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sessao nº 76

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 76
Date 2017-11-01
native_id304

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ata #

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ATA Nº 79/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1° (primeiro) dias do mês de novembro de 2017, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e 
participação dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, 
Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Rodrigo José Correia - PSC foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feito pelo vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. Em seguida, o 
1 º Secretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 78/2017, 
da Sessão Ordinária do dia 30 (h"inta) de outubro de 2017, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - PMDB. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 387 /2017 /SMS, datado de 27 de outubro de 
2017, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes 
de Carvalho, em resposta ao ofício nº 902/2017, de autoria dos vereadores Joecir 
Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 391/2017 /SMS, 
datado de 30 de outubro de 2017, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de 
Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 875/2017, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ofício nº 106/2017 /DA, datado 
de 31 de outubro de 2017, assinado pelo Diretor do Departamento de Administração 
da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 874/2017, 
de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello 
- PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José 
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ofício CA 
nº 782/2017, datado de 30 de outubro de 2017, assinado pelo Gerente da Unidade 
Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), 
Aderbal Luiz Roncatto, em resposta ao ofício nº 897 /2017, de autoria dos vereadores 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC. Ofício datado de 31 
de outubro de 2017, assinado pela presidente do Conselho Municipal de Proteção dos 
Animais (COMPATO), Tatiana Trevisan, solicitando alteração da redação do art. 1° 
da lei nº 4.982/2017, tendo em vista adequação a legislação vigente. Ofício datado de 
31 de outubro de 2017, assinado pela Senhora Jani Vedana, solicitando auxílio na 
intercedência junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para alteração do 
horário de utilização da máquina varredeira para limpeza na Praça Presidente 
Vargas. Ofício nº 402/2017, datado de 25 de outubro de 2017, assinado pelo 
deputado estadual Nereu Moura, comunicando que prestou homenagem póstuma ao 
Frei Nelson Rabelo, regish·ai1do o seu passamento nos Anais da Assembleia 
Legislativa. Convite enviado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, 
para participar da capacitação para mobilização e articulação política pública de 
garantia de direitos da pessoa com deficiência, a ser realizada no dia 08 de novembro 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: \w1w.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
de 2017, das 9 às 12 horas, no plenário de sessões da Câmara Municipal de Pato 
Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de 
Trânsito (Depah'an), solicitando para que disponibilize a população blocos de 
estacionamento de melhor qualidade, pois a camada de plástico dos blocos atuais se 
solta com facilidade. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, inclua no Programa 
Asfalto 100% a Rua da Inconfidência, no Bairro São Cristóvão. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Ministério Público, 1ª Promotoria de Justiça, solicitando 
providências em relação ao não envio de resposta do Executivo relativo ao ofício nº 
865, datado de 10 de outubro de 2017, tendo em vista que as informações são de 
fundamental importância para aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 
4/2017, em h'amitação nessa Casa de Leis. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando ausência na sessão 
ordinária do dia 1° de novembro de 2017, pois representará a Câmara de Vereadores 
na cerimônia em comemoração aos 70 anos da SEED - Secretaria de Estado da 
Educação. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que instale redutor de velocidade em frente Unidade 
Básica de Saúde do Bairro Planalto. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que tome as providências necessárias para a retirada da energia 
estática dos brinquedos de plásticos dos Playground da Praça Presidente Vargas e 
Largo da Liberdade. As crianças ao brincarem nos brinquedos de plásticos dos 
playgrounds supracitados acabam sofrendo algumas pequenas descargas eléh'icas. 
Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito 
(Depah·an), para que h·ansforme a lombada da Rua Itabira nº 2572 em frente à Escola 
São Caetano - Irmãs Teatinas em faixa elevada. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, o motivo 
pelo qual está em falta o medicamento Clonazepam na Farmácia Cenh·al e a previsão 
de chegada. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando 
solicitação ao departamento competente, para que seja alterado o semáforo do 
cruzamento das Ruas Paraná e Itabira para um semáforo de três tempos. Do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
Tequerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departan1ento 
competente, operação tapa-buracos urgente na Rua Antônio Didomênico, no Bairro 
Sudoeste. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
ah·avés do departamento competente, notifique para que realize a consh·ução d 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
passeio o proprietário do lote situado na Rua Timbira ao lado do imóvel nº 101, no 
Bairro Menino Deus. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, viabilize a elevação da boca de lobo 
situada na Rua Arariboia, nas proximidades do imóvel nº 149, no Cenh·o. Dos 
vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Delegado do 
Dragões Moto Clube Pato Branco, Senhor Rogério Schirmer, parabenizando todos os 
membros do Moto Clube Dragões pela passagem do 3° aniversário do grupo, 
comemorado no dia 29 de outubro de 2017. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia- PSC, membros da Comissão de Justiça e 
Redação, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando seja oficiado ao 
