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sessao nº 8

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2017-12-20
native_id320

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA Nº 95/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2017, com üúcio às 13 horas e 30 m.inutos, 
realizou-se mais uma Sessão Exh·aordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e 
participação dos vereadores CaTlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, Marines Boff Gerhaxdt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia 
- PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Cru·linho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. 
Após a leitura da bíblia, o 2º Secretário, vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP fez 
a leitura da Ata nº 94/2017, da Sessão Ordinária do dia 13 {h·eze) de dezembro de 
2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Foi feita a 
leitura do Edital de Convocação nº 5, de 19 de dezembro de 2017, que convoca todos 
os vereadores para as Sessões Exh"aordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 
100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 20 e 21 de 
dezembro de 2017, com üúcio às 13h30min, para apreciar as seguinte matérias: 
Projeto de Lei nº 37 /2017, que acrescenta dispositivos à Lei nº 1339, de 26 de 
dezembro de 1994, que torna obrigatória a colocação de placas de sinalização nas 
esh·adas municipais; Projeto de Lei nº 116/2017, que institui o Plano Municipal de 
Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB e dá ouh·as providências; Projeto de Lei 
nº 171/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2017, no valor de R$ 3.480.000,00 {h·ês m.ilhões e quah·ocentos e oitenta mil reais); 
Projeto de Lei nº 174/2017, que revoga o art. 18 da Lei nº 2120, de 28 de dezembro de 
2001; Projeto de Lei nº 175/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); 
Projeto de Lei nº 177 /2017, que amplia do número de vagas para professor 
substituto, previsto na Lei Municipal nº 4387, de 28 de agosto de 2014, para 
conh·atação temporária por processo seletivo; Projeto de Lei nº 185/2017, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor 
de R$ 25.134,45 (vinte e cinco mil cento e h·inta e quah·o reais e quarenta e cinco 
centavos); Projeto de Lei nº 186/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 192.112,45 (cento e noventa e 
dois mil cento e doze reais e quarenta e cinco centavos); Projeto de Lei nº 187 /2017, 
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no 
valor de R$ 54.055,89 (cinquenta e quah·o mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e nove 
centavos; Projeto de Lei nº 191/2017, que autoriza o Poder Executivo a conh·atar 
operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá ouh·as providências correlatas; 
Projeto de Lei nº 192/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 300.000,00 {h·ezentos mil reais); Projeto 
de Lei nº 194/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); Projeto de Lei 
nº 195/2017, que autoriza o Poder Execu tivo Municipal a contrata1· operação de 
site: 
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iboia, 491 - Fo
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co.com.b
e: (46) 3272
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mail: 
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crédito com a Caixa Econômica Federal; Projeto de Lei nº 196/2017, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
6.650.000,00 (seis milhões seiscentos e cinquenta mil reais); Projeto de Lei nº 
197 /2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2017, no valor de R$ 7.509,96 (sete mil, quinhentos e nove reais e noventa e seis 
centavos); Projeto de Lei nº 198/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 196.346,24 (cento e noventa e 
seis mil, h·ezentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos); Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2017, que modifica a redação do inciso XIV 
do artigo 14 e do artigo 50 "caput" da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e dá 
ouh·as providências; Projeto de Lei Complementar nº 7 /2017, que h·ansforma em 
Zona de Expansão Cenh·aJ 1 - ZC-1 área constante na Macrozona Urbana de 
Adensamento Prioritário conforme descrição delimitada no Anexo IV - Mapa de 
Zoneamento Urbano, da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011; Projeto de 
Resolução nº 5/2017, que autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com 
entidades financeiras para viabilizar empréstimos com consignação em folha de 
pagamento aos Servidores Públicos e aos Vereadores da Câmara Municipal de Pato 
Branco; Moção de Aplauso a ser concedida ao Senhor Genuíno Bosi e ao Senhor Ivo 
Romano Mozzatto, pela iniciativa e participação no time Veteranos Farroupilha. Em 
seguida, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 171/2017, Mensagem nº 98/2017, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 
3.480.000,00 (h·ês milhões e quah·ocentos e oitenta mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 175/2017, Mensagem nº 101/2017, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 185/2017, Mensagem nº 
103/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2017, no valor de R$ 25.134,45 (vinte e cinco mil cento e h·inta e quatro reais e 
quarenta e cinco centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (urna) ausência, o Projeto de Lei nº 186/2017, 
Mensagem nº 104/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2017, no valor de R$ 192.112,45 (cento e noventa e dois mil cento e 
doze reais e quarenta e cinco centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, a Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica nº 2/2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claude1nir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT, que modifica a redação do inciso XIV do artigo 14 e do artigo 50 
