sessao nº 54

ATA Nº 57/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação dos 
vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS 
foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari 
- PDT. Em seguida, o 1 º Secretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da 
Ata nº 56/2017, da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de agosto de 2017, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 263/2017 /GP, datado de 09 de agosto de 2017, 
assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 
82/2017, Mensagem nº 47 /2017, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. 
Ofício nº 133/2017, datado de 14 de agosto de 2017, assinado pela Secretária Municipal 
de Assistência Social, A1me Cristine Gomes da Silva, e pelo Chefe de Políticas 
Habitacionais, Paulo Ricardo de Souza Centenaro, solicitando a indicação de um 
representante da Câmara para compor a mesa fiscalizadora durante o sorteio de 
beneficiários para cadash·o de reserva de Programas Habitacionais de Interesse Popular 
da Prefeitura de Pato Branco, a ser realizado no dia 05 de setembro de 2017, às 14 horas, 
no Teah·o Municipal Naura Rigon. Ofício nº 72/2017, datado de 06 de julho de 2017, 
assinado pelo Secretário Mtmicipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta ao 
ofício nº 239/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 
84/2017, datado de 26 de julho de 2017, assinado pelo Secretário Mmúcipal de Meio 
Ambiente, Nelson Bertani, em resposta ao ofício nº 616/2017, de autoria do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 88/2017, datado de 03 de agosto de 2017, assinado 
pelo Secretário Mmúcipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta ao ofício nº 
653/2017, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD. Ofício nº 89/2017, datado de 08 
de agosto de 2017, assinado pelo Secretário Mtmicipal de Meio Ambiente, Nelson 
Bertani, em resposta ao ofício nº 645/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PDT. Ofícios nº 77 /2017 / ACR e nº 78/2017 / ACR, datados de 16 de agosto de 2017, 
assinados pela Assessora de Captação de Recursos da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvali1o, em resposta aos ofícios nº 627 /2017 e nº 632/2017, de autoria 
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 95/2017-URPB, datado de 10 de agosto de 2017, assinado pelo Gerente da 
Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), 
Aderbal Luiz Roncatto, em resposta ao ofício nº 635/2017, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PDT. Ofícios nº 545/2017-URPB e nº 546/2017-URPB, datados de 08 
de agosto de 2017, assinados pelo Gerente da Unidade Regional de Pa to Branco da 
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, em resposta 
aos ofícios nº 660/2017 e nº 661/2017, de autoria do vereador Joecir Ber ardi - SD. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Convite enviado pela Paróquia São Pedro Apóstolo - Ordem Franciscana Secular -
Fraternidade Frei Galvão, para participar da Santa Missa em Ação de Graças ao 15º 
aniversário da Benção da Água e da Inauguração da Gruta Frei Galvão, a ser realizada 
no dia 25 de agosto de 2017, às 19h30min, junto a Sociedade Rural de Pato Branco. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah·avés do departamento competente, seja realizado projeto de paisagismo para o 
Bosque Pioneiro Jacy Rodrigues Ferreira, localizado no Bairro Bonatto. O Bosque, onde 
funcionará o caminho do conhecimento, será uma ferramenta educacional importante 
parn os alunos, moradores e turistas, com o intuito de que nele sejam compartilhados 
conhecimentos relativos à vida. O projeto poderá ser implantado de forma gradativa, 
com portais, mirantes, trilhas, preservação do córrego, educação ambiental, enh'e outros. 
Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atl'ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah·avés do departamento competente, seja viabilizada a mudança de sentido único para 
mão dupla ao longo da Rua Daniel Pagnoncelli, no Bairro La Salle. Do vereador Fabricio 
Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do departamento 
competente, encaminhe informações do motivo pelo qual a máquina varredeira não está 
sendo utilizada nos bairros. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah'avés do departamento competente, envie o projeto e 
levantamento de custos para instalação de iluminação pública nas Ruas Ivaí e Tocantins, 
nas laterais do viaduto do Bairro Cristo Rei. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Mmtlcipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, apresente os certificados de vistoria do Teah'o Mmtlcipal Nama Rigon, 
inaugurado em 17 de jmtho de 2016; Cenh'o Mruúcipal de Educação Iiúantil (CMEI) 
Parque do Som, inaugurado dia 8 de abril de 2016; Cenh'o Municipal de Educação 
Iiúantil (CMEI) São Cristóvão, inaugurado em 4 de março de 2016; e Lru·go da Liberdade, 
inaugurado dia 29 de junho de 2016. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterru1do pedido, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
adote providências para o ponto de embarque e desembarque do h·ansporte coletivo 
urbano localizado na Avenida Tupi, em frente ao estabelecimento nº 1822, obedecendo 
ao disposto no artigo 1° da Lei nº 4.864, de 29 de agosto de 2016. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitru1do para que ah·avés do 
depru'tamento competente, adote providências e encaminhe a cópia da notificação 
direcionada à empresa conh·atada solicitru1do os reparos no asfalto na Rua Irineu 
Parzianelo, no Bairro Fraron. A pavimentação asfáltica foi executada há menos de 04 
anos e a referida rua se encontra em situação precária. Da vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Mmtlcipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, seja inchúda no Programa Asfalto 100% a Rua Arthur Bernardes, enh·e as 
Ruas Pedro Soares e Roald Cararo, no Bairro Vila Izabel. Do vereador Moacir Gregolin -
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos analise e se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 79/2017, 
de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que dispõe sobre a 
h'ansparência do Poder Público ah·avés de fotos nas plruúlhas de execução das empresas 
conb'atadas pru·a a realização de consb·ução e serviços no âmbito municipal. Do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado a Secretaria Mmúcipal de Meio Ambiente, solicitando para que realize a 
coleta de lixo orgânico no Condomínio Campo Belo II, localizado na Rua Eduardo 
Amadori, nº 325, no Bairro Bonatto. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, 
solicitando para que ab·avés do departamento competente, instale Academia da Terceira 
Idade em anexo ao ginásio de esportes do Bairro São Cristóvão. Do vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas ab·ibtúções legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitru1do para que ah·avés da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, realize a coleta de entulhos na marginal da Rodovia BR-158 - KM 532, 
ao lado da Empresa Pitty Radiadores, no Bairro Vila Esperança. Do vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Mtuúcipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, encaminhe cópia da relação de todos os imóveis alugados pelo Município, 
com a respectiva cópia do contrato de locação, bem como informe quais órgãos e/ ou 
departamentos estão utilizando tais espaços. Do vereador Rodrigo José Coneia - PSC, no 
uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Mmúcipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Vila Isabel. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, 
atendendo o art. 11 do Regimento Interno, comunicando a ausência nas sessões 
ordinárias que serão realizadas nos dias 21 e 23 de agosto de 2017, tendo em vista que 
estará participando do curso "A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI no Legislativo 
Municipal", que será realizada nos dias 22, 23, 24 e 25 de agosto de 2017, em Curitiba -
PR, pelo CEAP - Centro de Estudos da Admuúsh·ação Pública. Para tru1to, solicita que as 
faltas sejam abonadas. Dos vereadores Claudemir Zru1co - PDT e Fabrício Preis de Mello 
- PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Secretaria Mmúcipal de Educação e Cultura, solicitando illformações sobre o Crédito 
Especial que foi aprovado ah·avés do Projeto de Lei nº 15/2017, Mensagem nº 14/2017, 
que autorizou o Executivo Mmúcipal a abril' Crédito Especial no exercício de 2017, no 
valor de R$ 450.000,00 (quah·ocentos e cinquenta mil reais): qual o número de alunos 
receberam os uniformes; quais escolas foram contempladas; qual o número de uniformes 
devolvidos, devido numeração errada; qual a previsão de conclusão de enb·egas dos 
uniformes; cópia dos empenhos pagos às empresas vencedoras da licitação. Dos 
vereadores Moacil' Gregolll1 - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mtmicipal, 
solicitando pru·a que atrnvés do departamento competente, illforme quru1tos alunos 
surdos frequentam a rede pública nuuúcipal de ensino, onde estudam e também o 
número de profissionais habilitados em libras h·abalhru1do na área. Dos vereadores 
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalclúavru1 - PP, no uso de suas ah'ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mtuúcipal, solicitando Eªra 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná P } site: www.carnarapatobranco.corn.br - e·rnail: legislativo@carnarapatobranco.corn.br '' I w 
