sessao nº 4

Estado do Paraná 
ATA Nº 09/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2016, com üúcio às 13 horas e 30 
mümtos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e 
participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, 
Clóvis Gresele - PP, Enio Ruam - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, 
Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Canh1 - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV 
foi aberta a sessão com a leih1ra de um frecho bíblico feito pelo vereador Erlio Ruam -
PR. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leihll'a da Ata nº 
08/2016, da Sessão Exh'aordinária do dia 16 (dezesseis) de fevereiro de 2016, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leihll'a das 
correspondências recebidas: Ofício nº 01/2016, datado de 15 de fevereiro de 2016, 
assü1ado pelo Vereador e Tesoureiro do Partido Progressista - PP de Pato Branco, 
Clóvis Gresele, informando que será líder do partido junto a esta Casa de Leis para a 
sessão legislativa de 2016. Ofício nº 15/2016, datado de 16 de fevereiro de 2016, 
assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato 
Branco, Nelcio Renato Alves Ferreira, notificando para que se proceda o desconto de 
um dia de h'abalho dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, a tíhllo de 
conu·ibuição sindical. Convite para o II Fórum de Cidades Digitais do Sudoeste 
Paranaense, em uma parceria da prefeih1ra de Pato Branco, Associação de Municípios 
do Sudoeste Paranaense (AMSOP) e a Rede Cidade Digital, que será realizado n'a dia 
25 de fevereiro de 2016, às 8h30min, no Cenh'o Regional de Eventos de Pato Branco. 
Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas au·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
au·avés do departamento competente, envie a esta Casa de Leis informações sobre o 
procedünento legal no que diz respeito às benfeitorias no imóvel referente ao Projeto 
de Lei nº 161/2015, Mensagem nº 103/2015, que revoga a doação de que u·ata a Lei nº 
1965, de 5 de setembro de 2000. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de 
suas au·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
realize a retirada do lixo na Rua Castelo Branco, próximo à residência nº 82, no Bairro 
Alvorada. As ações fazem parte do programa "Mutirão da Lünpeza" nos bairros que 
integram ações de combate à dengue. Ações como essa são de suma importância, uma 
vez que a ü1cidência do mosquito da dengue é de grande preocupação. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas au·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal da Agriculhua, solicitando que 
providencie a reforma da ponte da Linha Damasceno no sentido Fazenda da Barra. A 
referida ponte ficou danificada com as fortes chuvas ocorridas nos últimos meses. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruam - PR e Leunira Viganó Tesser -
PDT, no uso de suas au·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao ~ 
Senhor Natalício Claudü10 de Lima e a Senhora Vera Mari Tonus, parabenizando-os /. /'-
pela conquista do título Rei e Rainha da Terceira Idade 2016. O concurso foi realizado r 
no dia 13 de fevereiro de 2016, com representantes da Associação São José e do~~ /I 
Rua Ararrbóia, '191 - Fone: ('16) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Para11á L/ 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br --:--- _ 
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das Artes. O título ficou com o casal que representou a Associação Pato-branquense 
do Idoso (API), local onde ocorreu o concurso. Ressalta-se a importância da 
permanência deste concurso, assim como agradecemos e parabenizamos os 
organizadores pela realização do evento. Parabéns também ao belo casal que esbanjou 
brilho, beleza e simpatia, e foram eleitos Rei e Rainha, representando a API. Dos 
vereadores Enio Ruaro - PR, Claudemir Zanco - PROS e Guilherme Sebastião Silverio 
- PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que informe se está acontecendo 
à limpeza dos contêineres do lixo reciclável. Caso não há regularidade na limpeza dos 
mesmos, sugere-se que seja feita um cronograma de limpeza. Dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Errio Ruaro - PR, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele ~PP e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, verifique a necessidade de atualização das 
mah·ículas nº 10.991 e nº 41.363 que estão anexadas na Lei nº 4.722/2015, que autoriza 
o Executivo Municipal a permutar imóveis. Dos vereadores Augustinho Polazzo -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Canh1 - PCdoB 
e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 94/2015, Mensagem nº 
60/2015, que insere o artigo 10-A na Lei Municipal nº 3016, de 22 de ouh1bro de 200, 
após análise da ata nº 89 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Justifica-se 
este pedido, pois a solicitação dos servidores é de que sejam pagas 60 (sessenta) horas 
