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sessao nº 50

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 50
Date 2017-08-02
native_id278

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA Nº 53/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir 
Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia 
- PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Rodrigo José Correia - PSC foi aberta a sessão 
com a leitura de um h·echo bíblico feito pela vereadora Marines Boff Gerhardt -
PSDB. Em seguida, o 1 º Secretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leih1ra 
da Ata nº 52/2017, da Sessão Ordinária do dia 31 (h·inta e um) de julho de 2017, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 132/2017-SEO, datado de 1 ºde agosto de 2017, 
assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, 
Frederico Demario Pimpão, em resposta ao ofício nº 605/2017, de autoria dos 
vereadores Joecir Berna1·di - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia- PSC. Ofício/Dir. nº 32/2017 - DepaTran, 
datado de 28 de julho de 2017, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de 
Pato Branco (Depah·an), Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta ao ofício nº 
636/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 
39/VISA/2017, datado de 1 º de agosto de 2017, assinado pela Secretária Municipal 
de Saúde, Antonieta Terezinha Chioquetta e pela Diretora do Departamento de 
Vigilância em Saúde, Edinia Sandra Burile, em resposta ao ofício nº 618/2017, de 
autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Marco Antonio Augusto Pozza 
- PSD e Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 73/2017 / ACR, datado de 31 de julho 
de 2017, assinado pela Assessora de Captação de Recursos da prefeitura de Pato 
Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 601/2017, de autoria 
dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP. Ofício nº 51/SCVSAT/07ªRS, datado de 26 de julho de 2017, 
enviado pela 7ª Regional de Saúde de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 552/2017, 
de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP. Ofício nº 92/2017, datados de 31 de julho de 2017, assinado pelo 
Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do 
Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, em resposta ao ofício nº 633/2017, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT. Ofício nº 0700/2017 - OE, datado de 10 
de julho de 2017, enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinado 
pelo Desembargador Hamilton Mussi Correa, encaminhando fotocópia do venerado 
acórdão proferido nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.432.001-3 
(OE), do Foro Cenh'al da Comarca da Região Meh·opolitana de Curitiba, em que 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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figura, como autor, o Prefeito Municipal de Pato Branco, e como interessada, a 
Câmara Municipal de Pato Branco, no qual por unanimidade, o colegiado declarou a 
inconstitucionalidade da Lei Municipal 4.644/2015, por afronta ao artigo 66, inciso II, 
da Constituição Estadual. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Instituo Ambiental do 
Paraná (IAP), solicitando quais as medidas estão sendo tomadas com relação ao 
passivo ambiental do descarte de esgoto na chácara do Bertuol, localizada na 
Rodovia BR-158, próximo ao Parque Industrial, pois no local constata-se um forte 
odor, oriundo do lançamento de esgoto nas galerias pluviais. Do vereador Fabricio 
Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, comunique quais as medidas estão sendo tomadas 
com relação ao passivo ambiental de descarte de esgoto na chácara do Bertuol, 
localizada na Rodovia BR-158, próximo ao Parque Indush·ial, pois no local constata￾se um forte odor, oriundo do lançamento de esgoto nas galerias pluviais. Do 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Nacional de Infraesh·utura 
de Transportes (DNIT), solicitando para que sejam fechadas as galerias pluviais às 
margens da Rodovia BR-158 - Parque Indush·ial, no Bairro Planalto, em frente às 
novas instalações da empresa Inobram, uma vez tais galerias possuem em torno de 
h·ês metros de profundidade, podendo causar acidentes graves. Do vereador Fabrício 
Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, envie cópias dos projetos de implantação, bem como cópias das licenças 
ambientais e alvarás de funcionamento de todas as empresas que prestam serviços de 
coleta e remoção de entulhos (bruque). Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho 
Regional de Medicina Veterinária - CRMV, solicitando para que o mesmo envie 
parecer com relação à falta de médico veterinário no Poder Executivo de Pato Branco. 
Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah·avés do departamento competente, adote providências junto 
à empresa que realizou a obra de pavimentação asfáltica ao longo da Rua Terezinha 
Duarte próximo à Rua Celeste Mocelin, Bairro Jardim Floresta, para que efetue o 
conserto do asfalto. Em resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos (ofício nº 11/2016/DPM), consta que a 
comissão de recebimento de obras estava ciente do problema relatado, sendo a 
empresa notificada na sequência. Enh·etanto, após um ano e cinco meses constata-se 
que o problema continua. Requerendo ainda que após a notificação, seja apresentada 
a esta Casa de Leis a documentação comprobatória. Do vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do 
departamento competente, providencie o envio de documentos e cópias das atas da 
Comissão de estudo para análise das legislações e compilações das Leis nº 2.463 
Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 ·Pato Branco · Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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(comércio ambulante) e nº 4.871 (food-truck): reunião realizada no dia 19/05/2017; 
reunião realizada no dia 02/06/2017; reuniões realizadas no mês de julho; 
encaminhamentos compreendidos nas reuniões. Do vereador Moacir Gregolin -
PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
disponibilize mais um profissional de odontologia para atender a população dos 
