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sessao nº 64

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 64
Date 2017-09-20
native_id292

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA Nº 67/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir 
Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico 
feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, o vereador Joecir Bernardi -
SD foi nomeado secretário "ad hoc". O 2º Secretário, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
fez a leitura da Ata nº 66/2017, da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de setembro 
de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os 
vereadores: Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 
91/2017, nº 103/2017, nº 104/2017, nº 105/2017 e nº 108/2017, datados de 23 e 24 de 
agosto, e 04 e 12 de setembro de 2017, assinados pelo Secretário Municipal de Meio 
Ambiente, Nelson Bertani, em resposta aos ofícios nº 285/2017, nº 630/2017, nº 
710/2017, nº 711/2017 e nº 725/2017, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia 
- PSC e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Ofício/Dir. nº 41/2017 - DepaTran, 
datado de 18 de setembro de 2017, assinado pelo Diretor do Departamento de 
Trânsito de Pato Branco (Depah·an), Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta ao 
ofício nº 795/2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Marines Boff Gehardt - PSDB, Moacir Gregolin- PMDB e Rodrigo José 
Correia - PSC. Ofício nº 1046-P /1, datado de 14 de setembro de 2017, assinado pelo 
Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Robertinho da Luz Dolenga, 
em resposta ao ofício nº 699/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -
PSC. Ofício CA nº 682/2017, datado de 19 de setembro de 2017, assinado pelo 
Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do 
Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncato, em resposta ao ofício nº 730/2017, de 
autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco 
- PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, com fundamento no § 1 º do 
artigo 53 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerendo a prorrogação de 
prazo para emitir parecer referente ao Projeto de Lei nº 65/2017, de autoria dos 
vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - PMDB, que dispõe 
sobre a criação do Programa de Incentivo à Instrução e Educação Escoteira - Projeto 
Escotismo Escola - nas escolas públicas municipais e dá ouh'as providências. Do 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, seja feita ações voltadas à /\ 
preservação de uma nascente na Chácara 264-11 Reserva Municipal, quadra 1678/ __ · 
Rua Vinicius Cadorin, no Bairro Cadorin, atendendo solicitação dos mor dores L ~ "\ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Roberto Blonkoski e Celso Caldatto. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, sejam fixadas 
duas bocas de lobo na Rua Vinícius Cadorin esquina com a Rua Tapir. Do vereador 
Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do 
departamento competente, seja substituída a placa de sinalização da Rua Tocantins 
esquina com a Rua Antônio Ascari, que indica proibido virar à esquerda, sentido 
h·incheira do Bairro Cristo Rei. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, sejam 
readequadas as bocas de lobo da Rua Antonio Ascari esquina com a Rua Romano 
Radaelli. Do vereador Joecir Bernal'di - SD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah·avés do departamento competente, realize com urgência terraplanagem no terreno 
de propriedade do Senhor João França, localizado na esh·ada que dá acesso ao 
Núcleo Dourado, próximo a residência do Senhor Jocemar Brunetto, pois há 
necessidade de construir um novo paiol no local. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, explicações e 
providências sobre a coleta de lixo no bairro Jardim Primavera, pois os moradores 
têm reclamado através de rede social. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, agendamento de 
