| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2017-09-20 |
| native_id | 292 |
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ATA Nº 67/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos,
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir
Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB,
Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador
Rodrigo José Correia - PSC foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico
feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, o vereador Joecir Bernardi -
SD foi nomeado secretário "ad hoc". O 2º Secretário, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
fez a leitura da Ata nº 66/2017, da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de setembro
de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os
vereadores: Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº
91/2017, nº 103/2017, nº 104/2017, nº 105/2017 e nº 108/2017, datados de 23 e 24 de
agosto, e 04 e 12 de setembro de 2017, assinados pelo Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Nelson Bertani, em resposta aos ofícios nº 285/2017, nº 630/2017, nº
710/2017, nº 711/2017 e nº 725/2017, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia
- PSC e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Ofício/Dir. nº 41/2017 - DepaTran,
datado de 18 de setembro de 2017, assinado pelo Diretor do Departamento de
Trânsito de Pato Branco (Depah·an), Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta ao
ofício nº 795/2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa
da Silva - PT, Marines Boff Gehardt - PSDB, Moacir Gregolin- PMDB e Rodrigo José
Correia - PSC. Ofício nº 1046-P /1, datado de 14 de setembro de 2017, assinado pelo
Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Robertinho da Luz Dolenga,
em resposta ao ofício nº 699/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -
PSC. Ofício CA nº 682/2017, datado de 19 de setembro de 2017, assinado pelo
Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do
Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncato, em resposta ao ofício nº 730/2017, de
autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC. Na sequência, foram lidos e
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco
- PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, com fundamento no § 1 º do
artigo 53 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerendo a prorrogação de
prazo para emitir parecer referente ao Projeto de Lei nº 65/2017, de autoria dos
vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - PMDB, que dispõe
sobre a criação do Programa de Incentivo à Instrução e Educação Escoteira - Projeto
Escotismo Escola - nas escolas públicas municipais e dá ouh'as providências. Do
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando para que através do departamento competente, seja feita ações voltadas à /\
preservação de uma nascente na Chácara 264-11 Reserva Municipal, quadra 1678/ __ ·
Rua Vinicius Cadorin, no Bairro Cadorin, atendendo solicitação dos mor dores L ~ "\ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Roberto Blonkoski e Celso Caldatto. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, sejam fixadas
duas bocas de lobo na Rua Vinícius Cadorin esquina com a Rua Tapir. Do vereador
Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do
departamento competente, seja substituída a placa de sinalização da Rua Tocantins
esquina com a Rua Antônio Ascari, que indica proibido virar à esquerda, sentido
h·incheira do Bairro Cristo Rei. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, sejam
readequadas as bocas de lobo da Rua Antonio Ascari esquina com a Rua Romano
Radaelli. Do vereador Joecir Bernal'di - SD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que
ah·avés do departamento competente, realize com urgência terraplanagem no terreno
de propriedade do Senhor João França, localizado na esh·ada que dá acesso ao
Núcleo Dourado, próximo a residência do Senhor Jocemar Brunetto, pois há
necessidade de construir um novo paiol no local. Do vereador José Gilson Feitosa da
Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, explicações e
providências sobre a coleta de lixo no bairro Jardim Primavera, pois os moradores
