sessao nº 15

Estndn do Parnnú 
ATA Nº 22/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2016, com iiúcio às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador Clóvis Gresele - PSC. Após a leitura da bíblia, o 1 º 
Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 21/2016, da 
Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de março de 2016, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 76/2016/GP, datado de 22 de março de 2016, assinado pelo 
prefeito Augustinho Zucchi, em resposta ao ofícfo nº 31/2016, de autoria dos 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, informando 
os resultados de todas as pesquisas realizadas pela empresa Radar nos anos de 
2013 a 2015 à administração municipal. Ofício nº 08/2016, datado de 24 de março 
de 2016, enviado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das 
Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do 
Paraná (SESCAP /PR), convidando para participar do evento "Declare Certo", a 
ser realizado no dia 15 de abril de 2016, das 9 às 17 horas, na Praça Presidente 
Vargas. Convite enviado pelo Município de Pato Branco para participar da 
inauguração do Cenh·o Municipal de Educação Infantil Parque do Som, a ser 
realizada no dia 08 de abril de 2016, às 19 horas, na Rua Frei Sérgio Hilleshein, 165, 
Bairro Parque do Som. Convite enviado pela Primeira Igreja Batista de Pato 
Branco, para participar do culto de posse do Pastor Luiz Tarquínio Pontes, a ser 
realizado no dia 02 de abril de 2016, às 20 horas, no Templo da Primeira Igreja 
Batista de Pato Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuiÇões legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie com 
urgência os serviços de abertura da Rua Carlos Debastiani, situada entre as Ruas 
Vieira da Costa e Lupicínio Rodrigues, no Bairro Pinheirinho. A proposição foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 
51/2016, Mensagem nº 33/2016, que autoriza conceder subvenção social a 
FUNDABEM - Fundação Pato-branquense do Bem-Estar; nº 52/2016, Mensagem 
nº 34/2016, que autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samarita 
e nº 53/2016, Mensagem nº 35/2016, que autoriza conceder subvenção social 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. Em seguinç;i...---~ 
passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vei.·eador 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estndn do Paraná 
Raffael Cantu, líder do PCdoB. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, 
procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 
25/2016, de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que denomina via 
pública de "João Domingos Pietrobeli". Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 37 /2016, de 
autoria do vereador Enio Ruaro - PR, que denomina Biblioteca localizada no CEU 
das Artes de "Joana Pagliosa Carona". Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2015, 
Mensagem nº 130/2015, que altera disposições da Lei Complementar nº 46, de 26 
de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no 
Município de Pato Branco e dá ouh·as providências. Finda a ordem do dia, passou￾se ao espaço das explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 13h49min foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara 
Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobrarico.com.br". 
Pato Branco, 28 de março de 2016. 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2016. 
Au"nho Polazzo-PROS 
....----
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
antu-PC do B ·, // 
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Vilmar Maccari-PDT 
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