| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 |
| Date | 2017-11-13 |
| native_id | 309 |
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ATA Nº 84/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 13 (h·eze) dias do mês de novembro de 2017, com üúcio às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de tm1 h·echo bíblico feito pelo vereador Mé\.l·co Antonio Augusto Pozza - PSD. Neste momento, o presidente da Câmara Mmúcipal vereador Cél.l·linho Anto1úo Polazzo - PROS solicitou permissão do plenário para retirfü·-se, considerando que irá representai· esta Casa em uma remúão com diretores da Companlúa Paranaense de Energia (Copel) no Dish·ito de Nova Espero - São Roque do Chapim. Assim, asstmliu a presidência da sessão o vereador Rodrigo José Correia - PSC. Em seguida, o 1 º Secretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 83/2017, da Sessão Exh·aordinária do dia 10 (dez) de novembro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 398/2017 /SMS, datado de 7 de novembro de 2017, assinado pela Secretária Mmúcipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalilo, em resposta ao ofício nº 924/2017, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ofício nº 425/2017, datado de 10 de novembro de 2017, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Cé\.l·valho, encaminhando relatório de empenhos emitidos, liquidados e anulados referente ao período de 1 º a 31 de outubro de 2017, objetivando otimizar os h'abalhos com vistas à apreciação da Prestação de Contas do 3º quadrimesh·e de 2017. Ofício nº 30/2017, datados de 09 de novembro de 2017, assinado pelo Secretário Mmúcipal de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta ao ofício nº 865/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Ofícios nº 109/2017 /DA e nº 110/2017 /DA, datados de 08e10 de novembro de 2017, assinados pelo Diretor do Departamento de Admi.túsh·ação da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios nº 898/2017 e nº 911/2017, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Anto1úo Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregoli.t1 - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacil' Dalclúavai1 - PP. Ofício nº 132 (SEI)/2017 / ASPARANAC, datado de 03 de novembro de 2017, enviado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em reposta ao ofício nº 884/2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregoli.t1 - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC. Ofícios nº 183/2017 - 3ª UL/DNIT/PR, nº 184/2017 - 3ª UL/DNIT/PR e nº 185/2017 - 3ª UL/DNIT/PR, datados de 31 de outubro de 2017, assinados pelo Analista de Transportes do Departamento Nacional de Infraesh·utura de Transportes (DNIT), Hélio Gomes da Silva Junior, em resposta aos ofícios nº 775/2017, nº 776/2017 e nº 777 /2017, de autoria dos vereadores Cadinho Anto1úo Polazzo - PROS e Fabrício Preis de Mello - PSD. Ofício nº 1026/2017 /REGOV /CV, datado de 07 de novembro de 2017, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando e se Poder Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: ww1.•1.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ Legislativo do crédito de recursos firnmceiros sob bloqueio, em 31 de outubro de 2017, no valor de R$ 1.086.500,00 (um milhão, oitenta e seis mil e quinhentos reais), na conta vinculada ao Conh·ato de Repasse 828460/2016 - Processo 1029545-55 - Ministério das Cidades, que tem como objeto recapeamento asfáltico de ruas. Ofício datado de 07 de novembro de 2017, assinado pelo Senhor Wagner Bertasso, referente ao assunto extensão da rede de iluminação pública no Baino Fraron. Parecer nº 09/2017, datado de 1° de novembro de 2017, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depah·ai1), Valtamiro Wai1derlei Santana, em resposta ao ofício nº 914/2017, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ahfüuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao depaitamento competente da Prefeitura de Pato Brai1co para que seja efetuada a mudai1ça de sentido único para mão dupla na Rua Daniel Pagnoncelli, no Bairro La Salle, da esquina do Colégio Integral para cima. Do vereador Claudemi.r Zai1co - PDT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, commtlcai1do que não participará das sessões ordinárias que serão realizadas nos dias 20 e 22 de novembro de 2017, tendo em vista que estará participando do "53° Congresso Brasileiro de Vereadores", que será realizada nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2017 em Brasília - DF, evento que será reali zado pela UVB - União dos Vereadores do Brasil. Para tanto, solicita o vereador proponente que as faltas sejam abonadas. Do vereador Fabricio Freis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibtúções legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Sra. Rachel Muylaert Locks Guimarães, Engenheira Agrônoma, Doutora em Física do Solo, professora da U1tlversidade Tecnológica Federal do Paraná, convidai1do-a para participar da sessão ordinária no dia 29 de novembro de 2017, para explan ar sobre erosões em Área de Preservação Permai1ente. Do vereador Fabrício Freis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitai1do para que ah·avés do departamento competente, envie relatório de quais os materiais eléh'icos estão em falta no departamento de iluminação pública, bem como ilúonne quais os motivos da não substituição das lâmpadas queimadas na margil1al da Rodovia BR-158, em frente à chapeação e funilaria Sloboda. Do vereador Fabrício Freis de Mello - PSD, no uso de suas ahfüuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado as Secretarias Municipais de Engenharia, Obras e Serviços Públicos; e de Saúde, solicitando para que uúonnem quais as medidas estâo sendo tomada com relação aos problemas do toldo, calhas e forros daiillicados da Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança: qual o engenheiro técnico da prefeihtra responsável pela execução e fiscalização dos serviços prestados pelas empresas terceirizadas; qual o prazo para o reparo na sala de atendimento médico da UBS; qua l o prazo para o reparo de metalurgia na esh·uh1ra do toldo, forros e calhas. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mrutlcipal, solicitai1do para que ah'avés do departamento competente, envie iltlormações referentes à licitação para aquisição de materiais eléh·icos e lâmpadas destinadas a iluminação pública: qual a situação vigente da licitação destinada à aquisição de materiais eléh·icos e lâmpadas; qual a razâo social das empresas fornecedoras; quais medidas estão sendo tomadas com relação às empresas fornecedoras, devido a não enh·ega dos materiais eléh·icos. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regilnentais, reiterando que seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustil1ho Zucchi, olicitando Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: w\w1.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ r?dffto/tfl/v&~~kJ~o~de' /Pà/b/ t:~?4Zn~ Estado do Paraná ao departamento competente, que indique qual foi a espessura da camada asfáltica (especificando quantos centímeh'os), referente ao Conh'ato nº 147 /2016-GP. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao envio de respostas incompletas relativas aos ofícios nº 707 /2017 - item 07, o qual solicita o envio de cópia da notificação direcionada à empresa conh·atada, solicitando os reparos no asfalto da Rua h'ineu Parzianello; e nº 896/2017 - item 04, reitera o pedido acima. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mtmicipal para que ah·avés do departamento competente, sejam incluídas no Programa Asfalto 100% as Ruas Julio PagnonceUi e Olivio Del Sente. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmtlcipal para que ah'avés do departamento competente, seja feita manutenção no pavimento da via lateral da Rodovia BR-158, enh·e a BR e a Rua José Waterkemper, no Bairro Bela Vista. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Mtmicipal de Engenharia, Obras e Se1viços Públicos, para em havendo possibilidade encaminhe duas cargas de terra na Rua Anchieta, nº 660, no Bairro Bonatto e uma carga para a Travessa Andirá também nº 660, no Bairro Santo Antônio. As cargas de terra servirão para iltlbir a enh·ada de água da chuva nos terrenos acima descritos. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que ah·avés do departamento competente, il1stale guia de calçada (meio-fio) em frente à residência nº 253, na Rua Luiz Fredo, no Bairro Cristo Rei. Em não havendo possibilidade da realização da obra por parte do Executivo, que o mesmo forneça 10 (dez) unidades de guia de calçada (meio-fio) ao proprietário que se prontificou em realizar a obra. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Mrutlcipa l de Meio Ambiente para que realize obras de desassoreamento - dragagem e limpeza do Córrego do Penso no Bairro Vila Esperança. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmtlcipal para que ah·avés do departamento competente, providencie a conh·atação com urgência de mais 5 (cinco) auxiliares de Farmácia aprovados no Concurso 035/2015 para atendimento na U1tldade de Pronto Atendimento - UPA. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmtlcipal para que ah·avés do departamento competente, substitua o toldo da enh·ada da Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança, visto que ficou totalmente drutlficado após o último temporal. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, reiterru1do pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que ah·avés do departamento competente, realize com urgência obras de limpeza na reserva nnmicipal situada na Rua Altamira ao lado do imóvel nº 1.177, no Bairro Bonatto. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavru1 - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmticipal, solicitando ao departamento competente, que providencie a placa indicando "PARE" no cruzamento da Rua Princesa Isabel com Travessa lpacaraí. Do vereador Ronalce Ivioacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmticipal, solicitando ao departamento competente, operação tapa-buracos urgente na Rua Sru1tos, próximo ao imóv º 15RO, no Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paran · site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.co _ Bairro São Roque. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Ângelo Gabriel, no Bairro Veneza. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para que realize pavimentação asfáltica na Rua da República e Rua Alexandre Gusmão, no Bairro São Cristóvão. Do vereador Ronalce Moacir Dalclúavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a ampliação da iluminação pública na Rua Adernar Rosa, no Bairro Aeroporto. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mtuúcipal, solicitando ao departamento competente, parn que sejam tomadas as providências quanto às bocas de lobo que ficaram fechadas após a realização da pavimentação asfáltica no Baino Novo Horizonte. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando ao departamento competente, para que seja feito a guia de calçada (meio-fio) na Rua Curitiba, nos Bairros Cristo Rei e Novo Horizonte, próximo à rotatória. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavru1 - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando ao departamento competente, para que avalie a possibilidade de instalar uma lombada na Rua Princesa Isabel, próximo ao cruzamento com a Rua das Flores, no Bairro Alvorada. Do vereador Vilmar Maccal'i - PDT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco, Oradi Caldato, convidando-o parn participar da sessão ordinária no dia 27 de novembro de 2017, para falar sobre Biogás, Energia Eólica e Energia Solar. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mwúcipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, viabilize a consh'ução de boca de lobo na Rua Farrapos em frente ao imóvel nº 114, no Bairro Bortot. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mwúcipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, viabilize a manutenção da boca de lobo situada na Rua do Príncipe, nº 372, em frente à Panificadora Casa do Pão, no Bairro São Cristóvão. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, comunicando que não participará das sessões ordinárias que serão realizadas nos dias 20 e 22 de novembro de 2017, tendo em vista que estará participru1do do "53° Congresso Brasileiro de Vereadores", que será realizada nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2017 em Brasília - DF, evento que será realizado pela UVB - U1úão dos Vereadores do Brasil. Para tanto, solicita o vereador proponente que as faltas sejam abonadas. Dos vereadores Carlinho Ant01úo Polazzo - PROS e Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, reiterando pedido para que seja oficiado ao Executivo Municipal para que ah·avés do departamento competente, providencie com urgência a pavimentação com pedras poliédricas ou asfáltica na Rua Romano Radaeli, no h·echo que liga com a Rua Antfüúo Ascari, no Bairro Cristo Rei. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao departamento competente da Prefeitura de Pato Branco, solicitando a conh·atação de uma ze adora para Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ rlânio4cP-/#-H4f/«~dd:Y/Pdb ~U'/4t~ Estado do Paraná a Escola Mmúcipal Lions Clube, no Bairro Vila Esperança. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao d epartamento competente da Prefeihll'a de Pato Branco, solicitando para que sejam realizadas reformas na coberhtra do refeitório da Escola Lions Clube, no Bairro Vila Esperança, já que o local vem sofrendo com as goteiras, e solicitam a consh'ução de tun muro d e contenção na quadra de esportes da Escola. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso d e suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao d epartamento competente da Prefeih1ra d e Pato Branco, solicitando para que sejam h·ocadas as lâmpadas queimadas da Rua Pedro Boldrini, no Bairro Novo Horizonte, em frente às residências nº 14 e nº 34. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regim entais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, pavimentação asfáltica nas Ruas Manoel Bandeira e Osvaldo Cruz, no Bairro São Cristóvão. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando ao departamento competente, limpeza no terreno nnmicipal localizado na Rua Bernardo Refinski, no Bairro Sudoeste. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibtúções legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que sejam tomadas as providências para desti:t1ru· espaços para estacionamento na mru·ginal da Avenida Tupi, que dá acesso à Rua Osvaldo Cruz, no Bairro São Cristóvão. Dos vereadores Cru·linho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalclúavru1 - PP, no uso d e s uas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitru1do ao departamento competente, mrumtenção urgente da guia d e calçada (meiofio) da Rua Angelo Dai Basco, no Bairro Novo Horizonte. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavru1 - PP, no uso de suas ah'ibtúções legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmtlcipal, solicitando ao departamento competente, limpeza urgente no terreno nuutlcipal localizado na Rua Angelo Dal Basco com a Rua das Violetas, no Bairro Novo Horizonte. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando ao departamento competente, limpeza e manutenção urgente no campo de futebol do Bairro Veneza. Dos vereadores Cadinho Ant01úo Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso d e suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mtmicipal, reiterru1do solicitação ao departamento competente, para que seja incluída no Programa Asfalto 100% a Travessa Pedro Boldrini, no Bairro Novo Horizonte. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso d e suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Amsop (Associação d os Mtmicípios do Sudoeste do Pa raná), solicitando para que envie a essa Casa de Leis a pauta da reunião enh·e a entidade e a Companhia Paranaense de Ener ·a (Copel), Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: W\'lw.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.I> ~ realizada no dia 07 de novembro de 2017, em Curitiba. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo parn criar uma Cenh·al de Interpretação de Lú1guas de Sinais (CIL). Sabe-se que em nosso nnmicípio existem muitas pessoas portadoras de deficiência auditiva, que necessitam de atendimento especial nos órgãos mtulicipais, estas pessoas acabam tendo problemas de comtulicação e na maioria das vezes não atendidas adequadamente, devido à falta de um profissional para intérpre te de libras. Seguindo o preceito de igualdade, todo cidadão tem este direito, a criação desta cenh·al poderia facilitar no atendimento e direcionamento a estas pessoas, nos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura Mmlicipal. As Cenh·ais de Interpretação de Libras são o resultado de uma política do Governo Federal, implementada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Nesse sentido, essa indicação tem o objetivo de promover a inclusão destas pessoas, que já são amparadas ah·avés da Lei Federal nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, mas não tem acesso a este serviço em nosso mmlicípio. Todas as proposições foram aprovadas por 1mrulimidade dos vereadores presentes. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permru1entes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 170/2017, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Mmlicipal de Saúde e dá ouh·as providências. Prosseguindo, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador Fabrício Preis de Mello, líder do PSD. Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 4, de 10 de novembro de 2017, que convoca todos os vereadores para as Sessões Exh·aordinárias, c01úorme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 14 e 16 de novembro de 2017, com ilúcio às 13h30mil1, pru·a apreciar o Projeto de Resolução nº 3/2017, que aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Mtmicípio de Pato Branco, relativa ao exercício financeiro de 2015. Após o espaço das liderru1ças partidárias, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segtmda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 128/2017, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Mtmicipal nº 3757, de 21 de dezembro de 2011, que Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e dá ouh·as providências. O vereador proponente do projeto, Fabrício Preis de Mello - PSD, sugeriu que na redação da emenda aditiva constante na págil1a nº 16 seja feito um ajuste do texto onde se lê: "Consefüo", leia-se: "Fundo". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 117 /2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin- PMDB, que dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de seguran ça para h·avessia de pedesh·e. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 125/2017, de autoria do vereador Mru·co Antonio Augusto Pozza - PSD, que dispõe sobre o Programa Horta Commlitária Urbana e dá providências conexas. Aprovado em primeirn discussão e votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 141/2017, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionrunento especial para gestantes e pessoas acompru1hadas de crianças de colo no Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nomil1al, com emenda, com 10 (dez) votos e 1~ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ' - , /V site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: eg ti vo@ca arapa obranco.com ~ - (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 160/2017, Mensagem nº 92/2017, que cria a Secretai-ia Executiva e altera a esh·utura organizacional do Gabinete do Prefeito, do Poder Executivo do Mmúcípio de Pato Branco e o valor do símbolo dos Cargos CCl, estabelecidas pela Lei Mmúcipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia, o vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, considerando que está representando esta Casa em remúão com diretores da Companhia Paranaense de Energia (Copel) no Dish'ito de Nova Espero - São Roque do Chopim. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco - PDT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 14h40min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está dispo1úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 13 de novembro de 2017. Rd' o ngo ose 'C~ orre1a Presidente Marco Ant01~0 lºSr Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br zza Estado do Par:rn:\ Vereadores presentes na~ - Ordinária do dia 13 de novembro de 2017. POZZA-PSD MOACl. LIN-PMDB RONALCE MOACIR D LC / (/ç;/?/f.~ VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br