| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2019-04-03 |
| native_id | 32 |
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1 Estado do Parana ATA N° 18/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 3 (três) dias do mês de abril de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Na sequência, o Io Secretário, Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 17/2019, da Sessão Ordinária do dia Io (primeiro) de abril de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios n° 14/2019/ APM e n° 18/2019/ APM, datados de 22 de março e 02 de abril de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios n° 128/2019-DL e n° 64/2019-DL, respectivamente. Ofício n° 19/2019-GSEC, datado de 02 de abril de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 1020/2018 constante no ofício n° 854/2018-DL. Ofícios n° 07/2019-Dir, n° 08/2019-Dir, n° 09/2019-Dir, n° 10/2019-Dir e n° 12/2019-Coord., datados de 25 e 29 de março de 2019, assinados pela Diretora do Procon Pato Branco, Alessandra Botelho Elias dos Santos, em resposta aos ofícios n° 29/2019-DL, n° 114/2019-DL, n° 225/2019-DL, n° 23/2019-DL e n° 12/2019-DL. Ofício n° 27/2019, datado de 28 de março de 2019, assinado pelo Gerente Regional do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural -Emater, Luiz Francisco Lovato, encaminhando o relatório anual do Instituto Emater. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, o Projeto de Lei n° 112/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui o Cartão Municipal de Saúde "Vida & Saúde" no Município de Pato Branco e dá outras providências. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Requerimento n° 788 / 2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, reiterando pedido, para incluir no Programa Asfalto 100, a Rua Érico Veríssimo entre as Ruas Papa João 23 e Príncipe, Rua João 23 entre as Ruas Padre Vieira e Erico Veríssimo, a Rua D. Pedro I entre as Ruas da República e Padre Vieira, no Bairro São Cristóvão. Requerimento n° 789/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que informe o motivo pelo qual não houve concessão do reajuste do auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais na data base, requerendo ainda, informações de quando será efetuado o pagamento do reajuste acumulado desde o ano de 2016, equivalente a 14,99% Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: wvAV.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 2 i' Estado do Paraná (quatorze vírgula noventa e nove por cento). Requerimento n° 790/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que seja retirado um poste no prolongamento da Rua Padre Vieira, no Bairro São Cristóvão. Requerimento n° 791 /2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que seja feito a troca de lâmpadas na Rua Santo Dumont ao lado do imóvel n° 201, e consertar a lâmpada que permanece acesa, em frente ao imóvel n° 35, no Bairro Santo Antônio. Requerimento n° 792/201, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente, para que sejam tomadas as providências cabíveis, quanto aos cachorros que estão atacando os moradores no final da Rua José Walter Kemper, no Bairro Bela Vista. Requerimento n° 793/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, patrolamento, cascalhamento e compactação da Estrada Municipal Rural da Comunidade de Bela Vista. Requerimento n° 794/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente, o motivo pelo qual a coleta do lixo não está sendo feita regularmente no Bairro Alvorada, de acordo com os dias informados na cartilha elaborada por esta Secretaria. Requerimento n° 795/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a limpeza do Rio Ligeiro, no trecho entre a travessa Clarice Soares Cerqueira e Visconde de Tamandaré - Centro. Requerimento n° 796/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, justifica as ausências nas sessões ordinárias dos dias 08 e 10 de abril, em virtude de participação da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovido pela Confederação Nacional de Municípios. Requerimento n° 797/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a limpeza do passeio da reserva municipal, localizada na esquina das vias Dona Ernestina com Lauro Bertol. Requerimento n° 798/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, a construção de muro e calçadas, no terreno que faz divisa com o Rio Ligeiro, entre as Ruas Lauro Bertol e Xavantes. Requerimento n° 799/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Sr. Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para que o mesmo viabilize recursos a serem destinados para construção de ciclovia e ciclofaixa, no trecho que compreende o Trevo do Patinho até a UTFPR, na PR - 493. Requerimento n° 800/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 3 através do departamento competente, o recolhimento do lixo que foi descartado na Comunidade da Fazenda da Barra. Requerimento n° 801/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando através do departamento competente, para que realize serviço de tapa buracos na Rua Pedro José da Silva, bem como inclusão da mesma no Programa Asfalto 100%. Requerimento n° 802/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que faça a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Primo Zanoto, no Bairro Bortot. Requerimento n° 803/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize projeto e execução de melhorias na iluminação, em todo o prolongamento do trevo da Capeg, tanto no lado do Parque Industrial, quanto no acesso do Bairro São Francisco. Requerimento n° 804/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize estudo técnico para instalação de faixa elevada nas Ruas Clevelândia e Arassuaí. Requerimento n° 