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sessao nº 77

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 77
Date 2017-11-06
native_id305

Documents (1)

ata #

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ATA Nº 80/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de novembro de 2017, com inicio às 13 horas e 30 mfoutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação 
dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito 
pelo vereador Joecir Bernardi - SD. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de 
silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de Nelson Carneiro. Em 
seguida, o 1 ºSecretário, Mal'co Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 
79/2017, da Sessão Ordinária do dia 1° (primeiro) de novembro de 2017, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 344/2017 /GP, datado de 17 de outubro de 
2017, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto 
de Lei Complementar nº 4/2017, Mensagem nº 77 /2017, que altera o Perímetro 
Urbano e o Zoneamento constantes na Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 
2011, que Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de 
Pato Branco, em atendimento a Recomendação Adnunistrativa nº 11/2017. Ofício nº 
28/2017, datados de 06 de novembro de 2017, assinado pelo Secretário Municipal de 
Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta ao ofício nº 926/2017, 
de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José 
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ofícios nº 107 /2017 /DA e nº 
108/2017 /DA, datados de 1° e 06 de novembro de 2017, assinados pelo Diretor do 
Departamento de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em 
resposta aos ofícios nº 886/2017 e nº 896/2017, de autoria dos vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP. Ofício nº 1141/2017 /IAP /GP, datado de 20 de outubro de 2017, 
assinado pelo Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz 
Tarcísio Mossato Pinto, em resposta ao ofício nº 374/2017, de autoria dos vereadores 
Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia- PSC. Ofício SEE￾C/228/2017, datado de 24 de outubro de 2017, enviado pela Companhia Paranaense 
de Energia (Copel), em resposta ao ofício nº 869 /2017, de autoria do vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Ofício nº 393/2017, datado de 16 de outubro de 
2017, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora 
de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46} 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ 7 ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: egislalivo@ca arapa tobranco com ~ ( ( \ 
em resposta ao ofício nº 871/2017, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo 
- PROS. Ofício nº 417 /2017, datado de 1° de novembro de 2017, enviado pelo 
Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça da 1ª 
Promotoria da Comarca de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, nos autos do 
Processo Administrativo nº MPPR-0105.17.000462-6, requisitando que encaminhe 
cópia do protocolo feito na prefeitura com relação ao ofício nº 865/2017 da Câmara 
Municipal, feito ao Sr. Michelin, do IPPUPB. Convite enviado pela Prefeitura de Pato 
Branco, ah·avés da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o Encontro do 
Projeto Eles 2017, a ser realizado no dia 09 de novembro de 2017, às 19h30min, no 
Teah·o Municipal Naura Rigon. Convite para participar da solenidade de 
encerramento do Programa Empreendedor Rural, a ser realizado no dia 1º de 
dezembro de 2017, com ilúcio às 8h30min, nas dependências da Expoh·ade, em 
Pinhais/PR. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regunentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de 
Trânsito de Pato Branco (Depatran), reiterando a necessidade de melhora na 
qualidade do material dos cartões do EstaR (Estacionamento Regulamentado), bem 
como solicita que seja informado a essa Casa de Leis a relação dos cursos de 
capacitação realizados pelo órgão durante o ano de 2017. Do vereador Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao departamento competente da Prefeitura de Pato Branco, para que 
seja arrumado o asfalto na Rua das Araras, no Bairro Planalto. Do vereador 
Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, com 
fundamento no Regunento Interno desta Casa de Leis, requerendo a retirada de 
pauta da ordem do dia dos Projetos de Lei nº 136/2017, que dispõe sobre a criação 
do Dia do Levante e Semana da Revolta dos Posseiros e dá outras providências; e nº 
141/2017, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para 
gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Pato Branco. 
