sessao nº 52

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~ Estado do Paraná 
ATA Nº 55/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 09 (nove) dias do mês de agosto de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação 
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito 
pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC. Em seguida, o 1 º Secretário, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 54/2017, da Sessão Ordinária 
do dia 07 (sete) de agosto de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: 
Ofício/Dir. nº 34/2017 - DepaTran, datado de 08 de agosto de 2017, assinado pelo 
Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depah·an), Valtamiro 
Wanderlei Santana, em resposta ao ofício nº 666/2017, de autoria dos vereadores 
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP. Ofício nº 86/2017-DIBAP, datado de 24 de julho de 2017, assinado 
pelo Dil'etor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Ambiental do Paraná 
(IAP), Guilherme de Camargo Vasconcellos, em resposta ao ofício nº 494/2017, de 
autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo PROS. Ofício nº 
735/2017 /GIGOV /CV, datado de 04 de agosto de 2017, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, informando da celebração do Conh'ato de Repasse nº 
845753/2017 - Operação 1040335-41 que tem por finalidade "Pavimentação Asfáltica 
de Vias Urbanas". O valor repassado é de R$ 1.595.835,00 (um milhão quinhentos e 
noventa e cinco mil, oitocentos e h·inta e cinco reais), tendo o Município de Pato 
Branco, se comprometido a aportar, a tíhilo de conh'apartida, a quantia de R$ 
104.165,00 (cento e quah·o mil cento e sessenta e cinco reais). Ofício nº 
739/2017 /GIGOV /CV, datado de 07 de agosto de 2017, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, informando da celebração do Conh·ato de Repasse nº 
846853/2017 - Operação 1039797-00 que tem por finalidade "Revitalização do Parque 
de Exposições". O valor repassado é de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa~ dois mil 
e quinhentos reais), tendo o Município de Pato Branco, se comprometido a aportar, a 
título de conh·apartida, a quantia de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah·avés da Secretaria Municipal de Agricultura, informe qual o responsável 
envolvido na execução dos serviços, e quais os produtores que serão beneficiados em 
conformidade com os critérios fixados no Projeto de Lei nº 61/2017, Mensagem nº 
39/2017, qu~11 ~~:~;;;;,~~~~~;;;~~;;~~:~;~:~~;~~~,-~~~~;1:.l n~ 'e1@ 
2017, no valor de R$ 1.268.968,99 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil 
novecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), bem como informe a 
Responsabilidade Técnica (RT) do Médico Veterinário Responsável. Do vereador 
Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento 
(SEAB), solicitando para que envie o termo de acompanhamento e fiscalização, 
certificado de instalação e de funcionamento de equipamentos, certificado de 
compatibilidade físico-financeira, certificado de cumprimento dos objetivos, 
referentes ao termo de convênio com o Município de Pato Branco nº 11.661.681-5, que 
tem como objeto a aquisição de matrizes ovinas. Do vereador Fabrício Preis de Mello 
- PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
envie cópia da Responsabilidade Técnica (RT) do médico Veterinário do Município, 
que está acompanhando o programa de cash·ações, bem como informe quantos casos 
foram diagnosticados com leishmanioses caninas em Pato Branco. Do vereador 
Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informe qual o procedimento utilizado 
pelos professores das creches, ao adentrarem na área de tatame (piso emborrachado) 
onde as crianças brincam. A solicitação é dos pais das crianças, que frequentam as 
creches municipais, pois alegam que as professoras adenh·ai11 o espaço sem os 
devidos cuidados com higiene, podendo h·azer sujeira e poeira proveniente da rua 
nos calçados, conh·ibuindo para contágio de gripe, alergias enh·e outras doenças. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a 
servidora Michelli Marcante, explicações referentes ao Memorando nº 254/2017, 
enviado a Unidade de Saúde do Bairro São Cristóvão, tais como: apresentar os 
profissionais (e sua qualificação) que se queixaram quanto à limpeza da Unidade de 
Saúde; enviar documentos do Departamento de Segurança do Trabalhador 
constando que não há resh·ições referente à servidora responsável; indicar o 
funcionário responsável pela Unidade de Saúde; apresentar documentos que 
comprovem a negligência da servidora responsável pelo setor de limpeza da 
Unidade de Saúde; após o recebimento da resposta do Memorando pelo responsável, 
encaminhar a mesma para essa Casa de Leis, para devida fiscalização. Do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do 
departamento competente, adote providências para ampliação dos tubos que causam 
alagamentos na propriedade do Sr. Adílio Cordeiro. É necessária a tomada de 
providências, já que em resposta o chefe da Secretaria de Agricultura alegou que em 
vistoria "in loco" verificou a necessidade de reformar o bueiro, e que aguardava 
apenas a liberação de orçamento para realização do serviço. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, notifique o proprietário da residência localizada na Rua Timbira 
(Quadra 355, Lote 18), Bairro Menino Deus, para limpeza do passeio público. Da 
site
Rua 
: www.camarapatobranco.com.br 
Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272
- e-ma
-1500 
il: 
-
leg
85501
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-262 
o@ca
- Pato 
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Branco - Paraná 
co.com.br v; ~ (W ~{ 
vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Sr. Rodrigo Battiston, convidando-o para 
participar da sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2017, para explanar sobre a 
Casa do Estudante. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, para que informe acerca da assinatura do convênio com o 
Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD. Do vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Companhia Paranaense de Energia (Copel), solicitando para que realize 
poda das árvores localizadas na Rua Paraná em frente ao nº 64, na Baixada 
Indush·ial. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, seja instalada iluminação pública na 