têm reclamado através de rede social. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT,
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, agendamento de
renovação de vistorias para o Teah·o Municipal Naura Rigon; Cenh·o Municipal de
Educação Infantil (CMEI) no bairro Parque do Som; Cenh·o Municipal de Educação
Infantil (CMEI) no bairro São Cristóvão e Largo da liberdade no bairro La Salle. No
ofício nº 89/2017 /DA, a Secretária Heloí Aparecida De Carli justificou que "[ ... ] não
temos atestados de vistoria atualizados". Sabemos que as vistorias fornecidas pelos
bombeiros são obrigatórias e devem ser realizadas anualmente, tudo para garantir a
segurança dos usuários desses espaços, devido a isso, solicitam-se as renovações. Do
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais,
requerendo oficiado a Escola Municipal Jardim Primavera, parabenizando-a pela
realização da Festa da Primavera - Festa da Farrúlia, a qual ocorreu no dia 16 de
setembro de 2017. O evento teve por objetivo unir as farrúlias e a comunidade para
confraternizar e celebrar laços de amizade, que se renovam a cada primavera. Do
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
atendendo solicitação do presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto,
Rudinilson Mayer, requerendo seja oficiado ao 3° BPM (Batalhão de Polícia Militar de
Pato Branco) solicitando a criação de uma base de apoio da Polícia Militar no Bairro
Planalto. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e
regimentais, atendendo solicitação do presidente da Associação de Moradores do
Bairro Planalto, Rudinilson Mayer, requerendo seja oficiado ao Departamento de â) Transito (Depah·an) para que retire as placas de proibido parar e proibido estacionar
ou identifique pontos de estacionamento em todas as ruas do Bairro Planalto. Do
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, recapeamento asfáltico na Rua Santa Clara e na Rua dos
Pelicanos, ambas no Bairro Planalto. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP,
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja demarcado
por veículo a área do Estacionamento Regulamentado - EstaR. Dos vereadores
Claudemir Zanco - PDT e Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições
legais e regimentais, informando a Mesa Diretora que o vereador Claudemir Zanco -
PDT assume interinamente como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento,
durante o prazo em que o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD estiver
afastado dos trabalhos legislativos. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - PMDB, Marinês Boff Gerhardt - PSDB e
Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Empresa
Fitobotânica - Indush'ial Farmacêutica Ltda - ME, ah'avés de seu proprietário Paulo
José Lunkes, solicitando para que manifeste-se a respeito da revogação de que h·ata o
Projeto de Lei nº 101/2017, Mensagem nº 60/2017, que revoga as Leis nº 3976, de 21
de dezembro de 2012 e nº 4662, de 16 de setembro de 2015. Dos vereadores
Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhadt - PSDB,
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a União de Bairros de Pato
Branco, através da Presidente Marilene Debastiani Colla, parabenizando pela
realização do baile "Rainha dos Bairros 2017". O evento realizado no dia 16 de
setembro de 2017 tem como objetivo principal a valorização das comunidades, a
beleza das representantes de cada bairro e sem sombra de dúvidas realizar uma
grandiosa confraternização com todos as famílias da cidade. Todas as proposições
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Foi lida a Moção de
Aplauso de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, a ser concedida a
Rosemary de Ross. Rosemary de Ross, filha de Alcides de Ross (in memorian) e
Madalena Liston de Ross, nasceu no dia 07 de março de 1966 na cidade de Francisco
Belh·ão - PR. Nasceu com paralisia cerebral, tem dificuldade de coordenação motora,
o que não a impossibilitou de estudar, h·abalhar e escrever. Apesru· dos inúmeros
obstáculos e preconceitos que enfrentou, com o apoio incondicional da sua família,
buscou superar todas as suas limitações. Sempre gostou muito de ler e escrever.
