| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 |
| Date | 2017-11-27 |
| native_id | 314 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
ATA Nº 89/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2017, com ilúcio às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Mal'ines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Ca1·1inho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC. Em seguida, o 1 ºSecretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 88/2017, da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2017, a qual foi aprovada por unanünidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 394/2017 /GP, datado de 22 de novembro de 2017, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando que a suspensão temporária da segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, Mensagem nº 33/2017, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco a legislação vigente e dá ouh·as providências seja estendida até o mês de março do ano de 2018, até que seja concluído o processo de restituição dos valores recolhidos indevidamente para o INSS. Ofício/Dir. nº 50/2017 - DepaTran, datado de 17 de novembro de 2017, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamil'o Wanderlei Santana, em resposta aos ofícios nº 937 /2017, nº 962/2017 e nº 963/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 112/2017 /DA, datado de 22 de novembro de 2017, assinado pelo Diretor do Departamento de Adminish·ação da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao item 13 do ofício nº 1002/2017, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB. Ofício nº 113/2017 /DA, datado de 22 de novembro de 2017, assinado pelo Dil'etor do Departamento de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta a solicitação verbal feita pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD na sessão ordinária do dia 22 de novembro de 2017, com relação ao Projeto de Lei nº 175/2017. Ofícios nº 114/2017 /DA, nº 115/2017 /DA e nº 116/2017 /DA, datados de 27 de novembro de 2017, assinados pelo Diretor do Deprutamento de Adminish·ação da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios nº 934/2017, nº 941/2017 e nº 953/2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilrnar Maccari - PDT. Ofício nº 472/2017, datado de 21 de novembro de 2017, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça da 1 ª Promotoria da Comarca de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, encaininhando cópia da Recomendação Administrativa nº 03/2016 enviada ao Sr. Prefeito unicipal Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Esta<lo do Panrná naquele ano, bem como cópia do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Município, lavrado no mês de junho de 2017, em virhide do item 02, pois ambos h·atam dessas áreas. Requisitando sejam cientificados todos os vereadores de seu conteúdo com encaminhamento da respectiva comprovação de tal ato. Ofício nº 564/2017-GEDIS/SE/PR, datado de 20 de novembro de 2017, assinado pelo Superintendente Estadual de Operações do Correios do Paraná, Paulo Cezer Kremer dos Santos, em resposta ao ofício nº 965/2017, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS. Convite enviado pelos Institutos Theóphilo Peh'Ycoski e Prosdócimo Guerra, para participar do III Festival de Tchoukball, a ser realizado no dia 1° de dezembro de 2017, das 14 horas, no Ginásio Dolivar Lavarda. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao departamento competente da Prefeitura de Pato Branco, solicitando para que sejam trocadas as lâmpadas queimadas da Rua Casemiro Burille, esquina com a Rua Vereador Ivo Luiz Fantinel, no Bairro Fraron. Ao todo, são 08 lâmpadas queimadas nas ruas citadas acima. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Prefeitura Municipal de Pato Branco, parabenizando-a pelo reconhecimento, através do Selo Sesi ODS 2017, das práticas em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e seu papel como articulador do crescimento sustentável do Paraná. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando para que seja alterado o horário de utilização da máquina varredeira usada para a limpeza da Praça Presidente Vargas. Atualmente, a máquina é utilizada para fazer a limpeza às 07 horas da manhã, inclusive nos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, fato que vem causando transtornos aos moradores locais. Isso porque o barulho da mesma é consideravelmente alto, o que vem ocasionando incômodos aos moradores da região. Pede-se para que o horário de limpeza da Praça Cenh·al, utilizando a máquina, seja alterado para o período entre às 12 horas e às 18 horas e, ainda, solicita-se pru·a que a mesma não seja utilizada nos sábados, domingos e feriados, visto que seu barulho, além de ter afastado consideravelmente os pássaros, tem causado incômodos para os moradores no entorno. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas a h·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando para que ah·avés do departamento competente, seja feito operação tapaburacos no final da Rua Tapajós entre o CEEBJA até a Rua Nereu Ramos. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, faça a inclusão no Programa Asfalto 100% das Ruas João Rodrigues, Farroupilha e Romano Radaelli. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, realize a manutenção e pavimentação da calçada localizada na Quadra 057, RM 03, Centro, ao lado do ponto de ônibus na Rua Itacolomi. Do vereador Fabricio Preis de ivlello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br ~ a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que faça a limpeza da Rua Zeferina Artuzi Oltramari e também da calçada, defronte a área de preservação permanente. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, faça a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Aníbal Leal, no Bairro Vila Isabel. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, realize a instalação de redutor de velocidade na Rua Tapir, em frente ao imóvel nº431. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, parn que realize manutenção nos brinquedos, limpeza e substituição de lâmpada queimada na Praça do Bairro São Vicente, localizada na Rua Vicente Vieira Ferrefra. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja feita a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua que dá acesso a UAB-Universidade Aberta do Brasil. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, explicações sobre a falta do medicamento Venlafaxina na farmácia cenh·a1. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao CREA-Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e o CAU-Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, a fim de convidaT os Engenheiros e Arquitetos para participar das seguintes Audiências Públicas: no dia 05/12/2017, às 18he30min, na Câmara Municipal de Pato Branco, para debater a Revisão do Plano Diretor Municipal; e no dia 07 /12/2017, às 18he30min, na Câmara Municipal de Pato Branco, para debater o Projeto de Lei Complementar que transforma em Zona de Expansão Central 1- shopping (LUPA). Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator do Projeto de Lei nº 175/2017, Mensagem nº 101/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)., requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, solicitando cópia da planilha de glosa e aditivo a ser realizada, cópia do conh·ato licitatório referentes as duas edificações do Parque Ambiental, conforme ofício nº 113/2017 /DA. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Trânsito (Depah·ai1), solicitando se existe legalidade (legislação) juntamente aos órgãos de h·ânsito (Conh·an), que permita a instalação de Contâineres ocupando vagas de estacionamento nas vias de Pato Branco. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Adminish·ação e Finanças, solicitando cópia das prestações de contas das entidades que foram beneficiadas com subvenção social e projetos, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Enviando cópias desde a autorização, bem como da prestação de contas e comprovação da realização das a tividades p1~0 ostas.@D.o ~ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46} 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ,~,'V~ ft FtsJltLº~ r&'ânur&P~átY!P~9J~CP'" :JJ: u Estado do Paraná vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, solicitando cópia do processo de compra do equipamento Drone, com recursos aprnvados por esta Casa de Leis. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando ausência na sessão ordinária do dia 29 de novembro de 2017, devido a viagem a Curitiba/PR. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que envie a esta Casa informação referentes aos seguintes itens relacionados aos servidores do departamento de educação: número de professores com tempo de contribuição suficientes para requererem aposentadoria e seus atuais niveis de vencimentos; número de professores ativos com concurso de 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas; número de auxiliares de educação infantil que migrariam para o novo plano de cargos e salários da categoria; qual o valor gastos com a folha de pagamento dos profissionais de educação infantil e do ensino fundamental, e qual a porcentagem atingida. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal e ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), solicitando informações com relação a medidas que possam ter sido tomadas para solucionar os problemas de acúmulo de fuligem ou ouh·os materiais que se acumulam nas residências de região do Bairro Planalto, principalmente no perímetro entre a marginal da Rodovia BR-158 até o bosque e Escola Municipal. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), para que estude a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade em frente ao imóvel nº 27, na Rua Ubiratã, Bairro Menino Deus. Do vereador Ronalce Moacir Dalch.iavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para que sejam tomadas as providências quanto às lajotas danificadas pelas raízes das árvores na Rua Genuíno Piacentini, Bairros Santa Terezinha e Cristo Rei. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, o motivo pelo qual estão em falta os medicamentos Losartana, Ácido Acetil Salicílico, Paracetamol e Cilostazol e qual a previsão de chegada destes medicamentos. Dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, envie a esta Casa de Leis cópia do Plano de Segurança Conh·a Incêndio e Pânico do Terminal Rodoviário José Cattan.i. Dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e Ronake Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, envie a esta Casa de Leis cópia das notificações realizadas pela Vigilância Sanitária nos comércios do Terminal Rodoviário José Cattani, no período de 2015 até a presente data. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitando o Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.corn.br @ agendamento de reunião com o Secretário Mauro Sbarain, no dia 30 de novembro de 2017, às 14 horas, no gabinete do Secretário, a fim de discutir/ debater sobre os pedidos de alvarás de Food Truck e vendedor ambulante solicitados nos últimos anos ao Executivo Municipal, e sobre a regulamentação da Lei nº 4.871, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de afünentos em h·ailers, vans e veículos similares - food trucks. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, documentos comprobatórios dos alvarás concedidos nos últimos cinco anos para vendedor ambulante e food truck. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 176/2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - PMDB, que dispõe sobre destinação grahtita de vagas nos espaços públicos municipais que contenham piscinas e ouh·os equipamentos aquáticos para pacientes da rede municipal de saúde, em tratamentos para reabilitação física; nº 177 /2017, Mensagem nº 100/2017, que an1plia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei Municipal nº 4387, de 28 de agosto de 2014, para conh·atação temporária por processo seletivo; nº 178/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre no âmbito do Município de Pato Branco e dá ouh·as providências; nº 179/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que altera o art. 1° da Lei nº 4956, de 17 de abril de 2017. O vereador Joecir Bernardi - SD propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 129/2017, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que denomina de "Pedro Tatto", a Pista de Pouso e Decolagem do Aeroporto Municipal Professor Juvenal Cardoso. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, a ser concedida a Escola Municipal Veneza, representada pela professora Líbera Raquel Dalmolin de Mello e o aluno Pedro Hemique da Silva Santos, pelo prêmio Televisando da RPC, modalidade história em quadrinhos, etapa municipal. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, a ser concedida a Escola Municipal José Fraron, representada pela professora Elisangela Fraron Costa e a aluna Bnma Juliana Seitz, pelo prêmio Televisando da RPC, modalidade ilustração, etapa municipal. Finda a ordem do dia, foi concedida a palavra ao vereador José Gilson Feitosa da Silva- PT, inscrito no Grande Expediente. Prosseguindo, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Rodrigo José Correia, líder do PSC. Após o espaço das lideranças partidárias, estava agendada a participação como convidado do Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco, Oradi Francisco Caldato, para explanar sobre biogás, energia eólica energia Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br r?ô4f!fi4CV'v4u/,/~Ú/~ddf'Y ;p~/~U'//,/t~ Estado cio Paraná solar, contudo, o mesmo não pode compaxecer. Assim será reagendada sua participação. Na sequência, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC e Cadinho Antonio Polazzo - PROS. Após o espaço das explicações pessoais, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, conforme determina o Art. 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informou que permanecerá durante três sessões ordinárias consecutivas para recebimento de emendas o Projeto de Resolução nº 6/2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Rodrigo José Correia - PSC, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h46min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico "www.camarapatobranco.com. br". Pato Branco, 27 de novembro de 2017. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br zza ~Ô4rta40//$Q/.nk;~~d~ g:'db/$U"ffl(}(}/ Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Or · ária do dia 27 de novembro de 2017. Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br