Do vereador Claudemir Zanco - PDT, relator da Comissão de Finanças e Orçamento 
para o Projeto de Lei nº 26/2017, Mensagem nº 21/2017, que revoga a doação de que 
trata a Lei nº 3863, de 24 de maio de 2012, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fundamento no caput do art. 53 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, requerendo prorrogação de prazo para emitir o parecer. Do vereador 
Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
solicitando prazo de mais 10 (dez) dias, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 
116/2017, Mensagem nº 65/2017, que institui o Plano Municipal de Saneamento 
Básico de Pato Branco - PMSB e dá ouh·as providências. Do vereador Fabrício Preis 
de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, realize operação tapa-buracos nas Ruas Governador Jorge Lacerda com 
Rui Barbosa, e final da Rua Guarani com Vereador Alberto Geron. Do vereador Joecir 
Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, solicitando para 
que üúorme se há algum programa sendo desempenhado com relação ao descarte 
das embalagens de medicamentos veterinários. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no 
Programa Asfalto 100% da marginal da Rodovia BR-158, no Bairro Anchieta, enh·e as 
Ruas Bom Jesus e Cacique Angelo Cretã. Da vereadora Marines Boff Gerhardt -
PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, para que se posicione a respeito da doação de terreno 
executada sob a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007 à Fundação Sudoestina de 
Combate ao Câncer, e posteriormente a consh·ução no referido terreno da sede da 
Casa de Apoio GAMA, ambas entidades independentes uma da outra. A solicitação 
se deve, pois o próprio Ministério Público em seu parecer pede que a adminish·ação 
municipal resolva o problema, restituindo o valor do terreno à Fundação Sudoestina 
de Combate ao Câncer. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mtmicipal, 
solicitando ao departamento competente, que faça manutenção no pavimento da Rua 
dos Cardeais, no Bairro Planalto. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que instale redutor de 
velocidade na Rua Guilherme J. Scheide, próximo da empresa Esdel Comércio de 
Produtos Alimentares. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, solicitando para que realize a limpeza por 
hidrojateamento e desobsh·ução da rede pluvial na Rua Fernando Ferrari, no Bairro 
São Vicente. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, solicitando para que realize obras de desassoreamento - dragagem e 
limpeza do Córrego Fundo junto aos Bairros Bonatto e São Vicente. Do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, avalie a possibilidade de instalar um redutor de 
velocidade na Rua Clarice Recalcati, no Bairro São João. Do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando para que realize obras 
de desassoreamento - dragagem e limpeza do córrego junto ao Bairro São João. Do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, pavimentação asfáltica na Rua das Orquídeas, no Bairro 
Novo Horizonte. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando solicitação ao departamento competente, que seja notificada a empresa 
Lavoura S/ A, Rua Guarani, nº 760, para que realize reparos na calçada en1 frente ao 
seu estacionamento. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, operação tapa-buracos na Rua José Fraron, 
em frente à Associação da Cattani. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
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Rua 
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islalivo@camarapatobranco.com
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Estado do Paraná 
Municipal, solicitando ao departamento competente, ampliação da iluminação 
pública na Rua Tamoio, em frente ao antigo terminal rodoviário. Do vereador 
. Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, uma melhor distribuição dos pontos de embarque e desembarque do 
h·ansporte coletivo na Rua Lupicínio Rodrigues, no Bairro Pinheirinho. Do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, ampliação da iluminação pública e substituição das lâmpadas 
queimadas na Rua Castro Alves, em frente à residência nº 64, no Bairro Alvorada. Do 
vereadores Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, que faça com urgência a readequação do 
ginásio de esportes do Bairro Gralha Azul. A esh·utura existente está com sérios 
problemas de alagamentos e de materiais básicos, como redes de proteção e pinturas. 
Além de que, é necessário fazer a readequação para atender as normas de segurança 
em vigor. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello 
- PSD e Marinês Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao departamento competente da Prefeitura de 
Pato Branco, solicitando informações a respeito do Edital de Concorrência nº 
35/2015, bem corno que seja informado a essa Casa de Leis a atual situação deste 
processo licitatório. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, membros da Comissão e 
Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuiçoes legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a respeito do 
Projeto de Lei nº 162/2017, Mensagem nº 93/2017, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a repassar/ doar áreas de terra de sua propriedade diretamente aos 
beneficiários finais participantes e selecionados pelo município em conformidade 
com o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, visando à 
implantação do Conjunto Habitacional Vila Nova 2 e dá ouh·as providências, para 
que esclareça a respeito de quantos beneficiários serão sorteados para aquisição das 
moradias, e onde e quando será realizado tal sorteio. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram lidas as seguintes Moções: 
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e 
Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin 
- PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser 
concedida à Helena Radharani Ostapiv, pela condecoração de "Escoteiro da Pátria". 