praça localizada na Rua Lupicínio Rodrigues, em frente a Garagem Municipal e ao 
lado da bacia de contenção, no Bairro Pinheirinho. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Companhia Paranaense de Energia (Copel), solicitando para que realize 
poda das árvores na Rua Pedro Lobo, nº 350 e na Rua Castelo Branco, nº 55, ambas 
no Bairro Alvorada. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que estude a possibilidade de retirar a vaga de estacionamento situada na Rua 
Tamoio, em frente ao imóvel nº 283, no Cenh·o, tendo em vista que está vaga fica 
situada na esquina e dificulta a visibilidade dos motoristas que saem do edifício. Dos 
vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco - IPPUPB, envie cópia 
do projeto de execução do prolongamento da Rua João Penso até a Rua Jacó 
Morelato. Dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, envie cópia da licença ambiental 
para operação de abertura da via João Penso, enh·e as quadras 1155 e 1043, uma vez 
que as mesmas estão todas denh·o da área de Reserva Municipal. Dos vereadores 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Rodrigo José 
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando cópia do 
contrato firmado enh·e o Executivo Municipal e o Estado, onde consta a cedência de 
parte do espaço do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Conims) para o 
funcionamento do Centro de Reabilitação Municipal. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos 
de lei: nº 111/2017, Mensagem nº 68/2017, que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 390.379,71 (trezentos e 
noventa mil h·ezentos e setenta e nove reais e setenta e um centavo); nº 112/2017, 
site
Rua 
: www.cam
Arariboia
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, 491 
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- Fone: 
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(46) 
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Mensagem nº 69/2017 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 237.136,49 (duzentos e 
h·inta e sete mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos); nº 113/2017, 
Mensagem nº 70/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2017, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); e o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de julho de 2017. 
Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em 
deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em votação o 
pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Após a 
leitura dos projetos recebidos, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Não 
havendo interessados em fazer uso da palavra, procedeu-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia: Aprovado em discussão e votação única, votação 
nominal, com 9 (nove) votos a favor e 2 (dois) votos conh·a, o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 07 /2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que rejeita o 
veto integral ao Projeto de Lei nº 21/2017, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 
nº 4804, de 1° de junho de 2016, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos 
mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da 
rede pública de saúde do Município de Pato Branco. Votaram conh·a os vereadores 
Claudemir Zanco - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 75/2017, de autoria 
dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC, 
Fabrício Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que revoga 
o inciso VII, do art. 4°, da Lei nº 4670, de 30 de setembro de 2015, que criou o 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Pato 
Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 76/2017, de autoria dos vereadores Januário Koslinski -
PSDB, Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José Correia - PSC, que institui no âmbito do 
Município de Pato Branco o "Junho Vermelho - Doe Sangue, Doe Vida", mês 
dedicado à realização de ações para conscientização de doação de sangue e revoga as 
disposições constantes na Lei nº 1424/1995. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 92/2017, 
Mensagem nº 56/2017, que altera o número de vagas do Cru:go de odontólogo e 
altera nomenclatura da função de mãe social, do Quadro de Pessoal da 
Admin.ish·ação Direta. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 94/2017, Mensagem nº 51/2017, que autoriza 
o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara 
Municipal de Pato Branco para o exercício de 2017 no valor de R$1.038.000,00 (um 
milhão e trinta e oito mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 89/2017, Mensagem nº 
53/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2017, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Retirado de pauta a pedido do 
presidente da Câmara, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, o Projeto de Lei nº 
102/2017, Mensagem nº 61/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil rea
1
is). Aprovado 
site
Rua 
: www
Arariboia
.camarapatobranco.com
, 491 - Fone: (46) 
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1500 
mail: 
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85501-262 
slativo@camarapatobr
- Pato Branco 
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-
nco.com
Paraná 
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em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 103/2017, Mensagem nº 62/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 2.501,53 (dois mil quinhentos e 
um reais e cinquenta e h·ês centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 104/2017, Mensagem nº 
63/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2017, no valor de R$ 23.512,49 (vinte e h·ês mil, quinhentos e doze reais e quarenta e 
nove centavos). Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço das explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Moacir 
Gregolin - PMDB, Fabricio Preis de Mello - PSD, Claudemir Zanco - PDT e Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso 
da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h24min foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 09 de agosto de 2017. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r?~niU/ld/t~lm/i()~dtP IP~~u-gn()()/ Estado do Parnn:.í. 
CARLINH~ ...... 
CLAUD~R 0- \J 
FABRÍCTui>REIS DE MELLO-PSD 
JOSE GIL A DA SILVA-PT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 - 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br