| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2016-03-14 |
| native_id | 342 |
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Estndn do Parnnú ATANº 17/2016 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 14 (quatorze) dias do mês de março de 2016, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Claudemir Zanco - PROS. Dando continuidade, o 1 º Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 16/2016, da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de março de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência foram lidas as correspondências recebidas: Ofício nº 9/2016/DPM, datado de 8 de março de 2016, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, prestando informações requeridas pelo Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, na audiência pública realizada no dia 5 de fevereiro de 2016. Ofício nº 10/2016/DPM, datado de 8 de março de 2016, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, prestando informações requeridas pelo Vereador Clóvis Gresele - PP, na audiência pública realizada no dia 5 de fevereiro de 2016. Ofício nº 11/2016/DPM, datado de 9 de março de 2016, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, prestando informações requeridas através do ofício nº 21, de 16 de fevereiro de 2016. Ofício nº 12/2016/DPM, datado de 9 de março de 2016, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, prestando informações requeridas através do ofício nº 34, de 18 de fevereiro de 2016. Ofício nº 47 /2015/ ADM-FIN, datado de 11 de março de 2016, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta Chioquetta, encaminhando relatórios de empenhos referente o período de 1º/2/2016 a 29/2/2016. Convite enviado pelo Sicredi para participar da Assembleia de Núcleos que será realizada no dia 14 de março de 2016, com início às 19h30min, no Salão de Festas da Sociedade Rural. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal reiterando pedido anterior para que através do departamento competente, providencie com urgência operação tapa-buracos na Rua Caetano Munhoz da Rocha entre as Ruas Paraná até a Rua Marechal Rond no Bairro Sambugaro. Essa via necessita dessa benfeitoria, pois atualmente apresenta buracos e irregularidades que prejudicam e causam danos aos veíc '~--.,...__..~ daqueles que por ali passam e também se trata de uma medida necessária que Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná t.M.. site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br /;/ tV 2 Ei..tndo do f'arnmí trará benefícios a todos os moradores que tem a necessidade de uma via segura para transitar. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, membro da Comissão de Justiça e Redação e relator do Projeto de Lei citado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado o Senhor Emerson Carlos Michelin - Secretário Municipal de Planejamento Urbano, solicitando para que se manifeste tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 169/2015, de 15 de setembro de 2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 2504, de 9 de setembro de 2005, que institui o Estacionamento Regulamentado em vias e Logradouros Públicos do Município de Pato Branco e da oub·as providências, conforme cópia em anexo e para que também se manifeste a respeito de quando começará a funcionar o Sistema de Estacionamento Eletrônico. Justificamos este pedido, para posterior emissão de parecer deste relator. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado o ao Executivo Municipal, para que seja realizada um estudo para a realização de um desvio da água da chuva, que desce das encostas não causem enxurradas, alagando ruas e casas do Bairro São João. Justificamos este pedido, conforme solicitação anexa do Presidente da Associação de Moradores Valmor Domingo. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que sejam tomadas providências quanto as águas pluviais que descem pela Rua Olindo Setti e acaba invadindo as casas e terreno na Rua Dr. Silvio Vidal, na quadra 534. Justifico este pedido, conforme reclamação dos moradores dos lotes nºs 04 e 05 da quadra 534, que estão construindo e a água leva a terra do terreno nº 04 e alaga a casa localizada no terreno nº 05. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Depatran - Departamento de Trânsito de Pato Branco, (Rua Tapir, 1161) para que seja estudada uma maneira de sincronizar os semáforos, de maneira que os pedestres possam atravessar com segurança na faixa, sem disputar espaço com os carros que estão fazendo a conversão. Justificase o pedido, pois a intenção é melhorar a trafegabilidade dos pedestres e motoristas, pois quando fecha o sinal de um lado e abre de outro, possibilitando a conversão dos veículos, abre o sinal para os pedestres atravessarem a rua, causando um conflito entre motoristas e pedestres, pois ambos estão corretos. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Secretaria de Estado da Segurança e da Justiça do Paraná (Rua Mal. Hermes, 1290 - Centro Cívico - Curitiba/PR - 80540-290), assim como para a Assembleia Legislativa do Paraná, Gabinete do Deputado Guto Silva (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n - 6º andar, sala 604 - Centro Cívico - Curitiba/PR - 80530180), solicitando informações acerca da construção da nova delegacia em Pato Branco. Justifica-se o pedido, pois se trata de uma reivindicação da comunidade pato-branquense, tendo em vista a necessidade de ampliaçã e melhorias na delegacia. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Leunir Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado o Deputado Federal Assis do Couto (Praça dos Três Poderes - Câm~i----:~ dos Deputados - Gabinete: 428 - Anexo: IV - CEP 70160-900 - Brasília - DF) para ""' site: Amcibó;,, www.camarapatobranco.com.br 491 - 'º"" (46) 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco.com.br 85501-262 - P•lo B<aooo - P'"'"ª V ' ~.~·i ;v""' 3 Estndn tio Parnnú que viabilize a doação de um implemento agrícola (plantadeira de plantio direto) para a Associação de Produtores Rurais da Barra do Dourado - APROBARRA. Justificamos este pedido, conforme contato já realizado, para que junto aos órgãos competentes viabilize a doação deste implemento que auxiliará as 16 famílias associadas, todas da agricultura familiar. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Leunira Viganó Tesser-PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado o Deputado Federal Valdir Rossoni (Câmara dos Deputados - Anexo IV, Gabinete 513 - CEP: 70.160-900 - Brasília (DF)) para que viabilize a doação de um implemento agrícola (plantadeira de plantio direto) para a Associação de Produtores Rurais da Barra do Dourado - APROBARRA. Justificamos este pedido, para que junto aos órgãos competentes viabilize a doação deste implemento que auxiliará as 16 famílias associadas, todas da agricultura familiar. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Leunira Viganó Tesser-PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado o Deputado Federal Fernando Giacobo (Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados - Gabinete: 762 - Anexo: IV - CEP: 70160-900 - Brasília - DF) para que viabilize a doação de um implemento agrícola (plantadeira de plantio direto) para a Associação de Produtores Rurais da Barra do Dourado - APROBARRA. Justificamos este pedido, para que junto aos órgãos competentes viabilize a doação deste implemento que auxiliará as 16 famílias associadas, todas da agricultura familiar. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, através do departamento competente, para que envie a esta Casa de Leis a cópia de todos os contratos em vigência firmados entre a municipalidade e a empresa IDS Desenv. de Software e Consultoria LTDA, cadastrada sob o CNPJ nº 05.982.200/0001-00. Do vereador Raffael Cantu - PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, através do departamento competente, para que envie a esta Casa de Leis a cópia de todos os contratos em vigência firmados entre a municipalidade e a empresa Governança Brasil S/ A Tecnolog. Gestão em Serviços, cadastrada sob o CNPJ nº 00.165.960/0001-01. Do vereador Raffael Cantu - PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, reiterando requerimento apresentado em 22/08/2013, através do ofício 381/2013, bem como, requerimento apresentado em 2014, para que através do departamento competente, providencie reparos e instalação de lixeiras na Praça do Bairro Primavera, localizada na esquina das ruas Tapir e Vicente Machado. De acordo com os jovens que frequentam a praça, é necessário que se instale novas lixeiras, uma vez que as que lá existiam foram depredadas, acumulando muito lixo no chão. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando que seja providenciada a inserção de sinalização horizontal com setas, símbolos e legendas aplicadas no pavimento, complementando a sinalização vertical na Rua Jos, Leonardi com a Rua Pedro Kriger, sentido comunidade de Independência. Justifica-se o pedido, pois se trata de um trecho com pouca visibilidade, sendo qu ~ quem sai da Rua Pedro Kriger não tem visão nenhuma de quem está na Rua José Rua site: Araribóia, www.camarapatobranco.com.br 491 - Fone: (46) 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco.com.br 85501-262 - Pato Branco - Paraná (//Y . ·\ ~ 4 Esla<ln dü Parnnú Leonardi, que após pavimentação asfáltica, se tornou uma via rápida. Ressalte-se que foi registrado um número razoável de acidentes neste local. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerem que seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departamento competente, para que seja feito com urgência tapa buracos e posteriormente o asfalto e as sinalizações na Rua Madalena Tato, em frente à Escola Municipal José Fraron. Este é um pedido dos pais dos alunos, pois a referia via pública é de calçamento e esta em péssimas condições, além disso, não possuí as sinalizações para o transporte escolar. Requeremos também para que se possível tornar a via de mão única, uma vez que é estreita e na hora de entrada e saída dos alunos acaba ocorrendo congestionamento, fazendo assim com que algumas crianças sejam deixadas uma quadra da escola. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando, para que através do Departamento competente providencie com urgência os serviços de reposição do apoio e demais serviços de manutenção de várias árvores situadas no passeio da Rua Teotônio Vilela, Bairro Dal Ross. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social, convidando para reunião a ser realizada na sala de reuniões da Câmara Municipal, no dia 16 de março, quarta-feira, às 15h30min, para tratar a respeito do Projeto de Lei nº 148/2015, que altera o artigo 19 e revoga o Anexo Ida Lei nº 4.166, de 30 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social - SUAS/Pato Branco. Justifica-se o pedido, no intuito de esclarecer algumas dúvidas a respeito do artigo 2º, do referido projeto, para posterior apreciação em Plenário. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, os seguintes projetos de lei: 44/2016, de 10 de março de 2016, de autoria do Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que denomina via pública de "Rua Perina Canterle Bonatto"; nº 45/2016, de 14 de março de 2016, de autoria dos vereadores Geraldo Edel de Oliveira (Presidente); Leunira Viganó Tesser (Vice-presidente) e Vilmar Maccari (1° Secretário), que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco; nº 46/2016, de 14 de março de 2016, de autoria dos vereadores Geraldo Edel de Oliveira (Presidente); Leunira Viganó Tesser (Vice-presidente) e Vilmar Maccari (1° Secretário), que atualiza os subsídios do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco; nº 47 /2016, de 14 de março de 2016, de autoria dos vereadores Geraldo Edel de Oliveira (Presidente); Leunira Viganó Tesser (Vice-presidente) e Vilmar Maccari (1º Secretário), que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e nº 48/2016, de autoria dos Vereadores Augustinho Polazzo - PROS; Claudemir Zanco - PROS; Clóvis Gresele - PP; Enio Ruaro - PR; Geraldo Edel de Oliveira - PV; Guilherme Sebastião Silverio - PROS; José Gilson Feitosa da Silva - PT; Laurinda Cesa - PSDB; Leunira Viganó Tesser - PDT; Raffael Cantu - PC do , Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados p a Rua site: Araribóia, www.camarapatobranco.com.br 491 - Fone: (46) 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco.com.br 85501-262 - Pato Branco - Paraná . ~ 5 Estn<lo tio Pill'anú a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya. Também foram lidas as Moções de Aplauso: de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruam - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida aos senhores Celso Ferraz Bett, Jackson Gava, Fabiana dos Santos, Joana Darc Pedroso e Fabiano Ostapiv pelo protagonismo no desenvolvimento de duas hortas comunitárias, localizadas nos bairros Jardim das Américas e La Salle. O grupo de amigos, inspirados por uma tendência mundial, firmada no trabalho voluntário e no fortalecimento do plantio de alimentos orgânicos e alimentação saudável, passou a desenvolver Hortas Comunitárias no município de Pato Branco. Conforme informações publicadas no Jornal Diário do Sudoeste, Ed. 6.557, de 23 e 24 de janeiro de 2016, tudo começou com uma pequena horta atrás da casa do Jackson Gava, na Rua Itabira, bairro Jardim das Américas, e em pouco tempo expandiu para o terreno vizinho, de aproximadamente 500 m2, tornando-se então, uma horta comunitária. Antes de abrigar a horta, o local estava tomado pelo mato, por lixo e ainda havia focos do mosquito da dengue. Após o sucesso da segunda Horta, o grupo expandiu suas atividades desenvolvendo a segunda horta, localizada na rua Aimoré, no bairro La Salle. E hoje, nos canteiros em formato de mandala, cuja irrigação é facilitada, planta-se alface, rúcula, brócolis, milho, feijão, batata doce, inhame, tomate, salsinha, cebolinha, pimentão, cenoura, abóboras, abobrinha e mandioca, todos orgânicos. E não para por aí, a ideia é cultivar num futuro próximo, plantas medicinais além de outros temperos. Na entrada de cada horta há uma placa convidando a comunidade para participar, bem como, instruções sobre o funcionamento da horta: os espaços com uma plaquinha vermelha, não devem ser mexidos; a plaquinha amarela sinaliza que ali pode ser plantado; e a plaquinha verde, que o alimento pode ser colhido. Para auxiliar no desenvolvimento do projeto, os voluntários também penduram cestas que ficam expostas à espera de doações de mudas e sementes. A ideia inicial é de quem planta possa colher, para ser algo justo. Porém, sempre há produção excedente que é compartilhada com quem solicitar. O desenvolvimento deste projeto aproxima a comunidade, reforça vínculos sociais, dissemina um