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sessao nº 86

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 86
Date 2017-12-11
native_id318

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA Nº 93/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2017, com üúcio às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação 
dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito 
pelo vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. Após a leitura da bíblia, foi feito um 
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do rut. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Joecir Bernardi - SD pelo falecimento de Adilson Amadori. Em 
seguida, o 1 º Secretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 
92/2017, da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de dezembro de 2017, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 480/2017, datado de 08 de dezembro de 2017, 
assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de 
Carvalho, encaminhando relatório de empenhos emitidos, liquidados e anulados 
referente ao período de 1 º a 30 de novembro de 2017, objetivando otimizar os 
trabalhos com vistas à apreciação da Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 
2017. Ofício nº 212/2017, datado de 05 de dezembro de 2017, assinado pela Secretária 
Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, agradecendo pela 
presença da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no coquetel de encerramento 
do Projeto Ser Mulher. Ofício nº 116/2017 /SELPB, datado de 06 de dezembro de 
2017, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, Paulo 
Vicente Stefani, em resposta ao ofício nº 1014/2017, de autoria do vereador Fabricio 
Preis de Mello - PSD. Ofício nº 47 /2017 /SAF, datado de 05 de dezembro de 2017, 
assinado pelo Secretário Municipal de Adminish·ação e Finanças, Mauro José 
Sbarain, em resposta ao ofício nº 1015/2017, de autoria do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD. Ofício nº 06/2017, datado de 07 de dezembro de 2017, 
assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e valorização dos Profissionais de Educação -
Fundeb, Cleriana Guzela Rigon, encaminhando cópia da ata nº 05/2017 - prestação 
de contas dos meses de setembro e outubro, anual e do transporte escolar, assim 
como parecer referente a mesma ata. Ofício datado de 06 de dezembro de 2017, 
assinado pelo representante legal da empresa Fitobotância Industrial Farmacêutica 
Ltda ME, Paulo José Lm1kes, em resposta aos ofícios nº 830/2017 e nº 931/2017, de 
autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir 
Gregolin - PMDB, Marinês Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC. 
Ofício nº 50/2017, datado de dezembro de 2017, enviado pela Academia de Letras e 
Artes de Pato Branco (ALAP), sugerindo ao Legislativo Municipal nomear o Museu 
de Imagem e do Som em homenagem a Frei Nelson Rabelo. Na sequência, foram 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Prefeito Municipal Augustinho Zucchi, solicitando para que seja 
efetuada a mudança de sentido único parn mão dupla na Rua Daniel Pagnoncelli, no 
Bairro La Salle, da esquina do Colégio Integral para cima. Do vereador Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de 
Pato Branco, Ademilson Candido Silva, convidando-o para participar da sessão 
ordinária no dia 13 de dezembro de 2017, para explanar sobre o Projeto de Lei 
Complementar 2/2017, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Pato Branco a legislação vigente. Do vereador Cadinho Ant01úo 
Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado às consh·utoras: Famex; Estilos Consh·uções; Construtora Franz01ú; 
Consh·utora Monte Sião; Consh·utora Tonial; Consh·utora Palanger; LC Bianchi 
Consh·utora e Incorporadora e a Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB, 
convidando-as para participarem de reunião no dia 13 de dezembro de 2017, às 
09h30min, na sala de reuniões da Câmara Mmúcipal de Pato Branco, para h·atar 
sobre as exigências apresentadas pelo Corpo de Bombeiros. Do vereador Claudemir 
Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão 
no Programa Asfalto 100% da Rua Ledovino Fasolin, no Bairro Dal'Ross. Do 
vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, 
solicitando a ampliação ou instalação de mais uma boca de lobo (bueiro) na Rodovia 
PR-463, em frente ao Restaurante Três Cantos. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depah·ai1, solicitando análise e 
viabilidade de instalação de um semáforo na Rua Tocantins esquina com a Rua 
Osvaldo Aranha. Do vereador Joecir Bernai·di - SD, no uso de suas ah·ibuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie com urgência a colocação de 
redutor de velocidade na Rua Nereu Ramos esquina com a Rua Guarani, em frente à 
Concessionária Suzuki Hai-Motos. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah·avés do departamento competente, analise a possibilidade de 
colocação de vaga de estacionamento rotativo de 10 minutos na Rua Ibiporã próximo 
ao imóvel nº 698. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja realizado os 
devidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Eduardo Pedroso, no Bairro 
Jardim Floresta, no ano de 2017. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja notificada a 
empresa devido ao crescimento de mato ao longo da via Eduardo Pedroso, no Bairro 
Jardim Floresta, e posteriormente envio de cópia da notificação a esta Casa de Leis. 
