sessao nº 16

Estndo do Paraná 
ATA Nº 23/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2016, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis 
Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Laurinda Cesa - PSDB. Após a leitura da bíblia, o 1 ºSecretário, vereador 
Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 22/2016, da Sessão Ordinária do dia 
28 (vinte e oito) de março de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
18/2016/DPM, datado do dia 28 de março de 2016, assinado pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 81/2016, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 19/2016, datado de 28 de março de 
2016, assinado pela Diretora do Departamento de Cultura, Eliane Gauze, 
convidando para o evento "O Som da Natureza" em comemoração ao Dia 
Mundial da Água, a ser realizado no dia 1 º de abril de 2016, às 20 horas, no Parque 
de Contenção das Águas, localizado na Rua Fiorelo Zandoná, 155, Bairro Santa 
Terezinha. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente da Unidade Regional da 
Sanepar de Pato Branco, Aderbal Luiz Roncatto, solicitando a viabilidade de 
inclusão no programa de expansão da rede de esgotos no Município de Pato 
Branco a creche e o polo esportivo do Bairro Vila Verde, bem como o horto 
municipal. Justifica-se este pedido conforme solicitação da Associação de 
Moradores do Bairro Vila Verde. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, encaminhe 
cópia da resposta do pedido da Senhora Roseana Baruffi Bertol, conforme 
protocolo realizado junto ao Departamento de Recursos Humanos no dia 08 de 
março de 2016, referente ao concurso público - edital nº 35/2015. Do vereador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que au·avés do departamento 
competente, providencie um ponto de ônibus com abrigo na Rua Campo Seguro 
em frente ao Condomínio Betel, no Bairro Fraron. A solicitação se faz justa e 
necessária para que os usuários do u·ansporte coletivo fiquem resguardados e 
protegidos enquanto aguardam o ônibus, principalmente nos dias chuvosos. Do 
vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que t vés do 
Rua Araribóia, 49·1 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Para 
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departamento competente, providencie com urgência a limpeza e revitalização da 
Praça João Maria Belo, no Bairro Indush·ial. A praça está em condições precárias e 
por entender que este espaço público é destinado ao lazer das famílias pato￾branqueses pede-se que seja realizado o quanto antes. Do vereador Enio Ruaro -
PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie um ponto de ônibus com abrigo na Rua Clevelândia em frente ao 
imóvel nº 462, no Bairro Fraron. A solicitação se faz justa e necessária para que os 
usuários do h·ansporte coletivo fiquem resguardados e protegidos enquanto 
aguardam o ônibus, principalmente nos dias chuvosos. Do vereador Enio Ruaro -
PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Chefe do Instituto Ambiental do Paraná - Escritório Regional de Pato Branco, 
Valmir Tasca, convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de 
Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre o Britador 
Dal Ross. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira- PV, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, inclua com urgência no Programa 
Asfalto nos Bairros as Ruas Pedro Rubilar de Andrade - Bairro Fraron; Rua dos 
Gerânios - Bairro Novo Horizonte; e Rua Caetano Munhoz da Rocha, entre as 
Ruas Pedro Ramires de Melo e Rua Itacolomi - Bairro Amadori. Justifica-se o 
pedido tendo em vista as más condições das vias, pretendendo com o asfalto a 
melhoria na trafegabilidade tanto de motoristas como pedestres. Da vereadora 
. Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a poda das árvores e limpeza da Rua 
Iguaçu, nas proximidades da escada do estudante e da residência nº 2. Justifica-se 
o pedido, pois se trata de uma reivindicação dos moradores daquele local. Da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie uma vistoria entre as Ruas 
Pedro Ramires de Mello e a Rua Iguaçu quanto aos terrenos baldios em desacordo 
com a Lei nº 4049, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a limpeza dos imóveis 
urbanos. Justifica-se o pedido, pois os moradores daquele local reclamam do 
aparecimento de animais peçonhentos devido ao matagal. Da vereadora Leunira 
Viganó !esser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie, com urgência, melhorias na estrada de 
acesso à propriedade do Sr. Darci Berlatto, localizada na Comunidade de 
Independência. Justifica-se o pedido levando em consideração que o produtor 
sofre com as dificuldades de acesso à propriedade. Da vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Iguaçu, 
entre a quadra da Rua Paraná até o final da rua, próximo da residência nº 2. 
Justifica-se o pedido, pois se trata de uma reivindicação dos moradores daquele 
loçal. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuiç- e 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paran · 
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regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, seja criada vaga para carga e descarga 
na Rua Tapajós, nas proximidades do imóvel nº 730. Empresários do local 
apontam grande dificuldade para receber mercadorias, pois dificilmente os 
caminhões encontram vagas próximas para realizar o serviço. Do vereador Raffael 
Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, seja apresentado um estudo de viabilidade de execução orçamentária 
destinada à construção e manutenção do Estúdio de Música 
(07.04.13.392.0040.305.000). Em reunião ocorrida no dia 28 de março do corrente 
ano, nesta Câmara Mm~icipal, músicos de carreira solo e integrantes de diversas 
bandas do município ressaltaram a importância da implantação de um estúdio de 
música público que dê aporte às necessidades de ensaios e gravação de faixas. 
Atualmente, Pato Branco vive um momento ímpar em relação a sua produção 
musical, uma vez que hoje há dezenas de bandas ativas e, muitas dessas, 
produzindo músicas autorais. Além disso, há bandas se destacando no cenário 
nacional e, até mesmo, internacional com produção de materiais independentes, 
que tem aparecido em destaque em blogs e revistas especializadas de todo o 
Brasil, Canadá e países da Europa. Entretanto, mesmo com uma cena musical em 
pleno desenvolvimento, as dificuldades encontradas no aluguel de espaços para 
ensaios de bandas, pagamentos para gravação de faixas e produção de EP' s, 
aliadas aos irrisórios pagamentos de cachês na maioria dos eventosrealizados na 
cidade, têm se tornado empecilhos para o crescimento de nossos músicos e 
bandas. Hoje, uma banda que ensaia 4 horas por semana não tem encontrado 
alternativas para um pagamento de, pelo menos, R$ 600,00 (seiscentos reais) por 
mês aos estúdios privados, sem contar que dificilmente encontram locais para 
gravar uma única faixa com o preço abaixo de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Assim, 
considerando que Pato Branco possui. hoje o seu próprio Sistema Municipal de 
Cultura, o qual foi instituído pela Lei nº 4.373/2014, que, inclusive, aponta em seu 
Art. 5° que "É responsabilidade do Poder Público Municipal, com a participação 
da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a 
preservação e promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial 
do Município de Pato Branco e estabelecer condições para o desenvolvimento da 
.economia da cultura, considerando em primeiro plano o interesse público e o 
respeito à diversidade cultural", e que através da Sessão III desta lei há a 
valorização da cultura em sua dimensão econômica, que no art. 22 afirma que 
"cabe ao Poder Público Municipal criar as condições para o desenvolvimento da 
cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de 
oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a 
sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, 
produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões 
culturais"; e considerando que há previsão no orçamento municipal para a 
implantação deste espaço no município, reitera que seja providenciado um estudo 
de viabilidade técnica e orçamentária. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT e Enio Ruaro - PR, subscrita pelos v r adores 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paran · 
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Estncln do Para11ú 
Augustinho Polazzo - PROS, Clóvis Gresele - PSC, Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda 
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar 
Maccari - PDT, a ser concedida ao Diretor do Departamento de Esportes da União 
das Associações de Bairros de Pato Branco, Auro Darci Zancanaro, pelo trabalho 
voluntário na i;ealização e êxito dos campeonatos esportivos junto à entidade. 
Auro Darci Zancanaro foi presidente do Conselho Deliberativo do Pato Branco 
Esporte Clube, Diretor de Futebol do Pato Branco, Supervisor de Esporte do Pato 
Branco, Campeão Paranaense dos Jogos Abertos - Divisão B do Pato Branco e 
frabalhou também no Departamento Municipal de Esportes (2005-2010) como 
coordenador comunitário esportivo. Atualmente faz parte do Pato Branco Futsal e 
há 23 anos desempenha um trabalho voluntário junto a União de Bairros como 
Diretor do Departamento de Esportes com a realização dos campeonatos de 
Bocha, Bolão, Interbairros Força Livre, Veteranos, Feminino, Interbairro Sub 13, 
Sub 15, Sub 17 e Sub 20, promovendo a integração esportiva enh·e os bairros com a 
participação de jovens e adultos, e em luta permanente, busca à força e a 
participação individual para o interesse coletivo que sustenta as relações sociais e 
interpessoais. A Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude Auro 
Darci Zancanaro que congrega seu mérito no serviço voluntariado e no desejo de 
transformar fazendo sempre o melhor para o esporte nos bairros de nosso 
município. Foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise 
e emissão de pareceres o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016, de autoria do 
vereador Clóvis Gresele - PSC, que concede Título de cidadão Honorário de Pato 
Branco ao Ilustríssimo Senhor Maurício Centurion Candia. Após a leitura dos 
projetos recebidos, o 1 º Secretário vereador Vilmar Maccari - PDT informou que, 
com base no Art. 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 
123/2014, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que acrescenta 
dispositivos à Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do 
Transporte Público do Município de Pato Branco, será arquivado, tendo em vista 
que o mesmo recebeu parecer contrário das três comissões competentes para 
examiná-lo. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder da oposição; 
Claudemir Zanco, lídet do governo municipal; Raffael Cantu, líder do PCdoB; 
Geraldo Edel de Oliveira - PV e Enio Ruaro, líder do PR. Após o espaço destinado 
as lideranças partidárias, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do 
dia: Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 148/2015, Mensagem nº 94/2015, que altera o artigo 19 e 
revoga o Anexo I da Lei 4166, de 30 de outubro de 2013, que dispõe sobre o 
Sistema Municipal de Assistência Social - SUAS/PATO BRANCO. A vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT solicitou a retirada da emenda supressiva constante 
na página 20 do supracitado projeto de lei. Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 
186/2015, Mensagem nº 110/2015, que autoriza o Executivo Municipal permutar 
imóveis. O referido projeto foi retirado de pauta pelo Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, uma vez que se aguarda 
resposta de requerimento. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 44/2016, de autoria d r ador 
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Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que denomina via pública de "Rua Perina 
Canterle Bonatto". Aprovado ern discussão e votação única, votação simples, com 
10 (dez) votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco 
referente ao mês de fevereiro de 2016. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço 
das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Leunira Viganó 
Tesser - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Raffael Cantu - PCdoB, Claudemir 
Zanco - PDT e Enio Ruaro - PR. Não havendo mais vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h39min foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara 
Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 30 de março de 2016. 
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1 ma/Maccari 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2016. 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
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