| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-12-21 |
| native_id | 321 |
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ATA Nº 96/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2017, com iiúcio às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Exh·aordi11ária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, ClaudemÍl' Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar MaccaTi - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Cadinho Anto1úo Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de tun h·echo bíblico feito pelo vereador Moacir Gregolin - PMDB. Após a leitura da bíblia, o 2º Secretário, vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP fez a leitura da Ata nº 95/2017, da Sessão Exh'é\Ordinária do dia 20 (vinte) de dezembro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 5, de 19 de dezembro de 2017, que convoca todos os vereadores parn as Sessões Exh·aordi11árias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 20 e 21 de dezembro de 2017, com iiúcio às 13h30mi11, para apreciar as seguiilte matérias: Proje to de Lei nº 37 /2017, que acrescenta dispositivos à Lei nº 1339, de 26 de dezembro de 1994, que torna obrigatória a colocação de placas de sinalização nas esh·adas municipais; Projeto de Lei nº 116/2017, que institui o Plano Mmucipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB e dá ouh·as providências; Projeto de Lei nº 171/2017, que autoriza o Executivo Mmúcipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 3.480.000,00 (h·ês milhões e quah·ocentos e oitenta mil reais); Projeto de Lei nº 174/2017, que revoga o art. 18 da Lei nº 2120, de 28 de dezembro de 2001; Projeto de Lei nº 175/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 500.000,00 (quirihentos mil reais); Projeto de Lei nº 177 /2017, que amplia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei Mmúcipal nº 4387, de 28 de agosto de 2014, para conh·atação temporária por processo seletivo; Projeto de Lei nº 185/2017, que autoriza o Executivo Mmucipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 25.134,45 (vi11te e ci11co mil cento e h'inta e quah·o reais e quarenta e cinco centavos); Projeto de Lei nº 186/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrfr Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 192.112,45 (cento e noventa e dois mil cento e doze reais e quarenta e cinco centavos); Projeto de Lei nº 187 /2017, que autoriza o Executivo Mmucipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 54.055,89 (ci11quenta e quah·o mil, cinquenta e ci11co reais e oitenta e nove centavos; Projeto de Lei nº 191/2017, que autoriza o Poder Executivo a conh·atar operação de crédito jtmto ao Banco do Brasil S.A. e dá ouh·as providências correlatas; Projeto de Lei nº 192/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrfr Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 300.000,00 (h·ezentos mil reais); Projeto de Lei nº 194/2017, que autoriza o Executivo A Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois D mililões de reais); Projeto de Lei nº 195/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conh·atar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal; Projeto de Lei nº 196/2017, que autoriza o Executivo Mmúcipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.650.000,00 (seis milhões seiscentos e cinquenta mil reais); Projeto de Lei nº 197 /2017, que autoriza o Executivo Mmúcipal a abrir Crédito Especial 1 Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ) site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br exercício de 2017, no valor de R$ 7.509,96 (sete mil, quinhentos e nove reais e noventa e seis centavos); Projeto de Lei nº 198/2017, que autoriza o Executivo Mtmicipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 196.346,24 (cento e noventa e seis mil, h·ezentos e quarenta e seis reais e vinte e quah·o centavos); Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2017, que modifica a redação do inciso XIV do artigo 14 e do artigo 50 "caput" da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e dá ouh·as providências; Projeto de Lei Complementar nº 7 /2017, que h·ai1sforma em Zona de Expansão Cenh"al 1 - ZC-1 área constante na Macrozona Urbai1a de Adensamento Prioritário c01úorme descrição delimitada no Anexo IV - Mapa de Zoneamento Urbai10, da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011; Projeto de Resolução nº 5/2017, que autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com entidades financeiras para viabilizar empréstimos com consignação em folha de pagamento aos Servidores Públicos e aos Vereadores da Câmma Mtuúcipal de Pato Brai1co; Moção de Aplauso a ser concedida ao Senhor Genuíno Bosi e ao Senhor Ivo Romano Mozzatto, pela itúciativa e participação no time Veteranos Farroupilha. Em seguida, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Retit"ado