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sessao nº 9

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2017-12-21
native_id321

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA Nº 96/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2017, com iiúcio às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Exh·aordi11ária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e 
participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, ClaudemÍl' Zanco - PDT, 
Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar MaccaTi - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Cadinho Anto1úo Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a 
leitura de tun h·echo bíblico feito pelo vereador Moacir Gregolin - PMDB. Após a leitura 
da bíblia, o 2º Secretário, vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP fez a leitura da Ata nº 
95/2017, da Sessão Exh'é\Ordinária do dia 20 (vinte) de dezembro de 2017, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Foi feita a leitura do Edital de 
Convocação nº 5, de 19 de dezembro de 2017, que convoca todos os vereadores parn as 
Sessões Exh·aordi11árias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 20 e 21 de dezembro de 2017, com iiúcio 
às 13h30mi11, para apreciar as seguiilte matérias: Proje to de Lei nº 37 /2017, que 
acrescenta dispositivos à Lei nº 1339, de 26 de dezembro de 1994, que torna obrigatória a 
colocação de placas de sinalização nas esh·adas municipais; Projeto de Lei nº 116/2017, 
que institui o Plano Mmucipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB e dá ouh·as 
providências; Projeto de Lei nº 171/2017, que autoriza o Executivo Mmúcipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 3.480.000,00 (h·ês milhões e 
quah·ocentos e oitenta mil reais); Projeto de Lei nº 174/2017, que revoga o art. 18 da Lei 
nº 2120, de 28 de dezembro de 2001; Projeto de Lei nº 175/2017, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 500.000,00 
(quirihentos mil reais); Projeto de Lei nº 177 /2017, que amplia do número de vagas para 
professor substituto, previsto na Lei Mmúcipal nº 4387, de 28 de agosto de 2014, para 
conh·atação temporária por processo seletivo; Projeto de Lei nº 185/2017, que autoriza o 
Executivo Mmucipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 
25.134,45 (vi11te e ci11co mil cento e h'inta e quah·o reais e quarenta e cinco centavos); 
Projeto de Lei nº 186/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrfr Crédito Especial 
no exercício de 2017, no valor de R$ 192.112,45 (cento e noventa e dois mil cento e doze 
reais e quarenta e cinco centavos); Projeto de Lei nº 187 /2017, que autoriza o Executivo 
Mmucipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 54.055,89 
(ci11quenta e quah·o mil, cinquenta e ci11co reais e oitenta e nove centavos; Projeto de Lei 
nº 191/2017, que autoriza o Poder Executivo a conh·atar operação de crédito jtmto ao 
Banco do Brasil S.A. e dá ouh·as providências correlatas; Projeto de Lei nº 192/2017, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrfr Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de 
R$ 300.000,00 (h·ezentos mil reais); Projeto de Lei nº 194/2017, que autoriza o Executivo A 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois D 
mililões de reais); Projeto de Lei nº 195/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal 
a conh·atar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal; Projeto de Lei nº 
196/2017, que autoriza o Executivo Mmúcipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2018, no valor de R$ 6.650.000,00 (seis milhões seiscentos e cinquenta mil reais); Projeto 
de Lei nº 197 /2017, que autoriza o Executivo Mmúcipal a abrir Crédito Especial 1 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ) 
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
exercício de 2017, no valor de R$ 7.509,96 (sete mil, quinhentos e nove reais e noventa e 
seis centavos); Projeto de Lei nº 198/2017, que autoriza o Executivo Mtmicipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 196.346,24 (cento e noventa e seis 
mil, h·ezentos e quarenta e seis reais e vinte e quah·o centavos); Proposta de Emenda à 
Lei Orgânica Municipal nº 2/2017, que modifica a redação do inciso XIV do artigo 14 e 
do artigo 50 "caput" da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e dá ouh·as 
providências; Projeto de Lei Complementar nº 7 /2017, que h·ai1sforma em Zona de 
Expansão Cenh"al 1 - ZC-1 área constante na Macrozona Urbai1a de Adensamento 
Prioritário c01úorme descrição delimitada no Anexo IV - Mapa de Zoneamento Urbai10, 
da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011; Projeto de Resolução nº 5/2017, que 
autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com entidades financeiras para viabilizar 
empréstimos com consignação em folha de pagamento aos Servidores Públicos e aos 
Vereadores da Câmma Mtuúcipal de Pato Brai1co; Moção de Aplauso a ser concedida ao 
Senhor Genuíno Bosi e ao Senhor Ivo Romano Mozzatto, pela itúciativa e participação no 
time Veteranos Farroupilha. Em seguida, passou-se imediatamente a apreciação da 
ordem do dia: Retit"ado de pauta o Projeto de Lei nº 37 /2017, de autoria do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, que acrescenta dispositivos à Lei nº 1339, de 26 de 
dezembro de 1994, que torna obrigatória a colocação de placas de sinalização nas 
esh·adas municipais. O supracitado projeto foi retirado de pauta para melhor análise. 
Aprovado em segtmda discussão e votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) 
votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 116/2017, Mensagem nº 65/2017, que 
institui o Plano MmúcipaJ de Sai1eamento Básico de Pato Branco - PMSB e dá ouh·as 
providências. Aprovado em segtmda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 174/2017, Mensagem nº 99/2017, que 
revoga o art. 18 da Lei nº 2120, de 28 de dezembro de 2001. Neste momento, o vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT ausentou-se da sessão. Aprovado em segtmda discussão 
e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 
177 /2017, Mensagem nº 100/2017, que amplia do número de vagas para professor 
substituto, previsto na Lei Municipal nº 4387, de 28 de agosto de 2014, para conh·atação 
temporária por processo seletivo. Aprovado em segtmda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 187 /2017, Mensagem 
nº 105/2017que autoriza o Executivo Mmúcipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2017, no valor de R$ 54.055,89 (cinquenta e quah"o núl, cinquenta e cit1co reais e oitenta e 
nove centavos. Aprovado em segtmda discussão e votação, votação nominal, com 9 
(nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 191/2017, Mensagem nº 106/2017 
que autoriza o Poder Executivo a conh·atar operação de crédito junto ao Banco do Brasil 
S.A. e dá ouh·as providências correlatas. Aprovado em segtmda discussão e votação, 
votação nomitrnl, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 195/2017, 
Mensagem nº 112/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conh·atar operação 
de crédito com a Caixa Econômica Federal. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 192/2017@· 
Mensagem nº 107 /2017, que autoriza o Executivo Mmúcipal a abrir Crédito Especial n 
exercício de 2017, no valor de R$ 300.000,00 (h·ezentos mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de 
Lei nº 194/2017, Mensagem nº 110/2017, que autoriza o Executivo Mmúcipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 
Aprovado e::;~~~~~::;;;~:~;~;~;~;~~;~~~~~~::;,;;;;;~;,:;::,;~~~~' (oito) votos~ 
3 
tf?duto44/vik~k~a/á& ~~/$?fi-nc~/ Estado do P:mrná 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 196/2017, Mensagem nº 113/2017, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
6.650.000,00 (seis milhões seiscentos e cinquenta mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de 
Lei nº 197 /2017, Mensagem nº 114/2017, que autoriza o Executivo Mtmicipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 7.509,96 (sete mil, quinhentos e 
nove reais e noventa e seis centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 198/2017, 
Mensagem nº 115/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2017, no valor de R$ 196.346,24 (cento e noventa e seis mil, h·ezentos e 
quarenta e seis reais e vinte e quah·o centavos). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei 
Complementar nº 7 /2017, Mensagem nº 109/2017, que h·ansforrna em Zona de 
Expansão Cenh·al 1 - ZC-1 área constante na Macrozona Urbana de Adensamento 
Prioritário c01úorrne descrição delimitada no Anexo IV - Mapa de Zoneamento Urbano, 
da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011. Aprovado em segtmda discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Resolução 
nº 5/2017, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Cadinho Antonio 
Polazzo (Presidente); Rodrigo José Correia (Vice-presidente); Marco Antonio Augusto 
Pozza (1° Secretário) e Ronalce Moacir Dalchiavan (2° Secretário), que autori za o Poder 
Legislativo a firmar convênio com entidades financeiras para viabilizar empréstimos 
com consignação em folha de pagamento aos Servidores Públicos e aos Vereadores da 
Câmara Mtmicipal de Pato Branco. Ausente na sessão e consequentemente na discussão 
e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia o vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD. Ausente na votação dos Projetos de Lei nº 177 /2017, nº 187 /2017, 
nº 191/2017, nº 195/2017, nº 192/2017, nº 194/2017, nº 196/2017, nº 197 /2017 e nº 
198/2017; Projeto de Lei Complementar nº 7 /2017; Projeto de Resolução nº 5/2017, o 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Nada mais havendo a ser h·atado, às 
14h23min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como está disponível na homepage da Câmara 
Mmúcipal, no endereço eleh·ô1úco "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 1 de ezembro de 2017. 
Cadinho Ronalce alchiavan 
2° Secretário 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
t&1ânU"f/«l/vllu/HirJ~alá& ~alb/ !B?ddt(}(}/ 
Est:1clo cio Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de 2017. 
JOSÉ Gii.~ DA SILVA-PT 
AUSENTE 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA-PSD 
RONALCE /-/ - DA 
~#e_ VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: \WN1.camarapatobranco.com.br 

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