Reside há mais de 30 anos em Pato Branco/PR. Na atualidade, h·abalha em uma
empresa por meio período e faz cursos de aperfeiçoamentos. No ouh·o período se
dedica à leitura e à escrita. Também escreve mensagens, muitas das quais, circulam
pelos meios de comunicações e principalmente pela internet, sobre os mais diversos
temas. Católica, após vivenciar uma profunda experiência de oração com Nossa
Senhora, começou sua carreira como escritora, buscando evangelizar por meio da
linguagem escrita. Livros publicados: "UMA MENSAGEM POR DIA, O ANO
TODO", editado pela Paulinas Editora/SP e lançado em todo o Brasil no mês de(\
maio de 2006. No mesmo ano, o livro foi incluído no catálogo de títulos a serem') ;
comercializados na Frankfurt Book Fair 2006, realizado na Alemanha. Teve seus\. lJ
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná - J __..,, ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapatobranco com ~
direitos autorais cedidos para a Paulinas da Venezuela, pela qual, foi h·aduzido para
o Espanhol, e está sendo comercializado e dish·ibuído para toda a América Latina
desde fevereiro de 2012; "MENSAGENS E ORAÇÕES PARA DIVERSAS
SITUAÇÕES DO DIA-A-DIA", editado pela Paulinas Editora /SP no mês de outubro
de 2010, no mesmo ano se fez presente na Frankfurt Book Fair 2010 (Alemanha). Teve
seus direitos autorais cedidos para a Paulinas da Colômbia, pela qual, foi h·aduzido
para o Espanhol e está sendo comercializado e dish·ibuído para toda América Latina
desde setembro de 2013; "ENSINAMENTOS DE JESUS PARA VIVENCIAR NO DIA
A DIA", editado pela Paulinas Editora/SP no mês de outubro de 2013, no mesmo
ano se fez presente na Frankfurt Book Fair 2013 (Alemanha); "AUDIOLIVRO UMA
MENSAGEM POR DIA, O ANO TODO", lançado pela Paulinas Editora/SP no mês
de dezembro de 2013; "EBOOK ENSINAMENTOS DE JESUS PARA VIVENCIAR
NO DIA A DIA", digitalizado pela Paulinas Editora/SP no mês de outubro de 2015;
"VIVER PELA FÉ - MENSAGENS E ORAÇÕES PARA CADA DIA DO ANO",
lançado pela Paulinas Editora/SP no mês de agosto de 2017. Formada em Leh·as pela
Funesp (Fundação de Ensino Superior de Pato Branco) - atual UTFPR (Universidade
Federal Tecnológica do Paraná), campus Pato Branco. Cursou Teologia para Leigos e
Educação, política e fé pela FamipaT - Faculdade Missioneira de Cascavel - PR. É
membro da Academia de Letras e Artes de Pato Branco - ALAP. Rotariana, pal'ticipa
do Rotary Club de Pato Branco - Guarani. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº
143/2017, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que dispõe sobre o
comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em
farmácias e drogarias no município de Pato Branco. Após a leitura do projeto
recebido, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os
vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Marines Boff Gerhardt, líder do
PSDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP e José Gilson Feitosa da Silva, líder do
PT. Continuando, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia:
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 121/2017, de autoria do vereador Rodrigo José
Correia - PSC, que denomina via pública de "Rua Adriano Zanella". Aprovado em
primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas)
ausências, o Projeto de Lei nº 122/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia
- PSC, que denomina via pública de "Rua Márcia Adriana Zanella". Aprovado em
primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas)
ausências, o Projeto de Lei nº 123/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia
- PSC, que denomina via pública de "Rua Paulo Rotilli". Aprovado em primeira
discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o
Projeto de Lei nº 124/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que
denomina via pública de "Rua Albina RotiJli". Aprovado em primeira discussão e
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei
nº 130/2017, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via
pública de "Arnildo Chioquetta". Aprovado em primeira discussão e votação,
votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei 11°~ 131/2017, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública . L/
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de "Amábile Maria Galvan Dala Costa". Aprovado em discussão e votação única,
votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, a Moção de Aplauso de
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Vilmar Maccari - PDT, a ser
concedida à Heron Rodrigues da Silva, pela conquista do 3º Lugar nas
Surdolímpiadas, modalidade Karatê, realizada na Turquia. Ausentes na sessão e
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem
do dia os vereadores: Cadinho Antonio Polazzo - PROS em virtude de viagem
internacional à Portugal e Itália, por razões particulares; e Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais.
Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser
tratado, às 14h30min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível
na homepage da Câmarn Municipal, no endereço eleh·ônico
"www.camarapatobranco.com. br".
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Rodrigo José Correia
Presidente em exercício
Pato Branco, 20 d setembro de 2017.
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11~ - ~~/ Ronalce Moacir Dalchiavan
2º Secretário
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
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Estado do Paraná
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2017.
AUSENTE
CARLINHO ANTONIO POLAZZO-PROS
CIO P S DE MELLO-PSD
JOEC RDI-SD :y JOSÉ SA DA SILVA-PT
AUSENTE
ANTONIO AUGUSTO POZZA-PSD
VILMAR MACCARI-PDT
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