| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2017-09-11 |
| native_id | 289 |
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ATA Nº 64/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacfr Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Moacir Gregolin - PMDB. Em seguida, o 1 º Secretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 63/2017, da Sessão Ordinária do dia 06 (seis) de setembro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura da correspondência recebida: Ofício AGPTO-C-1294/2017, datado de 05 de setembro de 2017, enviado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) Disb·ibuição, em resposta aos ofícios nº 644/2017, nº 659/2017, nº 685/2017 e nº 686/2017, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, seja feito estudo técnico de mudança para mão única na Rua Rui Barbosa, no Bairro Bortot. Do vereador Joecir Bernal'di - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie com urgência os serviços de pa b·olamento, recolocação de cascalho e rolo compactador na esb'ada rural que dá acesso a residência do Sr. Afonso Pagnoncelli na Comunidade de Passo da Ilha. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, informe a previsão para a modificação no sentido das ruas, c01úorme plano de modenúzação do mmticípio (LUPA LC 46/2011, anexo XIII). Ah·avés do ofício nº 84/2017, a Diretora de Desenvolvimento Silmara T. B. Sb·assburguer encaminhou a essa Casa de Leis Mapa de interferência Prioritária na Malha Viária. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regin1entais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmticipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, encaminhe cópia dos protocolos em aberto (ainda não respondidos) com relação aos pedidos de alvará de food h'uck e de vendedor ambulante nos anos de 2016 e 2017. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando para que ab·avés do departamento competente, tome providências para notificação do responsável pelo Lote nº 13, Quadra 044, no Bairro Planalto, para manutenção da calçada. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos; e Setor de Iluminação Pública, solicitando que estudem a possibilidade de reesb·ttturação dos cemitérios mmúcipais, consb:uindo pórticos e Rua Arariboia, 491 · Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 - Pato Branco - Paraná e'~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br \ ' calçadas em suas dependências, bem como instalando iluminação na enb'ada de ambos, mantendo os ambientes limpos e organizados. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Mmtlcipal de Ciência e Tecnologia, solicitando para que estude a possibilidade da criação de um projeto de lei voltado a beneficiar e incentivar indusb'Ías tecnológicas, afim de que se instalem e/ ou ampliem suas atividades em nosso mmtlcípio. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ab'ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado a Secretaria Mmtlcipal de Meio Ambiente, solicitando para que realize a poda das árvores situada no lado direito da Rua Arariboia, enb·e as quadras das Ruas Itapuã e Aimoré. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atl'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando para que analise a possibilidade de firmar parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Tecnológico, afim de realizar cursos profissionalizantes nos mais diversos setores, em conjunto também com empresas (ab·avés da Associação Comercial e/ ou FIEP), buscando capacitação de mãode-obra para setores deficitários, estilo Projeto do Auto Emprego já realizado, ainda, possibilitando aprendizado aqueles que não possuem profissionalização. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmtlcipal, solicitando para que ah'avés do departamento competente, informe a esta Casa de Leis quanto a necessidade de atualização do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Mmtlcipais, e também se o mesmo está de acordo com a legislação vigente. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, dispmtlbilize vagas de estacionamento para embarque e desembarque de pacientes em frente das clínicas de fisioterapia, com tempo máximo de permanência de 10 (dez minutos), ou então que exija que as clínicas disponibilizem local privativo no interior do estabelecimento. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Mtmicipal de Saúde, solicitando para que informe o motivo pelo qual esteja faltando o medicamento de uso pediáh'ico, Paracetamol gotas 200mg, bem como informe a previsão para regularizar tal situação disponibilizando o medicamento à população. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Transito (Depah·an), solicitando para que realize a mudança de local do ponto de ônibus situado na Rua Presidente Juscelino em frente ao imóvel nº 409, no Bairro Santo Antonio. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Mmlicipal de Meio Ambiente, solicitando para que seja realizada a coleta de enh1lhos e lixo jogados no final da Rua Guarrutl no acesso a marginal da Rodovia BR-158. Do vereador Rodrigo José Coneia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia, Obra e Serviços Públicos, solicitando para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 100/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que torna obrigatória a colocação e adequação de "Grades Prote toras" em todas as bocas de lobo de águas pluviais nos programas de asfalto deste município e dá ouh·as providências. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Mmtlcipal de Meio Ambiente, solicitando para que notifique o proprietário do Lote 11, Quadra 50, localizado na Rua Jaciretã esquina com a Rua ltapuã, site Rua : www Arariboia, .camarapa 491 tob - ranco Fone: .com.b (46) 3272 r - e-mail -1500 : - leg 85501-262 islativo@camarapatobranco - Pato Branco - Paraná .com.br cw~ · para que realize a limpeza do local, bem como encaminhe cópia da notificação para esta Casa Legislativa. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie recapeamento asfáltico na Rua das Perdizes e na Rua dos Tucanos, no Bairro Planalto. Do vereador Ronalce Moacir Dakhiavan - PP, no uso de suas ab'ibtúções legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés da Secretaria Municipal de Saúde, sejam licitadas fraldas geriáh·icas em tamanho extragrande para atender as necessidades da população que se enconb:a acima do peso. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD e José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mwucipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, realize com urgência o aumento do dimensionamento de um bueiro na esh·ada rural que está localizada na propriedade do Sr. Evandro de Col na Comunidade de São João Batista. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas ah·ibtúções legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho do Plano Diretor (COPLAN), na pessoa de seu Presidente Emerson Carlos Michelin, reiterando pedido de emissão de parecer técnico com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, que altera a Lei Complementar nº 43, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento de uso do solo no entorno do aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso - ZUSEA do município de Pato Branco. O parecer deverá ser emitido conforme determina o artigo 189, inciso IV, da Lei Complementar nº 28/2008, como também o Regimento Interno do COPLAN, que assim estabelece em seu artigo 8° § 3°: "As decisões e as recomendações do COPLAN serão formalizadas por Resoluções, devidamente publicadas em Diário Oficial do Município de Pato Branco." O Projeto não tramitará caso o parecer técnico do Conselho do Plano Diretor não for protocolado nessa Casa de Leis. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Conussão de Justiça e Redação, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo sejam oficiados os proprietários de ferros-velhos, depósitos de pneus e atividades afins, convidando-os para participar de reunião que terá como pauta o Projeto de Lei nº 60/2017, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em ferros-velhos, depósitos de pneus e atividades afins, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2017, às 9 horas, na Câmara Municipal de Pato Branco. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Mmucipal de Trânsito (Depah·an), solicitando para que se manifeste acerca do Projeto de Lei nº 117 /2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt- PSDB e Moacir Gregolin- PMDB, que dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança para h·avessia de pedesh'e. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Associação dos Artesãos de Pato Branco, solicitando para que se manifeste acerca site Rua : www Arariboia .camarapa , 491 tobra - Fone nco : .com.br (46) 3272 - e- -1500 mail: - legis 8550 lativo@camarap 1-262 - Pato Branco atobranco.co - Paraná m. br ~ ~ Projeto de Lei nº 99/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que altera dispositivos da Lei nº 3.728, de 1 º de dezembro de 2011. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que se manifeste acerca do Projeto de Lei nº 99/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que altera dispositivos da Lei nº 3.728, de 1 º de dezembro de 2011. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que os novos blocos de notificação do Departamento Mtmicipal de Trânsito (Depah'an) constem os campos: "Modelo" e "Cor do Veículo". Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que em todos os departamentos públicos do Executivo Mw1icipal tenham um servidor público com habilitação em libras, principalmente aqueles que têm atendimento ao público, buscando facilitar o atendimento aos portadores de necessidades especiais surdos/mudos, sobretudo na saúde, farmácia municipal, dentre oub·os que demandam de atendimento direto a população. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi lido documento assinado pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, comwucando ausência pelo período de 18 a 27 de setembro de 2017, em virtude de viagem internacional à Portugal e Itália, por razões particulares. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 132/2017, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Cadinho Antonio Polazzo (Presidente); Rodrigo José Correia (Vice-presidente); Marco Antonio Augusto Pozza (1° Secretário) e Ronalce Moacir Dalchiavan (2° Secretário), que institui no âmbito do Mwucípio de Pato Branco o mês "Agosto Azul" - dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integridade da saúde do homem e dá ouh·as providências; nº 133/2017, Mensagem nº 79/2017 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 109.874,88 (cento e nove mil, oitocentos e setenta e quah'o reais e oitenta e oito centavos); nº 134/2017, Mensagem nº 80/2017 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 9.255,19 (nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos); nº 135/2017, Mensagem nº 81/2017, que prorroga o prazo para consh·ução da sede do SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, previsto na Lei nº 4035, de 5 de jtmho de 2013; nº 136/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que dispõe sobre a criação do Dia do Levante e Semana da Revolta dos Posseiros e dá ouh·as providências; e nº 137 /2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que autoriza o Poder Executivo a Conceder a Cessão de Tendas para Festas Típicas Tradicionais no Mwucípio de Pato Branco e dá oub.·as providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regim.e de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por w1aiumidade dos vereadores. Após a leihtrn dos projetos recebidos, o presidente da Câmara Mwucipal, vereador Cadinho Ant01úo Polazzo - PROS propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos h·abalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, vot~:~:~;~;;::;,~;,~~~ ~~:;;~~;~;;;~~,;;~:::~.~~;;:,~~2~16, d@a do vereador Claudemfr Zanco - PDT, que dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais aberto à frequência de público e de uso coletivo, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 71/2017, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo (Presidente); Rodrigo José Correia (Vicepresidente); Marco Antonio Augusto Pozza (1º Secretário) e Ronalce Moacir Dalchiavan (2° Secretário), que institui sistema de diária destinado a indenização de despesas de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, na forma e condições que especifica. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 74/2017, Mensagem nº 44/2017, que autoriza o Poder Executivo a conb·atar operação de crédito jtmto ao Banco do Brasil S.A. e dá oub·as providências correlatas. Ausente na votação deste projeto o vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, que solicitou autorização para retirar-se do plenário por motivo de viagem. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Moacir Gregolin, líder do PMDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP e Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB. Continuando, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Claudemir Zanco - PDT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser b·atado, às 14h14min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconb·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está dispmúvel na homepage da Câmara Mtmicipal, no endereço eleb·ônico "www .camara pato branco.com. br". Pato Branco, 11 de setembro de 2017. Cadinho Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br rlMUPU1/e~IH/i~~dder /Podt;/$w4tf'fr Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordiná ia do dia 11 de setembro de 2017. ' (~) ) ' ( CARLINHO ANtONIO POLAZZO-PROS JOSE Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br