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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2019-03-27
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ata #

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ATA N° 16/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2019, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e 
participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - 
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - 
MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar 
Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
Fabricio Preis de Mello - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um 
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Moacir Gregolin - MDB, pelo falecimento de Mauro Vestena. Na 
sequência, o Io Secretário, Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 
15/2019, da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2019, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofícios n° 15/2019/APM, datado de 26 de março de 
2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta 
ao ofício n° 251/2019-DL - Requerimento n° 721/2019. Ofício datado de 25 de março 
de 2019, enviado pelo Consórcio Tupã, assinado pelo presidente Darci Miguel 
Vezzaro, encaminhando parecer referente ao Projeto de Lei n° 207/2018, de autoria 
do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a criação do "Passe 
Criança", no transporte coletivo urbano do município de Pato Branco e dá outras 
providências. Ofício n° 19222/2019/UL-Pato Branco-PR/SRE-PR-DNIT, datado de 
25 de março de 2019, assinado pelo Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato 
Branco/PR, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), 
Hélio Gomes da Silva Junior, em resposta ao ofício n° 194/2019-DL. Ofício n° 
20171/2019/UL-Pato Branco-PR/SRE-PR-DNIT, datado de 25 de março de 2019, 
assinado pelo Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, do 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hélio Gomes da 
Silva Junior, em resposta ao ofício n° 201/2019-DL. Convite enviado pelo Conselho 
Municipal de Saúde de Pato Branco - PR, encaminhando programação para 
participar da 12a Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 30 de março 
de 2019, das 08 às 17h30min, na FADEP. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o projeto de lei: n° 
110/2019, Mensagem n° 28/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e 
quinhentos reais). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi 
colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em 
votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos 
vereadores. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Requerimento n° 732/2019, de autoria dos vereadores Amilton 
Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atr ibuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
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Estado do Paraná
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l-.stado do Paraná
departamento competente, a instalação das placas indicativas de nome de rua que 
estão em falta nos Conjuntos Habitacionais Nossa Terra I e II. Requerimento n° 
733/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria de Meio Ambiente, para que sejam tomadas as medidas 
necessárias para solucionar o problema dos cachorros de rua soltos nos Conjuntos 
Habitacionais Nossa Terra I e II, que estão atacando os carteiros e demais pessoas 
que chegam ao local. Requerimento n° 734/2019, de autoria dos vereadores Amilton 
Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, 
solicitando ao departamento competente, a pavimentação asfáltica nas ruas dos 
Conjuntos Habitacionais Nossa Terra I e II. Requerimento n° 735/2019, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, a instalação de uma academia para a terceira idade, nos 
Conjuntos Habitacionais Nossa Terra I e II. Requerimento n° 736/2019, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
DEPATRAN - Departamento Municipal de Trânsito, a instalação de um ponto de 
embarque e desembarque nos Conjuntos Habitacionais Nossa Terra I e II, bem como 
a disponibilização de uma linha do transporte coletivo que passe pelos referidos 
conjuntos habitacionais. Requerimento n° 737/2019, de autoria do vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para 
que seja disponibilizado mais um estagiário para auxiliar nos trabalhos realizados na 
Sala do Empreendedor, que atende os METs - Microempreendedores Individuais. 
Requerimento n° 738/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando através do departamento competente, para que notifique 
todos os proprietários de terrenos que se encontram tomado pelo mato, na Rua 
Emília Rosa Petrobelli - Bairro Paula Afonso, e posteriormente seja enviada a esta 
Casa de Leis, cópia das referidas notificações. Requerimento n° 739/2019, de autoria 
do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do 
departamento competente, faça a colocação de uma faixa elevada na Rua Farrapos, 
entre as Ruas Caramuru e Guarani. Requerimento n° 740/2019, de autoria do 
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através da 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, que seja notificado o proprietário do 
terreno que despejou terra sobre a via Emília Rosa Petrobelli - Paula Afonso, e 
posteriormente seja enviada a esta Casa de Leis, cópia da notificação. Requerimento 
n° 741/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando através do departamento competente, que envie informações relativas à 
manutenção dos caminhões que realizam o serviço de coleta do lixo e o relatório de 
peças que foram substituídas nos últimos doze meses, contendo empenhos e notas
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pagas pela mão de obra e peças. Requerimento n° 742/2019, de autoria dos 
vereadores Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, 
pavimentação asfáltica na Rua Ricieri Picoli, no Bairro Bonatto. Requerimento n° 
743/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, 
que envie informações sobre a instalação de lixeiras nas creches e Cmeis: Cópia do 
contrato com a empresa responsável; Prazo para instalação das mesmas; Cópia do 
projeto das lixeiras que serão implementadas; Número de lixeiras que serão 