Prefeito Augustinho Zucchi e ao Secretário de Planejamento Urbano, Emerson 
Michelin, solicitando envio de cópias dos documentos abaixo relacionados, referentes 
ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, que dispõe sobre alterações do perímetro 
urbano e criação de Zona de Expansão: planta atual do Mapa de Zoneamento 
Urbano; solicitações de abertura ou viabilidade de loteamentos nos anos de 2016 e 
2017, com protocolo inicial e protocolo final de aprovação dos loteamentos; 
documento do Ministério das Cidades autorizando os Municípios a alterarem os 
Planos Diretores; documento do Ministério das Cidades/ e outros, que exigem que os 
cemitérios estejam em área urbana, condição para eventual liberação de recursos 
financeiros. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia- PSC, membros da Comissão 
de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Prefeito Augustinho Zucchi e ao Secretário de Planejamento Urbano 
Emerson Michelin, envio de cópias dos documentos abaixo relacionados, referentes 
ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, que dispõe sobre alterações do perímeh·o 
urbano e criação de Zona de Expansão: mapas especificando as áreas que são rurais, 
e com a aprovação do Projeto tornam-se urbanas; croquis das áreas que são rurais, e 
com a aprovação do Projeto tornam-se urbanas. Dos vereadores José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines 
Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia- PSC, membros da Comissão de Justiça 
e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Prefeito Augustinho Zucchi e ao Secretá1·io de Planejamento Urbano, Emerson 
Michelin, a relação de todos os loteamentos em andamento Qá aprovados), constando 
as informações: CNPJ/CPF e nome do empreendedor; cópia do alvará; número do 
processo; nome do empreendimento. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, 
Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho do Plano Diretor (Coplan), 
solicitando reunião exh·aordinária em caráter de urgência para que seja deliberada 
sobre a Recomendação Administrativa nº 12/2017 do Ministério Público e 
encaminhad: •• :~~~~~~;;~~~~~~;;~~:;_;~~~;~~;;;;~;;~~;~;;~~:1;~~:~ª Do Ãeador 
Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que 
realize projeto de restauração do córrego do bairro São Francisco. Em visita in loco, 
constatou-se que o local está completamente degradado pela erosão. Assim é 
necessário criar um projeto de recuperação para este local, visando à preservação e 
manutenção da área. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 164/2017, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a proibição 
de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas em processos judiciais 
transitados em julgado, por envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato 
de improbidade adminish·ativa por agente público no município de Pato Branco e dá 
ouh·as providências; e nº 165/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -
PSC, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço 
público de dish·ibuição de energia eléh·ica atender às normas técnicas aplicáveis à 
ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, 
notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus 
cabearnentos em vias públicas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Estando presente no plenário a deputada federal Leandre Dalponte, a 
mesma foi convidada para tornar assento junto a Mesa Diretora. O vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD propôs, com o apoio dos demais vereadores, a 
inversão da ordem dos h·abalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem 
do dia: Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 155/2017, Mensagem nº 88/2017, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no 
valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 159/2017, Mensagem nº 91/2017, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 2.500.000,00 
(dois milhões e quinhentos mil reais). Os vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD condicionaram à segunda votação o Projeto de 
Lei nº 159/2017, somente após o Executivo Municipal encaminhar a relação das vias 
que serão pavimentadas com a abertura desse crédito. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 163/2017, Mensagem nº 94/2017, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 3.717,54 
(h·ês mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e quah·o centavos). Ausentes na 
sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na 
presente ordem do dia os vereadores: Cadinho Antonio Polazzo - PROS; e Moacir 
Gregolin - PMDB, este justificou a ausência por estar representando a Câmara de 
Vereadores na cerimônia em comemoração aos 70 anos da SEED - Secretaria de 
Estado da Educação. Finda a ordem do dia, foi concedida a palavra a deputada 
federal Leandre Dalponte, que explanou sobre sua atuação na Câmara dos 
Deputados. Prosseguindo, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza, representando 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: wvN1.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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liderança do PSD; Joecir Bernardi, líder do SD; Rodrigo José Correia, líder do PSC; 
Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 
Após o espaço das lideranças partidárias, passou-se ao espaço da participação de 
convidados. Foi concedida a palavra ao Senhor Anderson Luiz Michelin, convidado 
pelo vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, através do ofício nº 915/2017, datado de 
25 de outubro de 2017, para explanar sobre o Projeto do Censo Animal. Em seguida, 
passou-se ao espaço das explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados 
em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 15h13m.in foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está dispmúvel na homepage da Câmarn 
Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
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Presidente 
Pato Branco, 1° de novembro de 2017. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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tflâffK14U/J/t,t~tc~dátYfPák/fB?fidtC~ Estado do Parnníi 
Vereadores presentes na Sessão Ordi-fl~a do dia 1° de novembro de 2017. 
A E 
POLAZZO-PROS 
MAR t> ANTONIO AUGUSTO POZZA 1 
AUSENTE 
MOACIR GREGOLIN-PMDB 
e . 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
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