| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2017-11-06 |
| native_id | 305 |
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ATA Nº 80/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 6 (seis) dias do mês de novembro de 2017, com inicio às 13 horas e 30 mfoutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Joecir Bernardi - SD. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de Nelson Carneiro. Em seguida, o 1 ºSecretário, Mal'co Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 79/2017, da Sessão Ordinária do dia 1° (primeiro) de novembro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 344/2017 /GP, datado de 17 de outubro de 2017, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, Mensagem nº 77 /2017, que altera o Perímetro Urbano e o Zoneamento constantes na Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em atendimento a Recomendação Adnunistrativa nº 11/2017. Ofício nº 28/2017, datados de 06 de novembro de 2017, assinado pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta ao ofício nº 926/2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ofícios nº 107 /2017 /DA e nº 108/2017 /DA, datados de 1° e 06 de novembro de 2017, assinados pelo Diretor do Departamento de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios nº 886/2017 e nº 896/2017, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ofício nº 1141/2017 /IAP /GP, datado de 20 de outubro de 2017, assinado pelo Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, em resposta ao ofício nº 374/2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia- PSC. Ofício SEEC/228/2017, datado de 24 de outubro de 2017, enviado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), em resposta ao ofício nº 869 /2017, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Ofício nº 393/2017, datado de 16 de outubro de 2017, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, Rua Arariboia, 491 - Fone: (46} 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ 7 ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: egislalivo@ca arapa tobranco com ~ ( ( \ em resposta ao ofício nº 871/2017, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Ofício nº 417 /2017, datado de 1° de novembro de 2017, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, nos autos do Processo Administrativo nº MPPR-0105.17.000462-6, requisitando que encaminhe cópia do protocolo feito na prefeitura com relação ao ofício nº 865/2017 da Câmara Municipal, feito ao Sr. Michelin, do IPPUPB. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, ah·avés da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o Encontro do Projeto Eles 2017, a ser realizado no dia 09 de novembro de 2017, às 19h30min, no Teah·o Municipal Naura Rigon. Convite para participar da solenidade de encerramento do Programa Empreendedor Rural, a ser realizado no dia 1º de dezembro de 2017, com ilúcio às 8h30min, nas dependências da Expoh·ade, em Pinhais/PR. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regunentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), reiterando a necessidade de melhora na qualidade do material dos cartões do EstaR (Estacionamento Regulamentado), bem como solicita que seja informado a essa Casa de Leis a relação dos cursos de capacitação realizados pelo órgão durante o ano de 2017. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao departamento competente da Prefeitura de Pato Branco, para que seja arrumado o asfalto na Rua das Araras, no Bairro Planalto. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, com fundamento no Regunento Interno desta Casa de Leis, requerendo a retirada de pauta da ordem do dia dos Projetos de Lei nº 136/2017, que dispõe sobre a criação do Dia do Levante e Semana da Revolta dos Posseiros e dá outras providências; e nº 141/2017, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Pato Branco. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, relator da Comissão de Finanças e Orçamento para o Projeto de Lei nº 26/2017, Mensagem nº 21/2017, que revoga a doação de que trata a Lei nº 3863, de 24 de maio de 2012, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no caput do art. 53 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerendo prorrogação de prazo para emitir o parecer. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, solicitando prazo de mais 10 (dez) dias, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 116/2017, Mensagem nº 65/2017, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB e dá ouh·as providências. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize operação tapa-buracos nas Ruas Governador Jorge Lacerda com Rui Barbosa, e final da Rua Guarani com Vereador Alberto Geron. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, solicitando para que üúorme se há algum programa sendo desempenhado com relação ao descarte das embalagens de medicamentos veterinários. Do vereador José Gilson Feitosa da Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto 100% da marginal da Rodovia BR-158, no Bairro Anchieta, enh·e as Ruas Bom Jesus e Cacique Angelo Cretã. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que se posicione a respeito da doação de terreno executada sob a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007 à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, e posteriormente a consh·ução no referido terreno da sede da Casa de Apoio GAMA, ambas entidades independentes uma da outra. A solicitação se deve, pois o próprio Ministério Público em seu parecer pede que a adminish·ação municipal resolva o problema, restituindo o valor do terreno à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mtmicipal, solicitando ao departamento competente, que faça manutenção no pavimento da Rua dos Cardeais, no Bairro Planalto. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que instale redutor de velocidade na Rua Guilherme J. Scheide, próximo da empresa Esdel Comércio de Produtos Alimentares. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, solicitando para que realize a limpeza por hidrojateamento e desobsh·ução da rede pluvial na Rua Fernando Ferrari, no Bairro São Vicente. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando para que realize obras de desassoreamento - dragagem e limpeza do Córrego Fundo junto aos Bairros Bonatto e São Vicente. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, avalie a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Clarice Recalcati, no Bairro São João. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando para que realize obras de desassoreamento - dragagem e limpeza do córrego junto ao Bairro São João. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, pavimentação asfáltica na Rua das Orquídeas, no Bairro Novo Horizonte. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente, que seja notificada a empresa Lavoura S/ A, Rua Guarani, nº 760, para que realize reparos na calçada en1 frente ao seu estacionamento. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, operação tapa-buracos na Rua José Fraron, em frente à Associação da Cattani. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo site Rua : \'l\W1 Arar .ca ib marapatobranco.com oia, 491 - Fone: (46) .br 3272 - e-mail -1500 : - leg 85501 islalivo@camarapatobranco.com -262 - Pato Branco - Paraná .br ) ~ \ (W' ~ Estado do Paraná Municipal, solicitando ao departamento competente, ampliação da iluminação pública na Rua Tamoio, em frente ao antigo terminal rodoviário. Do vereador . Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, uma melhor distribuição dos pontos de embarque e desembarque do h·ansporte coletivo na Rua Lupicínio Rodrigues, no Bairro Pinheirinho. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, ampliação da iluminação pública e substituição das lâmpadas queimadas na Rua Castro Alves, em frente à residência nº 64, no Bairro Alvorada. Do vereadores Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que faça com urgência a readequação do ginásio de esportes do Bairro Gralha Azul. A esh·utura existente está com sérios problemas de alagamentos e de materiais básicos, como redes de proteção e pinturas. Além de que, é necessário fazer a readequação para atender as normas de segurança em vigor. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD e Marinês Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao departamento competente da Prefeitura de Pato Branco, solicitando informações a respeito do Edital de Concorrência nº 35/2015, bem corno que seja informado a essa Casa de Leis a atual situação deste processo licitatório. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, membros da Comissão e Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuiçoes legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a respeito do Projeto de Lei nº 162/2017, Mensagem nº 93/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar/ doar áreas de terra de sua propriedade diretamente aos beneficiários finais participantes e selecionados pelo município em conformidade com o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, visando à implantação do Conjunto Habitacional Vila Nova 2 e dá ouh·as providências, para que esclareça a respeito de quantos beneficiários serão sorteados para aquisição das moradias, e onde e quando será realizado tal sorteio. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram lidas as seguintes Moções: Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida à Helena Radharani Ostapiv, pela condecoração de "Escoteiro da Pátria". Tendo ingressado no Grupo Escoteiros Coroados em 2009, Helena Radharani Ostapiv, que passou por todos os ramos (lobinho, escoteiros e sênior) e que agora é pioneira, recebeu no dia 05 de agosto de 2017, na sede do grupo no Parque de Exposições de Pata Branco, a condecoração "Escoteiro da Pátria", a maior h01U'aria concedida a jovens escoteiros brasileiros. Denh·o do escotismo são necessárias 75 pmgrcssõcs ,~;~;;~~;;;~~~:;,~~ ;;~,,~~~~;;;;;~:~~;:~;;~;; ~~;~:~ integi\tei Estado do Paraná grupo, somente Helena tem cerca de 40 h01U"arias atualmente. Enh·e as insígnias conquistadas por Helena, a mais recente é a de ação social, que ela juntamente com o grupo sênior dos Escoteiros Coroados concluíram no dia 04 de agosto de 2017, o curso de flauta com alunos da Escola Municipal Rocha Pombo, o que também conh·ibui para que ela recebesse a medalha de "Escoteiro da Páh·ia". O distintivo "Escoteiro da Páh·ia" é considerado a mais alta distinção que um jovem pode conquistar no escotismo brasileiro. Instituído em 1921 pela extinta Associação dos Escoteiros Católicos, em outubro daquele mesmo ano já houve a primeira enh·ega. Posteriormente, a concessão passou a ser feita pela União dos Escoteiros do Brasil, entidade que uniu todas as associações escoteiras que existiam no Brasil, a partir de 1924. Após a criação do ramo Sênior Qovens de 15 a 17 anos), o título era concedido tanto para escoteiros, com o fundo verde, corno para sêniores, com o fundo marrom. Em 1954, passou a ser concedido exclusivamente para o ramo Sênior, em fundo verde. A comenda de Helena é a primeira de uma menina de Pato Branco e a primeira de uma guia do Grupo Escoteiros Coroados. Parabéns a jovem Helena Radharani Ostapiv por receber a mais alta distinção "Escoteiro da Pátria" por sua atuação no Grupo Escoteiros Coroados. Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida à Senhora Marilene Debastiani Colla, pelos anos de serviço voluntário prestados à comunidade, principalmente junto à União de Bairros. Marilene Debastiani Colla nasceu em 26 de março de 1964, na cidade de Pato Branco - PR e é filha de Júlio Debastiani e Holdina Cândido da Silva Debastiani. Aprendeu com seus pais, desde pequena, a importância e o prazer do h"abalho voluntário, pois sempre os via participando dos eventos da comunidade. Marilene Debastiani Colla tem oito irmãos, é casada há 33 anos com Cristóvão Roberto Colla, mãe de Rafael Antônio Colla e Carla Luiza Colla e vó de Laís Aparecida Colla. Possui pós-graduação em Gestão Escolar e presta serviços voluntários na comunidade patobranquense há 27 anos, denh·e eles a Associação de Pais e Mestres (APM) do Colégio Estadual La Salle, auxiliando na luta para que o colégio não fosse fechado em 1999. Seguindo os passos de sua mãe, foi catequista por muitos anos, foi Conselheira Tutelar e participa da União de Bairros há 17 anos. Há h·ês gestões, desde 2013, está à frente da União de Bairros, no cargo de presidente. Este ano, a União comemorou seus 30 anos e também a realização do 25º Baile das Rainhas dos Bairros. Desde que foi fundada, a União de Bairros participa de todas as campanhas comunitárias do município, como a Campanha do Agasalho, Campanha de Proteção dos Animais, e promove os Campeonatos de Futebol Interbairros. Atualmente, a União faz parte de 19 conselhos, e a presidente participa ativamente de todos, representando assim de forma participativa e atuante os moradores dos bairros. O voluntariado combate a indiferença, a discriminação e a exclusão social, fortalece a solidariedade e a cidadania, reforça o pertencimento de todos a uma mesma sociedade. Ajudando aos outros, ajudamos a nós mesmos e a todos. Desse modo, a Câmara Municipal de Pato Branco reco~~;~~~;;~:;:~, ~;~g;;d~~~ ;~~~;;;:~~~~;;::;~,; ;~: 1~1ora ~ Debastiani Colla, que ah·avés de seu esforço e dedicação está sempre auxiliando no desenvolvimento da comunidade. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 166/2017, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Cadinho Antonio Polazzo (Presidente); Rodrigo José Correia (Vice-presidente); Marco Antonio Augusto Pozza (1º Secretário) e Ronalce Moacir Dalchiavan (2° Secretário), que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco; e nº 167 /2017, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Cadinho Antonio Polazzo (Presidente); Rodrigo José Correia (Vicepresidente); Marco Antonio Augusto Pozza (1º Secretário) e Ronalce Moacir Dalchiavan (2° Secretário), que altera a Lei Municipal nº 4057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Prosseguindo, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin, líder do PMDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Fabrício Preis de Mello, líder do PSD; Rodrigo José Correia, líder do PSC e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. O presidente da Câmara Municipal, vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS colocou em discussão e votação o ofício nº 344/2017 /GP, datado de 17 de outubro de 2017, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, Mensagem nº 77 /2017, que altera o Perímeh·o Urbano e o Zoneamento constantes na Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em atendimento a Recomendação Adminish·ativa nº 11/2017. O ofício foi aprovado em turno único de votação, com 10 (dez) votos. Após o espaço das lideranças partidárias, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 155/2017, Mensagem nº 88/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 159/2017, Mensagem nº 91/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 163/2017, Mensagem nº 94/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 3.717,54 (h·ês mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e quah·o centavos). Aprovado e1n primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, con1 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 87 /2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que proíbe a utilização de veículos de h·ação animal em vias públicas urbanas no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 128/2017, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3757, de 21 de dezembro de 2011, que Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná )R Âl) , ;1°' •-•-"m"''''ºb""'º·'°m.bc - e-m,;t \eg;,;,u,o@o.m"''''ºb""'º-'ºm.be _ I \ (Jtí' estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e dá ouh·as providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 132/2017, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Cadinho Antonio Polazzo (Presidente); Rodrigo José Correia (Vice-presidente); Marco Antonio Augusto Pozza (1° Secretário) e Ronalce Moacir Dalchiavan (2° Secretário), que institui no âmbito do Município de Pato Branco o mês "Agosto Azul" - dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integridade da saúde do homem e dá ouh·as providências. Retirado de pauta a pedido do proponente, o Projeto de Lei nº 136/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que dispõe sobre a criação do Dia do Levante e Semana da Revolta dos Posseiros e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 137 /2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que autoriza o Poder Executivo a Conceder a Cessão de Tendas para Festas Típicas Tradicionais no Município de Pato Branco e dá outras providências. Retirado de pauta a pedido do proponente, o Projeto de Lei nº 141/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 146/2017, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Parkinson no âmbito do município de Pato Branco e dá ouh·as providências. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram. uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Cadinho Antonio Polazzo - PROS. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 15h16min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 06 de novembro de 2017. Cadinho Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br fi!duuuo/Jkt~«;palátY /?ak;/ /DU"/4iC(}/ Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2017. CARL O POLAZZO-PROS IS DE MELLO-PSD JOECI -SD MARCO ANTONIO AU ALCHIAVAN-PP VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br