| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2017-08-14 |
| native_id | 281 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
ATA Nº 56/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Mtmicípio de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan- PP. Em seguida, o 1º Secretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 55/2017, da Sessão Ordinária do dia 09 (nove) de agosto de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente na aprovação da ata o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 15/2017, datado de 10 de agosto de 2017, assinado pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta ao ofício nº 675/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Ofício nº 05/2017, datado de 08 de agosto de 2017, enviado pela Secretaria Mtmicipal de Saúde - Divisão de Análises Clínicas, em resposta ao ofício nº 625/2017, de autoria dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 36/2017, datado de 11 de agosto de 2017, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, encaminhando relatório de empenhos emitidos, liquidados e anulados referente ao período de 1 º a 31 de julho de 2017, objetivando otimizar os b."abalhos com vistas à apreciação da Prestação de Contas do 2º quadrimesh·e de 2017. Ofício nº 74/2017 / ACR, datado de 09 de agosto de 2017, assinado pela Assessora de Captação de Recursos da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 613/2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 75/2017 / ACR, datado de 10 de agosto de 2017, assinado pela Assessora de Captação de Recursos da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao item 05 do ofício nº 627 /2017 e ao item 14 do ofício nº 642/2017, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José GiJson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB. Ofício nº 76/2017 / ACR, datado de 11 de agosto de 2017, assinado pela Assessora de Captação de Recmsos da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 623/2017, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 317 /2017 /ERPAB, datado de 09 de agosto de 2017, assinado pelo Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Valmir Tasca, em resposta ao ofício nº 669/2017, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Ofício nº 93/2017, datado de 1 º de agosto de 2017, enviado pela União das Associações de Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ Moradores dos Bairros de Pato Branco, convidando para participar do 25º Baile das Rainhas dos Bairros, a ser realizado no dia 16 de setembro de 2017, com início às 21 horas, no Parque de Exposições de Pato Branco. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e Sociedade Rural Pato Branco, para participar da abertura da Exposição Feira do Agronegócio e Agriculhtra Familiar - Exporural 2017, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2017, às 19 horas e 30 minutos, no salão nobre da Sociedade Rural de Pato Branco. Convite enviado pelo Observatório Social do Brasil para palesh·a: Observatório Social e as Ações Cidadãs", a ser realizada no dia 15 de agosto de 2017, às 19 horas, no Auditório Caetés, anexo ao Diário do Sudoeste. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, com cópia para a Casa Civil e para a Secretaria de Estado de Infraesh·utura e Logística, solicitando a consh'ução de um h'evo de acesso à Fadep - Faculdade de Pato Branco. O acesso a Faculdade, situada na Rua Benjamin Borges dos Santos, 1.100, se dá por meio da PR 493, o que constantemente gera um congestionamento de veículos no local. A Faculdade recebe mais de 3.200 alunos diariamente de toda a região, mais de 260 colaboradores, o que faz com que gere um fluxo de mais de 1.000 veículos todos os dias. Por estar sihtada em um bairro residencial, o fluxo de veículos se torna ainda mais constante e o congestionamento acaba sendo contínuo. Além disso, no bairro sihta-se o Parque de Exposições do Município, o que faz com que em dias de eventos o h·ânsito seja ainda maior. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, ah·avés do Sr. Frederico Demário Pimpão, solicitando para que inclua com prioridade o h·echo enh·e as Comunidades de Independência e Teolândia no Programa Asfalto no Campo. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, ah'avés do Sr. Frederico Demário Pimpão, solicitando para que inclua com prioridade a Rua Ricieri Picoli, que passa em frente ao Cenh·o Municipal de Educação Infantil Raio de Sol, no Bairro Bonatto, no Programa Asfalto 100%. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, tome providências e apresente explicações referentes às matérias publicadas no Jornal Diário do Sudoeste, edições nº 6950 e nº 6951, de 11e12, e 13 de agosto de 2017, as quais h·atam da exoneração da Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta e Nadiely Oliveira da Silva: que seja aberto Processo Adminish·ativo para apurar as possíveis irregularidades; apresentar quais são as irregularidades citadas na matéria; informar o nome do servidor, sob mah'ícula nº 7503- 5; especificar o nome das pessoas envolvidas na denúncia; apresentar as denúncias anônimas apontadas na matéria. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, envie a essa Casa de Leis o Projeto para adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério (Lei nº 3.812/2012), que tem como finalidade proporcionar a valorização dos cargos exercidos pelos servidores públicos. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, soliciIBndo p:,::;~;~~~ ;,~b~~~;;~;;;;~:;;~;,~'.~~;~~~~~~:~~;~·: do~cmi abaixo relacionados, referentes ao Processo nº 217 /2012, Modalidade de licitação CP nº 18/2012, de 15 de maio de 2012: relatório de conh·ole tecnológico dos serviços executados (previstos na requisição de compras com despesa 223/2012, item 2, entrega do serviço); termo circunstanciado provisório; termo circunstanciado defüútivo; notas fiscais e faturas emitidas pela conh·atada correspondente a cada serviço (previsto no item 2, enh·ega do serviço, ponto 6). Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao SINDSERVE - Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais, solicitando para que ingresse na justiça com ação coletiva a fim de obter o pagamento dos avanços funcionais aos servidores municipais, protocolados junto à Prefeitura no período de outubro de 2015 e 2016. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, envie explicações referentes ao pedido direcionado a servidora Edinéia Sandra da Silva Schmidt, para que a mesma respondesse o Memorando 254/2017 onde constava algumas indagações, e que a enfermeil'a Gracieli Ariani Avila, determinou que a zeladora Edinéia Sandra da Silva Schmidt respondesse o memorando, conforme comprovação de declarações. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, efetue a revitalização da quadra de futebol de areia localizada na Rua dos Cardeais esquina com a Rua São Francisco de Assis, no Bairro Planalto. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia, Obra e Serviços Públicos, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 100/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que torna obrigatória a colocação e adequação de "Grades Protetoras" em todas as bocas de lobo de águas pluviais nos programas de asfalto deste mmúcípio e dá outras providências. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 2° Subgrupamento de Bombeiros Independente de Pato Branco, solicitando para que informe o número de soldados que prestam se1viço em nossa cidade e não possuem casa própria, para que posteriormente possam ser tomadas as providências cabíveis no que tange o incentivo municipal para que tais soldados possam adquirir seu imóvel. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 3° Batalhão de Policia Militar de Pato Branco, solicitando para que informe o número de policiais militares que prestam se1viço em nossa cidade e não possuem casa própria, para que posteriormente possam ser tomadas as providências cabíveis no que tange o incentivo municipal para que tais soldados possam adquirir seu imóvel. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 5ª SDP - Delegacia de Polícia Civil de Pato Branco, solicitando para que informe o número de policiais civis que prestam se1viço em nossa cidade e não possuem casa própria, para que posteriormente possam ser tomadas as providências cabíveis no que tange o incentivo municipal para que tais soldados possam adquirir seu imóvel. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - Depab·an, solicitando para que realize com urgência a pinhtra de sinalização horizontal na Avenida Tupi, Baixada lndush'ial, nº 3350, em frente à empresa Pato Escapes. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, solici a~1 o medida site: Rua W\Wl.carnarapa Arariboia, 491 tobr - Fone: anco.co (46) rn.br 3272 - e- -1500 mail: - legisla 85501 tiv -262 o@carna - Pato rapatobranco.corn.br Branco - Paraná ~ ~ judicial cabível face ao não envio de resposta relativa ao ofício nº 551/2017 da Câmara Municipal de Pato Branco, datado de 27 de junho de 2017, referente à manifestação da 7ª Regional de Saúde de Pato Branco, face ao Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui o Programa de Conscientização sobre o Desperdício de Medicamentos no âmbito do Município de Pato Branco. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, solicitando medida judicial cabível face ao não envio de resposta relativa ao ofício nº 549/2017 da Câmara Municipal de Pato Branco, datado de 27 de junho de 2017, referente à manifestação da Associação Empresarial de Pato Branco, face ao Projeto de Lei nº 49/2017, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que altera a Lei Mwtlcipal nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Mwtlcípio de Pato Branco. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, solicitando medida judicial cabível face ao não envio de resposta relativa ao ofício nº 385/2017 da Câmara Municipal de Pato Branco, datado de 16 de maio de 2017, referente à manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente face ao Projeto de Lei nº 42/2017, de autoria do vereador Frabricio Preis de Mello - PSD, que altera a Lei Mmtlcipal nº 3511, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a adminisb:ação dos cemitérios no Mmtlcípio de Pato Branco e dá ouh·as providências. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, solicitando medida judicial cabível face ao não envio de resposta relativa aos ofícios nº 616/2017 e 617 /2017 da Câmara Municipal, referente à manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Conselho Mwtlcipal de Meio Ambiente face ao Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD, que institui o Programa Cidade com Grama e dá outras providências. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmtlcipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie limpeza no terreno municipal localizado próximo ao rio na Rua Altamira, no Bairro Bonatto. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipat solicitando para que ah·avés da Secretaria Mmtlcipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, providencie pavimentação asfáltica nas Ruas Passo Fundo, Caxambu, São Pedro, Santa Rita e São Miguet no Bairro Sudoeste. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao deputado estadual Paulo Litro, solicitando para que interceda junto ao Governo do Estado para a liberação de recursos para a consb·ução de um parquinho adaptado para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmtlcipal, solicitando para que realize obra de extensão de rede de iluminação pública na Rua Marília, enh·e as Ruas Leopoldina Iunk e João Lora, no Conjunto Habitacional Santa Fé, Bairro Jardim Floresta. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmtlcipal, solicitando para que realize obra de extensão de rede de iluminação pública na Rua Terezinha Duarte, enh·e as Ruas André Cavali e Ivaí, no Conjtmto Habitacional Santa Fé, Bairro Jardim~Floresta. 1 Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 1 site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que envie a essa Casa de Leis o teor dos indícios que originaram a abertura de sindicância para investigação da aquisição e entrega de medicamentos e material médico hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde, c01úorme divulgado pela imprensa. Dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria Mtmicipal de Administração e Finanças - Divisão de Cadash·o Imobiliário, emita parecer ao Projeto de Lei nº 74/2017, Mensagem nº 44/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. Solicita-se que a secretaria responda: qual o programa de computador é utilizado atualmente para o cadastramento imobiliário; como foi realizado a última atualização geral em 2005, citada no memorando nº 40/2017; qual o custo anual para o cadasb.