sessao nº 57

ATA Nº 60/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2017, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e 
participação dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir 
Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo 
bíblico feito pelo vereador Joecir Bernardi - SD. Em seguida, o 1 º Secretário, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 59/2017, da Sessão Ordinária 
do dia 23 (vinte e h·ês) de agosto de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
406/Gab. Cmdo., datado de 22 de agosto de 2017, assinado pelo Comandante do 2° 
SGBI do Corpo de Bombeiros de Pato Branco, Capitão QOBM Alecsander Aparecido 
Dornelas, em resposta ao ofício nº 698/2017, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC. Ofício-Cfrcular Convocatório nº 21/2017, datado de 1 º de agosto de 
2017, enviado pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do 
Paraná (EJE/IRE-PR), em conjunto com a União dos Vereadores do Brasil (UVB), 
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), e o Instituto 
Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), para participar da reunião "REFORMA 
POLÍTICA E COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS em pauta", que ocorrerá no dia 1º de 
setembro de 2017, das 16 horas às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de 
Pato Branco/PR. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah·avés do departamento competente, realize a manutenção e 
troca de lâmpadas na Rua Tocantins esquina com a Rua Abel Bortot, no Bairro São 
Luiz. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah·avés da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, informe se 
há algum projeto de modernização para os Bairros Jardim Primavera (RM 23, Rua 
Caetano Munhoz da Rocha, quadra 460 e RM 05) e Anchieta (bosque da Rua Padre 
Anchieta com a Rua Cassiano Ricardo). Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja 
efetuada a pintura de faixas na Rua Vítor Sílvio Biazus, quadra 390, no Bairro 
Anchieta. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, destine veículo apropriado para o 
transporte de utensílios, vestimentas e demais materiais utilizados na Unidade de 
Pronto Atendimento - UPA 24 horas, diariamente. Após denúncia anôn'm® ' 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
posterior averiguação, constatou-se que a ambulância com placa A WF-5670 tem 
realizado o h·ansporte dos materiais citados. Sabe-se que não é adequado utilizar o 
mesmo veículo para o translado de pacientes e para tais materiais, o que pode 
ocasionar contaminação. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie 
estudo de viabilidade a fim de modificar o estacionamento regulamentado da Rua 
Ibiporã (entre as Ruas Tamoio e Tocantins), adotando o estacionamento h·ansversal 
em apenas um lado da via. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja requisitado a Assessoria 
Contábil desta Casa de Leis, parecer ao Projeto de Lei nº 84/2017, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, que torna obrigatória a realização de curso de 
prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas 
Municipais e Cenh·os Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de 
Pato Branco e dá outras providências, relativo a existência ou não de dotação 
orçamentária para a execução do referido projeto. Do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando parecer ao 
Projeto de Lei nº 84/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que 
torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros 
socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e Cenh·os Municipais de Educação 
Infantil no âmbito do Município de Pato Branco e dá ouh·as providências, com 
intuito de averiguar a aplicabilidade do mesmo. Da vereadora Marines Boff Gerhardt 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de 
Agricultura, seja realizado o serviço de tapa buracos em um bueiro na Comunidade 
de Linha Caprini, próximo a propriedade do Sr. Claudino Levisnki. Do vereador 
Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, convidado o servidor Normélio Bonatto, para 
que em data a ser agendada, compareça a esta Casa de Leis para explanar sobre o 
andamento dos estudos para implantação da usina de produção de energia a ser 
instalada no Aterro Sanitário Municipal. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Companhia 
Paranaense de Energia (Copel), solicitando para que informe quais são os 
procedimentos realizados junto às empresas de telefonia, internet e tv a cabo, em 
casos de estarem em desacordo com o correto e ordenado uso do espaço dos postes 
no que se refere o posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos 
instalados. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a 
inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Antônio Pedro Ferronato, no Bairro 
Bonatto. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, para que 
encaminhe relação dos nomes, com a respectiva cai·ga horá1'ia dos profissionais 
odontólogos que prestam serviço no Cenh·o de Especialidade Odontológica-CEO, 
junto a Unidade Cenh·al de Saúde. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - P,@ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
ponto de embarque e desembarque do h·ansporte coletivo na Rua Lupicínio 
Rodrigues, enh·e os Bairros Morumbi e Pinheirinho, no perímeh·o enh·e os imóveis nº 
75 e nº 735. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, providencie recapeamento asfáltico 
na Rua Matias de Albuquerque, no Bairro Pinheirinho. Dos vereadores Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Sra. Gradeia Ca1·01ine 
Gregolin, convidando-a para comparecer a esta Casa de Leis na Sessão Ordinária do 
dia 04 de setembro de 2017, para falar sobre o projeto de viabilidade para 
implantação de um banco de alimentos em Pato Branco. Dos vereadores Fabrício 
Preis de Mello - PSD e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah·avés da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, realize a 
desobsh·ução das galerias pluviais da Rua Itá esquina com a Rua do Príncipe. Dos 
vereadores Cru·linho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD e Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos 
Deputados, encaminhando manifesto de apoio à PEC 412, que da autonomia à Polícia 
