| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 |
| Date | 2017-11-29 |
| native_id | 315 |
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ATA Nº 90/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PDT, pelo falecimento de Leonir Mannentini. Em seguida, o 1 º Secretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 89/2017, da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício/Dir. nº 51/2017 - DepaTran, datado de 27 de novembro de 2017, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtam.iro \l\fanderlei Santana, em resposta ao ofício nº 999/2017, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. Convite enviado pela admin.ish·ação municipal de Pato Branco, representado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, para participar da Primeira Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) com objetivo de informar o cronograma, os métodos e técnicas previstas, debater as questões relativas a participação popular no desenvolvimento dos h·abalhos de revisão do PDM, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2017, às 18h30min, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, ah·avés da Secretaria de Assistência Social, para o coquetel de encerramento do Projeto Ser Mulher/2017, a ser realizado no dia 30 de novembro de 2017, às 19h30min, na Sociedade Rural de Pato Branco. Convite para cerimônia de entrega de 42 veículos viabilizados para as prefeituras de toda região ah'avés do Programa Leite Sudoeste, a ser realizado no dia 07 de dezembro de 2017, às 14 horas, na sede da Amsop em Francisco Belh·ão/PR. Convite enviado pela Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, para jantar de confraternização e premiação do "IV Troféu Águia de Ouro", a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2017, às 19h30min, na Sociedade Rural de Pato Branco. O 1 º Secretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD informou que, c01úorme determina o Art. 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, permanecerá durante h·ês sessões ordinárias consecutivas para recebimento de emendas o Projeto de Resolução nº 6/2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Rodrigo José Correia - PSC, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 1@ os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do projeto de engenharia para a construção do muro de arrimo e plantio de vegetação referente ao Termo de Ajustamento de Conduta com o Senhor Cleomar Risso, de 07 de junho de 2017, bem como o prazo para execução do mesmo. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, envie cópia de todas as notificações e multas aplicadas desde o ano de 2016 até a presente data para os cidadãos que descumpriram a Lei nº 3.037 /2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá ouh·as providências. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, faça a remoção de uma árvore caída no córrego do fundo na Rua Genuíno Piacentini esquina com a Rua Xingu. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento de Trânsito maior fiscalização no uso das vagas destinadas aos veículos de transportes escolar durante os horários de enh·ada e saída dos alunos dos estabelecimentos de ensino. Requerendo ainda, apresentação de documentos que comprovem os dias e horários que ocorreram a fiscalização no ano de 2017. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja feita a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Pedro Boldritú, no Bairro Novo Horizonte. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando para que realize obras de desobsh·ução de bueiro na Rua Manuel Branco, no Bairro Alto da Glória. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando para que faça a aquisição de novos tablets para suprir a demanda das Unidades de Saúde, bem corno realize a manutenção dos já existentes. Do vereador Ronalce Moacir Dalclúavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que sejam abertas as bocas de lobo que foram fechadas com a realização da pavimentação asfáltica na Rua Marília, Bairro São Roque. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando ao departamento competente, que sejam tomadas providências quanto ao buraco na esquina da Rua Xingu com a Rua Caetano Munhoz da Rocha. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que sejam tomadas providências quanto ao buraco na esquina da Rua Pedro Ramires de Mello com a Rua Clarice Cerqueira. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, 1 _ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná site: W\wt.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br solicitando ao departamento competente, pavimentação asfáltica urgente na Rua 10 de Maio, próximo à empresa Viasoft. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, operação tapaburacos urgente na Rua Santos, esquina com Rua Marília, Bairro São Roque, para fechar a valeta existente no local. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Associação Goju Kan de Karatê-Dô, parabenizando-a pela participação e medalhas conquistadas na fase final do 45° Campeonato Paranaense de Karatê, realizado em Pato Branco no dia 25 de novembro de 2017. A Associação Goju Kan de Karatê-Dô participou com 30 atletas e obteve 15 medalhas de ouro, 12 de prata e 7 de bronze, totalizando 34 medalhas. A Associação obteve tainbém o Título de Campeã Geral Estadual, ficando em primeiro lugaT na somatória de pontos da equipe da fase final do Campeonato Paranaense de Karatê. Parabenizamos a todos os atletas pelo empenho e dedicação nos treinamentos diários e a Associação Goju Kan de Karatê-Dô, por promover a prática do esporte, a disciplina e a saúde em nosso município, em especial o Sensei e Diretor Técnico da Associação, Antoninho Cavalheiro, e o presidente da Associação, Arivaldo Geraldeli Júnior. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao depaTtamento competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Tapir, próxin10 ao cruzamento com a Rua 10 de Maio, no Bairro Anchieta. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, documentos comprobatórios de cada requerente, abaixo elencados, para realização do Festival de Food Truck, realizado na Rua Silvio Vidal, nos dias 24, 25 e 26 de novembro, e 09 e 10 de dezembro: nome e CNPJ do requerente; alvará provisório, expedido pelo Executivo Municipal de Pato Branco; licença sanitária; licença dos Bombeiros. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departainento competente, realize a manutenção e revitalização do Terminal Rodoviário José Cattani, bem como envie a esta Casa de Leis, cópias dos contratos de locações firmados entre o município e os empresários. Solicitam-se melhorias tais como: rampa de acesso para cadeirantes (acessibilidade); pinhtra amarela nas faixas destinadas ao estacionamento de táxi; melhorias na iluminação externa; reforma do telhado, parte eléh·ica e estrutural; banheiro adaptado pai·a cadeirantes; disponibilidade de mais câmeras de monitoramento; acesso à Internet Wi-fi. Dos membros da Comissão de Justiça e Redação, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia- PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis mapeamento das quadras onde há estacionamento rotativo. Neste mapeamento devem estar demarcadas as guias rebaixadas, os espaços destinados aos contêineres de lixo reciclável, enh·adas de postos de combustíveis, vagas para motocicletas Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: w1.\l\v.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br vagas de idosos e deficientes físicos. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo novos projetos para serem lidos, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Moacir Gregolin, líder do PMDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Claudemir Zanco, líder do governo municipal. Após o espaço das lideranças partidárias, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos h·abalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 129/2017, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que denomina de "Pedro Tatto", a Pista de Pouso e Decolagem do Aeroporto Municipal Professor Juvenal Cardoso. Rejeitado em primeira discussão e votação, votação simples, com 5 (cinco) votos contra, 4 (quah·o) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria dos vereadores Claudernir Zanco - PDT e Frabricio Freis de Mello - PSD, que institui o Programa Cidade com Grama e dá ouh·as providências. Votaram conh·a: Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votaram a favor: Claudernir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Vilmar Maccari - PDT. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da Câmarn Municipal de Pato Branco referente ao mês de outubro de 2017. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia, a vereadora Marines Boff Gerhai·dt - PSDB, considerando que está em viagem a Curitiba/PR. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço da paTticipação de convidados. Foi concedida a palavra a Senhora Rachel Muylaert Locks Guimarães, convidada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, através do ofício nº 982/2017, da tado de 14 de novembro de 2017, para explanar sobre erosões em Área de Preservação Permanente. Também foi concedida a palavra ao Senhor Oradi Cadato, convidado pelo vereador Vilmar Maccari - PDT, através do ofício nº 980/2017, datado de 14 de novembro de 2017, pal'a explanai' sobre Biogás, Energia Eólica e Energia Solar. Na sequência, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Rodrigo José Correia - PSC, Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Claudernir Zanco - PDT. Após o espaço das explicações pessoais, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, atendendo ao disposto no art. 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitou que após o término desta sessão os vereadores fiquem para constituir a Comissão Especial para exal'al' parecer referente a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, de autoria dos vereadores Cal'linho Antonio Polazzo - PROS, Claudernir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que modifica a redação do inciso XIV do artigo 14 e do artigo 50 "caput" da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e dá outras providências. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ Estado do Panrná palavra e nada mais a ser h·atado, às 16h20min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.cantarapatobranco.com.br". Pato Branco, 29 de 1ovembro de 2017. CarliI 1º Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Pozza f?d,,~wMl/~~itJ~aldtY ~~ /BU/n(}(}/ Estado do Parnn:.í Vereadores presentes na Sessã inária do dia 29 de novembro de 2017. \ JOSE GIL MARCO ANTONIO AUGUST D AUSENTE MARINES BOFF GERHARDT-PSDB VILMAR MÁCCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br