| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2017-09-25 |
| native_id | 293 |
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ATA Nº 68/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Rodrigo José Correia - PSC foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. Em seguida, o vereador Joecir Bernardi - SD foi nomeado secretário "ad hoc". O secretário "ad hoc", J oecir Bernardi - SD fez a leitura da Ata nº 67 /2017, da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de setembro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores: Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Ronake Moacir Dakhiavan - PP. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 318/2017 /GP, datado de 25 de setembro de 2017, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando que o Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, Mensagem nº 84/2017, que altera a Lei Complementar Municipal nº 01, de 17 de dezembro de 1998, nos artigos e anexos que especifica; revoga o inciso II do artigo 62 e o parágrafo único do art. 27, da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009; revoga o art. 3°, da Lei Complementai· nº 23, de 19 de novembro de 2007 e dá ouh·as disposições acerca da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) no âmbito do Município de Pato Branco, seja apreciado em regime de urgência, convocando o Legislativo Municipal para realizar tantas sessões exh·aordinárias, quantas necessárias, para apreciação do mesmo. Ofício nº 317 /2017 /GP, datado de 22 de setembro de 2017, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando cópia da audiência de prestação de contas referente ao 2° quadrimesb·e do ano de 2017, ficando desde já todos convidados. Ofício nº 19/2017 /SMS, datado de 22 de setembro de 2017, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, encaminhando cópia da audiência de prestação de contas referente ao 2º quadrimesn·e do ano de 2017 da Secretaria Municipal de Saúde. Ofícios nº 306/2017 /SMS e nº 310/2017 /SMS, datados de 18 e 19 de setembro de 2017, assinados pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta aos ofícios nº 765/2017 e nº 789/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 161/2017, datado de 20 de setembro de 2017, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, encaminhando Relatório Resumido da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco (FMAS), cópia dos empenhos pagos, balancete da despesa, referente ao 2° quadrimesb·e de 2017, ficando desde já todos convidados. Ofício nº 151/2017, datado de 15 de setembro de 2017, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, em resposta ao ofício nº 788/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Ofício nº 38/2017 /SAF, datado de 22 de setembro de 2017, assinado Rua Araribola, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br pelo Secretário Municipal de Adminish·ação e Finanças, Mauro José Sbarain, em resposta ao ofício nº 762/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC. Ofícios nº 19/2017, nº 20/2017 e nº 21/2017, datados de 21 de setembro de 2017, assinados pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta aos ofícios nº 652/2017, nº 754/2017 e nº 755/2017, de autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Ofício/Dir. nº 43/2017 - DepaTran, datado de 22 de setembro de 2017, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depah·an), Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta aos itens 11, 12e13 do ofício nº 770/2017, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ofícios nº 92/2017 /DA e nº 93/2017 /DA, datados de 21 de setembro de 2017, assinados pelo Diretor do Departamento de Adminish·ação da prefeihtra de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios nº 734/2017 e nº 746/2017, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Mai-ines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronake Moacir Dakhiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 22/2017 /OGTCM, datado de 20 de setembro de 2017, assinado pelo Coordenador do Órgão Gestor do Transporte Coletivo Urbano e Trânsito do Município de Pato Branco, Joacir Gonçalves da Rocha, em resposta ao ofício nº 817 /2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 17 /2017, datado de 13 de setembro de 2017, enviado pela APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Núcleo Sindical de Pato Branco, sobre o assunto reesh·uturação do Plano de Cargos e Salários da Educação. Ofício nº 1615/17-0PD-GP, datado de 6 de setembro de 2017, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ah·avés do Presidente José Durval Mattos do Amaral, comunicando a emissão de parecer prévio proferido por este Tribunal nas Contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2015. Solicitando que após o julgamento, seja encaminhado o Decreto Legislativo e sua publicação ao Tribunal de Contas. Ofício PR 55513/2017, datado de 6 de setembro de 2017, enviado pela Oi Telecomunicações, em resposta ao ofício nº 301/2017, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Memorando nº 93/2017 /SMS, datado de 18 de setembro de 2017, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 773/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para a abertura da Inventum 2017 - III Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco e Campus Weekend Pato Branco, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2017, às 19 horas, no Parque de Exposições de Pato Branco. