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sessao nº 71

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 71
Date 2017-10-16
native_id299

Documents (1)

ata #

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ATA Nº 74/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação dos 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidênciá do 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um 
h·echo bíblico feito pelo vereador Moacir Gregolin - PMDB. Ausente o vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. Após a leitura da bíblia, o 2º Secretário, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP fez a leitura da Ata nº 73/2017, da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de 
outubro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores p1·esentes. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 100/2017 /DA 
e nº 101/2017 /DA, datados de 11 de outubro de 2017, assinados pelo Diretor do 
Departamento de Adminish·ação da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em 
resposta aos ofícios nº 835/2017 e nº 840/2017, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José 
Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmucipal, 
solicitando que ah'avés do departamento competente, realize a inclusão no Programa 
Asfalto 100% da Rua Verequetá, h·echo que corresponde entre a Rua Itacolomi até a Rua 
Xingu. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Secretária Mmucipal de Saúde, Márcia Fernandes de 
Carvalho, para que encanunhe documento informando quantos são os atendimentos por 
mordida de cão no município de Pato Branco, bem como qual o custo para o 
atendimento de tal ocorrência. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas 
ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmucipal, 
solicitando que ah·avés do departamento competente, realize a colocação de um ponto de 
ônibus na Rua Fernando Ferrari, nº 78, esquina com a Rua Ricieri Picolli, localizada no 
Bairro Bonatto. No local há parada de ô11ibus, não existindo a referida coberhtra. Do 
vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Mmucipal, solicitando que ah·avés do 
departan1ento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua 
Timbiras, h·echo que corresponde enh'e a Rua Caetano Munhoz da Rocha até a Rua 
Ubiratã. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do 
departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Bispo 
Dom Carlos Eduardo, h·echo que corresponde enh·e a Rua Araribóia até a Rua Presidente 
Costa e Silva. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do 
departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua José 
Cattaiu, h·echo que corresponde enh·e a Rua São Salvador até a Rua Itabür·a. D~ea' 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ , 
site: W\Vw.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobr co.com.br 
d~ 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho 
Zucchi, solicitando ao departamento competente, providências e a desapropriação, a fim 
de estabelecer uma via adequada para passagem dos moradores que residem às margens 
do Rio Divisa, o qual compõe a Bacia do Rio Pato Branco, localizado na comunidade de 
Três Pontes. A esh·ada que dava acesso a esta vila foi fechada pelo proprietário da área 
vizinha, e aberto ouh·a passagem, a qual é íngreme e sem pavimentação adequada, 
dificultando a circulação. Residem nesse região aproximadamente 30 famílias, enh·e elas 
existem cidadãos com mobilidade reduzida que necessitam de h·a tamento especializado, 
precisando circular diariamente pela via citada. Vale lembrru· que já é de conhecimento 
do Executivo essa demanda, visto que foi instaurado pelo Ministério Público em 2016 
Notícia Fato nº MPPR-01.05.16.000533-3. Do vereador Mru·co Antonio Augusto Pozza -
PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, comunicando que não pru·ticipará 
da sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2017, por motivo de viagem anteriormente 
agendada a capital do Estado, Curitiba/PR. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah'avés do departamento competente, seja incluída no 
Programa Asfalto 100% a Rua Benjamin Borges dos Sru1tos, no Bairro Fraron. Da 
vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Mtmicipal, solicitru1do para que ah·avés da 
Secretal'ia Municipal de Agricultura, seja realizado o pah·olamento e a compactação na 
esh·ada rural que dá acesso a Fazenda Juglair, na Comunidade do Passo da Pedra. Da 
vereadora Mruines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Sr. Darci Vezaro, convidando-o a participal' da sessão 
ordinária do dia 25 de outubro de 2017, para explanar sobre o Consórcio Tupã. Do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que 
encaminhe relatório detalllado das atividades desenvolvidas na rede numicipal de 
ensino juntamente com cópia do calendário ·escolar de 2017. Do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Secretaria Municipal de Educação e Culturn, para que realize com urgência melhorias 
nas quah'o salas do berçário e maternal do Cenh·o Municipal de Educação húantil do 
Bairro São João. As salas apresentam diversos problemas, denh·e eles muitas infilh·ações 
inclusive na rede de energia eléh·ica, e consequentemente muito mofo. Do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Departamento de Iluminação Pública, para que realize a h·oca de 
lâmpadas na Rua José Fraron em frente à Associação Cultural Recreativa Cattani. Do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, para que sejam tomadas as providências quanto ao buraco 
enorme no final da esh·ada municipal Passo da Ilha, nas proximidades da propriedade 
do Sr. Reni Girardi, antes da ponte do Rio Pa to Branco. Do vereador Ronalce Moacir 
Dakhiavru1 - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Mwúcipal, solicitando ao departamento competente, operação 
tapa-buraco urgente na Rua Rosina Ortolan, em frente à Expresso Pato Branco, no Bairro 
Fraron. Do vereador Ronalce Moacir Daklúavru1 - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitaç~ ao 
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Estado cio Paraná 
departamento competente, para que sejam instalados bancos na parte externa da 
Unidade de Saúde do Bairro Novo Horizonte. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após leitura baixru·ão 
às comissões perrnru1entes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 
154/2017, Mensagem nº 87 /2017 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 360.000,00 
h·ezentos e sessenta mil reais); nº 155/2017, Mensagem nº 88/2017 (Regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no 
valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); nº 156/2017, Mensagem nº 
89/2017 (Regime de mgência), que altera a esh·utura organizacional do Gabinete do 
Prefeito, do Poder Executivo do Município de Pato Branco e o valor do símbolo dos 
Cargos CCl, estabelecidas pela Lei nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016; nº 157 /2017, 
Mensagem nº 90/2017, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Pato 
Brru1co, para o exercício financeiro de 2018. (LOA 2018 - Orçamento 2018 - em R$ 
312.594.383,84 (h·ezentos e doze milhões, quinhentos e noventa e quah'o mil, h·ezentos e 
oitenta e h·ês reais e oitenta e quah'o centavos). Conforme prevê o art. 174 do Regimento 
Interno desta Casa, foi colocado em deliberação os pedidos de regime de urgência dos 
projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados 
por w1animidade dos vereadores presentes. Após a lei.tum dos projetos recebidos, 
passou-se ao espaço das liderru1ças pru·tidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores 
José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Ronalce Moacir Dalchiavru1, líder do PP. Em 
segtúda, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segtmda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de 
Lei nº 84/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que torna obrigatória 
a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais 
de Escolas Mwúcipais e Cenh·os Mwlicipais de Educação Infantil no âmbito do 
Município de Pato Brru1co e dá ouh·as providências. Aprovado em segtmda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
105/2017, Mensagem nº 64/2017, que revoga a doação de que h·ata a Lei nº 3032, de 14 
de novembro de 2008. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos 
projetos constantes na presente ordem do dia, o vereador Marco Antonio Augt1sto Pozza 
- PSD por motivo de viagem rulteriormente agendada a Curitiba/PR. Finda a ordem do 
dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso 
da palavra e nada mais a ser h·atado, às 14h03min foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivadoKna Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Mmúcipal, no ldereço eleh·ônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
\ 
Pato Brar 'co, 16 He uhtbro de 2017. 
' )/ 
Cadinho 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 16 de outubro de 2017. 
JOSÉ 
MARCO ANTONO A G o POZZA-PSD 
RODRIGJosÉCÓREIA-PSC 
RONALCE MOACIR\v\~ 1 
HIAVAN-PP 
VILMAR 
~Á MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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