de pauta o Projeto de Lei nº 37 /2017, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que acrescenta dispositivos à Lei nº 1339, de 26 de dezembro de 1994, que torna obrigatória a colocação de placas de sinalização nas esh·adas municipais. O supracitado projeto foi retirado de pauta para melhor análise. Aprovado em segtmda discussão e votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 116/2017, Mensagem nº 65/2017, que institui o Plano MmúcipaJ de Sai1eamento Básico de Pato Branco - PMSB e dá ouh·as providências. Aprovado em segtmda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 174/2017, Mensagem nº 99/2017, que revoga o art. 18 da Lei nº 2120, de 28 de dezembro de 2001. Neste momento, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT ausentou-se da sessão. Aprovado em segtmda discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 177 /2017, Mensagem nº 100/2017, que amplia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei Municipal nº 4387, de 28 de agosto de 2014, para conh·atação temporária por processo seletivo. Aprovado em segtmda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 187 /2017, Mensagem nº 105/2017que autoriza o Executivo Mmúcipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 54.055,89 (cinquenta e quah"o núl, cinquenta e cit1co reais e oitenta e nove centavos. Aprovado em segtmda discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 191/2017, Mensagem nº 106/2017 que autoriza o Poder Executivo a conh·atar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá ouh·as providências correlatas. Aprovado em segtmda discussão e votação, votação nomitrnl, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 195/2017, Mensagem nº 112/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conh·atar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 192/2017@· Mensagem nº 107 /2017, que autoriza o Executivo Mmúcipal a abrir Crédito Especial n exercício de 2017, no valor de R$ 300.000,00 (h·ezentos mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 194/2017, Mensagem nº 110/2017, que autoriza o Executivo Mmúcipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Aprovado e::;~~~~~::;;;~:~;~;~;~;~~;~~~~~~::;,;;;;;~;,:;::,;~~~~' (oito) votos~ 3 tf?duto44/vik~k~a/á& ~~/$?fi-nc~/ Estado do P:mrná (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 196/2017, Mensagem nº 113/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.650.000,00 (seis milhões seiscentos e cinquenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 197 /2017, Mensagem nº 114/2017, que autoriza o Executivo Mtmicipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 7.509,96 (sete mil, quinhentos e nove reais e noventa e seis centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 198/2017, Mensagem nº 115/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 196.346,24 (cento e noventa e seis mil, h·ezentos e quarenta e seis reais e vinte e quah·o centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei Complementar nº 7 /2017, Mensagem nº 109/2017, que h·ansforrna em Zona de Expansão Cenh·al 1 - ZC-1 área constante na Macrozona Urbana de Adensamento Prioritário c01úorrne descrição delimitada no Anexo IV - Mapa de Zoneamento Urbano, da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011. Aprovado em segtmda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Resolução nº 5/2017, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Cadinho Antonio Polazzo (Presidente); Rodrigo José Correia (Vice-presidente); Marco Antonio Augusto Pozza (1° Secretário) e Ronalce Moacir Dalchiavan (2° Secretário), que autori za o Poder Legislativo a firmar convênio com entidades financeiras para viabilizar empréstimos com consignação em folha de pagamento aos Servidores Públicos e aos Vereadores da Câmara Mtmicipal de Pato Branco. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Ausente na votação dos Projetos de Lei nº 177 /2017, nº 187 /2017, nº 191/2017, nº 195/2017, nº 192/2017, nº 194/2017, nº 196/2017, nº 197 /2017 e nº 198/2017; Projeto de Lei Complementar nº 7 /2017; Projeto de Resolução nº 5/2017, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Nada mais havendo a ser h·atado, às 14h23min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como está disponível na homepage da Câmara Mmúcipal, no endereço eleh·ô1úco "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 1 de ezembro de 2017. Cadinho Ronalce alchiavan 2° Secretário Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br t&1ânU"f/«l/vllu/HirJ~alá& ~alb/ !B?ddt(}(}/ Est:1clo cio Paraná Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de 2017. JOSÉ Gii.~ DA SILVA-PT AUSENTE MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA-PSD RONALCE /-/ - DA ~#e_ VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: \WN1.camarapatobranco.com.br