sessao nº 12

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ATA Nº 18/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2016, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidênciq_ do vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feita pela vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT. Dando continuidade, o 
1 ºSecretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 17 /2016, da 
Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de março de 2016, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência foram lidas as 
correspondências recebidas: Ofício nº 203/2016 - SR Oeste do PR, datado de 8 de 
março de 2016, assinado pela senhora Solange Maria Reder Anacleto de Souza, 
Gerente de Filial e senhor Ézio Liz Lena, Gerente Regional da Caixa Econômica 
Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 65.215,46, 
referente a parcela nº 11, do Contrato nº 2608.3.79.0399162-84/2012. Ofício nº 
13/2016/DPM, datado de 16 de março de 2016, assinado pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, prestando informações requeridas através do ofício nº 47, 
de 23 de fevereiro de 2016. Ofício nº 140/2016, datado de 10 de março de 2016, 
assinado pela Promotora de Justiça Substituta, Ivana Ostapiv Rigailo, informando 
que o Ministério Público do Estado do Paraná concedeu a prorrogação do prazo 
por mais 15 (quinze) dias para que o Prefeito Municipal envie resposta a essa 
Câmara Municipal referente ao pleito formulado para o envio dos resultados de 
todas as pesquisas realizadas pela empresa Radar nos anos de 2013 e 2015. Após a 
leitura das correspondências recebidas, foi lido o Edital de Convocação nº 4, de 16 
de março de 2016, que convoca todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, 
conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
que será realizada no dia 17 de março de 2016, com início às 18 (dezoito) horas, 
para apreciar os seguintes projetos de lei: nº 41/2016; nº 42/2016; nº 43/2016; nº 
45/2016; nº 46/2016; nº 47 /2016. A seguir, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais requer que seja oficiado ao Executivo 
Municipal solicitando que através do departamento competente, que seja incluída 
no Programa Asfalto nos Bairros a Rua Londrina, na quadra entre as ruas Curitiba 
e Bento Gonçalves, Novo Horizonte. Essa via necessita dessa benfeitoria, pois 
atualmente só esta quadra esta sem a benfeitoria do asfalto. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer q s 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departame 
competente, que seja incluída no Programa Asfalto nos Bairros a Rua 
Gerânios, Novo Horizonte. Essa via necessita dessa benfeitoria, pois atuarrnefttl!-~ 
Rua 
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apresenta buracos e irregularidades que prejudicam e causam danos aos veículos 
daqueles que por ali passam e também se trata de uma medida necessária que 
trará benefícios a todos os moradores que tem a necessidade de uma via segura 
para transitar. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais requer que seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que 
através do departamento competente, que seja feita a retirada de galhos na 
Travessa Santo Antônio, em frente ao número 1529, La Salle. Justificamos este 
pedido, tendo em vista que os galhos estão em meio ao passeio público, o que vem 
ocasionando transtornos aos pedestres. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais requer que seja oficiado ao Executivo 
Municipal solicitando que através do departamento competente, que seja 
executada obra de calçamento na Rua Ângelo Gabriel, na quadra entre as ruas 
Valdemar Polazo e Antônio Lorenzeti. Justifica-se o pleito em face de que na via 
pública falta o calçamento em um trecho inferior a 100 (cem) metros e os 
moradores, aguardam pelo calçamento que agilizará seus afazeres diários. Fotos 
anexas.Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Senhor Luiz 
Carlos Lamp e sua Diretoria (Rua Ricieri Piccoli, 113, Bairro Bonatto, (46) 3225-
7410), parabenizando os mesmos pelo sucesso na eleição do Bairro Novo 
Horizonte. A eleição ocorreu no dia 12 de março, onde 76 (setenta e seis) 
moradores compareceram as urnas e elegeram com 74 votos a seguinte diretoria: 
Presidente: Luiz Carlos Lamp; Vice-Presidente: Juarez Miniuk de Arruda; 1 º 
Secretário: Carmem Maria Macagnan; 2º Secretário: Luana Bernardi; 1 º Tesoureiro: 