renovação de vistorias para o Teah·o Municipal Naura Rigon; Cenh·o Municipal de 
Educação Infantil (CMEI) no bairro Parque do Som; Cenh·o Municipal de Educação 
Infantil (CMEI) no bairro São Cristóvão e Largo da liberdade no bairro La Salle. No 
ofício nº 89/2017 /DA, a Secretária Heloí Aparecida De Carli justificou que "[ ... ] não 
temos atestados de vistoria atualizados". Sabemos que as vistorias fornecidas pelos 
bombeiros são obrigatórias e devem ser realizadas anualmente, tudo para garantir a 
segurança dos usuários desses espaços, devido a isso, solicitam-se as renovações. Do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo oficiado a Escola Municipal Jardim Primavera, parabenizando-a pela 
realização da Festa da Primavera - Festa da Farrúlia, a qual ocorreu no dia 16 de 
setembro de 2017. O evento teve por objetivo unir as farrúlias e a comunidade para 
confraternizar e celebrar laços de amizade, que se renovam a cada primavera. Do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
atendendo solicitação do presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto, 
Rudinilson Mayer, requerendo seja oficiado ao 3° BPM (Batalhão de Polícia Militar de 
Pato Branco) solicitando a criação de uma base de apoio da Polícia Militar no Bairro 
Planalto. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, atendendo solicitação do presidente da Associação de Moradores do 
Bairro Planalto, Rudinilson Mayer, requerendo seja oficiado ao Departamento de â) Transito (Depah·an) para que retire as placas de proibido parar e proibido estacionar 
ou identifique pontos de estacionamento em todas as ruas do Bairro Planalto. Do 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, recapeamento asfáltico na Rua Santa Clara e na Rua dos 
Pelicanos, ambas no Bairro Planalto. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja demarcado 
por veículo a área do Estacionamento Regulamentado - EstaR. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PDT e Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, informando a Mesa Diretora que o vereador Claudemir Zanco -
PDT assume interinamente como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, 
durante o prazo em que o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD estiver 
afastado dos trabalhos legislativos. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - PMDB, Marinês Boff Gerhardt - PSDB e 
Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Empresa 
Fitobotânica - Indush'ial Farmacêutica Ltda - ME, ah'avés de seu proprietário Paulo 
José Lunkes, solicitando para que manifeste-se a respeito da revogação de que h·ata o 
Projeto de Lei nº 101/2017, Mensagem nº 60/2017, que revoga as Leis nº 3976, de 21 
de dezembro de 2012 e nº 4662, de 16 de setembro de 2015. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhadt - PSDB, 
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a União de Bairros de Pato 
Branco, através da Presidente Marilene Debastiani Colla, parabenizando pela 
realização do baile "Rainha dos Bairros 2017". O evento realizado no dia 16 de 
setembro de 2017 tem como objetivo principal a valorização das comunidades, a 
beleza das representantes de cada bairro e sem sombra de dúvidas realizar uma 
grandiosa confraternização com todos as famílias da cidade. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Foi lida a Moção de 
Aplauso de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, a ser concedida a 
Rosemary de Ross. Rosemary de Ross, filha de Alcides de Ross (in memorian) e 
Madalena Liston de Ross, nasceu no dia 07 de março de 1966 na cidade de Francisco 
Belh·ão - PR. Nasceu com paralisia cerebral, tem dificuldade de coordenação motora, 
o que não a impossibilitou de estudar, h·abalhar e escrever. Apesru· dos inúmeros 
obstáculos e preconceitos que enfrentou, com o apoio incondicional da sua família, 
buscou superar todas as suas limitações. Sempre gostou muito de ler e escrever. 