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, para Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º quadrimesh·e de 2017, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2017, às 10h30min, no plenário da Câmara Municipal. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, realize operação tapa-buracos no itúcio da Rua Possídio Salomoni, no Bairro Cristo Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br rl'dfflfi40/~~~á(J/~~/IBU741~ Estndo do Parnná Rei. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja retirado de h·amitação o Projeto de Lei nº 143/2017, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias no município de Pato Branco, pois a Lei nº 3.504, de 17 de dezembro de 2010 já trata sobre esta matéria. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao coordenador geral da equipe técnica de trabalho do Instituto Ambiental Passo Fundo, Jean Carlos Budke, entidade conh·atada para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Vitório Piassa, convidando-o para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis no dia 11 de outubro de 2017, para falar sobre o Plano de Manejo do Parque Estadual Vitório Piassa. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize com urgência a instalação de uma rede de proteção na quadra do pavilhão da Comunidade de São Braz. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize com urgência os serviços de operação tapaburacos na esquina da Avenida das Torres com a Rua Arthur Bernardes, no Bairro Vila Isabel. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a tomada de providências, em caráter emergencial, para a manutenção e h·oca de pneus dos veículos placas: ANT- 3179 e AVL-9785, utilizados pela Secretaria de Saúde. Conforme expresso no artigo 230, inciso XVIII, do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo em mau estado de conservação constitui infração grave e tem como medida adminish·ativa a retenção do veículo para regularização. Vale ressaltar que os ofícios nº 105 e nº 416 foram encaminhados com o mesmo teor, sendo que em resposta ah·avés dos ofícios nº 21/2017 / ACR e nº 55/2017 / ACR, os responsáveis Antonieta Chioqueta, Nadiely Silva e Vilson Dalla Costa, responderam que os reparos estavam sendo providenciados. Entretanto, o estado dos pneus dos veículos acima citados são precários. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações à respeito do Edital de Licitação - Modalidade Concorrência nº 35/2016, especificando quais foram as obras que utilizaram a massa asfáltica e a emulsão asfáltica descritas no edital, discriminando as datas de execução das obras. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao deputado estadual Gilson de Souza, solicitando apoio para viabilização da readequação do h·evo de acesso à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Pato Branco e também para revestimento com pedras poliédrica da esh·ada rural que interliga a Rodovia BR-158 - km 508 até a Chácara Canan. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente da APP Sindicato Estadual, Hermes Silva Leão; e ao Presidente da Regional Pato Branco, Everson José Lopes, parabenizando-os pelos resultados obtidos nas eleições do dia 19 de setembro de Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501·262 - Pato Branco - Paraná site: w1w1.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 2017, que reconduziram os mesmos parn novo mandato, dando uma grande demonsh·ação de democracia e defesa da classe. Desejando ainda um excelente mandato com a certeza de que só a educação transforma. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, atendendo o art. 11 do Regimento Interno, comunicando que não participará da sessão ordinária no dia 27 de setembro de 2017, tendo em vista que estará participando do curso "Plano Diretor Revisão e Aperfeiçoamento", nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2017 em Curitiba - PR, evento que será realizado pela Unipública - Escola de Gestão Pública. Para tanto, solicita que a falta seja abonada. Dos vereadores Moacir Gregolin - PMDB e Vilmar Maccai·i - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, providencie com urgência melhorias na Creche Municipal do Bairro Planalto e no CAIC - Escola Municipal do Bairro Planalto. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marinês Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a Vigilância Sanitária discriminar a incidência de focos do mosquito Aedes Aegypti, considerando os últimos quah·o anos, nos ferros-velhos e depósitos de pneus. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marinês Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja agendada Audiência Pública no dia 10 de outubro de 2017, às 18h30min, no plenário desta Casa de Leis, para discutir o Projeto de Lei nº 116/2017, Mensagem nº 65/2017, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB e dá outras providências. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 144/2017, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que estabelece a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos a afixar em lugar visível e disponibilizar via internet às informações do andamento dos processos abertos pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco - IPPUPB e dá ouh·as providências; nº 145/2017, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Alzheimer no âmbito do município de Pato Branco e dá ouh·as providências; nº 146/2017, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Parkinson no âmbito do município de Pato Branco e dá ouh·as providências; e o Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, Mensagem nº 84/2017 (Regime de urgência - Convoca Sessões Extraordinárias), que altera a Lei Complementar Municipal nº 01, de 17 de dezembro de 1998, nos artigos e anexos que especifica; revoga o inciso II do artigo 62 e o parágrafo único do art. 27, da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009; revoga o art. 3°, da Lei Complementar nº 23, de 19 de novembro de 2007 e dá outras disposições acerca da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) no âmbito do ::~;~;!~~;,~~;~~~ ~;;~;;;~~~;~;;~~;~;;~,~;;~~~;:: do Regi® Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Após a leitura dos projetos recebidos, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin, líder do PMDB; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Fabricio Preis de Mello, líder do PSD. Continuando, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos e 3 (três) ausê.ncias, o Projeto de Lei nº 121/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que denomina via pública de "Rua Adriano Zanella". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 122/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Coneia - PSC, que denomina via pública de "Rua Márcia Adriana Zanella". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 123/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que denomina via pública de "Rua Paulo Rotilli". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos e 3 (h·ês) ausências, o Projeto de Lei nº 124/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que denomina via pública de "Rua Albina Rotilli". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 130/2017, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Arnildo Chioquetta". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos e 3 (h·ês) ausências, o Projeto de Lei nº 131/2017, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Amábile Maria Galvan Dala Costa". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 133/2017, Mensagem nº 79/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 109.874,88 (cento e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos e 3 (h·ês) ausências, o Projeto de Lei nº 134/2017, Mensagem nº 80/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 9.255,19 (nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos). Aprovado em discussão e votação única, com 7 (sete) votos e 3 (h·ês) ausências, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de agosto de 2017. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia os vereadores: Cadinho Antonio Polazzo - PROS em virtude de viagem internacional à Portugal e Itália, por razões particulares; Ronalce Moacir Dalchiavan - PP por motivo de viagem anteriormente agendada ao Marrocos; e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Finda a ordem do dia, estava inscrita para fazer uso da palavra no espaço da Tribuna Livre a Senhora Alciléa Marinho, contudo, a mesma não compareceu e não comunicou. Dessa forma, conforme § 7° do artigo 94 do Regimento Interno, o orador inscrito para a Tribuna que deixm· de fazer uso do espaço sem prévio comunicado, salvo por motivos de acidente, morte de familiares ou doença devidamente comprovada, ficará impedido de nova inscrição pelo período de um ano. Na sequência, passou-se ao espaço das site Rua : www Arariboia, .camarap 491 atobranco - Fone: .com (46) .br 3272-1500 - e-mail: - 8 legislativo@camarapatobranco.com 5501-262 - Pato Branco - Paraná .br \(_j) ~ explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h31min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico "www .camarapatobranco.com. br". Pato Branco, 25 de setembro de 2017. o d. ngo J. ose ~ orre1a Presidente em exercício Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.corn.br fldnuuc//e~~«#d~ g/;,~!YJUift()()/ Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2017. AUSENTE CARLINHO ANTO JOS ITOSA DA SILVA-PT AUSENTE MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA-PSD AUSENTE RONALCE MOACIR DALCHIAVAN-PP ' / d / ___.-L-- /, ,~ /L VI J\R , MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br