| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2019-04-08 |
| native_id | 34 |
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1 Mello - PSD secretário ' ad hoc" 2 Secretário, vereador Claudemir Zanco - PDT, foi nomeado o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Na sequência, o Secretário "ad hoc", vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT fez a leitura da Ata n° 18/2019, da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de abril de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na sessão, os vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício n° 19/2019/APM, datado de 02 de abril de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício n° 153/2019-DL e n° 64/2019-DL, Requerimentos n°s 456, 459, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472,473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 483, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494/2019. Memorando n° 55/2019, datado de 04 de abril de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun Sobrinho, em resposta ao ofício n° 232/2019-DL - Requerimento n° 686/2019. Ofício n° 036/2019, datado de 28 de março de 2019, assinado pelo Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, em resposta ao ofício n° 237/2019-DL - Requerimento 659/2019. Ofício, datado de 03 de abril de 2019, assinado pelo Deputado Estadual, Wilmar Reichembach, em resposta ao Requerimento 659/2019. Ofício n° 081/2019, datado de 04 de abril de 2019, assinado pelo Diretor do Instituto de Criminalística Polícia Científica do Paraná, em resposta ao ofício n° 11/2019-DL - Requerimento 13/2019. Ofício n° 22062/2019/UL-Pato Branco-PR/SRE-PR-DNIT, datado de 01 de abril de 2019, assinado pelo Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hélio Gomes da Silva Junior, em resposta ao ofício n° 253/2019-DL. Ofício n° 076/2019 - 073° Zona Eleitoral Pato Branco - PR, datado de 01 de abril de 2019, assinado pela Juíza Eleitoral, Flávia Molfi de Lima, solicitando colaboração na divulgação da informação que haverá revisão do eleitorado com identificação biométrica, no Município de Pato Branco, no período de 06/05/2019 a 25/10/2019. Ofício n° 006/2019, datado de 03 de abril de 2019, assinado pelo Presidente do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (Sindicomércio), Ulisses Piva, em resposta ao ofício n° 259/2019-DL - Requerimento 722/2019. Convite enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Funcionários Municipais da Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR, para participar da reunião com os - servidores, para tratar do tema relativo as progressões/promoções por qualificação, a ATA N° 19/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 8 (oito) dias do mês de abril de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Em virtude das ausências justificadas do Io secretário, vereador Fabricio Preis de Estado do Paraná cu O Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 2 ser realizada no dia 09 de abril de 2019, às 17h30min, na sede do Sindicato. Convite enviado pelo Presidente da OAB Subseção de Pato Branco, Jânio Santos de Figueiredo, para Sessão Solene de Posse da nova diretoria para o triénio 2019-2021, a ser realizada no dia 13 de abril de 2019, às 19h30min, na Sociedade Rural de Pato Branco. Ofício enviado pelo Fecomércio/SESC/SENAC/IFPD, assinados pelo Presidente do Conselho Regional, Darci Piana e pelo Diretor Regional, Vitor Monastier, datado de 15 de março de 2019, enviando um conjunto de materiais com folder, revista Ação Social e coletânea de manifestações dos alunos de Aprendizagem, para conhecimento da repercussão das atividades da instituição, para assim, juntar forças na luta pela manutenção integral das atividades do SENAC Paraná. Ofício n° 242/2019 - GRPB/GDO - SANEPAR, datado de 01 de abril de 2019, assinado pelo Engenheiro Civil, Kleber Leonardo Palaro, e pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Edenilson Albani, em resposta ao ofício n” 217/2019 -DL. Ofício n° 18/2019, datado de 25 de março de 2019, assinado pela Presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco/PR, Marilene Debastiani Colla, em resposta ao ofício n° 224/2019-DL. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei: n° 113/2019, que autoriza a criação do Serviço de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal via aplicativo WhatsApp e dá outras providências; n° 114/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex Araújo"; n° 115/2019, Mensagem n° 29/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos); n° 116/2019, Mensagem n° 30/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 365.714,29 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte nove centavos). Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: Requerimento n° 833/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que faça a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Maracanã, entre a marginal da BR-158 e Rua Juriti, no Bairro Planalto. Requerimento n° 834/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando a ausência na sessão ordinária do dia 08 (oito) de abril, devido a compromissos fora do município. Requerimento n° 835/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para priorizar a Rua Josefina Maria Leonardi, a qual já está inclusa no Programa Asfalto 100%, para recebimento de pavimentação asfáltica em toda sua extensão. Requerimento n° 836/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que envie informação acerca da empresa que presta serviços de desinsetização nas escolas e creches do município: nome e número de registro do engenheiro que assina pela empresa; cópia da documentação da empresa prestadora de serviço. / Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 3 Requerimento n° 837/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize projeto e execução de melhorias na iluminação pública, no trecho que compreende o Trevo do Patinho até a UTFPR, na rodovia PR-493. Requerimento n° 838/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que execute a instalação de tubulação de galerias pluviais, bem como adequação da boca de lobo em frente ao imóvel n° 37, na Rua Dezidério Favetti, no Bairro São Francisco. Requerimento n° 839/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a retirada dos entulhos que estão sobre a calçada da Rua Venezuela, entre as Ruas Chile e Paraguai. Requerimento n° 840/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a retirada de uma árvore na Rua Itapuã esquina com a Rua Iguaçu. Requerimento n° 841/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo sejam oficiados à Senhora Cledi Nottar, Gerente Executiva do SESC e ao Senhor Vanderlei Pinheiro Correia, Gerente Executivo do SENAC, convidando-os para participarem da sessão ordinária no dia 17 de abril de 2019, a partir das 13h30min, para falarem sobre as atividades desenvolvidas no SESC e no SENAC. Requerimento n° 842/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, presidente da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que emita seu parecer quanto ao Projeto de Lei n° 36/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui as avaliações periódicas anuais dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências. Requerimento n° 843/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que providencie com urgência a limpeza e a autuação do proprietário do lote baldio situado na Rua Anchieta, em frente ao imóvel n° 931, no Bairro São Vicente. Requerimento n° 844/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que venha informar a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual a Rua Benjamim Borges do Santos, foi asfaltada apenas uma parte, sendo que do imóvel n° 137 até a BR encontra-se sem o pavimento. Requerimento n° 845/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a construção de calçadas, no trecho da rotatória da Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. Requerimento n° 846/2019, de \ autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atr ibuições legais Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná 4 e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a operação tapa buraco na Rua Paraguai, entre as Ruas Venezuela e Argentina. Requerimento n° 847/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa 100%, a Rua Iguatemi, entre as Ruas Tuiuti e Ataulfo Alves, no Bairro Pinheirinho. Requerimento n° 848/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Itapuã, entre as Ruas Pedro Soares e Roaldo Canado, no Bairro São Luiz. Requerimento n° 849/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito dos dias que o COAS está fechado e os usuários não estão conseguindo retirar os medicamentos. Requerimento n° 850/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, para que se manifeste tecnicamente acerca do projeto de resolução 1/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. Requerimento n° 851/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja realizada a devida manutenção da Rua Emilio de Negri e sua inclusão no Programa Asfalto 100. Requerimento n° 852/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do atendimento médico na unidade de saúde do Distrito de São Roque do Chopim. Requerimento n° 853/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da possibilidade da municipalidade subsidiar transporte escolar até o município de Francisco Beltrão, para alunos que frequentam cursos naquela cidade, os quais não são ofertados em nossa cidade. Requerimento n° 854/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que sejam realizadas as obras necessárias na tubulação localizada na Rua Iguaçu, entre as Ruas Tocantins e Goianazes, a qual está causando inúmeros transtornos aos moradores. Requerimento n° 855/201, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para incluir no programa Asfalto 100, a Rua Inconfidência entre as Ruas Papa João 23 e Príncipe, a Rua D. Pedro I, enhe as Ruas da Republica e Inconfidência, a Rua João 23, entre a Av. Tupy e Rua D. João VI, a Rua D.Pedro I, entre a Av Tupy e Rua Princesa Isabel, e a Rua D. João VI, enhe as Ruas Príncipe e Luís Xavier, no Bairro Alvorada. Requerimento n° 856/201, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: VAVw.