"caput" da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e dá ouh·as providências. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples com 9 (nove) votos e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 37 /2017, de autoria do vereador José Gilso . 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br w 
Feitosa da Silva - PT, que acrescenta dispositivos à Lei nº 1339, de 26 de dezembro de 
1994, que torna obrigatória a colocação de placas de sinalização nas esh·adas 
municipais. Neste momento, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT ausentou￾se da sessão. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emendas, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 116/2017, 
Mensagem nº 65/2017, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato 
Branco - PMSB e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 174/2017, 
Mensagem nº 99 /2017, que revoga o art. 18 da Lei nº 2120, de 28 de dezembro de 
2001. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominat com 9 (nove) 
votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 177 /2017, Mensagem nº 100/2017, que 
amplia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei Municipal nº 
4387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 187 /2017, Mensagem nº 105/2017que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 
54.055,89 (cinquenta e quah·o mit cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominat com 9 (nove) votos e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 191/2017, Mensagem nº 106/2017 que autoriza o 
Poder Executivo a conh·atar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá 
ouh·as providências correla tas. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominat com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 195/2017, 
Mensagem nº 112/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conh·atar 
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. O vereador Fabrício Preis de 
Mello - PSD solicitou que para segunda votação do Projeto de Lei nº 195/2017, o 
Executivo Municipal encaminhe o projeto de mobilidade urbana para ser anexado ao 
supracitado projeto. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 192/2017, Mensagem nº 
107 /2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2017, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 194/2017, Mensagem nº 110/2017, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 
(dois milhões de reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 196/2017, Mensagem nº 
113/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2018, no valor de R$ 6.650.000,00 (seis milhões seiscentos e cinquenta mil reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 197 /2017, Mensagem nº 114/2017, que autoriza 
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 
7.509,96 (sete mit quinhentos e nove reais e noventa e seis centavos). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 198/2017, Mensagem nº 115/2017, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 
196.346,24 (cento e noventa e seis mit trezentos e quarenta e seis reais e vinte ~ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ /. í) 1
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site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br w ~ 
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quah·o centavos). O vereador Fabrício Preis de Mello - PSD solicitou que para 
segunda votação do Projeto de Lei nº 198/2017, o Executivo Municipal encaminhe 
documento para comprovação do saldo indicado no artigo 4° - relatório "Relação da 
Despesa". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 
(nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei Complementar nº 7 /2017, 
Mensagem nº 109/2017, que transforma em Zona de Expansão Central 1 - ZC-1 área 
constante na Macrozona Urbana de Adensamento Prioritário conforme descrição 
delintltada no Anexo IV - Mapa de Zoneamento Urbano, da Lei Complementar nº 46, 
de 26 de maio de 2011. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Resolução nº 5/2017, de autoria 
da Mesa Diretora composta pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo (Presidente); 
Rodrigo José Correia (Vice-presidente); Marco Antonio Augusto Pozza (1° Secretário) 
e Ronalce Moacir Dalchiavan (2° Secretário), que autoriza o Poder Legislativo a 
firmar convênio com entidades financeiras para viabilizar empréstimos com 
consignação em folha de pagamento aos Servidores Públicos e aos Vereadores da 
Câmara Municipal de Pato Branco. Aprovado em discussão e votação única, votação 
simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, a Moção de Aplauso a ser concedida 
ao Senhor Genuíno Bosi e ao Senhor Ivo Romano Mozzatto, pela iniciativa e 
participação no time Veteranos Farroupilha. Ausente na sessão e consequentemente 
na discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia o vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Ausente na votação dos Projetos de Lei nº nº 
116/2017, nº 174/2017, nº 177 /2017, nº 187 /2017, nº 191/2017, nº 195/2017, nº 
192/2017, nº 194/2017, nº 196/2017, nº 197 /2017 e nº 198/2017; Projeto de Lei 
Complementar nº 7 /2017; Projeto de Resolução nº 5/2017 e Moção de Aplauso, o 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Nada mais havendo a ser tratado, às 
15h34m.in foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está dispo1úvel na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico 11 www.camarapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 20 de dez nbro de 2017. 
'. I· 
r~ Ronalce Moac1 DaVJ 1iavan 
2º Secretário 
Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: w1.vw.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r?ânW/tO/vltu41/ic~ald&-~/~~iO/.li(}(J/ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2017. 
JOE IR~,,,..,, ........ 
JOSÉ ~OSA DA SILVA-PT 
AUSENTE 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA-PSD 
c~. RôDRIGJOSÊCORREiA-PSC 
VILM ACCARI-PDT 
~ 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: \Wt.V.camarapatobranco.com.br 

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