Reside há mais de 30 anos em Pato Branco/PR. Na atualidade, h·abalha em uma 
empresa por meio período e faz cursos de aperfeiçoamentos. No ouh·o período se 
dedica à leitura e à escrita. Também escreve mensagens, muitas das quais, circulam 
pelos meios de comunicações e principalmente pela internet, sobre os mais diversos 
temas. Católica, após vivenciar uma profunda experiência de oração com Nossa 
Senhora, começou sua carreira como escritora, buscando evangelizar por meio da 
linguagem escrita. Livros publicados: "UMA MENSAGEM POR DIA, O ANO 
TODO", editado pela Paulinas Editora/SP e lançado em todo o Brasil no mês de(\ 
maio de 2006. No mesmo ano, o livro foi incluído no catálogo de títulos a serem') ; 
comercializados na Frankfurt Book Fair 2006, realizado na Alemanha. Teve seus\. lJ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná - J __..,, ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapatobranco com ~ 
direitos autorais cedidos para a Paulinas da Venezuela, pela qual, foi h·aduzido para 
o Espanhol, e está sendo comercializado e dish·ibuído para toda a América Latina 
desde fevereiro de 2012; "MENSAGENS E ORAÇÕES PARA DIVERSAS 
SITUAÇÕES DO DIA-A-DIA", editado pela Paulinas Editora /SP no mês de outubro 
de 2010, no mesmo ano se fez presente na Frankfurt Book Fair 2010 (Alemanha). Teve 
seus direitos autorais cedidos para a Paulinas da Colômbia, pela qual, foi h·aduzido 
para o Espanhol e está sendo comercializado e dish·ibuído para toda América Latina 
desde setembro de 2013; "ENSINAMENTOS DE JESUS PARA VIVENCIAR NO DIA 
A DIA", editado pela Paulinas Editora/SP no mês de outubro de 2013, no mesmo 
ano se fez presente na Frankfurt Book Fair 2013 (Alemanha); "AUDIOLIVRO UMA 
MENSAGEM POR DIA, O ANO TODO", lançado pela Paulinas Editora/SP no mês 
de dezembro de 2013; "EBOOK ENSINAMENTOS DE JESUS PARA VIVENCIAR 
NO DIA A DIA", digitalizado pela Paulinas Editora/SP no mês de outubro de 2015; 
"VIVER PELA FÉ - MENSAGENS E ORAÇÕES PARA CADA DIA DO ANO", 
lançado pela Paulinas Editora/SP no mês de agosto de 2017. Formada em Leh·as pela 
Funesp (Fundação de Ensino Superior de Pato Branco) - atual UTFPR (Universidade 
Federal Tecnológica do Paraná), campus Pato Branco. Cursou Teologia para Leigos e 
Educação, política e fé pela FamipaT - Faculdade Missioneira de Cascavel - PR. É 
membro da Academia de Letras e Artes de Pato Branco - ALAP. Rotariana, pal'ticipa 
do Rotary Club de Pato Branco - Guarani. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 
143/2017, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que dispõe sobre o 
comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em 
farmácias e drogarias no município de Pato Branco. Após a leitura do projeto 
recebido, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Marines Boff Gerhardt, líder do 
PSDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP e José Gilson Feitosa da Silva, líder do 
PT. Continuando, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 121/2017, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, que denomina via pública de "Rua Adriano Zanella". Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 122/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia 
- PSC, que denomina via pública de "Rua Márcia Adriana Zanella". Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 123/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia 
- PSC, que denomina via pública de "Rua Paulo Rotilli". Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 124/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que 
denomina via pública de "Rua Albina RotiJli". Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei 
nº 130/2017, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via 
pública de "Arnildo Chioquetta". Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei 11°~ 131/2017, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública . L/ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: {46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: \'NIW.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com. r 
de "Amábile Maria Galvan Dala Costa". Aprovado em discussão e votação única, 
votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, a Moção de Aplauso de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Vilmar Maccari - PDT, a ser 
concedida à Heron Rodrigues da Silva, pela conquista do 3º Lugar nas 
Surdolímpiadas, modalidade Karatê, realizada na Turquia. Ausentes na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem 
do dia os vereadores: Cadinho Antonio Polazzo - PROS em virtude de viagem 
internacional à Portugal e Itália, por razões particulares; e Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. 
Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, às 14h30min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível 
na homepage da Câmarn Municipal, no endereço eleh·ônico 
"www.camarapatobranco.com. br". 
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Rodrigo José Correia 
Presidente em exercício 
Pato Branco, 20 d setembro de 2017. 
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11~ - ~~/ Ronalce Moacir Dalchiavan 
2º Secretário 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r/dm~~Uf/~a/t:f(J/ fR:t_4/@U--utf%J/ 
Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2017. 
AUSENTE 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO-PROS 
CIO P S DE MELLO-PSD 
JOEC RDI-SD :y JOSÉ SA DA SILVA-PT 
AUSENTE 
ANTONIO AUGUSTO POZZA-PSD 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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