sessao nº 58

ATA Nº 61/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação 
dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines 
Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, 
sob a presidência do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão 
com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT. Em seguida, o 2º Secretário, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP fez a leitura da Ata 
nº 60/2017, da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2017, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 09/2017, datado de 29 de agosto de 2017, assinado pela Secretária 
Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao ofício nº 
712/2017, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabrício Preis de 
Mello - PSD. Ofício/Dir. nº 36/2017 - DepaTran, datado de 28 de agosto de 2017, 
assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depah·an), 
Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta ao ofício nº 719/2017, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PDT. Ofícios nº 83/2017 / ACR, nº 84/2017 / ACR e nº 
85/2017 / ACR, datados de 29 de agosto de 2017, assinados pela Assessora de 
Captação de Recursos da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, 
em resposta aos ofícios nº 664/2017, nº 672/2017 e ao item 15 do ofício nº 707 /2017, 
de autoria dos vereadores Cru·Iinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello 
- PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT. Ofício nº 101/2017, datado de 15 de agosto de 2017, assinado pelo Promotor da 
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, Raphael Adalberto Soares, 
referente ao Inquérito Civil nº MPPR-0105.11000089-7 - acompanhar a oferta de 
vagas na educação infantil. Ofício nº 78/2017, datado de 25 de agosto de 2017, 
enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para participar da reunião 
"REFORMA POLÍTICA E COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS em pauta", que ocorrerá 
no dia 1 º de setembro de 2017, das 16 horas às 19 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal de Pato Branco/PR. Ofício nº 12/2017-PR/SE/GEDIS, datado de 10 de 
agosto de 2017, assinado pelo Superintendente Estadual de Operações do Correios 
do Paraná, Paulo Cezer Kremer dos Santos, em resposta ao ofício nº 634/2017, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT. Ofício nº 830/2017-RPB0-755331, 
datado de 22 de agosto de 2017, enviado pelo Conselho Regional de Engenharia e 
Agronomia do Paraná (CREA-PR) - Regional de Pato Branco, em resposta ao ofício 
nº 350/2017, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. Parecer nº 
03/2017, datado de 25 de agosto de 2017, assinado pelo Dfretor do Depa//rta J d@e 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
síte: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta ao 
ofício nº 718/2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e 
Rodrigo José Correia- PSC. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, para participar da Semana da Pátria - Comemorações Cívicas Itinerantes, a 
ser realizada entre os dias 1 º a 7 de setembro de 2017. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, informe essa Casa de Leis quando serão realizadas as obras de 
melhorias na Rua Leopoldina Iunk, no Bairro São Roque. Do vereador Fabricio Preis 
de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitando prazo de 
mais 10 (dez) dias para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 67 /2017, Mensagem nº 
42/2017, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja abonada a ausência na sessão ordinária do dia 30 de agosto de 2017, 
em virtude de viagem previamente agendada e justificada. Da vereadora Marines 
Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, sejam implantadas novamente as vagas para estacionamento de 
motocicletas que existiam na Rua Guarani em frente ao imóvel nº 1434, Centro. Da 
vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Chefe da 5° CIRETRAN, Marilene 
Meneguzzo Schnornberger, convidando-a para participar da sessão ordiná1·ia do dia 
13 de setembro de 2017, para explanar sobre a Semana do Trânsito. Do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando 
para que providencie a instalação de um bebedouro com filh·o de água na Escola 
Municipal Lions Clube. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah·avés da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, verifique 
como está sendo realizada a coleta do lixo reciclável, que em alguns pontos da cidade 
tem deixado resíduos de lixos nas residências e os bags amarelos em péssimas 
condições. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia 
- PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
informe essa Casa de Leis porque o recolhimento do lixo no Bairro Pasque do Som 
tem sido feito de forma parcial. Dos vereadores Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo 
José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, um técnico em segurança do h·abalho 
realize vistoria nas dependências da cozinha e área de serviço da Escola São 
Cristóvão para atestar se estas estão em conformidade com as normas previ tas-e 
lei e que o resultado da inspeção seja enviado a esta Casa de Leis. Dos vereadores 
Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiaya1 -
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná "( 
s;te '~"'·"'m"'P' """'º·"m b< - e·mo;t, leg;slotWo@oam"'P''º"""'°·'ºm.b< 1 
PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, seja 
feita uma mureta no entorno da Escola São Cristóvão, embaixo das telas de proteção 
que lá se enconh·am. Dos vereadores Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia 
- PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah'avés do departamento competente, seja instalada câmera de segurança na esquina 
da Escola São Cristóvão, onde possa capturar também imagens do CMEI e da 
Unidade de Saúde que ficam ao lado da escola. Dos vereadores Moacir Gregolin -
PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie 
sinalização horizontal e vertical indicando área escolar nas proximidades da Escola 
São Cristóvão. Dos vereadores Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC 
e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, encaminhe informações sobre o projeto de reforma da 
cozinha e área de serviço da Escola São Cristóvão. Dos vereadores Moacir Gregolin -
PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, verifique a 
possibilidade de disponibilizar mais duas zeladoras para a Escola São Cristóvão. 
