sessao nº 14

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ATA Nº 21/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2016, com üúcio às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurinda Cesa :-- PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador Laurinda Cesa - PSDB. Após a leitura da bíblia, o 1 º 
Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 20/2016, da 
Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de março de 2016, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 60/2016, datado de 22 de março 2016, assinado pela Secretária 
Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, em resposta ao 
ofício nº 96/2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis 
Gresele - PSC, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT. Ofício nº 16/2016/DPM, datado do dia 21 de março de 2016, 
assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de 
Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 66/2016, de 
autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurinda Cesa - PSDB, 
Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 17 /2016/DPM, datado do dia 23 de março de 2016, assinado pela 
Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 73/2016, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PCdoB. Ofício nº 03/2016 -
DepaTran, datado de 21 de março de 2016, assinado pelo Diretor do Depatran, 
Esaú Borges de Sampaio, em resposta ao ofício nº 97 /2016, de autoria da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT. Ofício Sintcom/PR-OE-001/03/2016, 
datado de 21 de março de 2016, enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores nos 
Correios do Paraná (Sintcom-PR), solicitando Moção de Repúdio contra o processo 
de precarização/privatização da ECT, bem como que ofereça um espaço para que 
o sindicato realize uma audiência pública para que os trabalhadores exponham os 
ataques que atingirão a todos. Convite enviado pela Ordem dos Advogados do 
Brasil Seccional do Paraná e Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Pato 
Branco, para a cerimônia de posse da nova diretoria 2016/2018, que será realizada 
no dia 31 de março de 2016, às 19 horas, na Rua Goianazes, 164, Pato Branco/PR. 
Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. 
Do vereador Augustinho Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições le~ais 
regimentais, solicitando que seja abonada a falta da Sessão Ordinária do dia de 
março de 2016 quando esteve em Curitiba, Paraná, em visita à Secretaria 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Para11ó. 
Segurança Pública do Estado, com o objetivo de pleitear a instalação de um 
módulo policial no Distrito de São Roque do Chopim e participar da posse do 
novo Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, seguida de audiência com o mesmo 
para reivindicações para o Município de Pato Branco. Do vereador Enio Ruaro -
PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
seja realizada com urgência a reforma da ponte localizada na Comunidade Três 
Pontes - Rio Conrado. O pedido é dos moradores da comunidade, tendo em vista 
que a ponte esta intransitável e trazendo transtornos aos munícipes. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, instale faixa elevada para pedestres na 
Rua Procópio de Lima com a Rua Guarani, Centro. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie com urgência operação tapa-buracos na Rua Tapir entre as Ruas 
Caramuru até a Rua Paraná, no Centro. Essa via necessita dessa benfeitoria, pois 
atualmente apresenta buracos e irregularidades que prejudicam e causam danos 
aos veículos e também se trata de uma medida necessária que trará benefícios a 
todos os moradores que têm a necessidade de uma via segura para transitar. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie com urgência providências em relação ao 
imóvel situado na Rua Tapir, nº 450, no Centro. O pedido é dos moradores que 
afirmam que esse imóvel está sendo utilizado para depósito de lixo e para a 
permanência de usuários de drogas. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência a colocação de placas de sinalização em todas as ruas do Bairro 
Paulo Afonso II. A colocação das placas irá oferecer aos moradores destes bairros 
melhores condições de segurança. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, faça a 
limpeza da reserva municipal situada no Loteamento da COOHAPB. O pedido 
justifica-se especialmente por se h·atar de um bem público, para tanto se solicita 
que o pedido seja atendido com urgência. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, sejam 
incluídas no Programa Asfalto nos Bairros as Ruas das Andorinhas e Abílio 
Parzianello, localizadas no Paulo Afonso II. A solicitação é dos moradores que 
requerem a execução da obra do asfalto, garantindo assim a segurança a todos que 
transitam pela referida via pública. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Foi lido e após leitura baixarão às comi sões 
permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 50/201 , 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de 
"Travessa Harralde Felipe Kalb". O vereador Enio Ruaro - PR propôs, com o apo'o 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao espaço 
da Tribuna Livre e em seguida a apreciação da ordem do dia. Sendo assim, 
procedeu-se ao espaço destinado a Tribuna Livre. Fez uso da palavra Hieda Maria 
Pagliosa Carona, que explanou sobre o projeto de lei, de autoria do vereador Enio 
Ruaro - PR, que presta homenagem a artista visual, poeta e editora, Joana Pagliosa 
Carona. O projeto denomina a Biblioteca localizada no CEU das Artes com o seu 
nome. Após o espaço da Tribuna Livre, procedeu-se imediatamente a apreciação 
da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 40/2016, Mensagem nº 26/2016, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por anulação de Categoria 
Econômica no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras 
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 25/2016, de autoria da vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT, que denomina via pública de "João Domingos Pietrobeli". 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, 
o Projeto de Lei nº 37 /2016, de autoria do vereador Enio Ruaro - PR, que 
denomina Biblioteca localizada no CEU das Artes de "Joana Pagliosa Carona". 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, 
o Projeto de Lei Complementar nº 3/2015, Mensagem nº 130/2015, que altera 
disposições da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o 
Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco e dá oufras 
providências. Finda a ordem do dia, foi concedida a palavra ao vereador 
Claudemir Zanco - PDT, inscrito no Grande Expediente, o qual anunciou que 
deixou o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) para compor o Partido 
Democrático Trabalhista (PDT). Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do governo 
municipal. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se ao espaço 
das explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, às 14h24min foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, 
bem como, está disp01úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço 
eletrônico "www .camarapatobranco.com. br'1
• 
Pato Branco, 23 de março de 2016. 
Vilmar Maccari 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2016. 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-150Q 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br