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Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, informações sobre a retomada dos serviços na Escola do 
Bairro Parque do Som: prazo de enh·ega da obra; razões para a não conclusão da obra 
conforme previsto no projeto inicial. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, os 
documentos abaixo relacionados referentes à doação de investimentos, serviços, 
fornecimento de mão de obra, equipamentos, mobiliários, materiais e demais 
insumos necessários à realização de pavimentação asfáltica da Rua Jacó Morelato, 
Bairro Vila Esperança: peças documentais que compõem o Processo Administrativo 
Licitatório; documentos que autorizam o Município a receber as doações; nome dos 
empresários e das empresas que se comprometeram a fazer as doações; conh·ato de 
doação; os objetivos e as finalidades das doações; termo de doação com o respectivo 
protocolo junto a Prefeitura do município. Da vereadora Marines Boff Gerhardt -
PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que envie a esta 
Casa de Leis as seguintes informações abaixo relacionadas a respeito dos vendedores 
de abacaxi que se utilizavam do estacionamento em frente ao Mercado do Produtor 
no dia 09 de dezembro de 2017: os referidos vendedores possuem permissão para a 
comercialização dos referidos frutos; estes vendedores possuem autorização para uso 
do estacionamento; quem são os responsáveis pela fiscalização nos finais de semana 
e feriados. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 
- Agência de Pato Branco, parnbenizando pela realização da campanha "Papai Noel 
dos Correios". Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, estude a possibilidade de instalação 
de semáforo no cruzamento da Rua Tocantins com a Rua Nereu Ramos. Do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado aos Conselheiros Tutelares de Pato Branco, convidando-os 
para participar da Sessão Ordinária desta Casa de Leis no dia 13 de dezembro de 
2017, para explanar acerca dos h·abalhos desenvolvidos no ano de 2017. Do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que seja efetuada limpeza na Rua Octávio José Fernandes, no Bairro 
Sudoeste. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, recapeamento asfáltico ou operação tapa-buraco urgente 
na Rua Ivá, no Bairro Santo Antônio. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
no uso de suas a tribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, recapeamento 
asfáltico ou operação tapa-buraco urgente na Rua Timbiras, no Bairro Menino Deus. 
Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
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Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco - Depah·an, informações sobre 
os critérios de dish·ibuição das vagas de carga e descarga no perímeh·o centrnl do 
município. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei nº 60/2017, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em ferros-velhos, 
depósitos de pneus e atividades afins, para melhor análise e estudo do referido 
projeto. Dos vereadores Moacir Gregolin - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente de trânsito, para que reveja a 
sinalização com relação ao estacionamento na Rua das Andorinhas, no Bairro 
Planalto e loteamento Paula Afonso. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, Joecir Bernardi - SD, Marinês Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia -
PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
depru:tamento competente da Prefeitura de Pato Branco, solicitando a inclusão de 
redutor de velocidade e/ ou placas de sinalização na Rua Daniel Pagnoncelli, em 
frente ao CMEI Toca do Coelho. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Joecir Bernardi - SD, Marin.ês Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Depah·an 
solicitando a inclusão de vagas de estacionamento em frente ao Colégio Integral, ao 
lado direito da Rua Daniel Pagnoncelli, no Bairro La Salle. Dos vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado a Equipe do Pato Futsal, parabenizando pela conquista do Campeonato 
Parrurnense de Futsal - Série Ouro. Rejeitado o requerimento do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, requerendo à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que ingresse na 
justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de respostas 
relativas ao ofício nº 896/2017 - item 5, encaminhado ao Executivo em 18 de outubro 
de 2017, tendo como resposta ao pedido mais 20 dias de prazo, enh·etanto, até o 
momento não foi respondido. Em deliberação, a proposição foi rejeitada com 9 (nove) 
votos contra e 1 (um) voto a favor. Votaram conh·a: Claudemir Zanco - PDT, Fabrício 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Votou a favor: José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. As demais proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 
192/2017, Mensagem nº 107 /2017 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a abril' Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 300.000,00 
(h·ezentos mil reais); e o Projeto de Lei Complementar nº 7 /2017, Mensagem nº 
109/2017 (Regime de urgência), que transforma em Zona de Expansão Cenh·al 1 -
ZC-1 área constante na Macrozona Urbana de Adensamento Prioritário conforme 
descrição delimitada no Anexo IV - Mapa de Zoneamento Urbano, da Lei 
Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011. Co1úonne prevê o art. 174 do 
Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime 
de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência 
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foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foi feita a enh·ega 
da Moção de Aplauso de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, concedida 
à professora Teresinha Kasmarek, extensiva ao aluno Samuel Cmnpos, pela conquista 
do prêmio Agrinho 2017. Em seguida, conforme previsto no art. 88 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos 
trabalhos, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD propôs, com o apoio dos 
demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 77 /2017, de autoria do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, que torna obrigatória a disponibilização de ambulância e 
médico no local das provas de concursos públicos municipais em que são exigidos 
testes de esforço físico. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, 
com emenda, com 11 (onze) votos, o Projeto de Resolução nº 6/2017, de autoria dos 
vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir 
Bernardi - SD, Rodrigo José Correia - PSC, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de 
janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato 
Branco. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) 
votos, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Moacir Gregolin - PMDB, a ser 
concedida à direção do Colégio Estadual de Pato Branco - CEPB extensiva aos alunos 
Gileade Trentin Detogni, Gabriel Tedesco Gotyz e Evelin Luiza Haubert, pelos 
brill1antes resultados obtidos na Olimpíada Brasileira de Matemática. Finda a ordem 
do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Mai·ines Boff Gerhardt, líder do PSDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder 
do PT e Ronalce Moacir Dalch.iavan, líder do PP. Após o espaço destinado as 
lideranças pmtidárias, passou-se ao espaço da participação de convidados. Foi 
concedida a palavra ao Diretor do Departamento de Limpeza, Conservação de Vias e 
Espaços Públicos, Djalma Giacomoni, convidado pelo vereador Cadinho Anton.io 
Polazzo - PROS, ah·avés do ofício nº 1078/2017, datado de 07 de dezembro de 2017, 
para explanar sobre a limpeza de vias públicas. Prosseguindo, passou-se ao espaço 
das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi - SD 
e Cadinho Antonio Polazzo - PROS. Não havendo mais vereadores interessados em 
fa zer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 14h57min foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se axquivado 
na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no 
endereço eletrônico "www .camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 11 de dezembro de 2017. 
Cadinho 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Parnná 
Vereadores presentes na Sessão Or · 'ria do dia 11 de dezembro de 2017. 
CARLINH 
EIS DE MELLO-PSD 
MARCOANTON POZZA-PSD 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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