conhecimento que os jovens da cidade não detêm (plantar e colher), conserva o meio ambiente, através da limpeza de terrenos baldios, que antes eram dominados por lixo e mato, promove a conscientização sobre alimentação saudável, e aquele terreno que outrora era problema para a vizinhança, passa a ser um espaço de uso comum, lazer, h·abalho, desenvolvimento social, cultural e político do indivíduo. Assim sendo, concedemos Moção de Aplauso aos cidadãos Celso Ferraz Bett, Jac o Gava, Fabiana dos Santos, Joana Darc Pedroso e Fabiano Ostapiv, por se engajamento social e ativa participação na construção da comunidade desejada. Moção de Aplauso de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PD ,~.::::::====- subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PR Zf' Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná · .~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 Estndo tio Parnnú Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida à Coopertradição - Cooperativa Agropecuária Tradição, pelo comprometimento socioambiental e pelo desenvolvimento da agricultura no nosso Município. O dia 22 de janeiro de 2003 deve ser considerado por todos os produtores rurais um importante marco para toda a região sudoeste do Paraná e oeste do estado de Santa Catarina, pois neste dia um grupo de 25 produtores rurais, unidos voluntariamente para satisfazer suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais comuns, fundou a Cooperativa Agropecuária Tradição Coopertradição, cujos valores baseados nos princípios cooperativistas tornaram esta cooperativa um referencial econômico e social em todas as regiões em que atua. A Coopertradição é formada por um Conselho de Administração, composto de uma diretoria formada pelo Diretor Presidente, Sr. Julinho Tonus, Diretor VicePresidente Eng. Agrº. Gelson Correa e Diretor Secretário Eucir Brocco, e 6 conselheiros, os quais em conjunto com o Conselho Fiscal, são responsáveis pela administração e fiscalização de todos os trabalhos desenvolvidos pela cooperativa. Atualmente, conta com mais de 1.170 associados e 288 colaboradores. A matriz está localizada no município de Pato Branco e filiais nos municípios de Pato Branco, Vitorino, Clevelândia, Coronel Vivida, Renascença e Palmas, no Estado do Paraná e também em Água Doce e Palma Sola, estes no Estado de Santa Catarina. Todas filiais possuem entrepostos e unidades de recebimento, beneficiamento e armazenamento de grãos. Nos entrepostos são disponibilizados insumos agrícolas de qualidade, preços competitivos e uma assistência técnica altamente qualificada e personalizada, formada em sua maioria por engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas. As unidades de grãos, com capacidade estática de armazenagem de mais de 140 mil toneladas, possuem modernas instalações, que atendem as normas regulamentadoras para o recebimento, armazenagem e beneficiamento de grãos e de segurança no trabalho. No ano de 2015, as unidades de grãos da Coopertradição, foram certificadas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e cadastradas na Companhia Nacional de Armazenamento - CONAB. Mais uma importante conquista para a Cooperativa e seus cooperados, que poderão usufruir de benefícios diretos na comercialização de grãos com o governo federal. Conquistou no ano de 2013 a sua DAP Jurídica (Declaração de Aptidão ao Pronaf), que possibilita a realização de operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e também firmar contratos com empresas esmagadoras de soja, que bonificam a saca de soja oriunda da produção da agricultura familiar, agregando desta forma mais valor a saca de soja do produtor rural dapiano. A Coopertradição no ano de 2015 teve um faturamento próximo dos 400 milhões de reais e sobras de mais de 11 milhões de reais. No mesmo ano, através do Progra de Fidelização, distribuiu mais de 5,2 milhões de reais de bonificação para os se cooperados. Essa bonificação é apenas um dos diversos benefícios ofertados ao cooperado que adere voluntariamente ao programa, no qual a Coopertradi o~~~-- garante ao produtor fidelizado um bônus em Reais (R$) por saca de grão entregue Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br -~ 7 Estndo do P;1rnnú à cooperativa e com ela comercializado. A Cooperh·adição ao longo de sua h·ajetória sempre procurou desenvolver ações voltadas inteiramente às atividades dos produtores associados, buscando junto às instituições financeiras recursos para viabilização do plantio, firmando parcerias importantes com fornecedores, para que o quadro associativo da cooperativa tivesse a sua disposição produtos de qualidade e rentabilidade, agregando cada vez mais valor à atividade rural. A cooperativa disponibiliza ao seu produtor rural associado, o benefício ao crédito de ICMs, que corresponde a devolução do valor relativo ao de ICMs pago pelo produtor na aquisição de máquinas e equipamentos e óleo diesel, na forma