| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2019-03-27 |
| native_id | 28 |
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ATA N° 16/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo Fabricio Preis de Mello - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Moacir Gregolin - MDB, pelo falecimento de Mauro Vestena. Na sequência, o Io Secretário, Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 15/2019, da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios n° 15/2019/APM, datado de 26 de março de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício n° 251/2019-DL - Requerimento n° 721/2019. Ofício datado de 25 de março de 2019, enviado pelo Consórcio Tupã, assinado pelo presidente Darci Miguel Vezzaro, encaminhando parecer referente ao Projeto de Lei n° 207/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a criação do "Passe Criança", no transporte coletivo urbano do município de Pato Branco e dá outras providências. Ofício n° 19222/2019/UL-Pato Branco-PR/SRE-PR-DNIT, datado de 25 de março de 2019, assinado pelo Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hélio Gomes da Silva Junior, em resposta ao ofício n° 194/2019-DL. Ofício n° 20171/2019/UL-Pato Branco-PR/SRE-PR-DNIT, datado de 25 de março de 2019, assinado pelo Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hélio Gomes da Silva Junior, em resposta ao ofício n° 201/2019-DL. Convite enviado pelo Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco - PR, encaminhando programação para participar da 12a Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 30 de março de 2019, das 08 às 17h30min, na FADEP. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o projeto de lei: n° 110/2019, Mensagem n° 28/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Requerimento n° 732/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atr ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná 2 l-.stado do Paraná departamento competente, a instalação das placas indicativas de nome de rua que estão em falta nos Conjuntos Habitacionais Nossa Terra I e II. Requerimento n° 733/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente, para que sejam tomadas as medidas necessárias para solucionar o problema dos cachorros de rua soltos nos Conjuntos Habitacionais Nossa Terra I e II, que estão atacando os carteiros e demais pessoas que chegam ao local. Requerimento n° 734/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando ao departamento competente, a pavimentação asfáltica nas ruas dos Conjuntos Habitacionais Nossa Terra I e II. Requerimento n° 735/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a instalação de uma academia para a terceira idade, nos Conjuntos Habitacionais Nossa Terra I e II. Requerimento n° 736/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao DEPATRAN - Departamento Municipal de Trânsito, a instalação de um ponto de embarque e desembarque nos Conjuntos Habitacionais Nossa Terra I e II, bem como a disponibilização de uma linha do transporte coletivo que passe pelos referidos conjuntos habitacionais. Requerimento n° 737/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja disponibilizado mais um estagiário para auxiliar nos trabalhos realizados na Sala do Empreendedor, que atende os METs - Microempreendedores Individuais. Requerimento n° 738/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que notifique todos os proprietários de terrenos que se encontram tomado pelo mato, na Rua Emília Rosa Petrobelli - Bairro Paula Afonso, e posteriormente seja enviada a esta Casa de Leis, cópia das referidas notificações. Requerimento n° 739/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, faça a colocação de uma faixa elevada na Rua Farrapos, entre as Ruas Caramuru e Guarani. Requerimento n° 740/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, que seja notificado o proprietário do terreno que despejou terra sobre a via Emília Rosa Petrobelli - Paula Afonso, e posteriormente seja enviada a esta Casa de Leis, cópia da notificação. Requerimento n° 741/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, que envie informações relativas à manutenção dos caminhões que realizam o serviço de coleta do lixo e o relatório de peças que foram substituídas nos últimos doze meses, contendo empenhos e notas Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 3 pagas pela mão de obra e peças. Requerimento n° 742/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, pavimentação asfáltica na Rua Ricieri Picoli, no Bairro Bonatto. Requerimento n° 743/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, que envie informações sobre a instalação de lixeiras nas creches e Cmeis: Cópia do contrato com a empresa responsável; Prazo para instalação das mesmas; Cópia do projeto das lixeiras que serão implementadas; Número de lixeiras que serão instaladas. Requerimento n° 744/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Nicanor Bacin, entre as Ruas Vitorio Matiello e Rosa Bortot Merlo - Bairro São Luiz. Requerimento n° 745/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Vitorio Matiello - Bairro São Luiz. Requerimento n° 746/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a limpeza das calhas da Unidade de Saúde Central. Requerimento n° 747/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que instale placa de sinalização do tipo RI "Pare", no cruzamento das Ruas João Penso com Moacir de Jesus Martins - Bairro Vila Esperança. Requerimento n° 748/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando através do departamento competente, para que realize a implantação de uma faixa elevada na Rua José Leonardi, em frente ao Aeroporto Juvenal Cardoso. Requerimento n° 749/2019, de autoria do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a instalação de uma lixeira em frente à Escola Municipal Irmã Dulce, no Bairro Cristo Rei. Requerimento n° 750/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que estude a possibilidade de implantar o estacionamento somente de um lado da Rua Itacolomi, entre a Rua Arassuai até a BR - 158. Requerimento n° 