| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 |
| Date | 2017-10-16 |
| native_id | 299 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA Nº 74/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidênciá do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Moacir Gregolin - PMDB. Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Após a leitura da bíblia, o 2º Secretário, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP fez a leitura da Ata nº 73/2017, da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de outubro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores p1·esentes. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 100/2017 /DA e nº 101/2017 /DA, datados de 11 de outubro de 2017, assinados pelo Diretor do Departamento de Adminish·ação da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios nº 835/2017 e nº 840/2017, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmucipal, solicitando que ah'avés do departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Verequetá, h·echo que corresponde entre a Rua Itacolomi até a Rua Xingu. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretária Mmucipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, para que encanunhe documento informando quantos são os atendimentos por mordida de cão no município de Pato Branco, bem como qual o custo para o atendimento de tal ocorrência. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmucipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, realize a colocação de um ponto de ônibus na Rua Fernando Ferrari, nº 78, esquina com a Rua Ricieri Picolli, localizada no Bairro Bonatto. No local há parada de ô11ibus, não existindo a referida coberhtra. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmucipal, solicitando que ah·avés do departan1ento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Timbiras, h·echo que corresponde enh'e a Rua Caetano Munhoz da Rocha até a Rua Ubiratã. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Bispo Dom Carlos Eduardo, h·echo que corresponde enh·e a Rua Araribóia até a Rua Presidente Costa e Silva. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua José Cattaiu, h·echo que corresponde enh·e a Rua São Salvador até a Rua Itabür·a. D~ea' Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ , site: W\Vw.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobr co.com.br d~ José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, providências e a desapropriação, a fim de estabelecer uma via adequada para passagem dos moradores que residem às margens do Rio Divisa, o qual compõe a Bacia do Rio Pato Branco, localizado na comunidade de Três Pontes. A esh·ada que dava acesso a esta vila foi fechada pelo proprietário da área vizinha, e aberto ouh·a passagem, a qual é íngreme e sem pavimentação adequada, dificultando a circulação. Residem nesse região aproximadamente 30 famílias, enh·e elas existem cidadãos com mobilidade reduzida que necessitam de h·a tamento especializado, precisando circular diariamente pela via citada. Vale lembrru· que já é de conhecimento do Executivo essa demanda, visto que foi instaurado pelo Ministério Público em 2016 Notícia Fato nº MPPR-01.05.16.000533-3. Do vereador Mru·co Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, comunicando que não pru·ticipará da sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2017, por motivo de viagem anteriormente agendada a capital do Estado, Curitiba/PR. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do departamento competente, seja incluída no Programa Asfalto 100% a Rua Benjamin Borges dos Sru1tos, no Bairro Fraron. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mtmicipal, solicitru1do para que ah·avés da Secretal'ia Municipal de Agricultura, seja realizado o pah·olamento e a compactação na esh·ada rural que dá acesso a Fazenda Juglair, na Comunidade do Passo da Pedra. Da vereadora Mruines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Sr. Darci Vezaro, convidando-o a participal' da sessão ordinária do dia 25 de outubro de 2017, para explanar sobre o Consórcio Tupã. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que encaminhe relatório detalllado das atividades desenvolvidas na rede numicipal de ensino juntamente com cópia do calendário ·escolar de 2017. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação e Culturn, para que realize com urgência melhorias nas quah'o salas do berçário e maternal do Cenh·o Municipal de Educação húantil do Bairro São João. As salas apresentam diversos problemas, denh·e eles muitas infilh·ações inclusive na rede de energia eléh·ica, e consequentemente muito mofo. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Iluminação Pública, para que realize a h·oca de lâmpadas na Rua José Fraron em frente à Associação Cultural Recreativa Cattani. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que sejam tomadas as providências quanto ao buraco enorme no final da esh·ada municipal Passo da Ilha, nas proximidades da propriedade do Sr. Reni Girardi, antes da ponte do Rio Pa to Branco. Do vereador Ronalce Moacir Dakhiavru1 - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mwúcipal, solicitando ao departamento competente, operação tapa-buraco urgente na Rua Rosina Ortolan, em frente à Expresso Pato Branco, no Bairro Fraron. Do vereador Ronalce Moacir Daklúavru1 - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitaç~ ao site Rua : \WIW Ara .camarapa riboia, 49 tobran 1 - Fon co e: .com (46) .br 3272-1500 - e-mail: - egis 85501 ti - vo@camarapatob 262 - Pato Branco - Par com aná b í :l ) tf} ~ ~ , . \J " Estado cio Paraná departamento competente, para que sejam instalados bancos na parte externa da Unidade de Saúde do Bairro Novo Horizonte. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após leitura baixru·ão às comissões perrnru1entes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 154/2017, Mensagem nº 87 /2017 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 360.000,00 h·ezentos e sessenta mil reais); nº 155/2017, Mensagem nº 88/2017 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); nº 156/2017, Mensagem nº 89/2017 (Regime de mgência), que altera a esh·utura organizacional do Gabinete do Prefeito, do Poder Executivo do Município de Pato Branco e o valor do símbolo dos Cargos CCl, estabelecidas pela Lei nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016; nº 157 /2017, Mensagem nº 90/2017, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Pato Brru1co, para o exercício financeiro de 2018. (LOA 2018 - Orçamento 2018 - em R$ 312.594.383,84 (h·ezentos e doze milhões, quinhentos e noventa e quah'o mil, h·ezentos e oitenta e h·ês reais e oitenta e quah'o centavos). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por w1animidade dos vereadores presentes. Após a lei.tum dos projetos recebidos, passou-se ao espaço das liderru1ças pru·tidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Ronalce Moacir Dalchiavru1, líder do PP. Em segtúda, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segtmda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 84/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Mwúcipais e Cenh·os Mwlicipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Pato Brru1co e dá ouh·as providências. Aprovado em segtmda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 105/2017, Mensagem nº 64/2017, que revoga a doação de que h·ata a Lei nº 3032, de 14 de novembro de 2008. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia, o vereador Marco Antonio Augt1sto Pozza - PSD por motivo de viagem rulteriormente agendada a Curitiba/PR. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 14h03min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivadoKna Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Mmúcipal, no ldereço eleh·ônico "www.camarapatobranco.com.br". \ Pato Brar 'co, 16 He uhtbro de 2017. ' )/ Cadinho Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 16 de outubro de 2017. JOSÉ MARCO ANTONO A G o POZZA-PSD RODRIGJosÉCÓREIA-PSC RONALCE MOACIR\v\~ 1 HIAVAN-PP VILMAR ~Á MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br