de aquisição de produtos agropecuários junto a cooperativa. Através do TRR (transporte, revendedor, retalhista), oportuniza aos produtores rurais a compra de óleo diesel com preços atraentes e entrega direta nas propriedades rurais, mais um investimento que traz benefícios diretos aos seus associados, do plantio a colheita dos grãos. Sempre pronta para levar ao agricultor o que há de mais moderno, a Coopertradição deu mais um passo no caminho do desenvolvimento da agricultura regional, com a construção do seu Complexo Agroindustrial, que abriga seu sistema de Tratamento de Semente Industrial (TSI), a Unidade de Beneficiamento de Sementes (UBS) e o Laboratório de Análise de Sementes (LAS). A Unidade de Beneficiamento de Sementes - UBS Coopertradição está localizada em uma área de 21.900 m2 e conta com uma capacidade de produção de 500 mil sacas de sementes, entre as culturas de soja, trigo e feijão, com um faturamento anual aproximado de R$ 30 milhões. As unidades de Tratamento de Semente Industrial - TSI Coopertradição - tem capacidade para tratar 20 toneladas de sementes por hora. Através de uma parceria com as empresas Bayer CropScience e Syngenta, a Coopertradição disponibiliza aos produtores rurais, uma inovadora estrutura para o tratamento de sementes industrial, assegurando assim o potencial de desenvolvimento da semente, protegendo-a dos ataques iniciais de pragas e doenças. Com este novo sistema, os defensivos agrícolas chegam ao TSI armazenados em tonéis de 1000 litros, eliminando o contato do operador com os defensivos agrícolas. O sistema leva mais produtividade e qualidade ao campo, reduz o risco de contaminação aos agricultores e ajuda a proteger o meio ambiente. O Laboratório de Análise de Sementes - LAS Coopertradição - foi construído junto ao Complexo Agroindustrial da Cooperativa, iniciando suas atividades no final de 2014 e em 2015 foi credenciado junto ao Ministério da Agricultura (MAPA), atendendo à demanda de análises de sementes da cooperativa e de terceiros. Desenvolvendo trabalhos e fornecendo resultados confiáveis, baseados na RAS - Regras para Análise de Sementes de 2009 e demais legislação vigentes e aplicáveis. Hoje o LAS Coopertradição é certificado com o sistema de gestão guiado pelos requisitos da norma NBR ISO/IEC 17.025. Preocupados com o meio ambiente, engajaram-se em projetos de responsabilidade social. Em parceria com o município de Pato Branco, Secretaria ·Municipal da Agricultura e a empresa Syngenta, a Coopertradição implantou o Projeto Controle do Mosquito e Borrachudo, objetivando controlar e reduzir, em até 95% a infestação destes insetos na área rural e urbana do município. Tanto a parceri quanto o projeto foram bem sucedidos. Como resultado deste trabalho, a Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 8 Estado tl11 f'arnnú Coopertradição recebeu da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) o selo "Projeto Referência Estadual", um reconhecimento da OCB às cooperativas que desenvolveram trabalhos relevantes na área ambiental. Atualmente o projeto tornou-se Lei Municipal em Pato Branco (LEI Nº 4.656, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015). Para continuar e acirrar o projeto de controle de mosquitos borrachudo e Aedes Aegypit, em parceria com a Prefeitura Municipal de Pato Branco, Conselho do Meio Ambiente, COPEL, Vigilância Sanitária, Pato Trilha e Moto Trilha de Pato Branco, a Coopertradição participou da distribuição de 60 mil alevinos nos córregos dos municípios. Possui contrato com empresa especializada no recolhimento de embalagens de agrotóxicos para que seja armazenada em local adequado a tríplice lavagem. Desenvolve o projeto Cooperação e Saúde para a Família Rural, através da iniciativa chamada: Tardes em Cooperação, composta por palestras, oficinas e avaliações integradas à saúde. O projeto leva às mulheres produtoras rurais associadas, informações relacionadas à sua saúde e de seus familiares. Através de um convênio com o IAP (Instituto Ambiental do Paraná), a Coopertradição doou mais de 1 milhão de mudas de eucalipto e mais de 500 mil mudas de árvores nativas às comunidades e produtores rurais associados. Além dos projetos que envolvem a comunidade externa, a Cooperh·adição realiza projetos para seus colaboradores e associados. Um dos projetos é a separação de lixo orgânico, reciclável e eletrônico. Cada lixo recebe o destino correto para proporcionar o bem estar da população e fortalecer a cultura socioambiental. Participa do Projeto: Estrada Rural Não é Aterro Sanitário, que tem por objetivo recolher o lixo depositado no acostamento das esh·adas do interior e conscientizar a população para que o lixo tenha destino correto e, por meio de mutirões de limpeza, vários quilômetros já foram limpos. Doou lixeiras seletivas nas principais ruas dos municípios de Pato Branco, Renascença, Vitorino e Clevelândia, no Estado do Paraná, Palma Sola e Campo Erê, em