Bairros Planalto e Bela Vista. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah·avés do departamento competente, realize obra de 
pavimentação asfáltica na Rua Josefina Maria Leonardi no Bairro Aeroporto. Em não 
havendo possibilidade da pavimentação asfáltica que seja realizada pavimentação 
com pedras poliédricas. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Marechal Costa e Silva, 
entre a Rua Maria Bueno e as quadras 388 e 207, no Trevo da Guarani. Do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés da 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, providencie 
manutenção urgente na boca de lobo localizada no cruzamento da Rua Osvaldo Cruz 
com a marginal paralela à Avenida Tupi, no Bairro Alvorada. Do vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, encaminhe informações sobre a falta do medicamento Oxcarbazepina 
300mg na Farmácia Central, tais como: há quanto tempo o referido medicamento está 
em falta; por qual motivo; qual a previsão de chegada. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao deputado estadual Luiz Augusto Silva, solicitando para que viabilize 
recursos para manutenção e reforma urgente no Colégio Rui Barbosa, Bairro São 
Cristóvão, como a cobertura da quadra de esportes. Além disso, o refeitório está 
inutilizável, pois a esh·utura de madeira está caindo e necessita de reforma. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do 
departamento competente, estude a possibilidade de diminuição das vagas de 
motocicletas e o aumento das vagas para pessoas idosas. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja incluída no Programa Asfalto 
100% a Rua Fagundes Varela, no Bairro Alvorada. Dos vereadores Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua João Penso, enh·e as Ruas 
Ricardo Tesser e Joinville, no Bairro Vila Esperança. Dos vereadores Rodrigo José 
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças, solicitando para que adquira carrinhos para carregar malas e disponibilize 
junto ao Terminal Rodoviário José Cattani. Dos vereadores Fabrício Preis de Mello -
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272·1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná / ,, ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ · · 
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rf?âmfi40/~Ut-irJ~dá~ /P~/@Wdi-~ Estado cio Paraná 
PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do 
departamento competente, encaminhe os documentos relacionados referentes à 
doação de investimentos, serviços, fornecimento de mão de obra, equipamentos, 
mobiliários, materiais e demais insumos necessários à realização de pavimentação 
asfáltica da Rua Jacó Morelato, Bairro Vila Esperança: peças documentais que 
compõem o Processo Adminish·ativo Licitatório; documentos que autorizam o 
Município a receber as doações; nome dos empresários e das empresas que se 
comprometeram a fazer as doações; contrato de doação; os objetivos e as finalidades 
das doações; termo de doação com o respectivo protocolo junto a prefeitura. Dos 
vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah'avés do departamento competente, envie cópia da licença ambiental para retirada 
de 2 (duas) árvores araucárias na Rua Jacó Morelato, no Bairro Pagnoncelli. Dos 
vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah·avés do departamento competente, realize a conh·atação imediata de médico 
veterinário. Dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José 
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Trânsito de Pato Branco 
(Depah·an), ah·avés do diretor Valtamiro Wanderlei Santana, solicitando para que 
envie a essa Casa de Leis os estudos realizados pelo referido Departamento e que 
preveem a substituição das rotatórias por semáforos sincronizados. Dos vereadores 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo 
José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, envie cópia do projeto de 
implantação do posto de combustível do Aeroporto Juvenal Cardoso, cópia da 
licença ambiental do comércio de combustível, bem como o processo licitatório 
vigente e demais documentos correlatos ao objeto. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
projetos de lei: nº 108/2017, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
que institui a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção no âmbito 
do Município de Pato Branco e dá outras providências e nº 109/2017, Mensagem nº 
67 /2017 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 5.675.685,00 (cinco milhões, seiscentos e 
setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais). Conforme prevê o art. 174 do 
Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de 
urgência do projeto apresentado. Em votação, o pedido de regime de urgência foi \ 
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rejeitado com 6 (seis) votos conh·a, 3 (três) votos a favor e 1 (uma) ausência. Votaram 
a favor os vereadores Claudemir Zanco - PDT, Moacir Gregolin - PMDB e Vilmar 
Maccari - PDT. Dessa forma, o Projeto de Lei nº 109/2017, seguirá o trâmite normal. 
Após a leitura dos projetos recebidos, foi concedida a palavra aos vereadores 
Marines Boff Gerhardt - PSDB e Fabrício Preis de Mello - PSD, inscritos no Grande 
Expediente. Na sequência, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza, representando a 
liderança do PSD; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Ronalce Moacir 
Dalchiavan, líder do PP e Claudemir Zanco, líder do governo municipal. Após o 
espaço destinado as lideranças partidárias e não havendo matérias para apreciação 
na ordem do dia, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Rodrigo José Correia - PSC, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Vilmar Maccari - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, às 15 horas foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se aTquivado na Secretaria, bem como, está disponível 
na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 02 de agosto de 2017. 
=é~ Vice-Presidente 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2017. 
AUSENTE 
NIO POLAZZO-PROS 
FABRICIO PREIS DE MELLO-PSD 
J?E I-SD 
MOAC. GOLIN-PMDB 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - sile: www.camarapalobranco.com.br 

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