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Contábil da Câmara Municipal de Pato Branco, para que encaminhe o relatório de diárias do mês de março de 2019, especificando sobre os valores e cursos, realizados pelos membros do Poder Legislativo. Atendendo ao preceito constitucional de fiscalização. Requerimento n° 857/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa 100% a Rua Octaviano Marcante, no Bairro São Luiz. Requerimento n° 858/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa 100% a Rua Aldoino Dalmolin - Bairro Pinheirinho. Requerimento n° 859/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando ao departamento competente, melhorias na pavimentação asfáltica das Ruas Uruguai e Paraguai, no Bairro Jardim América. Requerimento n° 860/2019, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente se manifeste acerca do Projeto de Lei n° 42/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de limpeza de fossa séptica pela empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos locais não atendidos pela rede coletora de esgoto do município de Pato Branco, requerendo ainda a cópia do contrato n° de 10/12/1973, prorrogado através do TA 173/96 o qual trata da Concessão dos serviços de água e esgoto da cidade de Pato Branco. Requerimento n° 861/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que encaminhe respostas aos seguintes questionamentos: qual a previsão de retorno do atendimento normal do Posto de Saúde da Comunidade do Passo da Ilha; qual a previsão de retorno do atendimento dos agentes de saúde; qual a previsão de retorno do atendimento do médico. Requerimento n° 862/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, reiterando pedido, para que estude a viabilidade de implantação de semáforo três tempos na Rua Tocantins cruzamento com a Rua Osvaldo Aranha, no Bairro Brasília. Requerimento n° 863/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, reiterando pedido, para que providencie com urgência os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador no trecho da estrada rural, que dá acesso ao campo de futebol dos veteranos, na saída da Rua Arquimedes Gobato, no Bairro Bela Vista. Requerimento n° 864/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente, estude a possibilidade Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 de instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Paraná com Rua Tapir, no Centro. Requerimento n° 865/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa 100%, a Rua Ambrozio Bez entre as Ruas Arthur Bernardes e Anibal Leal, no Bairro São Luiz. Requerimento n° 866/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do seu departamento competente, para que realize estudo de viabilidade para a implantação de dispositivo redutor de velocidade em frente ao imóvel n° 3100 na Rua Itabira, no Bairro Cadorin. Requerimento n° 867/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, providencie com urgência os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador, no trecho da estrada rural que dá acesso à residência da familia do Senhor João de Oliveira Lima, na Linha Brasmek, na Comunidade do Passo da Ilha. Requerimento n° 868/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que apresente o impacto financeiro e a programação para o pagamento do restante do reajuste dos vencimentos aos professores municipais no percentual total de 4,17% conforme prevê o piso nacional para o ano de 2019. Requerimento n° 869/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que informe o motivo pelo qual não está sendo pago o adicional de insalubridade para as colaboradoras da limpeza pública Andreia Guarez e Ediane Rabelo. Requerimento n° 870/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que providencie com urgência os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador no trecho da estrada rural que dá acesso às residências das famílias dos senhores: Edson Peroni, Alcemar Castanha, João Maria da Silva, Valdecir Crescêncio, Iraci da Rosa, Silvio da Rosa, João Arruda saindo no Célio da Silva, na Comunidade de Passo da Ilha. Requerimento n° 871/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que informe o motivo pelo qual não está sendo recolhido os entulhos referente ao "Mutirão da limpeza" nos Bairros Alto da Glória e São João. Requerimento n° 872/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que realize estudo de viabilidade para a instalação de área de lazer com quadra sintética, academia ao ar livre e playground junto a Reserva Municipal Lote 01 da Quadra 1286, no Bairro Alto da Glória. Requerimento n° 873/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que