| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2019-04-01 |
| native_id | 31 |
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1 ATA N° 17/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Ao Io (primeiro) dia do mês de abril de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Joecir Bernardi - SD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PV, pelo falecimento de Jane Major, e a pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de João Itacir Braga. Na sequência, o Io Secretário, Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 16/2019, da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de março de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício n° 78/2019/GP, datado de 27 de março de 2019, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando que seja apreciado substitutivo ao Projeto de Lei n° 88/2019, Mensagem n° 24/2019, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, estabelecidas pela Lei Municipal n° 4.742, de 29 de fevereiro de 2016. Ofício n° 16/2019/APM, datado de 27 de março de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em complemento ao Ofício 15/2019/APM, em resposta ao ofício n° 251/2019-DL - Requerimento n° 721/2019. Ofício n° 17/2019/ APM, datado de 29 de março de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício n° 251/2019-DL - Requerimento n° 720/2019. Memorando n° 43/2019, datado de 28 de março de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun Sobrinho, em resposta ao ofício n° 178/2019-DL - Requerimento n° 499/2019. Ofício n° 020/2019, n° 022/2019 e n° 027/2019, datados de 12 e 13 de março de 2019, assinado pelo Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, em resposta aos ofícios n° 136/2019-DL, 130/2019-DL e n° 142/2019-DL. Ofícios CEE/CC 368/19 e CEE/CC 424/19, datados de 19 e 26 de março de 2019, assinados pelo Diretor Geral da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, Felipe Flessak, em resposta aos ofícios n° 26/2019-DL e 25/2019-DL. Ofícios DO n° 070/2019 e DO n° 073/2019, datados de 22 e 26 de março de 2019, assinado pelo Diretor de Operações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Paulo Alberto Dedavid, em resposta aos ofícios n° 182/2019-DL e n° 80/2019-DL. Ofício n° 23/2019, datado de 21 de março de 2019, assinado pela Coordenadora de Clientes, Eloisa S. M. Lattmann, e pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Edenilson Albani, em resposta ao ofício n° 133/2019 -DL. Ofício n° 578/2019/COGE/SCO-ANATEL, datado de 13 de março de 2019, assinado pelo Gerente de Controle de Obrigações Gerais da Agência Nacional de Telecomunicações CA' Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: wvAv.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 2 (Anatei), Sami, Benakouche, em reposta ao ofício 13/2019. CT-DARI/013/2019-PEFL, datado de 30 de março de 2019, assinado pelo Relações Institucionais Locais da TIM, Patrick de Azevedo Ferreira, em reposta ao ofício 18/2019. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei n° 111/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Requerimento n° 756/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que avalie a possibilidade de instalar uma lombada na Rua Santa Rita, Bairro Sudoeste, bem como seja feita a sinalização horizontal na via. Requerimento n° 757/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, melhorias na via de calçamento da Rua Arrassuaí - entre a Rua Itacolomi e prolongamento da Rua Timbira - Bairro Menino Deus. Requerimento n° 758/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a instalação de novos pontos de iluminação, na travessa Artur Anastácio Pereira - Centro. Requerimento n° 759/2019, de autoria da vereadora, Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que informe a esta Casa de Lei, o motivo pelo qual o CMEI do Parque do Som está com o berçário fechado no período da tarde. Requerimento n° 760/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, para que informe a esta Casa de Leis, a quantidade, bem como a localização dos terrenos de propriedade do município que se encontram desocupados e que não estejam incluídos na reserva legal. Requerimento n° 761/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem, para que realize serviços de roçada e limpeza às margens da PR 493 na Via do Conhecimento, entre o viaduto do Patinho até o trevo de acesso à UTFPR. Requerimento n° 762/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a realização do passeio público às margens da PR 493 na Via do Conhecimento, em frente a residência de n° 43, próximo ao viaduto do Patinho. Requerimento N° 763/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando ao departamento competente, a pavimentação asfáltica na Rua Possídio Salomoni, nas proximidades do cruzamento com a Rua Francisco Rodrigues, no Bairro Cristo Rei. Requerimento n° 764/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 3 Municipal, solicitando ao departamento competente, operação tapa buracos na Rua Jerico, no Bairro Alvorada. Requerimento n° 765/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que providencie o corte de grama na Praça da Rotatória da Rua Curitiba, Bairro Sudoeste. Requerimento n° 766/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, para que faça um estudo de viabilidade, de implantação de um semáforo na Rua Tocantins com a Rua Abel Bortot, Bairro Bortot. Requerimento n° 767/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que faça melhorias com cascalho britado nos acessos das empresas instaladas nessa região, podendo assim melhorar as condições de trafegabilidade. Requerimento n° 768/2019 de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, autores do projeto de lei 192/2018, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas empresas fornecedoras de bens e serviços ao Município de Pato Branco e dá outras providências, requerem o seu arquivamento. Requerimento n° 769/2019 