| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 |
| Date | 2017-12-13 |
| native_id | 319 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
ATA Nº 94/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 13 (h·eze) dias do mês de dezembro de 2017, com üúcio às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Mmúcípio de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Anto1úo Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalclúavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Joecir Bernardi - SD. Em seguida, o 1 º Secretário, Marco Ant01úo Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 93/2017, da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de dezembro de 2017, a qual foi aprovada por trnanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador Claudemir Zanco - PDT. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 423/2017 /GP, datado de 12 de dezembro de 2017, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, em resposta ao item 09 do ofício nº 1076/2017, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Anto1úo Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC. Ofícios nº 55/2017 - DepaTran, nº 56/2017 - DepaTran, nº 57 /2017 - DepaTran e nº 58/2017 - DepaTran, datados de 12 de dezembro de 2017, assinados pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depah·ru1), Valtamiro Wanderlei Srultana, em resposta aos ofícios nº 1065/2017, nº 1086/2017, nº 1103/2017 e nº 1104/2017, de autoria dos vereadores Cadinho Anto1úo Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC. Ofícios nº 119/2017 /DA e nº 120/2017 /DA, datados de 08 e 12 de dezembro de 2017, assinados pelo Diretor do Departamento de Admiiúsh·ação da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios nº 988/2017 e nº 1002/2017, de autoria dos vereadores Carllitl10 Anto1úo Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolli1 - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavru1 - PP e Vilmar Maccari - PDT. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Carfü1ho Anto1úo Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regiinentais, requerendo seja oficiado ao deprutamento competente da Prefeihll'a de Pato Brru1co, solicitando um mutirão de limpeza para o Dish·ito de São Roque do Chopirn, com data a ser agendada enh·e a admffiish'ação nnmicipal e a Associação de Moradores do Dish·ito. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Nacional de lnfraesh·utura de Trru1sportes (DNIT), em nome de seu diretor-geral Valter Casemiro Silveira, solicitando para que seja instalada uma lombada eleh'ônica em substituição ao atual radar, no Dish'ito de Nova Espero - São Roque do Chopim, em Pato Branco, no Estado do Parru1á. Do vereador Cadiitl10 Ant01úo Polazzo - PROS, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao deputado federal Fernando Giacobo, e ao Miiúsh·o dos Trru1sportes, Portos e A viação Civil, Maurício Quintella, solicitando a constn1ção de um h·evo de acesso ao Dish·ito de Nova Espero - São Roque do Chopim, em Pato Branco, no Estado do Parru1á. Do vereador Marco Ant01úo Augusto Pozza - PSD, no uso de suas R Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ,;teo www."m"•P•lob""'º"°m.b' - e-moit tegi•lotWo@"m"•PolOb""'º·'om.b1 ~ ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando iiúormações gerais a respeito do Projeto de Lei nº 192/2017, Mensagem nº 107 /2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 300.000,00 (h·ezentos mil reais), bem como cópia do projeto de gestão compartilhada e de que forma serão iiwestidos tais recmsos, se licitados, qual o objeto. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Depill'tamento Municipal de Trânsito - Depah'ill1, solicitando para que realize a iI1stalação de placas iI1dicativas com a respectiva nomenclatura nas Ruas Jundiaí esquina com Rua Cubatão, Taubaté, Presidente Prudente, São Paulo e Santos, no Bairro São Roque. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibtúções legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - Depah'ill1, solicitando para que realize a instalação de tm1 "Guard- Rail" e placa indicando final da via na Rua Presidente Prudente esquina com a Rua Jundiaí, no Bairro São Roque. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Mmucipal do Meio Ambiente, solicitando para que notifique o proprietário do lote nº 12, quadra 557, na Rua Matias de Albuquerque esquina com a Rua Amapá, no Bairro Pinheiriitl10, bem como encamiiu1e cópia da referida notificação para esta Casa Legislativa. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regiinentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja realizada a limpeza da Rua Ângelo Dai Bosco, no BaiITo Novo Horizonte, no passeio que fica em frente à chácara. Do vereador Ronalce Moacir Dalcluavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, pavimentação asfáltica ou operação tapa-buracos urgente nas Ruas Londrina e Uruguaiana, no Bairro Novo Horizonte. Do vereador Ronalce Moaci.r Dalclúavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando ao departillnento competente, iitlormações sobre o andamento da reforma do prédio do pátio de máquinas (garagem) da prefeittu·a. Todas as proposições foram aprovadas por tmruúmidade dos vereadores. Foi lida a Moção de aplauso de autoria do vereador Claudemi.r Zru1co - PDT, subscrita pelos vereadores Carlliu10 Anto1úo Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernru·di - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Mill·ines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavru1 - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Se1tl10r Genuíno Bosi e ao Se1tl10r Ivo Romano Mozzatto, pela iniciativa e participação no time Veterru1os Farroupilha. Fundada em 1961, a Associação Farroupilha possui um time com 25 integrru1tes que disputam amistosos em várias cidades paranaenses de Palmas, São João, Clevelândia, enh'e ouh·as. Participaram também em Campo Grande - Mato Grosso do Sul. Veteranos de Pato Brru1co, GenuiI10 Bosi e Ivo Mozzatto são atletas atuantes e destaque no futebol de várzea. Gemúno attrnlmente aposentado, foi comerciru1te durante ru1os na Rua GuaTruú, fez parte também da Liga Cidade e Campo de Futebol de Pato Branco. Ivo Romano Mozzatto é Corretor de Imóveis desde 1978. Iniciou a sua cruTeira profissional realizando negócios de compra e venda de imóveis urbanos e rurais em todo o Brasil. A história de ambos os qualificam como homens dedicados e comprometidos com o esporte de várzea. A prática do futebol de várzea é tm1 verdadeiro resgate de um tempo onde o reenconh·o de velhos antigos e parceiros de tiines vestiI1do o un iforme doj Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Farroupilha, conservam os valores de amizade e companheirismo na divulgação do esporte amador e organizado. A Câmara Mtmicipal de Pato Branco reconhece e aplaude os Senhores Genuíno Bosi e Ivo Romano Mozzatto pelo empenho, dedicação e incentivo ao esporte amador de várzea no Município de Pato Branco. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 193/2017, Mensagem nº 108/2017, que revoga o§ 2° do art. 1° da Lei nº 4726, de 15 de janeiro de 2016; nº 194/2017, Mensagem nº 110/2017, que autoriza o Executivo Mtmicipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); nº 195/2017, Mensagem nº 112/2017 (Regime de urgência - convoca sessões exh'aordinárias), que autoriza o Poder Executivo Municipal a conh·atar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal; e nº 196/2017, Mensagem nº 113/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.650.000,00 (seis milhões seiscentos e cinquenta mil reais). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foi feita a enh'ega da Moção de Aplauso de autoria da vereadora Mru'ines Boff Gerhardt - PSDB, concedida a Escola Mtmicipal José Fraron, representada pela professora Elisangela Fraron Costa e a aluna Bruna Juliana Seitz, pelo prêmio Televisru1do da RPC, modalidade ilush·ação, etapa numicipal. A vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos h·abalhos, passru1do-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Resolução nº 6/2017, de autoria dos vereadores Cru·linho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Rodrigo José Correia - PSC, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que altera dispositivos da Resolução nº l, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mtmicipal de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 171/2017, Mensagem nº 98/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 3.480.000,00 (h'ês milhões e quah·ocentos e oitenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 175/2017, Mensagem nº 101/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 185/2017, Mensagem nº 103/2017, que autoriza o Executivo Mtmicipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 25.134,45 (vinte e cinco mil cento e h·inta e quah·o reais e quarenta e cinco centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 186/2017, Mensagem nº 104/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 192.112,45 (cento e noventa e dois mil cento e doze reais e quarenta e cinco centavos). Aprovado em discussão e votação (mica, votação simples, com 10 (dez) votos, o Balancete Financeiro da Câmara Mtuúcipal de Pato Branco referente ao mês de novembro de 2017. Finda a ordem do dia, atendendo ao disposto no art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi feito o intervalo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores se retmissem e indicassem os membros para integrarem a Comissão de Representação, que deliberará os h·abalhos durante o recesso legislwativo 1 , ~ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br correspondente ao período de 16 de dezembrn de 2017 a 31 de janeiro de 2018. Retornando aos b·abalhos, a Comissão ficou assim definida: Cadinho Antonio Polazzo - PROS (Presidente), Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marinês Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, como membros. Na sequência, passou-se ao espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Ademilson Cândido Silva, convidado pelo vereador Cadinho Anto1úo Polazzo - PROS, ah·avés do ofício nº 1105/2017, datado de 12 de dezembro de 2017, para explanar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, Mensagem nº 33/2017, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco a legislação vigente. Em seguida, foi concedida a palavra aos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e Cadinho Antonio Polazzo -.PROS, inscritos no Grande Expediente. Prosseguindo, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Vilmar Maccari, líder do PDT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP e Moacir Gregolin - PMDB. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se novamente ao espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra ao conselheiro tutelar Renato Gmdasz, convidado pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC, ah·avés do ofício nº 1106/2017, datado de 12 de dezembro de 2017, para explanar sobre os h·aballlos desenvolvidos no ano de 2017 pelo Conselho Tutelar de Pato Branco. Dando continuidade, fez uso da palavra no espaço da Tribuna Livre o Senhor Rodrigo Vezzaro, onde explanou sobre o h·ansporte coletivo. Prosseguindo, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PDT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Às 16h30min, com aprovação do Plenário, prnrrogou-se a sessão ordinária por mais 1 (uma) hora, conforme expresso no art. 78 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Ainda no espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC e Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h'atado, às 16h55min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arqtúvado na Secretaria, bem como, está dispo1úvel na homepage da Câmara Mmúcipal, no endereço eleh·ôtúco "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 13 de dezembrn de 2017. Marco Anto~ 'o 1º Jec1 Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~Muuu//lku-1/k/~ald& ~~~Ut~CfJ/ Estado do Pamná Vereadores presentes na Sessão Ord' ' ·a do dia 13 de dezembro de 2017. f Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paranâ e-mail: legislativo@wln.corn.br - site: www.carnarapatobranco.corn.br