Tendo ingressado no Grupo Escoteiros Coroados em 2009, Helena Radharani 
Ostapiv, que passou por todos os ramos (lobinho, escoteiros e sênior) e que agora é 
pioneira, recebeu no dia 05 de agosto de 2017, na sede do grupo no Parque de 
Exposições de Pata Branco, a condecoração "Escoteiro da Pátria", a maior h01U'aria 
concedida a jovens escoteiros brasileiros. Denh·o do escotismo são necessárias 75 
pmgrcssõcs ,~;~;;~~;;;~~~:;,~~ ;;~,,~~~~;;;;;~:~~;:~;;~;; ~~;~:~ integi\tei 
Estado do Paraná 
grupo, somente Helena tem cerca de 40 h01U"arias atualmente. Enh·e as insígnias 
conquistadas por Helena, a mais recente é a de ação social, que ela juntamente com o 
grupo sênior dos Escoteiros Coroados concluíram no dia 04 de agosto de 2017, o 
curso de flauta com alunos da Escola Municipal Rocha Pombo, o que também 
conh·ibui para que ela recebesse a medalha de "Escoteiro da Páh·ia". O distintivo 
"Escoteiro da Páh·ia" é considerado a mais alta distinção que um jovem pode 
conquistar no escotismo brasileiro. Instituído em 1921 pela extinta Associação dos 
Escoteiros Católicos, em outubro daquele mesmo ano já houve a primeira enh·ega. 
Posteriormente, a concessão passou a ser feita pela União dos Escoteiros do Brasil, 
entidade que uniu todas as associações escoteiras que existiam no Brasil, a partir de 
1924. Após a criação do ramo Sênior Qovens de 15 a 17 anos), o título era concedido 
tanto para escoteiros, com o fundo verde, corno para sêniores, com o fundo 
marrom. Em 1954, passou a ser concedido exclusivamente para o ramo Sênior, em 
fundo verde. A comenda de Helena é a primeira de uma menina de Pato Branco e a 
primeira de uma guia do Grupo Escoteiros Coroados. Parabéns a jovem Helena 
Radharani Ostapiv por receber a mais alta distinção "Escoteiro da Pátria" por sua 
atuação no Grupo Escoteiros Coroados. Moção de Aplauso de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PDT, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e 
Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida à Senhora Marilene Debastiani Colla, pelos 
anos de serviço voluntário prestados à comunidade, principalmente junto à União de 
Bairros. Marilene Debastiani Colla nasceu em 26 de março de 1964, na cidade de Pato 
Branco - PR e é filha de Júlio Debastiani e Holdina Cândido da Silva Debastiani. 
Aprendeu com seus pais, desde pequena, a importância e o prazer do h"abalho 
voluntário, pois sempre os via participando dos eventos da comunidade. Marilene 
Debastiani Colla tem oito irmãos, é casada há 33 anos com Cristóvão Roberto Colla, 
mãe de Rafael Antônio Colla e Carla Luiza Colla e vó de Laís Aparecida Colla. Possui 
pós-graduação em Gestão Escolar e presta serviços voluntários na comunidade pato￾branquense há 27 anos, denh·e eles a Associação de Pais e Mestres (APM) do Colégio 
Estadual La Salle, auxiliando na luta para que o colégio não fosse fechado em 1999. 
