| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 |
| Date | 2017-10-23 |
| native_id | 301 |
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ATA Nº 76/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 23 (vinte e h·ês) dias do mês de outubro de 2017, com ilúcio às 13 horas e 30 milmtos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Mwúcípio de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação dos vereadores Carliltl10 Ant01úo Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolli1 - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Carllitl10 Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Ronalce Moacir Dalclúavan - PP. Após a leitura da bíblia, o 1 ºSecretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 75/2017, da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de outubro de 2017, a qual foi aprovada por lmrutlmidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 02/2017 /GP, datado de 20 de outubro de 2017, assinado pelo vice-prefeito Robson Calltu, encamutl1ando para c01tl1ecirnento, cópia do documento denomiI1ado "Defesa da Cadeia Produtiva do Leite na Agricultura Familiar". Ofícios nº 102/2017 /DA e nº 103/2017 /DA, datados de 19 de outubro de 2017, assil1ados pelo Diretor do Deprutamento de Adminish·ação da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios nº 849/2017 e nº 855/2017, de autoria dos vereadores Carliltl10 Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zru1co - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, MariI1es Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolil1 - PMDB. Ofício nº 19/2017, datado de 19 de outubro de 2017, assinado pela Diretora do Deprutamento de Cultura, Elifille SC?macal Marcondes Gauze, em resposta ao ofício nº 853/2017, de autoria dos vereadores Claudemir Zfillco - PDT e Marines Boff Gerhardt - PSDB. Ofício nº 140/2017-Direção Técnica, datado de 22 de setembro de 2017, assumdo pelo Diretor Presidente do Instituto de Saúde São Lucas de Pato Brru1co, João Pehy, em reposta ao ofício nº 732/2017, de autoria dos vereadores Carlütl10 Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD. Ofício nº 1787 /17- 0PD-GP, datado de 9 de outubro de 2017, enviado pelo Tribtmal de Contas do Estado do Paraná, ah·avés do Presidente José Dmval Mattos do Amaral, conuutlcando a emissão de parecer prévio proferido por este Tribtmal nas Contas do Poder Executivo do Mmtlcípio de Pato Brru1Co, exercício financeiro de 2014. Solicitalldo que após o julgamento, seja encamiitlmdo o Decreto Legislativo e sua publicação ao Tribunal de Contas. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Carlinho Anto1úo Polazzo - PROS, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Se1tl1or Valter Trojan, convidando-o para participar da Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de 2017, com iiúcio às 13h30min, para falar sobre os problemas gerados pela constante falta de energia eléh·ica em São Roque do Chopim. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário Mmúcipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, solicitru1do para que envie um estudo téc1úco para a implantação de aterro sruútário para descarte de anilnais em grande escala (ex: frru1gos). Atualmente os produtores de frango estão realizando o descarte de mtlmais no próprio terreno, com a autorização do IAP, o que não é recomendável a longo prazo. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regilnentais, requerendo seja Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262- Palo Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.corn.br ~ oficiado ao Executivo Murúcipal, solicitando ao departamento competente: envio de cópia do projeto e conh·ato antigo, para conh·atação de empresa que realizou a consh·ução da cenh·al de gás e readequação na instalação sarútária da Unidade de Pronto atendimento - UPA; explicações para a conh·atação novamente de empresa que realizará a consh'ução da cenh·al de gás e readequação na instalação sanitária da Unidade de Pronto atendimento - UPA, conforme conh·ato nº 185/2017 /GP. Ressalta-se que o projeto e a execução foram realizados a menos de dois anos, estando portanto denh·o do prazo de garantia. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao depa1tamento competente, tomada de providências para notificação do responsável pelo Lote nº 03, Quadra 57, no Cenh·o, para manutenção da calçada. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, providências para reparação dos balanços no playground do Bairro Jardim Primavera, localizado na Rua Caetano Mtmhoz da Rocha. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Faculdade Mater Dei, parabenizru1do pela realização da corrida nohuna - Mater Dei Night Rtm 2017, pela bela organização e pela iniciativa de incentivar os nuuúcipes a praticar esportes, h·azendo à luz de nossos dias a importância da prática esportiva, conscientizando que é ah·avés desta que podemos prevenÍl' diversos infortluúos com a saúde. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mtuúcipal, para que ah·avés do seu departamento competente, realize a mru1tltenção e h·oca de lâmpadas na Rua Maria Oldo1ú, em frente ao imóvel nº 140, Bairro Pru·que do Som. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Deprutamento Municipal de Trânsito - Depah·an, parn que faça a instalação de um redutor de em frente ao imóvel nº 290, na Rua São José, BailTo Sudoeste. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei nº 93/2017, que torna obrigatória a inclusão da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB no Boletim Escolar das Escolas Mtuúcipais de Pato Brru1Co e dá ouh·as providências, tendo em vista parecer jurídico desta Casa Legislativa, aduzindo ser ato de gestão pública de competência do Executivo Mmúcipal, enh·etanto, com o objetivo de melhor análise da matéria requer seja arquivado a referida demru1da. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavru1 - PP, no uso de suas ah'ibuiçôes legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mtuúcipal, solicitando ao departamento competente, pru·a que seja providenciada tubulação para dar vazão à água da chuva que está se acumulando sobre a esh·ada rtu·al que fica enh·e a Fazenda da Barra e a Linha Damasceno, em frente à propriedade dos Da Rosa. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavru1 - PP, no uso de suas ah'ibuiçôes legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mu1úcipal, solicitru1do ao departamento competente, pru·a que sejam providenciadas as anestesias para a odontologia da U1údade de Saúde do Bairro Pinheirinho. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavru1 - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Mmúcipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para que sejam tomadas as providências quanto às lajotas druúficadas pelas raízes das árvores na Rua lbiporã, enh·e as Ruas Itapuã e a Goirurnses. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacil' Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br 1 requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja dispo1úbilizada urgentemente uma zeladora para auxiliar o setor da Marcenaria. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que encaminhem a esta Casa de Leis informações relacionados ao Projeto de Lei nº 154/2017, Mensagem nº 87 /2017, que autoriza o Executivo Mmúcipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 360.000,00 b·ezentos e sessenta mil reais), informando que equipamentos e materiais permanentes serão adquiridos com o valor suplementado no art. 3º. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, para que encaminhem a esta Casa de Leis informações relacionados ao Projeto de Lei nº 155/2017, Mensagem nº 88/2017, que autoriza o Executivo Mmúcipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), informando que despesas serão pagas com o valor indicado no art. 3º - suplementando a dotação "Oub·os Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica". Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gehardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, requerendo seja oficiado a Vigilância Saiútária, para que iiúorme se está sendo realizada a coleta e destll1ação final dos medicamentos vencidos em nosso mmúcípio, c01úorme preceitua a Lei Estadual nº 17.211/2012. As iiúormações ora requeridas são de suma iinportância para a insb·ução do Projeto de Lei nº 139/2017, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre o descarte correto, o recolhimento e a destll1ação de medicamentos vencidos no âmbito do Município de Pato Branco. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gehardt - PSDB, Moacir Gregolli1 - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, 1·equerendo seja oficiada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que iilfonne se está sendo realizada a coleta e destll1ação fürnl dos medicamentos vencidos em nosso município, c01úorme preceitua a Lei Estadual nº 17.211/2012. As iiúormações ora requeridas são de suma importância para a insb·ução do Projeto de Lei nº 139/2017, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre o descarte correto, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos no âmbito do Mmúcípio de Pato Branco. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, MariI1es Boff Gehardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, requerendo seja oficiada a Secretaria Mmúcipal de Saúde, para que iiúorme se está sendo realizada a coleta e destinação final dos medicamentos vencidos em nosso mmúcípio, c01úorme preceitua a Lei Estadual nº 17.211/2012. As iiúormações ora requeridas são de suma importância para a iI1sh·ução do Projeto de Lei nº 139/2017, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre o descarte correto, o recolhimento e a destll1ação de medicamentos vencidos no âmbito do Município de Pato Branco. Do vereador Ronalce Moacir Dalclúavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que celebre convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando delegar as ah'ibuições de fiscalização, iI1clusive de lançamento dos créditos