805/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que faça a inclusão no Programa Asfalto 100% a Rua Governador Jorge Lacerda, no trecho entre as Ruas Vereador Alberto Geron e Nereu Ramos. Requerimento n° 806/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que execute o serviço de cascalhamento e passagem de rolo compactador, na estrada que liga a comunidade de São Caetano a São Pedro de Alcântara, e na estrada Pioneiro Ronaldo Guarez. Requerimento n° 807/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, reiterando pedido, para que faça a inclusão no cronograma do Programa Asfalto 100%, a Rua Bartolomeu Bueno, no Bairro Pinheirinho. Requerimento n° 808/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, reiterando pedido, para que realize a limpeza, dragagem e desassoreamento da bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Requerimento n° 809/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que execute a recuperação do asfalto em toda extensão da Avenida Elisa Rosa Cola Padoan. Requerimento n° 810/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 4 Escritório Regional VALE DO CHOPIM - Departamento de Estradas e Rodagem, para que o mesmo viabilize projeto para criação de ciclovia e ciclofaixa, no trecho que compreende o Trevo do Patinho até a UTFPR, na PR - 493. Requerimento n° 811/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que sejam notificados os proprietários dos terrenos que estão com as calçadas tomadas pelo mato, em toda extensão da Rua Irineu Parzianello, para que executem a limpeza das mesmas, bem como envie a esta Casa de Leis, as cópias das notificações. Requerimento n° 812/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, reiterando pedido, para que execute com urgência a recuperação da calçada localizada na Rua Vicente Vieira Ferreira, em frente a Reserva Municipal n° 01, Quadra 1063 - Bairro Cristo Rei. Requerimento n° 813/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, o envio de cópia da medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a respeito de futuras licitações paia compra de medicamentos a serem realizadas pelo município de Pato Branco, bem como envio na íntegra do Pregão Eletrônico n° 41/2017. Requerimento n° 814/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para notificarem os proprietários dos terrenos na Rua Timbira, entre as Ruas Afonso Pena e Oliden Rotava, no Bairro Menino Deus a fim de efetuar limpeza e o envio das cópias das notificações a esta Casa de Leis. Requerimento n° 815/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a poda das árvores na Rua Arthur Bernardes esquina com Roald Carraro. Requerimento n° 816/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Copei - Companhia Paranaense de Energia, solicitando a poda das árvores localizadas na Rua Valdemar Viganó, em frente ao imóvel n° 414 - Bairro São Vicente. Requerimento n° 817/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a poda das árvores localizadas na Rua Valdemar Viganó, em frente ao imóvel n° 414 - Bairro São Vicente. Requerimento n° 818/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a instalação de bocas de lobo na Rua Bento Gonçalves esquina com a Rua Dos Gerânios - Bairro Novo Horizonte. Requerimento n° 819/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Saúde, para que notifique a construtora do Posto de Saúde do Bairro Novo Horizonte e realize vistoria para melhorias nesta Unidade. Requerimento n° 820/201, de autoria do vereador Ronalce Moacir Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 Estado do Paraná Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando ao departamento competente, a pavimentação asfáltica na Rua Gomercindo Palagi, no Bairro Sambugaro. Requerimento n° 821/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski (PV), no uso de suas atribuições legais e regimentais, justifica as ausências nas sessões ordinárias dos dias 08 e 10 de abril, em virtude de participação da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovido pela Confederação Nacional de Municípios. Requerimento n° 822/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica que não participará das sessões ordinárias nos dias 8 e 10 de abril de 2019, pelo motivo de que estará participando da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada pela Confederação Nacional de Municípios, que será realizada nos dias 8, 9,10 e 11 de abril de 2019, em Brasília-DF. Requerimento n° 823/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa 100%, a Rua Generoso Marques entre as Ruas Tapir e Visconde de Nacar, nos Bairros Jardim Primavera e Sambugaro. Requerimento n° 824/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa 100%, a Rua Leduir Viganó entre as Ruas Rosa Bortot Merlo e Abel Bortot - Bairro São Luiz. Requerimento n° 825/2019, de autoria do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a limpeza da Praça Santo Bertol, no bairro Santa Terezinha. Requerimento n° 826/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que organize e realize o Casamento Comunitário, atendendo ao que preceitua a Lei Municipal n° 3.443, de 8 de setembro de 2010. Requerimento n° 827/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, reiterando pedido, para que realize com urgência o corte de grama, limpeza e recolhimento de lixo junto ao Bosque Córrego das Pedras, no Bairro Jardim Primavera. Requerimento n° 828/2019, de autoria do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que estude a possibilidade de instalação de um poste com luminária, em frente ao imóvel n° 428, na Rua Leôncio Amadori, no Bairro Aeroporto. Requerimento n° 829/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize com urgência a revitalização do Bosque Córrego das Pedras, no Bairro Jardim Primavera. Requerimento n° 830/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Promotor de Justiça da defesa dos direitos do Consumidor, solicitando informações acerca do TAC com a Sanepar. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 Estado do Paraná Requerimento n° 831/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a pintura de sinalização horizontal na Rua Lídio Guerra, no Bairro La Salle. Requerimento n° 832/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que o mesmo refaça a lombada da Rua Vinícius de Moraes, em frente ao imóvel n°. 1174, no Bairro Aeroporto.Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, a vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB pediu autorização para entregar em nome do ROTARY, para a Câmara Municipal de Pato Branco o Certificado de Reconhecimento, pela contribuição para a Erradicação da Poliomielite, "Sendo a inspiração" no mundo no ano Rotário 2018- 2019. A seguir, foi feita a entrega da Moção de Aplauso ao Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças, em comemoração aos 70 anos de sua instalação em Pato Branco. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 80/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 50.283,16 (cinquenta mil e duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 86/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Luiz Dei Sent Sobrinho". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 87/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 352.747,44 (trezentos e cinquenta e dois mil e setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 90/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que declara de Utilidade Pública Municipal a APM do Centro de Educação Infantil Eliza Rosa Colla Padoan. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 91/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Guerino Costa". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 94/2019 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 95/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Naje Dal Lolmo". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 96/2019 de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Miguel Risello". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 98/2019 de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Maria Trindade Costa". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 100/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7 Rodrigo José Correia - PSC, que denomina via pública de "Vardelei Costa". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 102/2019, que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 01 (uma) abstenção, o Projeto de Lei n° 103/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, composta pelos vereadores Vilmar Maccari - PDT (Presidente), Moacir Gregolin - MDB (Vicepresidente), Fabricio Preis de Mello - PSD (Io Secretário) e Claudemir Zanco - PDT (2o Secretário), que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. Absteve-se o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 01 (uma) abstenção, o Projeto de Lei n° 104/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, composta pelos vereadores Vilmar Maccari - PDT (Presidente), Moacir Gregolin - MDB (Vice-presidente), Fabricio Preis de Mello - PSD (Io Secretário) e Claudemir Zanco - PDT (2o Secretário), que atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. Absteve-se o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 105/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Antonio Carlos Boss". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 106/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Aida Petrobelli". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 107/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Paulino Bos". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 100/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que torna obrigatória a colocação e adequação de "Grades Protetoras" em todas as bocas de lobo de águas pluviais nos programas de asfalto deste município e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 78/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.975.538,22 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos). Na sequência passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi, líder do SD; Claudemir Zanco, líder do PDT; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD e Moacir Gregolin, líder do MDB. Após o espaço das lideranças partidárias, passou-se imediatamente a participação de convidados. Foi concedida a palavra a Diretora do PROCON, Alessandra Botelho Elias dos Santos, convidada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para explanar sobre as providências adotadas pelo referido órgão a respeito dos pedidos apresentados pelo legislativo municipal sobre os valores praticados pelo gás de cozinha, combustível e CNH, além das providências em relação à Sanepar, Copei e telefonia. Após o espaço da participação de convidados, fez uso da palavra no espaço da Tribuna Livre o cidadão Marcos dos Santos Monteiro, para explanar sobre a Previdência Social. Após o pronunciamento do cidadão inscrito na Tribuna Livre, procedeu-se ao espaço das explicações Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Mar Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br pessoais, ines Boff 8 Estado do Paraná Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 16h59min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico " www.ca marapa tobranco.com. br". Presidente Pato Branco, 03 de abril de 2019. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: wvAv.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2019. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br - site: www.camarapatobranco.com.br Estado do Paraná