Retirado o requerimento do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, requerendo 
seja enviado denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a qual h·ata de 
improbidade adminish·ativa praticada pelo Prefeito Augustinho Zucchi e o servidor 
Jacir Bombonato Machado, por fraudar a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que 
institui normas para Licitações e Conh·atos da Administração Pública, quando da 
nomeação do Sr. Jacir Bombonato Machado para cargo comissionado de Assessor de 
Programas e Metas, ah·avés da Portaria nº 200, publicada em 26 de abril de 2017. O 
referido requerimento foi retirado para ser encaminhado à assessoria jurídica e para 
que os demais vereadores possam ter conhecimento sobre o teor da denúncia. O 
mesmo retornará para ser apreciado na sessão ordinária do dia 04 de setembro de 
2017. Retirado o requerimento do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
requerendo seja enviado denúncia ao Ministério Público do Estado do Parnná, a qual 
h·ata de improbidade adminish·ativa praticada pelo Prefeito Augustinho Zucchi e o 
servidor Jacir Bombonato Machado, por fraudar a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, 
que institui normas para Licitações e Conh·atos da Adminish·ação Pública, quando da 
nomeação do Sr. Jacir Bombonato Machado para cargo comissionado de Assessor de 
Programas e Metas, ah·avés da Portaria nº 200, publicada em 26 de abril de 2017. O 
referido requerimento foi retirado para ser encaminhado à assessoria jurídica e para 
que os demais vereadores possam ter conhecimento sobre o teor da denúncia. O 
mesmo retornará para ser apreciado na sessão ordinária do dia 04 de setembro de 
2017. As demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos ver aàe · 
presentes. O presidente da Câmara Municipal, vereador Cadinho Antonio olazzo -
PROS informou que foi cancelada a reunião "REFORMA PO ÍTI E 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br 
COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS em pauta", que seria realizada no dia 1 º de 
setembro de 2017, das 16 horas às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de 
Pato Branco/PR. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes 
para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 128/2017, de autoria do 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 
Municipal nº 3757, de 21 de dezembro de 2011, que Institui a Política Municipal de 
Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos 
sólidos urbanos e dá outras providências. Após a leitura do projeto recebido, foi 
concedida a palavra aos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, inscritos no Grande Expediente. Após o espaço do grande 
expediente, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cadinho Antonio Polazzo -
PROS propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos 
trabalhos, passando-se ao espaço da participação de convidados. Foi concedida a 
palavra ao Presidente da Cooperativa dos Produtores de Carnes Nobres de Ovinos, 
Caprinos e Bovinos do Sudoeste do Parana (Sudcarnes), Vicente Lúcio Michaliszyn, 
convidada pelo vereador Claudemir Zanco - PDT, ah·avés do ofício nº 727 /2017, 
datado de 24 de agosto de 2017, para explanar sobre o convênio firmado enh·e a 
Prefeitura Municipal e o Governo do Estado para repasse das Mah·izes Ovinas. Na 
sequência, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Joecir Bernardi, líder do SD e Rodrigo José Correia, líder do PSC. Após o 
espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se imediatamente a apreciação da 
ordem do dia: Retirado de pauta a pedido do proponente, o Projeto de Lei nº 
44/2017, de autoria do vereador Moacir Gregolin - PMDB, que dispõe sobre 
liberação das dependências esportivas das Escolas da Rede Municipal de Ensino nos 
finais de semana às entidades sociais e comunitárias e dá ouh·as providências. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 95/2017, de autoria dos vereadores Fabricio P1·eis 
de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui no âmbito do 
Município de Pato Branco a "Semana do Meio Ambiente", para conscientização e 
educação em defesa do Meio Ambiente, a realizar-se anualmente na primeira semana 
do mês de junho. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor, 1 (um) voto contra e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
102/2017, Mensagem nº 61/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Votou 
conh·a o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
106/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que denomina 
Unidade de Saúde do Bairro Fraron de "Darnes Southier". Retirado de pauta a 
pedido do proponente, o Projeto de Lei nº 7 /2017, de autoria do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, 
que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, 
estabelece normas gerais e específicas e dá ouh·as providências. Aprovado ~ 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 ('tíma) \ 
ausência, o Projeto de Lei nº 118/2017, Mensagem nº 75/2017, que aut , riza\1J 
Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no alor , e 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~ l 1 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br w ~ 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 119/2017, 
Mensagem nº 76/2017 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a· 
abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil 
reais). Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia o vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. Finda a ordem do dia, fez uso da palavra no espaço da Tribuna Livre o cidadão 
Antonio Sidnei Basso, onde explanou sobre multas de h·ânsito. Em seguida, 
procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Claudemir Zanco - PDT, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, Moacir Gregolin - PMDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Cadinho Antonio Polazzo - PROS. 
Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a 
ser h·atado, às 16h03min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão enconh·a-se ai·quivado na Secretaria, bem como, está disponível 
na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico 
"www .camara pato branco.com. br". 
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site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br 
~~Jkpffi/':C~d(J/§b~~~#t(}()/ Estado do Parnná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2017. 
FABRICI 
JOEr:iE1RDI-SD 
JOSE GI 
AUSENTE 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA-PSD 
VILMAR MACCARI-PDT 
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