Santa Catarina. Em parceria com o município de Pato Branco a Coopertradição instalou placas indicativas, facilitando o acesso das pessoas que residem e trafegam pelas estradas do interior. A Cooperativa Agropecuária Tradição (Coopertradição) é uma cooperativa focada na excelência em gestão do agronegócio, que valoriza e privilegia o seu grupo de cooperados, colaboradores e fornecedores, através dos inúmeros benefícios oriundos do sistema cooperativo. Além das ações diretas com seus cooperados e com a sociedade, a cooperativa prioriza investimentos na área de treinamentos, palestras, cursos de aperfeiçoamento, cursos de pós-graduação na área de desenvolvimento de cooperativas, e viagem de estudos a outros países, como Canadá, EUA, Chile, Itália e Alemanha, visando proporcionar a equipe estratégica, tática e operacional conhecimentos necessários acerca de gestão, finanças, vendas, assistência técnica, transporte, segurança no trabalho, saúde e qualidade de vida. Estas ações expressam a constante preocupação com a qualidade no atendimento aos cooperados e expansão gestora do agronegócio. Projetar o futuro, respeitando o passado e investindo no presente, consolidam a Coopertradição como m referência em cooperativismo. Por este motivo, reconhecemos e aplaudim o '---:---__::-...._ trabalho desenvolvido por essa cooperativa que prima pelo bem estar e pela qualidade de vida de seus cooperados. Após a leitura dos projetos foi concedida a Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 9 Estn<lo tio Pamnú palavra ao vereador Claudemir Zanco - PROS, inscrito no Grande Expediente. Dando continuidade, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu, líder do PC do B; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Leunira Viganó Tesser, representando a liderança do PDT; Claudemir Zanco, Líder do Governo e Laurinda Cesa, líder do PSDB. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, foi dada a palavra ao senhor Oradi Caldato, Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco, convidado pelo vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, para falar sobre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Após os esclarecimentos prestados pelo convidado, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovada em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos a favor, a Moção de Apoio de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, com apoio dos vereadores Clóvis Gresele - PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PC do B, requerem seja concedida Moção de Apoio para que o escritório da Unidade Técnica Regional de Pato Branco - Utra Pato Branco/SPA/PR, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA não seja fechado em Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o projeto de lei nº 20/2016, Mensagem nº 6/2016 (Regime de urgência), que altera dispositivos da Lei nº 4700, de 19 de novembro de 2015. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 28/2016, Mensagem nº 15/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 29/2016, Mensagem nº 16/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 383.591,23 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e um mil e vinte e três reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 31/2016, Mensagem nº 18/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 45.363,01 (quarenta e cinco mil, h·ezentos e sessenta e três reais e um centavo). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 32/2016, Mensagem nº 19/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 33/2016, Mensagem nº 20/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.285.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 34/2016, Mensagem nº 21/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito'----1'~-_,, Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 10 Estndo tio Paninú Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 35/2016, Mensagem nº 22/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 3.660.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 36/2016, Mensagem nº 23/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 83/2015, de autoria do Vereador Vilmar Maccari - PDT, que institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Município de Pato Branco. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu - PC do B, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Vilmar Maccari - PDT e Clóvis Gresele - PP. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h15min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disp01úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço e etrônico "www.camarapatobranco.com.br". 1 º Secretário Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br El'>tMlo do Ptll'l\llÍl . Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2016. Guilherme Sebastião Silverio-PROS Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln,com,br - site: www,camarapatobranco.com,br