instaladas. Requerimento n° 744/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - 
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no 
Programa Asfalto 100% a Rua Nicanor Bacin, entre as Ruas Vitorio Matiello e Rosa 
Bortot Merlo - Bairro São Luiz. Requerimento n° 745/2019, de autoria do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa Asfalto 100% a 
Rua Vitorio Matiello - Bairro São Luiz. Requerimento n° 746/2019, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do 
departamento competente, para que realize a limpeza das calhas da Unidade de 
Saúde Central. Requerimento n° 747/2019, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que instale 
placa de sinalização do tipo RI "Pare", no cruzamento das Ruas João Penso com 
Moacir de Jesus Martins - Bairro Vila Esperança. Requerimento n° 748/2019, de 
autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - 
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando através do departamento 
competente, para que realize a implantação de uma faixa elevada na Rua José 
Leonardi, em frente ao Aeroporto Juvenal Cardoso. Requerimento n° 749/2019, de 
autoria do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do 
departamento competente, para que realize a instalação de uma lixeira em frente à 
Escola Municipal Irmã Dulce, no Bairro Cristo Rei. Requerimento n° 750/2019, de 
autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - 
DEPATRAN, para que estude a possibilidade de implantar o estacionamento 
somente de um lado da Rua Itacolomi, entre a Rua Arassuai até a BR - 158.
Requerimento n° 751/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Mesa 
Diretora Desta Casa de Leis, para que informe se haverá mudança no horário de 
funcionamento da Câmara Municipal, em virtude do Projeto de Resolução n° 2/2019, 
de autoria Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar
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autoriza
e votação,
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reais e cinquenta e oito centavos). Aprovado em primeira discussão 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 77/2019, que
Maccari - PDT, que altera dispositivos da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno), com relação ao horário das sessões ordinárias da Câmara 
Municipal de Pato Branco e dá outras providências. Requerimento n° 752/2019, de 
autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, o motivo pelo qual 
está em falta na Farmácia Central, as seringas para aplicação de insulina para os 
portadores de diabetes. Requerimento n° 753/2019, de autoria do vereador Professor 
Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente pela 
gestão e fiscalização do transporte coletivo urbano, informações sobre os itens 
relacionados à região do loteamento Paulo Afonso: a empresa prestadora do serviço 
está executando os horários determinado; os itinerários estão sendo os estabelecidos 
conforme determinação deste órgão; sendo a resposta negativa, justificar a decisão. 
Requerimento n° 754/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando através do departamento competente, para que efetue a 
limpeza ou que notifique o proprietário do lote ao lado do imóvel n° 124, localizado 
na Rua Tamoio, Cenho. Requerimento n° 755/2019, de autoria do vereador Fabricio 
Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, 
para que execute serviço de tapa buracos em toda extensão da Rua José Fraron.Todas 
as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. O vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão 
da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a participação de convidados. 
Foi concedida a palavra ao Pároco da Paróquia São Pedro Apóstolo, Frei Alex Sandio 
Ciarnoscki, convidado pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar 
sobre a Campanha da Fraternidade 2019, que tem como tema "Fraternidade e 
políticas públicas" e tendo como lema "Serás libertado pelo direito e pela justiça" (Is 1, 
27). Ainda no espaço destinado a participação de convidados, foi concedida a palavra 
ao responsável pela Central de Vagas dos CMEIS do município, Giovani Franco, 
convidado pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, para explanar sobre a 
alteração ocorrida no funcionamento da Central de Vagas na última semana, onde o 
cadastro foi descentralizado para os CMEIS. Giovani Franco justificou a ausência da 
Secretária Municipal de Educação, Heloí Aparecida de Carli, que não compareceu 
por compromissos agendados anteriormente. Na sequência, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 137/2018, de autoria 
do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a proibição, no 
âmbito do Município de Pato Branco, do fornecimento de canudos confeccionados 
em material plástico nos estabelecimentos que indica. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 81/2019, 
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no 
valor de R$ 589.762,58 (quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e sessenta e dois
O
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/
Vilmar Maccari
Presidente
Pato Branco, 27 de março de 2019.
Estado do Paraná
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais). Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 86/2017, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que acrescenta dispositivo à Lei n° 2504, 
de 9 de setembro de 2005, que institui Estacionamento Regulamentado em vias e 
logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. Finda a 
ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez uso da palavra o 
vereador Moacir Gregolin, líder do MDB. Não havendo mais vereadores interessados 
em fazer uso da palavra, procedeu-se as espaço das explicações pessoais. Fez uso da 
palavra o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 16h06min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br".
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Estado do Paraná
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2019.
CLAU
FAB RI Cl DE MELLO-PSD
SON FEITOSA DA SILVA-PT 
MARINES -psd:
AMILTON MARANOSKI-PV
JOECIR BE ARDI-SD
MOAC GREGOLIN-MDB
MACCARI-PDT
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e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br

