sessao nº 9

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ATA Nº 15/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de março de 2016, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. Ausente, o vereador Augustinho 
Polazzo - PROS. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo 
Edel de Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita 
pelo yereador Enio Ruaro - PR. Dando continuidade, o 1 º Secretário, vereador 
Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 14/2016, da Sessão Ordinária do dia 
2 (dois) de março de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Na sequência foram lidas as correspondências recebidas: Ofício nº 
8/2016/DPM, datado de 3 de março de 2016, assinado pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, prestando informações requeridas através do item nº 7, do 
ofício nº 9, de 4 de fevereiro de 2016, de autoria do Vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT. Ofício nº 3/2016, datado de 2 de março de 2016, assinado pelo 
Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em 
resposta ao item nº 11 do ofício nº 66, de 29 de fevereiro de 2016, de autoria dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu -
PC do B e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício nº 2/2016/CMMA, datado de 4 de março de 2016, assinado pelo Presidente 
do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Antonio Cezar Soares, em resposta ao 
ofício 78/2016, datado de 2 de março de 2016, atendendo proposição dos 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu 
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício nº 77 /2016/URPB, datado de 22 de fevereiro de 2016, enviado pelo Gerente 
da Unidade Regional de Pato Branco da Sanepar, senhor Aderbal Luiz Roncatto e 
senhor Valdir Travaglia, Engenheiro da URPB, em resposta ao ofício nº 28/2016, 
de 16 de fevereiro de 2016, de autoria da Vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT. 
Convite para participar d.a abertura do 16° Encontro das Mulheres Rurais de Pato 
Branco em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada no dia 8 
de março de 2016, às 9 horas, no CTG Tarca Nativista. Convite para participar da 
comemoração dos 25 anos de existência do Curso Técnico em Enfermagem na 
Região Sudoeste do Paraná, no dia 10 de março de 2016, às 19 horas no Senac de 
Pato Branco. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Vilmar Maccari 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento compete.nte~ 
estude a possibilidade de realizar licitação para a implantação de novos pontos e -
táxi nos bairros Planalto, São Roque do Chapim e Cristo Rei (em frente a UPA -
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~· /-
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Estndo do Parnnú 
Unidade de Pronto Atendimento). A solicitação é dos moradores desses bairros 
que com frequência necessitam desse transporte para se deslocarem e o mesmo 
demora cerca de 20 a 30 minutos para chegar, sendo que com a implantação desses 
pontos de táxi os mesmos serão atendidos com mais agilidade. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer que seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento de 
Iluminação Pública, para que seja providenciada iluminação pública no pátio do 
polo de esportes do bairro Menino Deus. Justificamos o pedido, pois o polo é 
frequentado por famílias para a prática de esportes principalmente no período 
noturno, tendo em vista que nas intermediações do mesmo não possui iluminação, 
e por se tratar de uma medida de segurança, pedimos que este serviço seja 
realizado o quanto antes. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem que seja oficiado a Senhora Vanessa Basseti Prochmann 
Esber e sua Diretoria (Rua Ricieri Piccoli, 113, Bairro Bonatto, (46) 3225-7410), 
parabenizando os mesmos pelo sucesso na eleição da primeira diretoria do Bairro 
Pinheiros. A eleição ocorreu no dia 5 de março, onde 103 (cento e três) moradores 
compareceram as urnas e elegeram com 102 votos a seguinte diretoria: Presidente: 
Vanessa Basseti Prochmann Esber; Vice-Presidente: Vitor Ivan Pretto Guerra; 1 º 
Secretário: Roseli Terezinha Bermaschi Maccarini; 2º Secretário: Marcos Junior 
Marini; 1 ºTesoureiro: Silvana Maria Pagliosa; 2º Tesoureiro: Vanderleia Rosangela 
Pitchinin; Diretor de Esportes: Gilmar Luiz Pavani; Vice-Diretora de Esportes: 