Federal. A PEC 412 possibilitará estabelecer normas organizacionais para que Polícia 
Federal tenha autonomia funcional, adminish·ativa e orçamentária, conh·ibuindo 
assim de forma ainda mais efetiva para o combate do crime organizando e a 
corrupção. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD e Mru·ines Boff Gerhardt - PSDB, membros da Comissão de Finanças e 
Orçamento, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Chefe da Agência da Receita Federal de Pato Branco, Vande Mareio Tscha, 
solicitando informações e a previsão sobre a consh·ução da Agência Modelo no 
Município de Pato Branco, pois tramita nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 
26/2017, Mensagem nº 21/2017, que revoga a doação de que h·ata a Lei nº 3863, de 24 
de maio de 2012. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do 
departamento competente, realize a contratação de mais farmacêuticos pru·a a 
UPA24horas. Atualmente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24horas conta 
somente com um profissional farmacêutico, o qual h·abalha 08 horas diárias. No 
restante do tempo, a farmácia da UPA não conta com profissional responsável pelo 
setor e habilitado junto ao Conselho Federal de Farmácia, fato que é vedado pelo 
órgão competente de classe. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que o Departamento de Trânsito 
(Depah·an) se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 87 /2017, de aut ri 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, que proíbe a utilização de veículos de h·ação animal em vias 
públicas urbanas no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff 
Gehardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, membros da 
Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo MunicipaC solicitando que se manifeste acerca 
do Projeto de Lei nº 72/2017, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello -
PSD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que institui o Estatuto do Pedestre no 
Município de Pato Branco e dá ouh·as providências. Dos vereadores Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, 
Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José 
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja agendada Audiência Pública 
no dia 12 de setembro de 2017, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal para 
debater os problemas enfrentados na Cadeia Pública de Pato Branco e possíveis 
soluções para os problemas apresentados. A solicitação se da devido à complexidade 
e importância do tema, de interesse público, já que a atual Cadeia Pública apresenta 
problemas graves de segurança e esh·uturais, tendo mais de 250 detentos em um 
espaço com capacidade para pouco mais de 40 pessoas. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos 
de Lei nº 126/2017, Mensagem nº 72/2017, que revoga a doação de que h·ata a Lei nº 
1870, de 15 de outubro de 1999; e nº 127 /2017, Mensagem nº 78/2017, que prorroga o 
prazo para construção da sede Ministério Público do Estado do Paraná, previsto na 
Lei nº 4684, de 10 de outubro de 2015. Após a leitura dos projetos recebidos, o 
vereador Rodrigo José Correia - PSC propôs, com o apoio dos demais vereadores, a 
inversão da ordem dos h·abalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem 
do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 81/2017, Mensagem nº 46/2017, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 
6.400.000,00 (seis milhões e quah·ocentos mil reais). Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 44/2017, de 
autoria do vereador Moacir Gregolin - PMDB, que dispõe sobre liberação das 
dependências esportivas das Escolas da Rede Municipal de Ensino nos finais de 
semana às entidades sociais e comunitárias e dá ouh·as providências. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
95/2017, de autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, que institui no âmbito do Município de Pato Branco a "Semana do 
Meio Ambiente", para conscientização e educação em defesa do Meio Ambiente, a 
realizar-se anualmente na primeira semana do mês de junho. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto 
conh·a, o Projeto de Lei nº 102/2017, Mensagem nº 61/2017, que autoriza o Ex utivo 
Rua Ar 1 ariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 70.000,00 
(setenta mil reais). Votou conh·a o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. Os 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC solicitaram 
que o Executivo Municipal encaminhe, antes da segunda votação deste projeto, a 
resposta de requerimento pendente. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 106/2017, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, que denomina Unidade de Saúde do Bairro 
Fraron de "Darnes Southier". Retirado de pauta a pedido do vereador Fabrício Preis 
de Mello - PSD, o Parecer Conh·ário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 22/2017, de autoria do vereador Frabricio Preis de Mello - PSD, que torna 
obrigatória a existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em 
estabelecimentos de ensino que atendam a duzentos ou mais alunos. Finda a ordem 
do dia, foi concedida a palavra a vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, inscrita 
no Grande Expediente. Na sequência, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi, líder do SD; Ronalce Moacir 
Dalchiavan, líder do PP; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Moacir Gregolin, líder 
do PMDB; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Rodrigo José Correia, líder do PSC 
e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Após o espaço destinado as lideranças 
partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra 
os vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser h·atado, às 16h04min foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está dispmúvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico 
"www.camarapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 28 de agosto de 2017. 
Carlinl Marco Antonio 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sess- inária do dia 28 de agosto de 2017. 
JOSE GIL 
\ 
POZZA-PSD 
RONALCE MOACIR DALCHIA 
~~~RI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Palo Branco Paraná 
e-mail: legislalivo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br