Ana Paula Folle; 2º Tesoureiro: Sueli Mari Rek; Dir. de Esportes: Edson Rosa de 
Lima; Vice-Diretor de Esportes: Euclides Portella. Parabéns ao Presidente do 
Bairro Novo Horizonte o Senhor Luiz Carlos Lamp e a toda diretoria eleita. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que através do 
departamento competente providencie com urgência a limpeza do Rio na Rua 
Lauro Bertol no Bairro Santa Terezinha. O rio encontra-se tomado por lixo que em 
dias de chuva tem ocasionado o alagamento nas residências próximas. Da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Sr. Clodomir Ascari - Secretário Municipal de 
Agricultura, e à Vanessa Zanon - Presidente da Comissão Organizadora do 16º 
Encontro das Mulheres Rurais (Rua Caramuru, 271 - 85501-064) parabenizando-os 
pelo evento comemorativo ao dia da mulher que neste ano reuniu cerca de 400 
(quatrocentas) mulheres. Tradicionalmente as mulheres rurais do nosso município 
são homenageadas pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Agricultura e apoiada pelas entidades representativas do setor agrícola, com uma 
grande festa de confraternização. O 16º Encontro aconteceu no dia oito de março 
nas dependências do CTG Tarca Nativista. Na programação, palestras e 
brincadeiras agradaram em cheio as mulheres que participaram. A importância d 
mulher na sociedade dispensa comentários, portanto, nada mais justo u 
proporcionar um evento comemorativo no mês de março, mês de comemora o 
internacional. Parabéns à Secretaria Municipal de Agricultura e à Comis -
Organizadora por proporcionar esse evento às nossas mulheres agricultoras, pois 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - P;;ito Branco - Paraná 
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é sabido que eventos dessa natureza contribuem para o bem estar das mulheres e 
como consequência da sua familia. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, solicitando para que sejam 
providenciados bancos para as pessoas que aguardam atendimento na Unidade de 
Saúde da Comunidade de Independência. Justifica-se o pedido, pois enquanto 
aguarda atendimento a população fica em pé, às vezes durante horas. O banco 
trará mais conforto e dignidade a quem espera. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, 
Leunira Viaganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado as Sras. Marilene Colla e Helena Ribas 
- Presidente e Chefe do Departamento Feminino da União de Bairros, (Rua 
Fernando Ferrari, s/n - 85506-400) e à Secretaria de Assistência Social (Rua 
Teóphilo Augusto Loiola, 264 - Sambugaro - 85502-480) pela realização do 1 º 
Encontro das Mulheres Urbanas, parabenizando-as pelo evento comemorativo ao 
dia da mulher que nesta primeira edição reuniu cerca de 300 (trezentas) mulheres. 
Tradicionalmente as mulheres rurais do nosso município são homenageadas pela 
Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e apoiada 
pelas entidades representativas do setor agrícola, com uma grande festa de 
confraternização. Neste ano, através da Lei nº 4557, de 25 de março de 2015, de 
autoria da vereadora Leunira V. Tesser e do vereador Enio Ruaro, possibilitou que 
as mulheres urbanas também tivessem uma grande festa. O dia 9 de março ficou 
marcado pelas comemorações na Associação do Cristo Rei. A importância da 
mulher na sociedade dispensa comentários, portanto, nada mais justo que 
proporcionar um evento comemorativo no mês de março, mês de comemoração 
internacional. Parabéns à Secretaria Municipal de Assistência Social e as senhoras 
Marilene Colla e Helena Ribas, da União de Bairros, por proporcionar esse evento 
às nossas mulheres urbanas, pois é sabido que eventos dessa natureza contribuem 
para o bem estar das mulheres e como consequência da sua familia. Dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT, 
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Sr. Nelson Bertani, Secretário Municipal do 
Meio Ambiente, solicitando que informe a respeito das penalidades que poderão 
ser aplicadas para os infratores do Projeto de Lei 174/2015 (cópia anexa) de acordo 
com informações prestadas pela referida Secretaria, como consta na cópia de 
respostas anexa, que dispõe sobre o controle na criação e comercialização de cães e 
gatos no município de Pato Branco, Estado do Paraná, de autoria dos vereadores: 
Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT. Justifica-se o pedido para posterior análise e emissão do Parecer. 
Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Leunira Viganó 
Tesser - PDT, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Alceni Angelo 
Guerra, (Alameda D. Pedro II, 835, 1 º andar, Bairro Batel, Curitiba, Estado 
Paraná - 80420-060) solicitando nova manifestação a respeito dos autos nº 
208 / 2001 de Ação Declaratória em que é autor Alceni Angelo Guerra e réu o 
Município de Pato Branco. Solicita ainda informar ao senhor Alceni AngeiY-.. __ ...,,._-
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Guerra, os novos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, os quais estão 
analisando a matéria. A Comissão de Finanças e Orçamento solicita a nova 
manifestação sobre os autos do processo de Prestação çle Contas (disponíveis na 
Secretaria da Casa) a respeito dos pareceres abaixo relacionados: Instrução nº 
227 /99 - Exame Preliminar da Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná; Parecer nº 17635/00 - Ministério Público junto ao 
Tribunal de Contas do Paraná; Parecer nº 9814/00 - Relatório de Auditoria do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Parecer da Assessoria Contábil - Câmara 
Municipal de Vereadores de Pato Branco. Conforme registrada em ata, datada de 
14 de março de 2016, o prazo para manifestação será de 30 (trinta) dias, a partir do 
recebimento deste. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Lida a Moção de Apoio de autoria dos vereadores Raffael Cantu -
PCdoB e José Gilson Feitosa da Silva - PT, subscrita pelos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS, Clóvis Gresele - PP e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, à AFP-Sindicato de Pato Branco, pela 
paralisação dos professores municipais no dia 17 de março de 2016. Na busca por 
melhores condições de trabalho e, consequentemente, melhora na qualidade da 
educação, em sua última assembleia municipal, que ocorreu no dia 10 de março, a 
categoria decidiu pela paralisação de suas atividades no dia 17 de março de 2016, 
aderindo ao movimento nacional coordenado pela Confederação Nacional dos 
Trabalhadores em Educação - CNTE. Essa paralisação objetiva chamar atenção do 
Executivo Municipal para as reivindicações da classe, em especial no que tange a 
implantação do piso nacional (11,36%) retroativo a janeiro, 33% de hora atividade, 
licença prêmio, pagamento das progressões de novembro, que não foram pagas, e 
revisão das férias. Portanto, manifestamos nosso total apoio à legitimidade da 
paralisação organizada pela AFP-Sindicato e pela Associação Municipal dos 
Professores, cuja luta por direitos auxilia o desenvolvimento de uma educação 
pública de qualidade no Município de Pato Branco. A seguir, foi feita a entrega da 
Moção de Aplauso de autoria do vereador Enio Ruaro - PR, ao Rotary Club de 
Pato Branco Araucária. Na sequência, a pedido da Vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT com a aprovação de todos os vereadores foi feita a inversão na 
ordem dos trabalhos, passando à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos a favor, o 
projeto de lei nº 41/2016, de 4 de março de 2016, Mensagem nº 27 /2016 (Regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2016, no valor de R$ 167.095,09 (cento e sessenta e sete mil, noventa e 
cinco reais e nove centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 42/2016, de 7 de março de 
2016, Mensagem nº 28/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 265.418,10 
(duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito mil reais e dez centavos). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos a 
favor, o projeto de lei nº 43/2016, de 7 de março de 2016, Mensagem nº 29/20 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2016, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá ou 
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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(nove) votos a favor e 2 (dois) votos contra, o projeto de lei nº 45/2016, de 14 de março 
de 2016, de autoria dos vereadores Geraldo Edel de Oliveira (Presidente); Leunira 
Viganó Tesser (Vice-presidente) e Vilmar Maccari (1° Secretário), que atualiza os 
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. Votaram confra, os 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PC do B. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 2 (dois) 
votos contra, o projeto de lei nº 46/2016, de 14 de março de 2016, de autoria dos 
vereadores Geraldo Edel de Oliveira (Presidente); Leunira Viganó Tesser (Vice￾presidente) e Vilmar Maccari (1° Secretário), que atualiza os subsídios do Prefeito, do 
Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. Votaram contra, os 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PC do B. Aprovado em 
primeira discussão e.votação, votação nominal, com 11 (onze) votos a favor, o projeto 
de lei nº 47 /2016, de 14 de março de 2016, de autoria dos vereadores Geraldo Edel de 
Oliveira (Presidente); Leunira Viganó Tesser (Vice-presidente) e Vilmar Maccari (1º 
Secretário), que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder 
Legislativo Mmricipal. Aprovada em discussão e votação única e simples, com 10 
(dez) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Raffael Cantu -
PCdoB, subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa 
- PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida aos 
senhores Celso Ferraz Bett, Jackson Gava, Fabiana dos Santos, Joana Darc Pedroso e 
Fabiano Ostapiv pelo protagonismo no desenvolvimento de duas hortas comunitárias, 
localizadas nos bairros Jardim das Américas e La Salle. Aprovada em discussão e 
votação única e simples, com 10 (dez) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria 
da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, subscrita pelos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio .Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar 
Maccari - PDT, a ser concedida à Coopertradição - Cooperativa Agropecuária 
Tradição, pelo comprometimento socioambiental e pelo desenvolvimento da 
agricultura no nosso Município. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco -
PROS, Clóvis Gresele - PP, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PC do 
B. Para finalizar, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Claudemir Zanco - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Raffael Cantu - PC do B. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso 
da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h40min foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O 
arquivo audiovisual na íntegr .desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na ho age da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.catna-apatobranco.com " 
1 º Secretário 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2016. 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
José 
Vilmar Maccari-PDT 
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