sessao nº 13

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ATA Nº 20/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2016, com ilúcio às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e 
participação dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a sessão com a 
leitura de um frecho bíblico feito pelo vereador Enio Ruaro - PR. Após a leitura da 
bíblia, o 1 ºSecretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 19/2016, 
da Sessão Exh"aordinária do dia 17 (dezessete) de março de 2016, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Augustinho Polazzo 
- PROS. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 
14/2016/DPM e nº 15/2016/DPM, datados de 18 e 21 de março de 2016 
respectivamente, assinados pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da 
prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao item 11 do 
ofício nº 47 /2016 e ofício nº 15/2016, de autoria dos vereadores Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu -
PCdoB. Ofício nº 21/2016, datado de 18 de março de 2016, assinado pelo Presidente 
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Nelcio Renato Alves 
Ferreira, em resposta ao ofício nº 50/2016, de autoria dos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Raffael 
Cantu PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Convite enviado pela prefeitura de Francisco 
Belb"ão junto com o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e o Clube 
do Proerd, para reunião de implantação do Centro de Integração Social de Políticas 
Públicas sobre Drogas, a ser realizado no dia 22 de março de 2016, no auditório da 
Associação de Municípios do Sudoeste Paranaense (AMSOP). Na sequência, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Clóvis 
Gresele - PP, no uso de suas ah"ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que ah"avés do departamento competente, 
providencie operação tapa-buracos nas Ruas Guaporé, ltá, São Pedro e Santa Rita, 
localizadas no Bairro Sudoeste, e que as mesmas sejam incluídas no Programa Asfalto 
nos Bairros. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de suas au·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ab"avés do departamento competente, providencie a limpeza do lote de propriedade 
do Município localizado na Rua das Flores, ao lado do lote nº 09, quadra 15/43, no 
Bairro Alvorada. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas ab"ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Instituto Ambiental do Paraná - Escritório 
Regional de Pato Branco, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que 
analisem a poluição que está sendo gerada pela empresa Britador Dai Ross. O pedido 
é dos mmúcipes dos Bairros Planalto, Bela Vista, Loteamento Paula Afonso e Dai 
Ross, quanto à poeira gerada pelo britador. Segundo os moradores a poeira é tão 
nltensa que existem dias que não podem sair de suas residências, o que está 
ocasionando problemas respiratórios. Por se b"atar de responsabilidade ambiental e 
saúde dos munícipes pede-se para que sejam averiguados os fatos o quanto antes. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, informando e justificando a ausência do vereador Augustinho Polazzo -
PROS, na sessão ordinária de 21 de março de 2016, uma vez que o mesmo se enconb'a 
em Curitiba/PR, em visita à Secretaria de Segurança Pública do Estado com o objetivo 
de pleitear a instalação de um módulo policial no Dish'ito de São Roque do Chapim. 
Também participará da posse do novo Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, seguida 
de audiência com o mesmo para reivindicações para o Município de Pato Branco. Do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Mm1icipal, solicitando para que ah'avés do 
departamento competente, preste esclarecimento a respeito da juntada de documentos 
com prazo de validade expirados no Pregão Presencial nº 54/2015, conforme consta 
nas fls. 140 e 144. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas ab·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah'avés do departamento competente, preste esclarecimento a respeito da 
homologação do Pregão Presencial nº 54/2015 para a empresa Britador Dal Ross Ltda, 
inscrita no CNPJ nº 81.669.350/0001-47, com o valor total estimado de R$ 2.317.437,50 
(dois milhões, h'ezentos e dezessete mil, quah'ocentos e h'inta e sete reais e cinquenta 
centavos), uma vez que a referida empresa não possui licença do Instihlto Ambiental 
do Paraná - IAP para operar, conforme o Indeferimento Ambiental nº 14619, Protocolo 
nº 119653193, de 30 de julho de 2014. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, membro da 
Comissão de Políticas Públicas e relator do Projeto de Lei nº 192/2015, no uso de suas 
ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que se manifeste em relação ao Projeto de Lei nº 192/2015, de autoria 
do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que dispõe sobre regras para o local de 
depósito de veículo automotor no Município de Pato Branco e dá ouh'as providências. 
Justifica-se este pedido para posterior emissão de parecer deste relator. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do departamento 
competente, providencie com urgência a limpeza (retirada de lixo) da Rua Venceslau 
Braz, nº 333, no Bairro Jardim Primavera. O pedido é dos moradores que afirmam que 
a rua enconh'a-se tomada por lixo e está causando a procriação de animais 
peçonhentos. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah'avés do departamento competente, providencie a extensão do calçamento da Rua 
Pioneiro Arno Bohm no Bairro Novo Horizonte. Trata-se de uma reivindicação dos 
moradores que requerem o término do calçamento na extensão dessa rua. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ab·avés do 
departamento competente, seja incluída no Programa Asfalto nos Bairros a Rua Tomé 
de Souza no Bairro Alvorada. A solicitação é dos moradores que requerem a execução 
da obra do asfalto, garantindo assim a segurança a todos que b'ansitam pela referida 
via pública, sendo que esta via também é utilizada como via principal para a saída do 
Corpo de Bombeiros. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ab·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah'avés do departamento competente, seja incluída no Programa Asfalto nos 
Bairrós a Rua Saul Viganó no Bairro Aeroporto. A solicitação é dos moradores que 
requerem a execução da obra do asfalto, garantindo assim a segurança a todos que 
h'ansitam pela referida via pública. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP, Enio Ruar 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael 
Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do departamento 
competente, envie a esta Casa de Leis cópia de parecer realizado pelo Instituto 
Ambiental do Paraná - IAP em relação às áreas que foram permutadas na Lei nº 
4722/2015. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores 
presentes. Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise 
e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 49/2016, Mensagem nº 24/2016, que 
autoriza conceder contribuição a Associação de Mulheres Rurais de Pato Branco -
AMR e o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, que concede Medalha de H01ua ao Mérito Pato-branquense 
ao Ilush'íssimo Senhor Delton Dallagnol. Em seguida, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Laurinda Cesa, líder do 
PSDB; Raffael Cantu, líder do PCdoB e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Após 
o espaço destinado as lideranças partidárias, procedeu-se imediatamente a apreciação 
da ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 40/2016, Mensagem nº 26/2016, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por anulação de Categoria 
Econômica no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. 
Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 
(uma) ausência, a Moção de Apoio de autoria dos vereadores Raffael Cantu - PCdoB e 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo -
PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, a 
ser concedida à AFP-Sindicato de Pato Branco, pela paralisação dos professores 
municipais no dia 17 de março de 2016. Ausente na sessão e consequentemente na 
discussão e votação dos projetos de lei constantes na ordem do dia, o vereador 
Augustinho Polazzo - PROS, uma vez que se encontra em Curitiba/PR, em visita à 
Secretaria de Segurança Pública do Estado e também participará da posse do novo 
Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das 
explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra 
e nada mais a ser h'atado, às 13h53min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente 
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão enconh'a-se arquivado na Secretaria, bem como, 
está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.ca1narapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 21 de março de)P16. 
// 
{/(~ Vilmar Maccari 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Parnm\ 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2016. 
AUSENTE 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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