·amento imobiliário atual; qual a diferença do software utilizado para o SIG WEB; quais as maiores dificuldaçles encontradas pelo cadasb.·amento imobiliário no presente momento. Dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ab.'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ab.·avés do departamento competente, seja instalado corrimão na rampa que dá acesso ao parquinho no CMEI Criança Feliz, no Bairro Indusb.·ial. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ab.·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ab.·avés do departamento competente, seja instalada grade de proteção nas janelas da cozinha do Cenb.·o Municipal de Educação Infantil (CMEI) Três Marias, no Bairro Novo Horizonte. Dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ab.·avés do departamento competente, providencie grade de proteção para o refletor de iluminação presente na parte externa da Unidade de Pronto Atendimento - UPA24h. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ab.'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ab.·avés do departamento seja realizado o plantio de grama ao longo do parquinho do Cenb.·o Mtmicipal de Educação Infantil (CMEI) Três Marias, no Bairro Novo Horizonte. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Coneia - PSC, no uso de suas ab.'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ab.'avés do departamento competente, seja colocada uma lombada na Rua Senador Teotônio Vilela, nº 260, no Bairro Dal'Ross. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ab.·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento, sejam instalados armários na cozinha do Centro Municipal de Educação húantil (CMEI) Três Marias, no Bairro Novo Horizonte. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo José Correia - , ;te R"' : www A,.,;o,;,, .oom"•P 491 •lob"" - Foo " " ·"' (46) m.b• 3272 - e-m•il -1500 : - legi 85 • 501- l•ti"® 262 " - P•to m'" " '''º"'""' """' -P"'"• ·"'m.b' v R \ ~ l)" PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ab·avés do departamento, seja realizada a compra de um novo bebedouro para o Cenb·o Municipal de Educação Infantil (CMEI) Criança Feliz, no Bairro Indusb·ial. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Vigilância Sanitária para que envie a essa Casa de Leis a cópia dos relatórios de vistoria realizados nas Unidades de Saúde, Escolas e Creches do município. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt- PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavon - PP, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Vigilância Sanitária, solicitando a realização de vistoria nos ferros-velhos, e posterior envio a esta Casa de Leis. Todas as proposições foram aprovadas por m1animidade dos vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 114/2017, Mensagem nº 73/2017 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Mmlicipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); nº 115/2017, Mensagem nº 74/2017 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Mmticipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais); e nº 116/2017, Mensagem nº 65/2017, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unrutimidade dos vereadores. Após a leitura dos projetos recebidos, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Moacir Gregolin, líder do PMDB e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, inscrito no Grande Expediente. José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitou que o Executivo Municipal tome providências e apresente explicações referentes à exoneração da Secretária Mmticipal de Saúde, Antonieta Cltioquetta, e de mais dois servidores sobre eventuais irregularidades na saúde. Após o espaço do Grande Expediente, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS regish·ou que a presidência do Legislativo somente vai se posicionar sobre eventuais irregularidades na saúde após o recebimento do teor das possíveis irregularidades. Acrescentou que, a instituição estará acompanhando o h·abal11o da sindicância instalada pelo Executivo. Em relação aos atos de exonerações, disse que a Casa não vai promover qualquer mrutifestação, pois se h·ata de um ato adminish·ativo exclusivo do Poder Executivo. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 89/2017, Mensagem nº 53/2017, que autoriza o Executivo Mruticipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 103/2017, Mensagem nº 62/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 2.501,53 (dois mil quinhentos e um reais e cinquenta e h·ês centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 104/2017, Mensagem nº 63/2017, que autoriza® Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná R olte '"'"'"'"m""'""'""'º·"m.bc -e·m•ll' legl•l•lt•o@"'m""'"'º'"""·"m.be J 1 Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 23.512,49 (vinte e h·ês mil, quinhentos e doze reais e quarenta e nove centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 98/2017, Mensagem nº 59/2017 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 2.458.995.99 (dois milhões quah·ocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos). Aprovada em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Redação Final do Projeto de Lei nº 76/2017, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José Correia - PSC, que institui no âmbito do Município de Pato Branco o "Junho Vermelho - Doe Sangue, Doe Vida", mês dedicado à realização de ações para conscientização de doação de sangue e revoga as disposições constantes na Lei nº 1424/1995. Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h23min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está dispo1úvel na homepage da Câmara Mmucipal, no endereço eleh·ô11ico "www.camarapatobranco.com. br". Pato Branco, 14 de agosto de 2017. Carlinh Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 • 85501 -262 · Pato Branco· Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Vereadores presentes na Sessão O dinária do dia 14 de agosto de 2017. ' FABRICIO PREIS DE MELLO-P OZZA-PSD RONALCE M ALCHIAVAN-PP VILMAR 1/%4~ MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br