e as restantes irão para o banco de horas, podendo ser compensadas em até 6 (seis) 
meses. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Canh1 - PCdoB e Vilmar Maccari- PDT, componentes 
da Comissão de Justiça e Redação, para análise do Projeto de Lei Complementar nº 
6/2014, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, que altera a Lei 
Complementar nº 43, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento de 
Uso do Solo no Entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso - ZUSEA do 
Município de Pato Branco, requerendo seja oficiado ao Conselho do Plano Diretor do 
Mmúcípio de Pato Branco (COPLAN), solicitando que emita parecer técnico, tal como 
determina o art. 189, IV, da Lei Complementar nº 28/2008, Resolução e seu 
comprovante da publicação legal, oriunda da aprovação da proposição legislativa em 
questão, observando-se as normativas do Regimento Interno da própria COPLAN, 
art. 8º. Justifica-se o presente requerimento por recomendação do parecer do 
Departamento Jurídico da Câmara Municipal. Todas as proposições foram aprovadas 
por unmúmidade dos vereadores. Foram lidos e após leih1ra baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 22/2016, 
Mensagem nº 12/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Mmúcipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e 
cinquenta mil reais); nº 23/2016, Mensagem nº 13/2016 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor 
de R$ 4.677,46 (quah·o mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos); 
nº 24/2016, Mensagem nº 14/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Mmúcipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 50,00 
(cinquenta reais); e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco \:i , referente ao mês de janeiro de 2016. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno A 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná /X '·~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br _ . ~ 
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desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência dos Projetos 
de Lei nº 22/2016, nº 23/2016 e nº 24/2016. Em votação os pedidos de regime de 
urgência foram aprovados por unanimidades dos vereadores. Após a leih1ra dos 
projetos, a vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT propôs, com o apoio dos demais 
vereadores, a inversão da ordem dos h'abalhos, passando-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 5/2016, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Genoepha Oliva Palaro". 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o 
Projeto de Lei nº 3/2016, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que 
denomina via pública de "Cleonice Salete Mih·ut". Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 
8/2015, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, que concede Medalha de 
Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilush'íssimo Senhor Ivonei Oscar da Silva. 
Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de 
dezembro de 2015. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 
(dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, a ser 
concedia ao Senhor Roque José Schwertz e família pelo entendimento, compreensão e 
negociação amigável com a adminish·ação mmúcipal na permuta de terrenos para a 
consh'ução a obra da barragem de contenção e confrole da vazão das águas do rio 
ligeiro no final da Rua Fernando Ferrari, no Bairro Bonatto. Aprovado em discussão e 
votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria do 
vereador Eiúo Ruaro - PR, a ser concedida ao Rotary Club de Pato Branco Araucária. 
Finda a ordem do dia, foi concedida a palavra ao vereador José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, inscrito no Grande Expediente. Após o Grande Expediente a vereadora Lemúra 
Viganó Tesser - PDT solicitou permissão para retirar-se do plenário de sessões. Dando 
continuidade, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra 
os vereadores Raffael Cantu, líder do PCdoB; Clóvis Gresele, líder do PP; José Gilson 
Feitosa da Silva, líder do PT; Enio Ruaro, líder do PR e Vilmar Maccari, líder do PDT. 
Após o espaço destinado as lideranças partidárias passou-se ao espaço das explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Clóvis Gresele - PP, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco - PROS. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h'atado, às 14h57min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
enconh'a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Mmúcipal, no endereço eleh'ônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 17 de fevereiro de 2016. 
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~~~;,-.fa1eld-:e ::o:li:=v-se-i~ra~-~Ç\!t=~=- Presid~;;te __ _ 
;/}~ 1 ar Kra~cari 1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2016. 
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Vilmar Maccarl-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná