| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 |
| Date | 2017-10-25 |
| native_id | 302 |
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ATA Nº 77/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2017, com üúcio às 13 horas e 30
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e
participação dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva
- PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir
Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador
Cadinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo
bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Após a leitura da bíblia, foi feito
um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de Anselmo
Pagnoncelli. Em seguida, o 1 º Secretál"io, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a
leitura da Ata nº 76/2017, da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de outubro de
2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 43/2017 /SAF, datado de 23 de
outubro de 2017, assinado pelo Secretário Municipal de Adminish·ação e Finanças,
Mauro José Sbarain, em resposta ao ofício nº 864/2017, de autoria do vereador Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD. Ofício nº 374/2017, datado de 9 de outubro de 2017,
enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de
Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro,
encaminhando a Recomendação Administrativa nº 06/2017, para conhecimento.
Ofício nº 410/2017, datado de 24 de outubro de 2017, enviado pelo Ministério
Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça da 1ª Promotoria
da Comarca de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, solicitando informações
pormenorizadas a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, Mensagem nº
77 /2017, que altera o Perímeh·o Urbano e o Zoneamento constantes na Lei
Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que Regulamenta o Uso, Ocupação e
Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. Ofício datado de 24 de outubro
de 2017, enviado pela TransAngelo Transportes Coletivos LTDA., assinado pelo
Senhor Darci Miguel Vezzaro, indicando o Dr. Adair Casagrande para explanar
sobre o Consórcio Tupã na sessão ordinária de 25 de outubro de 2017, no espaço da
participação de convidados. Ofício CEE/CC 4367 /2017, datado de 6 de outubro de
2017, assinado pelo Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Valdir Rossoni, em
resposta ao ofício nº 130/2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Na sequência, foram lidos e
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Fabricio Preis de
Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado
ao Executivo Municipal, reiterando para que ah·avés do departamento competente,
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 1 (ffD
faça a instalação de faixa elevada na Rua Guarani esquina com a Rua Procópio de
Lima. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que
através do departamento competente, realize a instalação de faixa elevada na Rua
Tamoio esquina com a Rua Tapir. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso
de suas ah·ibuições legais e regimentais, conforme Regimento Interno desta Casa de
Leis, comunicando que não participará das sessões ordinárias que serão realizadas
nos dias 20 e 22 de novembro de 2017, tendo em vista que estará participando do "53º
Congresso Brasileiro de Vereadores" nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2017,
em Brasília - DF, realizado pela UVB - União dos Vereadores do Brasil. Para tanto,
solicita que as faltas sejam abonadas. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor
Anderson Luiz Michelin, convidando-o para participar da Sessão Ordinária no dia 1°
de novembro de 2017, para explanar sobre o Projeto do Censo Animal. Do vereador
Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depah·ai1, solicitando para
que manifeste-se tecnicamente e operacionalmente a respeito do Projeto de Lei nº
142/2017, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que
dispõe sobre a implantação da Zona Central de Tráfego (ZCT) no Município de Pato
Branco. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos, em nome do Secretário Frederico Demário Pimpão, solicitando
para que manifeste-se tecnicamente e operacionalmente a respeito do Projeto de Lei
nº 142/2017, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Marines
Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP,
que dispõe sobre a implantação da Zona Central de Tráfego (ZCT) no Município de
Pato Branco. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, realize com urgência a colocação de boca de
lobo na Rua André de Barros esquina com Avenida Tupi, no Bairro Santo Antônio.
Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, providências para substituição da lâmpada de iluminação
pública na Rua Padre Claret, em frente à residência nº 30, no Bairro Menino Deus. Do
vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, que inclua na próxima etapa do Programa Asfalto 100% a Rua Tuiuti,
enh'e a Avenida Tupi e Rua Lupicínio Rodrigues, no Bairro Pinheirinho. Do vereador
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, para que
encaminhe relatório dos plantões dos últimos 90 (noventa) dias dos soldados Mareio
Alexandre Wietholter e Jeferson Lourival Pinto, contendo as seguintes informações:
número de mandados de prisão cumpridos; número de prisões efetuadas; número de
apreensões de armas e quantidade de entorpecentes apreendidos. Do {veread&J o1; ,
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que realize a instalação de um
toldo junto a Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde. Do vereador
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, para que sejam recolhidos os entulhos em frente à residência nº
55 na Rua Castelo Branco, Bairro São Cristóvão. Do vereador Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, operação
tapa-buracos urgente na Avenida Tupi, em frente ao posto de combustível Patinho.
Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia- PSC, membros
da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa
de Leis, cópia do instrumento regulamentador utilizado para firmar repasse da
Companhia de Saneamento do Paraná ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Do
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indicando ao Executivo Municipal para que revitalize a praça do Bairro Jardim
Primavera, situada na Rua Caetano Munhoz da Rocha. A praça precisa ser
revitalizada para que continue proporcionando melhorias na qualidade de vida da
população. Tal ambiente é um espaço de suma importância, pois permite a
convivência entre as famílias e com isso permitindo o surgimento de novos laços de
amizade e companheirismo, proporcionando ainda a convivência das crianças umas
com as ouh·as, incentivando o contato com brincadeiras e diversões típicas de
crianças. É de suma importância a revitalização da referida praça, entretanto se faz
necessário que seja nos moldes das praças já existentes, tais como a do Bairro Santa
Terezinha, Bairro Alvorada e Praça Presidente Vargas, ou seja, importante que
possua quadra sintética, playground e academia de terceira idade. Sabemos da
importância de um espaço de convivência de qualidade para que possa surtir efeitos
positivos em nossa sociedade, sendo assim, frisamos a importância da referida
revitalização com a maior brevidade possível. Todas as proposições foram aprovadas
por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº
162/2017, Mensagem nº 93/2017 (Regime de urgência), que autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar/ doar áreas de terra de sua propriedade diretamente
aos beneficiários finais participantes e selecionados pelo município em conformidade
com o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, visando à
implantação do Conjunto Habitacional Vila Nova 2 e dá outras providências; e nº
163/2017, Mensagem nº 94/2017 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 3.717,54
(h·ês mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e quah·o centavos). Conforme prevê
o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os
pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de
regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Após a
leihlra dos p:::::~,~bo;: :~bi:: ',,:::~ :::e 85::, ,::p:~.: .:~~ -~.:.::anças pai_·7áriM site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br I l w
Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT;
Claudemir Zanco, líder do governo municipal e Ronalce Moacil' Dalchiavan, líder do
PP. Após o espaço das lideranças partidárias, passou-se ao espaço da participação de
convidados. Foi concedida a palavra ao Senhor Adair Casagrande - representando o
Senhor Darci Vezaro, convidado pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB,
através do ofício nº 892/2017, datado de 16 de outubro de 2017, para explanar sobre
o Consórcio Tupã. Após a participação de convidados, foi entregue a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, ao musicista Virucius
Hem·ique Batista pelas várias conquistas como violinista. Em seguida, conforme
previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5
(cinco) minutos. Retornando aos h·abalhos, passou-se imediatamente a apreciação da
ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 135/2017, Mensagem nº 81/2017, que prorroga o
prazo para consh·ução da sede do SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte, previsto na Lei nº 4035, de 5 de junho de 2013. Aprovado em segunda
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº
145/2017, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que institui a Semana
Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Alzheimer no
âmbito do município de Pato Branco e dá ouh·as providências. Aprovado em
segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei
nº 150/2017, Mensagem nº 82/2017, que altera a esh·utura organizacional da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Município de
Pato Branco, estabelecidas pela Lei nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016. Aprovado em
segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº
151/2017, Mensagem nº 85/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze m.il reais).
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 232/201{?, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PDT, que acrescenta§ 4° ao art. 129 da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011. Aprovado
em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de
Lei nº 138/2017, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui
no âmbito do Município de Pato Branco o "Setembro Amarelo - prevenção e combate
ao suicídio", mês dedicado à realização de campanhas para conscientização e
combate ao suicídio. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples,
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 154/2017, Mensagem nº 87 /2017, que autoriza
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$
360.000,00 h·ezentos e sessenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação,
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (um) voto conh·a, o Projeto de Lei
Complementar nº 4/2017, Mensagem nº 77 /2017, que altera o Perímetro Urbano e o
Zoneamento constantes na Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que
Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco.
Votou contra o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Em discussão o
Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT
propôs que fique condicionada à segunda votação do supracitado projeto, somente
após o Exe:~~:~~:~;:;:;;~.~~~~~~;;~~;;~ ;;;~~~~;:~~:,~~~~~:;;:~tos ap~r (e7
projeto e também após reumao com o Secretário de Planejamento Urbano. Em
deliberação, a proposição foi rejeitada com 7 (sete) votos conh·a e 3 (h·ês) votos a
favor. Votaram conh·a: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir
Bernardi - SD, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Votou a favor: José Gilson Feitosa
da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Marines Boff Gerhardt- PSDB.
Também quando da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, o
vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitou que se oficie todos os membros do
Conselho do Plano Diretor (COPLAN) que assinaram a ata constante na página nº 04
do referido projeto - seja titular ou suplente - para que se manifestem se são
sabedores do teor da referida ata, tendo em vista que surgiram rumores de que
membros assinarão sem saber e ouh·os não estavam presentes e convocaram os
suplentes. Às 16h30min o Presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinho
Anto1úo Polazzo - PROS, com aprovação do plenário, prorrogou a sessão ordinária
por mais 1 (uma) hora, conforme expresso no art. 78 do Regimento Interno desta
Casa de Leis. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais.
Fizera1n uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa
da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Fabrício Preis de Mello - PSD,
Rodrigo José Correia - PSC e Cadinho Antonio Polazzo - PROS. Não havendo mais
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às
16h50min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra
desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disp01úvel na
homepage da Câmara Mtuúcipal, no endereço eleh·ônico
"www.camarapatobranco.com.br".
Pato Branco, 25 de utubro de 2017.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46} 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: \•1ww.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
za
rfguK//U"l/Jtu4~~'rJ~o~dtY /Pà/b 17Jiu4t~ Estado do Paraná
Vereadores presentes na Sess~~ · ária do dia 25 de outubro de 2017.
JOSE GIL
ARINES B
MO* GOLIN-PMDB
RONALCE MOACIR D
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br