Guepardo. Do vereador Rodrigo Correia - PSC, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, encaminhe a 
esta Casa de Leis explicações acerca do imóvel da antiga Cooperativa de Trabalho 
dos Agentes Ambientais de Pato Branco (COTEAPB) localizado na Rua Ivaí nº 3000, 
no Bairro Jardim Floresta, o qual está desocupado desde 2014. Solicitam-se 
explicações acerca da atual situação do imóvel, pois desde o momento de sua 
desocupação não foi mais utilizada à referida esh"utura, bem como requer ainda que 
sejam tomadas as medidas necessárias parn que tal esh"utura possa ser utilizada 
adequadamente, visando proporcionar melhorias na qualidade de vida da 
população. Do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah·avés do departamento competente, realize com urgência a 
instalação de um ponto de água com torneira na Prnça Santo Bertol, no Bairro Santa 
Terezinha. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, providencie com urgência o 
fechamento, tanto das calhas de piso existentes na área de recreação da Creche do 
Bairro Planalto, quanto dos buracos presentes na parte externa da mesma. Do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, encaminhe informações sobre o andamento da 
reforma da cobertura da Creche do Bairro Planalto. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, providencie manutenção no asfalto da Rua das Siriemas, no Bairro 
Planalto. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah"avés do departamento competente, sejam instaladas câmeras de 
segurança na Rua das Siriemas, no Bairro Planalto. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, providencie manutenção nas lâmpadas dos postes de iluminação em 
frente ao Mercado Planalto, localizado na Rua das Siriemas, no Bairro Planalto. Do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato 
Branco, solicitando informações sobre o porquê foram reduzidas as rondas noturnas 
no Bairro Planalto. Dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, estude a possibilidade de contratação de três técnicos em laboratório e 
um auxiliar adminish·ativo para o laboratório da Unidade de Saúde Central. Dos 
vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, adquira novo 
microscópio e um aparelho de hematologia para o Laboratório da Unidade de Saúde 
Cenh·al. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, membros da Comissão de Finanças e 
Orçamento, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
seja enviado a esta Casa de Leis a relação das vias contempladas pelo Projeto de Lei 
nº 98/2017, Mensagem 59/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 2.458.995,99 (dois milhões quah·ocentos 
e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos). 
Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -
PROCON de Pato Branco, na pessoa da Diretora Alessandra Botelho Elias dos 
Santos, solicitando parn que a mesma apure os fatos e dê encaminhamento à 
denúncia em relação à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O pedido é 
alicerçado em notificação de abuso da Sanepar no que se refere ao reajuste tarifário, 
que claramente lesa e prejudica duramente os consumidores pato-branquenses. Dos 
vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando a abertura de concurso público com finalidade de 
preenchimento de vagas de profissionais de nível superior para o laboratório da 
Unidade de Saúde Central. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade 
dos vereadores. Não havendo novos projetos para serem lidos, passou-se ao espaço 
das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa 
da Silva, líder do PT e Fabricio Preis de Mello, líder do PSD. Após o espaço destinado 
as lideranças paitidárias e não havendo matérias para apreciação na ordem do dia, 
procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Não havendo vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 13h53min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 26 d 'ulho de 2017. 
Carlinho olazzo 
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MOACl+u-N-PMDB 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br