que através do departamento competente, avalie a possibilidade de disponibilizar uma 
sala maior e com melhor esh·utura para as atividades da Associação dos Surdos de Pato 
Branco, pois ahrnlmente as reuniões e atividades realizadas estão sendo realizadas na 
recepção do CAPS (Cenh·o de Atenção Psicossocial), onde não há espaço suficiente para 
todos, nem cadeiras. Dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah·avés da Secretaria Municipal de Assistência Social, envie informações referentes ao 
Projeto de Lei nº 102/2017, Mensagem nº 61/2017, que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais): 
quantas pessoas foram abordadas mensalmente ah·avés do resgate social nos anos de 
2016 a 2017; quantos casos foram identificados de incidência de h'abalho itúantil nos 
anos de 2016 a 2017; quais as peças substituídas no veículo utilizado atualmente, 
enviando laudo téc1úco dos serviços efetuados e notas das peças substituídas e serviços 
no ano de 2017. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, it1dicando ao 
mesmo para que se cumpra a Lei nº 3.969, de 20 de dezembro de 2012, que h·ata do Plano 
Municipal de Arborização Urbana do Mmúcípio de Pato Branco - PMAU e dá ouh·as 
providências - it1sh·umento de planejamento municipal para a implantação da política de 
plantio, preservação, manejo e expansão da arborização da cidade. Constataram-se 
muitos problemas relacionados à arborização em nosso município, onde árvores são 
retiradas e os tocos não são exh·aídos, causando h·at1stornos aos pedesh'es e ah·apalhat1do 
a mobilidade urbana. Em áreas cenh·ais, espécies it1adequadas fazem grande esh·ago nas 
calçadas públicas, devido o enraizamento, enh'e muitos ouh'os problemas. As áreas de 
domínio do mmúcípio - praças e bosques - não há conh·ole e manejo, muito menos 
planejamento para execução das substituições de espécies. Assim, o Município deve 
realizar um h'abalho de conscientização com a população em geral, ah'avés de 
campatlhas publicitárias ou até mesmo propondo incentivos fiscais, para que haja maior 
interesse da população. Pato Branco, sendo reconhecido como polo muversitário, pode 
utilizar parcerias com as instituições de ensino superior UTFPR, IFPR, FADEP e Mater 
Dei, para que desenvolvam projetos voltados à mobilidade urbana e arborização. Uma 
Cidade bem planejada, com calçadas e arborização adequada, h·az qualidade de vida, 
comodidade e segurança a população. Dos vereadores Ca1·littl10 Ant011io Polazzo -
PROS, Marco Anto1úo Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolit1 - PMDB, Rodrigo José 
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
ah'ibuições 'legais e regimentais, indicat1do ao Executivo Municipal a doação da Chácara 
nº 71-E, sihiada na Rua Marília, nº 271, Bairro Jardim Floresta, com área de 2.800m2 (dois 
mil e oitocentos meh·os quadrados) para a Associação dos Surdos de Pato Brat1co. A 
referida chácara foi, mediante lei mmúcipal, doada para a Associação dos Funcionários 
do Hospital São Lucas de Pato Brat1co, enh·etanto, a Lei Municipal nº 4.910, de 8 de 
dezembro de 2016, revogou tal doação e desde então o imóvel está sem uso, gerando 
assim pedidos de doações da referida área. Há certo tempo a Associação dos Surdos de 
Pato Branco vem requerendo a doação de um espaço para que possam edificar a sede da 
Associação. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. 
Não havendo novos projetos para serem lidos, foi concedida a palavra ao vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, inscrito no Grat1de Expediente. Na sequência, passou-se ao 
espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores abricio Pr~ 
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de Mello, líder do PSD; Moacir Gregolin, líder do PMDB; José Gilson Feitosa da Silva, 
líder do PT; Claudemir Zanco, líder do governo municipal; Ronalce Moacir Dalchiavan, 
líder do PP e Rodrigo José Correia, líder do PSC. Após o espaço destinado as lideranças 
partidárias, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD propôs, com o apoio dos 
demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 98/2017, Mensagem nº 59/2017, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de 
R$ 2.458.995.99 (dois milllões quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e 
cinco reais e noventa e nove centavos). Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço da 
participação de convidados. Foi concedida a palavra ao Senhor Rodrigo Battiston, 
convidado pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, ab·avés do ofício nº 684/2017, 
datado de 10 de agosto de 2017, para explanar sobre a Casa do Estudante. Prosseguindo, 
procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Claudemir 
Zanco - PDT, Rodrigo José Correia - PSC, Marines Boff Gerhardt- PSDB e Fabrício Preis 
de Mello - PSD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e 
nada mais a ser h·atado, às 15h22min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão enconh'a-se arquivado na Secretaria, bem como, está 
disp01úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh'ônico 
"www .camarapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 16 de agosto de 2017. 
Cadinho Marco Ant 
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Estado do Parnná 
Vereadores presentes na Sessão · ária do dia 16 de agosto de 2017. 
JOECÍR~ RDI-SD 
MOA 
R= , e~ í .! 
VILMAR MACCARI-PDT 
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