Rosangela Fernandes de Abreu Schimidt. Parabéns a primeira Presidente do 
Bairro Pinheiros a Senhora Vanessa Basseti Prochmann Esber e a toda diretoria 
eleita. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que sejam tomadas as devidas providências para 
efetuar a limpeza de passeio público na Rua Marília, entre as Ruas João Lora e 
Santos, no bairro Jardim Floresta. Justifica-se o pedido tendo em vista a situação 
precária da referida rua, em que o mato cobre todo o passeio público, impedindo a 
locomoção dos moradores, conforme fotos anexas. Do vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que sejam 
enviadas as Emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 179/2015, que altera os artigos 
39 e inciso VII do artigo 2º da Lei 3.288/2009 nos seguintes termos: Art. 39 - "A 
hora-atividade corresponde à 33 % (trinta e três por cento) da jornada de trabalho"; 
Art. 2° ... VII - "piso profissional compatível com a valorização do cargo e com a 
Rede Municipal de Ensino Público do Município de Pato Branco, respeitando a 
legislação federal que trata do assunto com atualização em janeiro do corrente 
ano". Justifica-se o pedido tendo em vista reunião ocorrida no dia 23 de fevereiro 
de 2016 nesta Casa de Leis, em que foi acordado o envio das referidas emendas 
pertinentes ao Projeto de Lei pelos representantes do Executivo Municipal. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais 
regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que sejam tomadas as devidas providências para 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná / / 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ?/' ~ -
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limpeza das proximidades da Rua José Tatto, entre as Ruas Manoel da Nóbrega e 
José Bonifácio, no Bairro Fraron. Justifica-se o pedido tendo em vista os frequentes 
assaltos ocorridos no local devido ao matagal ali existente conforme fotos anexas. 
Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que sejam tomadas as devidas providências para 
efetuar a sinalização vertical e horizontal da Rua José Tatto, entre as Ruas Manoel 
da Nóbrega e José Bonifácio, no Bairro Fraron. Justifica-se o pedido tendo em vista 
acidente de bicicleta ocorrido no dia 27 de dezembro de 2015, em que um rapaz 
teve que ser socorrido pelo SAMU. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que sejam tomadas as 
devidas providências para efetuar a troca de tubo quebrado para escoamento de 
água pluvial na Rua José Tatto em frente à residência nº 1131, no Bairro Fraron. 
Justifica-se o pedido tendo em vista a necessidade do devido escoamento da água 
pluvial, pois causa transtornos aos moradores. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que sejam 
tomadas as devidas providências para pavimentação asfáltica da Rua Maria 
Ursulina Palaoro, no Bairro Alvorada. Justifica-se o pedido tendo em vista a 
situação caótica da rua acima mencionada, conforme fotos anexas, onde há valetas 
e buracos que impedem a devida locomoção dos moradores. Do vereador 
Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, 
melhorias na Rua Carlos Tumelero e Urbano Wittmann - B. Parque do Som, como 
a operação 'Tapa Buracos' na Rua Carlos Tumelero e Urbano Wittmann - B. 
Parque do Som, e que a Coleta de Lixo seja realizada aos sábados de acordo com o 
trajeto realizado durante a semana. Solicito ainda que a Rua Urbano Wittmam1 
seja incluída no Programa Asfalto nos Bairros. Justifico este pedido, conforme 
reclamação dos moradores destas vias que buscam sempre melhorias para o seu 
Bairro. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, a colocação de cascalho no pátio de acesso do Campo 
do Bonato. Justifico este pedido, pois após as chuvas o pátio de acesso ficou com 
muita lama, dificultando o acesso das pessoas ao campo, sendo necessário a 
colocação de cascalho no pátio de acesso. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, seja realizada a inspeção no 
Ponto de Táxi nº 05, sito a Av. Brasil, para manutenção da porta que está 
apresentando defeito e verificação dos vazamentos do teto. Justifico este pedido 
conforme solicitação dos motoristas que utilizam aquele Ponto de Táxi nº 05. Dos 
membros da Comissão de Orçamento e Finanças, Claudemir Zanco - PRO , 
Clóvis Gresele - PP e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuiçõe 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, através do Sr. 
