| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2017-10-04 |
| native_id | 296 |
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ATA Nº 71/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 04 (quah·o) dias do mês de outubro de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Em seguida, o 1 ºSecretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 70/2017, da Sessão Ordinária do dia 02 (dois) de outubro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 325/2017 /GP, datado de 02 de outubro de 2017, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a suspensão temporária da segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, Mensagem nº 33/2017, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco a legislação vigente e dá ouh·as providências, até que seja concluído o processo de restituição dos valores devidos a título de INSS, que gira em torno de 6 a 10 milhões de reais. Ofício nº 17 /2017 /DFT, datado de 03 de outubro de 2017, assinado pela Chefe Interina da Divisão de Tributação e Fiscalização, Julli Rebonatto, encaminhando relação dos CPF e CNPJ dos contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis Pato Branco/2017, em cumprimento ao artigo 9° da Lei nº 4.984/2017. Ofício nº 05/2017, datado de 02 de outubro de 2017, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Conh·ole Social do Fundo de Manutenção e valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb, Cleriana Guzela Rigon, encaminhando cópia da ata nº 05/2017 - prestação de contas dos meses de julho e agosto, anual e do h·ansporte escolar, assim como parecer referente a mesma ata. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para abertura da programação em comemoração aos 60 anos do Levante da Revolta dos Posseiros, a ser realizado no dia 05 de outubro de 2017, às 9 horas, na Casa Temática de Pato Branco. Convite enviado pela Polícia Militar do Paraná - Corpo de Bombeiros - 2º Subgrupamento de Bombeiros Independente, para participar da Solenidade Comemorativa aos 105 anos do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná e entrega de medalhas, a ser realizada no dia 06 de outubro de 2017, às 9 horas, na sede do 2° SGBI. Convite para o lançamento de dois livros do autor Luiz Marini: "1957 - Revolta dos Colonos - Lembranças de Um Idealista", a ser realizado no dia 9 de outubro de 2017, às 19 horas, no Teah·o Municipal Naura Rigon; e "Kiko e Malhado - Cãopartilhado", a ser realizado no dia 12 de outubro de 2017, às 9 horas, na Praça Presidente Vargas. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Sec ·etário Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Municipal de Planejamento Urbano, Emerson Michelin, convidando-o para participar de uma reunião a ser realizada no dia 09 de outubro de 2017, em horário a ser definido, para explanar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, Mensagem nº 77 /2017, que altera o Perímetro Urbano e o Zoneamento constantes na Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. Solicitando ainda cópia da planta atual, relação das solicitações de loteamentos e proprietários que instaram autorização referente a esta alteração de Lei Complementar. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que a mesma realize a aquisição dos itens abaixo listados, para instalação de brinquedoteca na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco (APAE): tatame para chão; casinha de madeira ou plástico para brincar com bonecas; geladeira (miniatura); panelas (miniatura); pratos (miniatura); fogão (miniatura); ferro (miniatura); máquina de lavar roupa (miniatura); micro-ondas (miniatura); pia (miniatura); bonecas em geral; cavalo de madeira ou de plástico pula-pula; bola; bicicleta aro 16 e 10; motoca; skate; gira-gira; patinete; jogos de encaixe; jogo da memória; jogos pedagógicos (matemática e português); quebra cabeça; jogo do macaco; jogo pirata; forminhas de massinha de modelar; xadrez, h·ilha e dominó; mordedor para os bebês; chocalho; brinquedos de encaixe (crianças de O a 4 anos); lego peças grandes e pequenas; livro de história; livro com textura; livro tátil; jogo de encaixe grande; carrinho; andador iiúantil; brinquedos pedagógicos diversos; brinquedos sonoros como violão, bateria, flauta, piano; puff; piscina de bolinha; cadeirinha pequena; túnel; pebolim; quadro para escrever com giz; armação para fantoche; lego engenheiro. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que notifique a empresa e posteriormente encaminhe a essa Casa de Leis, para que a mesma refaça o bueiro localizado na Rua das Rosas, em frente à residência nº 611, no Bairro Novo Horizonte. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que faça com urgência um levantamento nas ruas onde foi feita a pavimentação asfáltica recente, identificando as grades de bueiros que ficaram em túvel inadequado, providenciando de imediato a adequação das que mais oferecem riscos aos usuários das vias públicas. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para que viabilize o rebaixamento de guia nas vagas de estacionamento para idosos e portadores de necessidades especiais em frente à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Bairro Cristo Rei. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para que tome as providências necessárias no que se refere aos ajustes no des1úvel da boca de lobo localizada na Rua Maria Bueno cruzamento com a Rua Paraná, no Bairro Sambugaro. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas a tribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia, Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br & Obras e Serviços Públicos, para que viabilize estudos de canalização de córrego e posteriormente a abertura da Rua Pedro Lobo a qual é ponto principal de ligamento com a Rua Princesa Isabel, no Bairro Alvorada. A canalização possibilitará que o h·echo de aproximadamente cinquenta metros seja aberto e pavimentado, possibilitando assim o h·áfego de pedesh·es e condutores. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado Secretaria Municipal de Saúde, para que viabilize a contratação de estagiários para atendimento no laboratório da Unidade Cenh·al de Saúde, pois os mesmos poderão conh·ibuir significativamente com os trabalhos prestados à população. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 147 /2017, Mensagem nº 86/2017 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin, líder do PMDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Fabrício Preis de Mello, líder do PSD e Claudemir Zanco, líder do governo municipal. Não havendo projetos para deliberação na ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h15min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está dispo1úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico "www .camarapatobranco.com. br". Pato Branco, 04 de outubro de 2017. Carlinho Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ÔffU'J/tCl/e//~itJ~aldtY ffJd(}/ $u-tdt-(}(}/ Estaclo do Pamnn Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2017. AUSENTE RONALCE MOACIR D LCHIAVAN-PP VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br