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rozane@patobranco.pr.leg.br

Rozane Depto. Legislativo

gean@patobranco.pr.leg.br

Gean - Departamento Legislativo

legislativo@patobranco.pr.leg.br

Eliana - Departamento Legislativo

danieli@patobranco.pr.leg.br

Departamento Legislativo

administracao@patobranco.pr.leg.br

Departamento Administrativo

recepcao@patobranco.pr.leg.br

Departamento Administrativo

compras@patobranco.pr.leg.br

Matheus - Departamento Administrativo

licitacao@patobranco.pr.leg.br

Paulo - Departamento Administrativo

ti@patobranco.pr.leg.br

Setor de Tecnologia da Informação

vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br

Gabinete Vereador Joecir Bernardi

vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br

Gabinete Vereadora Marines Boff Gerhardt

vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br

Gabinete Vereador Rodrigo José Correia

vereadoramilton@patobranco.pr.leg.br

Gabinete Vereador Amilton Maranoski

vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br

Gabinete Vereador Carlinho Antonio Polazzo

vereadormoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br

Gabinete Vereador Moacir Gregolin

vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br

Gabinete Vereador Fabricio Preis de Mello

vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br

Gabinete Vereador Vilmar Maccari

vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br

Gabinete Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan

vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br

Gabinete Vereador José Gilson Feitosa da Silva

vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br

Gabinete do Vereador Claudemir Zanco

procuradoriajuridica@patobranco.pr.leg.br

Luciano - Procuradoria Jurídica

assessoriajuridica@patobranco.pr.leg.br

José Renato - Assessoria Jurídica

jornalismo@patobranco.pr.leg.br

Fabricio - Departamento de Comunicação

comunicacao@patobranco.pr.leg.br

Mariana - Técnico em Comunicação - Departamento de Comunicação

comunica@patobranco.pr.leg.br

Assessoria de Comunicação

recursoshumanos@patobranco.pr.leg.br

Bárbara - Departamento Contábil

contabilidade@patobranco.pr.leg.br

Márcia - Departamento Contábil

 

 





vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br; vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br; vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br;

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