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sessao nº 68

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 68
Date 2017-10-04
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Documents (1)

ata #

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ATA Nº 71/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 04 (quah·o) dias do mês de outubro de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação 
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, 
sob a presidência do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT. Em seguida, o 1 ºSecretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da 
Ata nº 70/2017, da Sessão Ordinária do dia 02 (dois) de outubro de 2017, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 325/2017 /GP, datado de 02 de outubro de 2017, assinado pelo 
prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a suspensão temporária da segunda votação 
do Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, Mensagem nº 33/2017, que institui o 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco a legislação 
vigente e dá ouh·as providências, até que seja concluído o processo de restituição dos 
valores devidos a título de INSS, que gira em torno de 6 a 10 milhões de reais. Ofício 
nº 17 /2017 /DFT, datado de 03 de outubro de 2017, assinado pela Chefe Interina da 
Divisão de Tributação e Fiscalização, Julli Rebonatto, encaminhando relação dos CPF 
e CNPJ dos contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis 
Pato Branco/2017, em cumprimento ao artigo 9° da Lei nº 4.984/2017. Ofício nº 
05/2017, datado de 02 de outubro de 2017, assinado pela Presidente do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Conh·ole Social do Fundo de Manutenção e 
valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb, Cleriana Guzela Rigon, 
encaminhando cópia da ata nº 05/2017 - prestação de contas dos meses de julho e 
agosto, anual e do h·ansporte escolar, assim como parecer referente a mesma ata. 
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, para abertura da programação em comemoração aos 60 anos do 
Levante da Revolta dos Posseiros, a ser realizado no dia 05 de outubro de 2017, às 9 
horas, na Casa Temática de Pato Branco. Convite enviado pela Polícia Militar do 
Paraná - Corpo de Bombeiros - 2º Subgrupamento de Bombeiros Independente, para 
participar da Solenidade Comemorativa aos 105 anos do Corpo de Bombeiros da 
Polícia Militar do Paraná e entrega de medalhas, a ser realizada no dia 06 de outubro 
de 2017, às 9 horas, na sede do 2° SGBI. Convite para o lançamento de dois livros do 
autor Luiz Marini: "1957 - Revolta dos Colonos - Lembranças de Um Idealista", a ser 
realizado no dia 9 de outubro de 2017, às 19 horas, no Teah·o Municipal Naura Rigon; 
e "Kiko e Malhado - Cãopartilhado", a ser realizado no dia 12 de outubro de 2017, às 
9 horas, na Praça Presidente Vargas. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Sec ·etário 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Municipal de Planejamento Urbano, Emerson Michelin, convidando-o para 
participar de uma reunião a ser realizada no dia 09 de outubro de 2017, em horário a 
ser definido, para explanar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, 
Mensagem nº 77 /2017, que altera o Perímetro Urbano e o Zoneamento constantes na 
Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que Regulamenta o Uso, Ocupação e 
Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. Solicitando ainda cópia da 
planta atual, relação das solicitações de loteamentos e proprietários que instaram 
autorização referente a esta alteração de Lei Complementar. Do vereador Fabricio 
Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que a mesma realize a 
aquisição dos itens abaixo listados, para instalação de brinquedoteca na Associação 
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco (APAE): tatame para chão; 
casinha de madeira ou plástico para brincar com bonecas; geladeira (miniatura); 
panelas (miniatura); pratos (miniatura); fogão (miniatura); ferro (miniatura); 
máquina de lavar roupa (miniatura); micro-ondas (miniatura); pia (miniatura); 
bonecas em geral; cavalo de madeira ou de plástico pula-pula; bola; bicicleta aro 16 e 
10; motoca; skate; gira-gira; patinete; jogos de encaixe; jogo da memória; jogos 
pedagógicos (matemática e português); quebra cabeça; jogo do macaco; jogo pirata; 
forminhas de massinha de modelar; xadrez, h·ilha e dominó; mordedor para os 
bebês; chocalho; brinquedos de encaixe (crianças de O a 4 anos); lego peças grandes e 
pequenas; livro de história; livro com textura; livro tátil; jogo de encaixe grande; 
carrinho; andador iiúantil; brinquedos pedagógicos diversos; brinquedos sonoros 
como violão, bateria, flauta, piano; puff; piscina de bolinha; cadeirinha pequena; 
túnel; pebolim; quadro para escrever com giz; armação para fantoche; lego 
engenheiro. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que notifique a empresa e posteriormente encaminhe a 
essa Casa de Leis, para que a mesma refaça o bueiro localizado na Rua das Rosas, em 
frente à residência nº 611, no Bairro Novo Horizonte. Do vereador Moacir Gregolin -
PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que faça com 
urgência um levantamento nas ruas onde foi feita a pavimentação asfáltica recente, 
identificando as grades de bueiros que ficaram em túvel inadequado, providenciando 
de imediato a adequação das que mais oferecem riscos aos usuários das vias 
públicas. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos, para que viabilize o rebaixamento de guia nas vagas de 
estacionamento para idosos e portadores de necessidades especiais em frente à 
Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Bairro Cristo Rei. Do vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para que 
tome as providências necessárias no que se refere aos ajustes no des1úvel da boca de 
lobo localizada na Rua Maria Bueno cruzamento com a Rua Paraná, no Bairro 
Sambugaro. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas a tribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia, 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Obras e Serviços Públicos, para que viabilize estudos de canalização de córrego e 
posteriormente a abertura da Rua Pedro Lobo a qual é ponto principal de ligamento 
com a Rua Princesa Isabel, no Bairro Alvorada. A canalização possibilitará que o 
h·echo de aproximadamente cinquenta metros seja aberto e pavimentado, 
possibilitando assim o h·áfego de pedesh·es e condutores. Do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado Secretaria Municipal de Saúde, para que viabilize a contratação de 
estagiários para atendimento no laboratório da Unidade Cenh·al de Saúde, pois os 
mesmos poderão conh·ibuir significativamente com os trabalhos prestados à 
população. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores 
presentes. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 147 /2017, Mensagem nº 86/2017 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2017, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Conforme 
prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o 
pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em votação o pedido de 
regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Na 
sequência, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Moacir Gregolin, líder do PMDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do 
PT; Fabrício Preis de Mello, líder do PSD e Claudemir Zanco, líder do governo 
municipal. Não havendo projetos para deliberação na ordem do dia, passou-se ao 
espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir 
Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 
Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a 
ser tratado, às 14h15min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está dispo1úvel 
na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico 
"www .camarapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 04 de outubro de 2017. 
Carlinho 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estaclo do Pamnn 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2017. 
AUSENTE 
RONALCE MOACIR D LCHIAVAN-PP 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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