Emerson Carlos Michelin - Secretário de Planejamento Urbano de Pato Brancw 
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Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado !lo Parnnú 
para que o mesmo apresente Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 26/2015, que 
altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.271, de 19 de novembro de 2009, que 
dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano 
da cidade de Pato Branco. Solicitamos parecer a respeito do que prescreve os arts. 
5º e seguintes, da Lei Geral de Transporte, especialmente quanto ao impacto 
financeiro das alterações pretendidas, e que seja indicado se haverá reflexo na 
planilha de cálculo da tarifa do transporte coletivo urbano. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, os 
seguintes projetos de lei: nº 38/2016, de 3 de março de 2016, de autoria do 
Vereador Vilmar Maccari - PDT, que declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Silva Taekwondo; nº 39/2016, de 4 de março de 2016, Mensagem nº 
25/2016 (Regime de urgência), que altera disposições da Lei nº 4722, de 22 de 
dezembro de 2015, que autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis; nº 
40/2016, de 4 de março de 2016, Mensagem nº 26/2016 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por anulação de Categoria 
Econômica no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras 
providências; nº 41/2016, de 4 de março de 2016, Mensagem nº 27 /2016 (Regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2016, no valor de R$ 167.095,09 (cento e sessenta e sete mil, noventa e 
cinco reais e nove centavos). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno 
desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência dos 
projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram 
aprovados por unanimidades dos vereadores. Após a leitura dos projetos foi 
concedida a palavra aos vereadores Leunira Viganó Tesser - PDT e José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, inscritos no Grande Expediente. Dando continuidade, 
passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Raffael Cantu, líder do PC do B; Clóvis Gresele, líder do PP; José 
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Enio Ruaro, líder do PR; Claudemir Zanco, 
usou a liderança do PROS; Laurindo Cesa, líder do PSDB e Geraldo Edel de 
Oliveira, líder do PV. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
22/2016, de 16 de fevereiro de 2016, Mensagem nº 12/2016, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei 
nº 26/2016, de 19 de fevereiro de 2016, de autoria da Vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT que denomina via pública de "Diolinda Baldin". Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 19/2016, de autoria dos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PR S, 
que altera dispositivos da Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina 
exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de 
Pato Branco. Retirado de pauta a pedido da vereadora proponente o projeto de L..1-· __ 
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nº 27 /2016, de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que denomina 
via pública de "Volmar Antonio Galina". Aprovada em discussão e votação única, 
votação simples, com 7 (sete) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 1 (uma) 
ausência, a Moção de Apoio de autoria do vereador Enio Ruaro - PR, aos 
participantes do movimento Vem pra Rua Pato Branco que irá acontecer no dia 13 
de março às 16 horas em frente ao Posto Tigrão. Votaram contra, os vereadores 
José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PC do B. Ausente, o Vereador 
Augustinho Polazzo - PROS. Aprovado em discussão e votação única, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PROS, a ser concedida ao Senhor Elcio Tarcisio 
Longo, pelas obras, ações e pelo excelente trabalho realizado a frente da Diretoria 
do Colégio Estadual Agostinho Pereira, nestes 7 anos de gestão. Ausente na sessão 
e consequentemente na discussão e votação dos projetos de lei e moções 
constantes na ordem do dia, o vereador Augustinho Polazzo - PROS conforme 
justificativas apresentada através de requerimento aprovado em plenário. Finda a 
ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Clóvis Gresele - PP; Raffael Cantu - PC do B; José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Guilherme Sebastiao Silverio - PROS. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 16 
(dezesseis) horas foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está 
disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
1veira 
Presidente 
Pato Branco, 7 de março de 2016. 
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1 º Secretário 
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site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
biado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 7 de março de 2016. 
AUSENTE 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Vllmar Maccari-PDT 
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