b·ibutários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br (ITR), conforme a Lei Federal nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 e Insh·ução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. Com a celebração deste convênio, o Poder Executivo terá competência para gerenciar aqui no município os lançamentos e cobranças do ITR, que atualmente são gerenciados pela União, ah'avés da Secretaria da Receita Federal, a qual repassa 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado ao município. Com o gerenciamento sendo realizado pelo próprio município, este passaria a receber 100% (cem por cento) do imposto arrecadado, o que representaria um aumento de 50% (cinquenta por cento) do valor total arrecadado atualmente. Todas as proposições foram aprovadas por lmanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projeto de lei: nº 159/2017, Mensagem nº 91/2017 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Mmtlcipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); nº 160/2017, Mensagem nº 92/2017 (Regime de urgência), que cria a Secretaria Executiva e altera a esh·utura orgaitlzacional do Gabinete do Prefeito, do Poder Executivo do Município de Pato Branco e o valor do símbolo dos Cargos CCl, estabelecidas pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016; e nº 161/2017, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que instihti no âmbito do Município de Pato Branco o "Dezembro Vermelho", mês dedicado à realização de campanhas para prevenção e combate à AIDS e demais doenças sexualmente h·ansmissíveis. Conforme prevê o ait. 174 do Regimento Interno desta Casa, forain colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unaitlmidade dos vereadores. Após a leihua dos projetos recebidos, foi concedida a palavra aos vereadores José Gilson Feitosa da Silva- PT e Fabricio Preis de Mello - PSD, inscritos no Grai1de Expediente. Após o espaço do grande expediente, passou-se ao espaço das liderai1ças partidárias. Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Em seguida, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, Mensagem nº 84/2017, que altera a Lei Complementar Mmtlcipal nº 01, de 17 de dezembro de 1998, nos artigos e ai1exos que especifica; revoga o inciso II do artigo 62 e o parágrafo único do art. 27, da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009; revoga o art. 3°, da Lei Complementar nº 23, de 19 de novembro de 2007 e dá ouh·as disposições acerca da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) no âmbito do Município de Pato Brai1co. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 135/2017, Mensagem nº 81/2017, que prorroga o prazo para consh'ução da sede do SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Trai1sporte, previsto na Lei nº 4035, de 5 de j1mho de 2013. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 145/2017, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que instihti a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Alzheimer no âmbito do município de Pato Brai1co e dá outras providências. Aprovado e1il primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 150/2017, Mensagem nº 82/2017, que altera a esh·uhtra organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Mmtlcípio de Pato Brai1co, estabelecidas pela Lei nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 151/2017, Mensagem nº 85/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br )f ~ exercício de 2017, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais). Aprovado em discussão e votação t'.'uúca, votação simples, com 10 (dez) votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de setembro de 2017. Aprovado em discussão e votação ú1úca, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, a ser concedida ao musicista Vitúcius Hemique Batista, pelas várias conquistas como violinista. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida ao Senhor Joel Urbano de Araújo, pela organização e realização da 14ª edição do Passeio Ciclístico Alex Araújo. Aprovado em discussão e votação (uúca, votação simples, coin 10 (dez) votos, a Moção de Apoio de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecit' Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marit1es Boff Gerhardt - PSDB, Moacit' Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao deputado federal João Arruda, pela itúciativa do Projeto de Lei nº 5958/2016, que denomina Viaduto Urbano Alvadir Withrnum, viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 14h36mit1 foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disp01úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ô1úco "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 23 de outubro de 2017. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapalobranco.com.br ttfd.nw/Kl/v#tu//~c~al dtY ~a/(;/ $U"t-nefJ/ Estado do Parnn:í Vereadores presentes na Sessão Ordin' · do dia 23 de outubro de 2017. CARLINHO RICIO PREIS DE MELLO-PSD JOEC SD RONALCE MOAC ? /?" ~ VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: W\W1.camarapatobranco.com.br