de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais c regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que efetue a limpeza do passeio, em toda extensão da Rua Gelmino Martignoni - Bairro São Francisco. Requerimento n° 770/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a instalação de novos pontos de iluminação, em toda extensão da Rua Gelmino Martignoni - Bairro São Francisco. Requerimento n° 771/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que providencie com urgência a instalação de uma faixa elevada na Rua São Francisco de Assis, em frente ao imóvel número 261, no Bairro Planalto. Requerimento n° 772/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido do requerimento de 18 de julho de 2018, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que seja incluída no Programa Asfalto 100% a Rua Pioneiro Alcides Tartari, localizada no Bairro Jardim Floresta. Requerimento n° 773/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido do requerimento de 18 de julho de 2018, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que providencie com urgência os serviços de limpeza da Rua Pioneiro Alcides Tartari e também a desobstrução de boca de lobo da referida rua, localizada no Bairro Jardim Floresta. / Requerimento n° 774/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC , no uso de suas atribuições legais e regimentais, ZzzEstado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 4 requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que realize melhorias no Parque Linear do Bairro Pinheirinho: instalação de lixeiras; plantio de mudas de árvores; instalação de bancos; limpeza do local. Requerimento n° 775/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que seja incluída no Programa Asfalto 100% trecho da Rua Dom João VI, entre a Rua Alexandre Gusmão e Osvaldo Cruz, no Bairro Alvorada. Requerimento n° 776/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que efetue a colocação de um redutor de velocidade na Rua Doutor João Juglair Junior, em frente ao imóvel n° 114, no Bairro São Francisco. Requerimento n° 777/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa 100% a Rua Anibal Leal entre a Rua Arthur Bernardes e Rua Tocantins - Bairro São Luiz. Requerimento n° 778/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa 100% a Rua Roald Carraro entre a Rua Silva Jardim até a residência de n° 800, no Bairro São Luiz. Requerimento n° 779/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize obras de cercamento do pátio utilizado para estacionamento pelos professores do CMEI e da Escola Municipal São Cristóvão - Bairro São Cristóvão. Requerimento n° 780/2019, de autoria do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize o corte de grama e a limpeza nos arredores do Ginásio de Esportes do Bairro Vila Isabel. Requerimento n° 781/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que informe o motivo pelo qual não está sendo liberado exames de Raio X - Panorâmica. Requerimento n° 782/2019, de autoria do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que informe o motivo pelo qual está faltando equipamento de proteção individual (luvas, mascaras e toucas) para os profissionais da rede pública de saúde. Requerimento n° 783/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do seu departamento competente, realize a aquisição de novos armários com fechaduras e ventiladores para a Escola Municipal São Cristóvão. Requerimento n° 784/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a implantação dex Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná uma faixa elevada na Rua Itacolomi no cruzamento com a Rua Itapuã - Bairro La Salle. Requerimento n° 785/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que notifique a empresa Têxtil Guerreiro Indústria e Comércio Eirelli, CNPJ n° 25.268.163/0001-03, vencedora do Pregão Eletrônico n° 82/2018 - Processo n° 233/2018, para que a mesma se manifeste acerca de quais procedimentos irá tomar quanto a serigrafia das camisetas dos uniformes escolares da rede municipal de ensino de Pato Branco, visto que as mesmas estão desbotando já nas primeiras lavagens. Requerimento n° 786/2019, de autoria do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a instalação de placa indicativa de nome de rua no cruzamento das Ruas Castelo Branco e Travessa Ipacarai - Bairro Alvorada. Requerimento n° 787/2019 de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja arquivado projeto de Lei 134/2018, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam à finalidade a que se destinam, no Município de Pato Branco.Indicação n° 19/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que seja contratada uma psicóloga (ou psicólogo) para atuar em cada escola municipal de Pato Branco/PR. E na esfera da Psicologia que se pode trabalhar diversos aspectos emocionais, cognitivos e sociais que intervêm no cotidiano escolar, de forma a atuar preventiva e resolutivamente em problemas relacionados a dificuldades de socialização e aprendizagem. O apoio psicológico é essencial para a resolução dos casos de bullying nas escolas, de modo a orientar os professores sobre como agir e também para apoiar os alunos, tanto os que sofrem com isso quanto os que praticam.Com efeito, a Psicologia pode desenvolver, nas escolas, ações com o fim de facilitar as condições para enfrentar as dificuldades de ensino e aprendizagem. Muitas dificuldades vivenciadas pelos estudantes podem ser identificadas e trabalhadas pelo psicólogo, resultando na melhoria da qualidade da educação como um todo. Além disso, diante do cenário nacional, é extremamente necessário investir nesse aspecto em nossas escolas, com o objetivo de prevenir e evitar os ataques em massa que têm ocorrido nas escolas do país. Desde 2002, foram oito ataques em escolas brasileiras, nos quais alunos ou ex-alunos armados atiraram contra estudantes e funcionários. Em metade desses ataques, os atiradores utilizaram