751/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Mesa Diretora Desta Casa de Leis, para que informe se haverá mudança no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em virtude do Projeto de Resolução n° 2/2019, de autoria Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 4 autoriza e votação, Estado do Paraná reais e cinquenta e oito centavos). Aprovado em primeira discussão votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 77/2019, que Maccari - PDT, que altera dispositivos da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), com relação ao horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências. Requerimento n° 752/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, o motivo pelo qual está em falta na Farmácia Central, as seringas para aplicação de insulina para os portadores de diabetes. Requerimento n° 753/2019, de autoria do vereador Professor Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente pela gestão e fiscalização do transporte coletivo urbano, informações sobre os itens relacionados à região do loteamento Paulo Afonso: a empresa prestadora do serviço está executando os horários determinado; os itinerários estão sendo os estabelecidos conforme determinação deste órgão; sendo a resposta negativa, justificar a decisão. Requerimento n° 754/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que efetue a limpeza ou que notifique o proprietário do lote ao lado do imóvel n° 124, localizado na Rua Tamoio, Cenho. Requerimento n° 755/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que execute serviço de tapa buracos em toda extensão da Rua José Fraron.Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a participação de convidados. Foi concedida a palavra ao Pároco da Paróquia São Pedro Apóstolo, Frei Alex Sandio Ciarnoscki, convidado pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre a Campanha da Fraternidade 2019, que tem como tema "Fraternidade e políticas públicas" e tendo como lema "Serás libertado pelo direito e pela justiça" (Is 1, 27). Ainda no espaço destinado a participação de convidados, foi concedida a palavra ao responsável pela Central de Vagas dos CMEIS do município, Giovani Franco, convidado pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, para explanar sobre a alteração ocorrida no funcionamento da Central de Vagas na última semana, onde o cadastro foi descentralizado para os CMEIS. Giovani Franco justificou a ausência da Secretária Municipal de Educação, Heloí Aparecida de Carli, que não compareceu por compromissos agendados anteriormente. Na sequência, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 137/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Pato Branco, do fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos estabelecimentos que indica. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 81/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 589.762,58 (quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e sessenta e dois O Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 / Vilmar Maccari Presidente Pato Branco, 27 de março de 2019. Estado do Paraná Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 86/2017, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que acrescenta dispositivo à Lei n° 2504, de 9 de setembro de 2005, que institui Estacionamento Regulamentado em vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador Moacir Gregolin, líder do MDB. Não havendo mais vereadores interessados em fazer uso da palavra, procedeu-se as espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 16h06min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2019. CLAU FAB RI Cl DE MELLO-PSD SON FEITOSA DA SILVA-PT MARINES -psd: AMILTON MARANOSKI-PV JOECIR BE ARDI-SD MOAC GREGOLIN-MDB MACCARI-PDT Rua Aranboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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rozane@patobranco.pr.leg.br Rozane Depto. Legislativo gean@patobranco.pr.leg.br Gean - Departamento Legislativo legislativo@patobranco.pr.leg.br Eliana - Departamento Legislativo danieli@patobranco.pr.leg.br Departamento Legislativo administracao@patobranco.pr.leg.br Departamento Administrativo recepcao@patobranco.pr.leg.br Departamento Administrativo compras@patobranco.pr.leg.br Matheus - Departamento Administrativo licitacao@patobranco.pr.leg.br Paulo - Departamento Administrativo ti@patobranco.pr.leg.br Setor de Tecnologia da Informação vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br Gabinete Vereador Joecir Bernardi vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br Gabinete Vereadora Marines Boff Gerhardt vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br Gabinete Vereador Rodrigo José Correia vereadoramilton@patobranco.pr.leg.br Gabinete Vereador Amilton Maranoski vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br Gabinete Vereador Carlinho Antonio Polazzo vereadormoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br Gabinete Vereador Moacir Gregolin vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br Gabinete Vereador Fabricio Preis de Mello vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br Gabinete Vereador Vilmar Maccari vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br Gabinete Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br Gabinete Vereador José Gilson Feitosa da Silva vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br Gabinete do Vereador Claudemir Zanco procuradoriajuridica@patobranco.pr.leg.br Luciano - Procuradoria Jurídica assessoriajuridica@patobranco.pr.leg.br José Renato - Assessoria Jurídica jornalismo@patobranco.pr.leg.br Fabricio - Departamento de Comunicação comunicacao@patobranco.pr.leg.br Mariana - Técnico em Comunicação - Departamento de Comunicação comunica@patobranco.pr.leg.br Assessoria de Comunicação recursoshumanos@patobranco.pr.leg.br Bárbara - Departamento Contábil contabilidade@patobranco.pr.leg.br Márcia - Departamento Contábil vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br; vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br; vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br;