efetue o recolhimento do Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7 lixo aos sábados até o número 571 da Rua São José, no Bairro Sudoeste. Requerimento n° 874/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que notifique os proprietários dos imóveis Lote 04, Quadra 1109 e Lote 14, Quadra 1110, situados na Rua Teófilo Augusto Loiola, no Bairro Sambugaro, para que efetuem a limpeza dos mesmos. Requerimento n° 875/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que encaminhe a esta Casa de Leis:todos pagamentos efetuados na data de 05 de abril de 2019; os beneficiários dos referidos pagamentos; a ordem cronológica de todos os pagamentos. Requerimento n° 876/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que notifique os proprietários dos imóveis Lote 04 Quadra 1109 e Lote 14 Quadra 1110, situados na Rua Teófilo Augusto Loiol, no Bairro Sambugaro, para que edifiquem a calçada conforme preceitua a Lei Municipal n° 3.351/2010. Requerimento n° 877/201, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, reiterando pedido, para que realize serviços de patrolamento, cascalhamento, e compactação do solo na Estrada Municipal que dá acesso a Comunidade Nossa Senhora do Carmo até a Comunidade São João Batista, bem como a manutenção da ponte que está quebrada. Requerimento n° 878/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do seu departamento competente, para que realize a troca de lâmpadas de todos os super postes localizados no Trevo da Taísa. Requerimento n° 879/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o recolhimento dos entulhos depositados no final da Rua Antônio Lorenzetti, no Bairro Veneza. Requerimento n° 880/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que tome as providências para inibir que águas pluviais adentrem a BR 158, no Bairro Vila Eperança. INDICAÇÃO n° 20/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja possibilitada a parceria com instituições de ensino para manutenção de praças e bosques públicos localizados em nosso Município. Justifica-se o pedido citando o trabalho desenvolvido periodicamente com alunos do Colégio Estadual São João Bosco, que fazem a limpeza no bosque no Bairro Planalto, onde a Secretaria de meio Ambiente fornece material para recolhimento e armazenamento de lixo. A indicação tem o objetivo de manter os locais limpos, mas principalmente oferecer aulas práticas que ajudarão na formação dos alunos e também despertar para que possamos construir uma sociedade mais responsável com o meio em que vive. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Em Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 8 Vilmar Maccai Presidente Pato Branco, 08 de abrii de 2019. José GilsorM^íitosa [ia Silva Secretí aio "ad hoc" seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 07 (sete) votos e 03 (três) ausências, o Projeto de Lei n° 100/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que torna obrigatória a colocação e adequação de "Grades Protetoras" em todas as bocas de lobo de águas pluviais nos programas de asfalto deste município e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 07 (sete) votos e 03 (três) ausências, o Projeto de Lei n° 78/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.975.538,22 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 07 (sete) votos e 03 (três) ausências, o Projeto de Lei n° 212/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios afixarem placa ou cartaz informando a gratuidade da emissão de certidão de óbito e nascimento, bem como a gratuidade das demais certidões emitidas para as pessoas que comprovarem baixa renda no Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 08 (oito) votos e 03 (três) ausências, o Projeto de Lei n° 97/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, que denomina via pública de "Pedro Bonato". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 08 (oito) votos e 03 (três) ausências, o Projeto de Lei n° 99/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Ana Flyssak". Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação das matérias constantes na ordem do dia, os vereadores Amilton Maranoski - PV, conforme Requerimento n° 821/2019; Claudemir Zanco - PDT, conforme Requerimento n° 822/2019 e Fabricio Preis de Mello - PSD, conforme Requerimento n° 796/2019. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin, líder do MDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP e Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS. Após o espaço das lideranças partidárias, passou-se imediatamente ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Joecir Bernardi - SD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 14h45min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Bstado do Paraná AUSENTE Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br- site: www.camarapatobranco.com.br Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2019. AUSENTE