que estavam armazenadas em suas casas. Segundo a psicóloga Marianne Bonilha, do Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba/PR, o aluno pode dar sinais de que está passando por um momento de dificuldade. É muito importante estar atento aos casos de bullying ou a mudanças de comportamento, como jovens que eram tranquilos e de repente ficam mais agressivos ou o contrário. Atualmente em nosso município há apenas uma psicóloga que atende todas as escolas. É muito importante que haja uma psicóloga para cada escola, possibilitando que esta profissional possa acompanhar de Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 Estado do Parana perto os alunos, identificando suas dificuldades e oferendo apoio quando necessário. É sabido que as escolas municipais não atendem os adolescentes, contudo, é na fase inicial que se plantam os princípios nas crianças, o respeito ao próximo, o amor e a amizade. Problemas não identificados e tratados na infância podem desencadear os ataques em escolas que temos visto nos últimos meses no Brasil. Por esta razão que devemos nos preocupar desde já, oferecendo todo o suporte necessário para o bom desenvolvimento das nossas crianças. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi feita a entrega da Moção de Aplauso a Deputada Federal - Leandre Dal Ponte, a Secretaria Municipal de Ação Social - Anne Cristine Gomes da Silva, extensiva a todos os funcionários municipais envolvidos, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - Conceição de Maria Barroso Ritizmann, Comissão Rotária - Ivan Orlandini e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Neimar Follmann, pela certificação de Cidade Amiga do Idoso. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 77/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 86/2017, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que acrescenta dispositivo à Lei n° 2504, de 9 de setembro de 2005, que institui Estacionamento Regulamentado em vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 207/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a criação do "Passe Criança", no transporte coletivo urbano do município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 80/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 50.283,16 (cinquenta mil e duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 86/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Luiz Dei Sent Sobrinho". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 87/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 352.747,44 (trezentos e cinquenta e dois mil e setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 90/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que declara de Utilidade Pública Municipal a APM do Cenho de Educação Infantil Eliza Rosa Colla Padoan. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 91/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Guerino Costa". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 94/2019 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 60.000,00^ (sessenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7 Polazzo - PROS, para explanar sobre cremação de pequenos animais. A seguir, fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, inscrito no Grande Expediente para falar sobre a proposta de reforma de previdência. Após o pronunciamento do vereador inscrito no Grande Expediente, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do PSD e Amilton Maranoski, líder do PV. Em seguida, procedeu-se as espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 95/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Naje Dal Lolmo". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 96/2019 de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Miguel Risello". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 98/2019 de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Maria Trindade Costa". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 100/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, que denomina via pública de "Vardelei Costa". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 102/2019, que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 01 (uma) abstenção, absteve-se Carlinho Antonio Polazzo - PROS, o Projeto de Lei n° 103/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, composta pelos vereadores Vilmar Maccari - PDT (Presidente), Moacir Gregolin - MDB (Vice-presidente), Fabricio Preis de Mello - PSD (Io Secretário) e Claudemir Zanco - PDT (2o Secretário), que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. Absteve-se o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 01 (uma) abstenção, absteve-se Carlinho Antonio Polazzo - PROS, o Projeto de Lei n° 104/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, composta pelos vereadores Vilmar Maccari - PDT (Presidente), Moacir Gregolin - MDB (Vice-presidente), Fabricio Preis de Mello - PSD (Io Secretário) e Claudemir Zanco - PDT (2o Secretário), que atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 105/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Antonio Carlos Boss". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 106/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que Denomina via pública de "Aida Petrobelli". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 107/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Paulino Bos". A Mesa Diretora propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a participação de convidados. Foi concedida a palavra as Senhoras Claudia Vieira Rocha e Caroline Cattani, convidadas pelo vereador Carlinho Antonio Estado do Parana Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 8 16h43min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Vilmar Maccari Presidente Pato Branco, Io de abril de 2019. Mello Io Secretário Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br- site: wvAv.camarapatobranco.com.br