Seguindo os passos de sua mãe, foi catequista por muitos anos, foi Conselheira 
Tutelar e participa da União de Bairros há 17 anos. Há h·ês gestões, desde 2013, está à 
frente da União de Bairros, no cargo de presidente. Este ano, a União comemorou 
seus 30 anos e também a realização do 25º Baile das Rainhas dos Bairros. Desde que 
foi fundada, a União de Bairros participa de todas as campanhas comunitárias do 
município, como a Campanha do Agasalho, Campanha de Proteção dos Animais, e 
promove os Campeonatos de Futebol Interbairros. Atualmente, a União faz parte de 
19 conselhos, e a presidente participa ativamente de todos, representando assim de 
forma participativa e atuante os moradores dos bairros. O voluntariado combate a 
indiferença, a discriminação e a exclusão social, fortalece a solidariedade e a 
cidadania, reforça o pertencimento de todos a uma mesma sociedade. Ajudando aos 
outros, ajudamos a nós mesmos e a todos. Desse modo, a Câmara Municipal de Pato 
Branco reco~~;~~~;;~:;:~, ~;~g;;d~~~ ;~~~;;;:~~~~;;::;~,; ;~: 1~1ora ~ 
Debastiani Colla, que ah·avés de seu esforço e dedicação está sempre auxiliando no 
desenvolvimento da comunidade. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 
166/2017, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Cadinho Antonio 
Polazzo (Presidente); Rodrigo José Correia (Vice-presidente); Marco Antonio 
Augusto Pozza (1º Secretário) e Ronalce Moacir Dalchiavan (2° Secretário), que 
dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara 
Municipal de Pato Branco; e nº 167 /2017, de autoria da Mesa Diretora composta 
pelos vereadores Cadinho Antonio Polazzo (Presidente); Rodrigo José Correia (Vice￾presidente); Marco Antonio Augusto Pozza (1º Secretário) e Ronalce Moacir 
Dalchiavan (2° Secretário), que altera a Lei Municipal nº 4057, de 28 de junho de 2013, 
que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do 
Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Prosseguindo, passou-se ao espaço 
das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin, 
líder do PMDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Fabrício Preis de Mello, 
líder do PSD; Rodrigo José Correia, líder do PSC e José Gilson Feitosa da Silva, líder 
do PT. O presidente da Câmara Municipal, vereador Cadinho Antonio Polazzo -
PROS colocou em discussão e votação o ofício nº 344/2017 /GP, datado de 17 de 
outubro de 2017, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução 
do Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, Mensagem nº 77 /2017, que altera o 
Perímeh·o Urbano e o Zoneamento constantes na Lei Complementar nº 46, de 26 de 
maio de 2011, que Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no 
Município de Pato Branco, em atendimento a Recomendação Adminish·ativa nº 
11/2017. O ofício foi aprovado em turno único de votação, com 10 (dez) votos. Após 
o espaço das lideranças partidárias, procedeu-se imediatamente a apreciação da 
ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 155/2017, Mensagem nº 88/2017, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de 
R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 159/2017, 
Mensagem nº 91/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2017, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil 
reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 163/2017, Mensagem nº 94/2017, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 3.717,54 
(h·ês mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e quah·o centavos). Aprovado e1n 
primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, con1 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 87 /2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Rodrigo José 
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que proíbe a utilização de veículos 
de h·ação animal em vias públicas urbanas no âmbito do Município de Pato Branco e 
dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 128/2017, de autoria do vereador Fabrício 
Preis de Mello - PSD, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3757, de 
21 de dezembro de 2011, que Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná )R Âl) , ;1°' •-•-"m"''''ºb""'º·'°m.bc - e-m,;t \eg;,;,u,o@o.m"''''ºb""'º-'ºm.be _ I \ (Jtí' 
estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e 
dá ouh·as providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 132/2017, de autoria da Mesa Diretora 
composta pelos vereadores Cadinho Antonio Polazzo (Presidente); Rodrigo José 
Correia (Vice-presidente); Marco Antonio Augusto Pozza (1° Secretário) e Ronalce 
Moacir Dalchiavan (2° Secretário), que institui no âmbito do Município de Pato 
Branco o mês "Agosto Azul" - dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à 
integridade da saúde do homem e dá ouh·as providências. Retirado de pauta a 
pedido do proponente, o Projeto de Lei nº 136/2017, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PDT, que dispõe sobre a criação do Dia do Levante e Semana da 
Revolta dos Posseiros e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 137 /2017, de autoria 
do vereador Claudemir Zanco - PDT, que autoriza o Poder Executivo a Conceder a 
Cessão de Tendas para Festas Típicas Tradicionais no Município de Pato Branco e dá 
outras providências. Retirado de pauta a pedido do proponente, o Projeto de Lei nº 
141/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que dispõe sobre a 
reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas 
de crianças de colo no Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 146/2017, de autoria 
do vereador Joecir Bernardi - SD, que institui a Semana Municipal de 
Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Parkinson no âmbito do 
município de Pato Branco e dá ouh·as providências. Finda a ordem do dia, passou-se 
ao espaço das explicações pessoais. Fizeram. uso da palavra os vereadores Moacir 
Gregolin - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Cadinho Antonio Polazzo -
PROS. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada 
mais a ser h·atado, às 15h16min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual 
na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está 
disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 06 de novembro de 2017. 
Cadinho 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
fi!duuuo/Jkt~«;palátY /?ak;/ /DU"/4iC(}/ 
Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2017. 
CARL O POLAZZO-PROS 
IS DE MELLO-PSD 
JOECI -SD 
MARCO ANTONIO AU 
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